Judicial notice to the CFM, the Union and the Federal Prosecutor to clarify criteria for brain death. Interpelação Judicial ao CFM, a União e ao Ministério Público Federal para esclarecer critérios de morte encefálica

Interpelação Judicial ao CFM, a União e ao Ministério Público Federal para esclarecer critérios de morte encefálica

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No ano de 2000, um grupo de mais de uma centena de pessoas de todo o Brasil decidiu interpelar judicialmente o CFM, a União e o Ministério Público Federal com a finalidade de esclarecer o momento de irreversibilidade da morte encefálica diante da situação de frouxidão crescente nesta declaração com vistas à máxima captação de órgãos vitais únicos dos traumatizados encefálicos severos e o uso protocolar de um teste (da apnéia) que provoca a morte dos pacientes em 2/3 dos casos.

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Foi escolhida a via da Interpelação Judicial  (1)  devido ao fato de que a discussão deste assunto  situa-se  no âmbito dos interesses difusos  e o próprio  Ministério  Público  Federal não tinha interesse em esclarecer o que estava sendo apresentado por estes interpelantes, tanto que dissera ao advogado dos mesmos que “O Ministério Público Federal não contraria Políticas de Estado”.

O Ministério Público Federal apenas foi apresentar o questionamento técnico dos interpelantes no ano de 2003, como noticiou a Folha de São Paulo de 05 de outubro de 2003, na matéria CFM será obrigado a explicar morte cerebral.  Houve  resposta  do CFM (2) e réplica (3) dos interpelantes.

Ficou comprovado, após esta réplica (3), que o CFM não tinha como demonstrar que o procedimento declaratório de morte encefálica no Brasil – Resolução 1.480/97 – não estava matando pacientes para beneficiar o aumento da captação de órgãos humanos.   Ao contrário, ficou comprovado que, estava sim, matando uma significativa parcela destes pacientes e mais: que havia diferenças no procedimento declaratório de morte encefálica, dependendo se o paciente estivesse internado em hospital particular ou da rede SUS. 

Em outras palavras, os que estavam em situação privilegiada de atendimento tinham muito maior chance de terem suas vidas salvas – inclusive com o protocolo de morte do CFM invertido para a segurança da vida dos mesmos, enquanto os que estavam em hospitais sem recursos serviam como mera fonte de órgãos vitais únicos, pois os recursos terapêuticos não eram esgotados a seu favor diante da pressa na coleta de seus órgãos e o protocolo seguido ao pé da letra era o da Resolução 1.480/97 (como dissemos, nos hospitais particulares este procedimento tinha inversão de etapas para poder preservar a vida do paciente) .

Tal fato foi denunciado também na CPI do Tráfico de Órgãos de 2004, e todos os documentos que estavam nesta Interpelação entregues a ela.

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Na réplica (3) que disponibilizamos ficam desmascarados todos os artifícios e mentiras usados para “explicar o momento de irreversibilidade da morte encefálica” e demonstrado que está ocorrendo no Brasil homicídio de significativa parcela de traumatizados encefálicos severos para não privar a intocável atividade transplantadora da maior quantidade possível de órgãos vitais únicos.  Ficou comprovado que há graves interesses em conflito dentro da medicina que repercute na vida dos pacientes em termos de quem vive e quem morre dentro dos hospitais.  E também: quem morre para outro viver.

1.  Interpelação Judicial ao CFM, Unão e Ministerio Publico Federal  – Arquivo em PDF

2.  Resposta do CFM – Arquivo em PDF

3.  Replica ao CFM – Arquivo em PDF

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Veja também:

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 Transplantes e morte encefálica. L’Osservatore Romano rompe o tabu
 
 Movimento contesta uso do critério da morte cerebral – “Brain Death” — Enemy of Life and Truth
 
 https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/10/02/cfm-sera-obrigado-a-explicar-morte-cerebral-folha-de-sao-paulo/
 

1.  Revista Dossiê AJURIS, ANO I, No. 02 – 2007: A morte encefálica em xeque, págs. 16-27

2.  Morte Suspeita – Editorial do Jornal do Brasil de 01.03.1999, Caderno Brasil, página 08

3.  Editorial da Revista Ciência Hoje da SBPC: erros declaratórios da morte encefálica

3.1. https://biodireitomedicina.files.wordpress.com/2009/01/revista-ciencia_hoje-morte-encefalica.pdf

4.  Ação na justiça questiona a prática de transplantes

5.   Transplantes: Revista dos Anestesistas recomenda em Editorial realização de anestesia geral nos doadores para que não sintam dor durante a retirada de seus órgãos. Se estão mortos para que a recomendação de anestesia geral?

6.  A change of heart and a change of mind? Technology and the redefinition of death in 1968 – Mita Giacomini

7.  Brazilian Journal of Medical and Biological Research (1999) 32: 1479-1487 – “Implications of ischemic penumbra for the    diagnosis of brain death”

8.  Apnéia na morte encefálica – site da UNIFESP

9.  Legalizar o tráfico de órgãos humanos? Análise do editorial da Revista Nature, 461, 570, de 30 de setembro de 2009

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
cgcoimbra@gmail.com
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Judicial notice to the CFM, the Union and the Federal Prosecutor to clarify criteria for brain death
 
In 2000 , a group of over a hundred people from all over Brazil decided to challenge in court the CFM , the Union and the Federal Prosecutor’s Office in order to clarify the point of irreversibility of brain death before the situation of growing laxity in this statement with a view to maximum uptake of the vital organs single stroke severe trauma and using a test protocol ( apnea ) causing the death of patients in 2/3 of the cases.Was chosen the path of Interpellation Judicial (1) due to the fact that the discussion of this matter lies within the diffuse interests and even federal prosecutors had no interest in clarifying what was being presented by these Interpelantes, both said that the same lawyer that ” The Federal Prosecutor does not contravene State Policies.”The Federal Prosecutor was present only the technical challenge of interpelantes in 2003 , as reported in the Folha de São Paulo of October 5, 2003, “CFM on the matter will be forced to explain brain death” . Was  response from CFM (2) and replica (3) of Interpelantes .It was proven after this replica (3) , the CFM could not demonstrate that the declaratory procedure of brain death in Brazil – Resolution 1.480/97 – was killing patients not eligible for the increased uptake of human organs . Rather, it was proven that was yes , killing a significant portion of these patients and more : that there were differences in brain death declaratory procedure, depending on whether the patient was admitted to a private hospital or SUS.In other words, those in attendance were privileged position of much greater chance of having their lives saved – including the death of the CFM protocol inverted for the safety of life the same as those in hospitals without resources served as mere unique source of vital organs, for therapeutic resources were not exhausted in his favor before the rush to collect their bodies and the protocol followed to the letter was the Resolution 1.480/97 ( as we said, in private hospitals this procedure had reversal steps in order to preserve the patient’s life ).

This fact was also reported in the CPI Trafficking in Organs, 2004, and all documents were delivered this Interpellation her.

In his reply (3) provide that all devices are unmasked and lies used to “explain the moment of irreversibility of brain death” and demonstrated what is happening in Brazil killing a significant portion of traumatized severe stroke not to deprive the untouchable greater activity of liver transplantation possible amount of vital organs only . It was proven that there are serious conflicting interests within medicine that affects the lives of patients in terms of who lives and who dies in the hospital. And also: who dies for another to live.

See the links in the above text in Portuguese.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
cgcoimbra@gmail.com
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Negado pedido de aborto eugênico

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Efeitos da abertura de precedentes para aborto eugênico no Brasil, gerado pela ADPF 54, no STF.

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O juiz da 20ª Vara Cível de Belo Horizonte, Renato Luiz Faraco, indeferiu o pedido de autorização para antecipação de parto feito por uma vendedora que alegou ter sido o feto diagnosticado com a Síndrome de Patau (anomalia que pode gerar má formação de vários órgãos e retardo mental).

A gestante afirmou que a síndrome pode limitar a vida do bebê e que a gravidez é de risco, sendo necessário o aborto. A defensora pública representante do nascituro (aquele que vai nascer) e o Ministério Público (MP) se manifestaram pela improcedência do pedido. O MP ainda juntou ao processo parecer técnico do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde atestando que a Síndrome de Patau não é incompatível com a vida, não se justificando a antecipação do parto.

Os invitáveis efeitos gerados pela procedência da ADPF 54, que abriu precedentes para a eugenia no Brasil.

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O juiz considerou o parecer juntado pelo MP a partir do qual se constata que os portadores desta síndrome podem viver dois dias e meio, em média, havendo casos em que a sobrevida pode chegar a seis meses e algumas crianças vivem até a adolescência.

Para o magistrado, que cita decisão de instância superior, “o risco de morte da mãe não ficou efetivamente demonstrado nos laudos apresentados, mesmo havendo notícias de que gravidez desta natureza seja de risco, podendo levar à morte”. O julgador afastou a necessidade de aborto e entendeu que se durante a gravidez surja causa de risco de morte da gestante, compete ao médico avaliar a necessidade do aborto.

Essa decisão é da última sexta-feira, dia 25 de maio e, por ser de 1ª instância, está sujeita a recurso.
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Em Lula contra Lula é certo que perde Lula

Por Celso Galli Coimbra*

 
 
 

Lula pode pensar que sabe agir dentro do Poder Executivo e do Poder Legislativo. E, no contexto vigente no Brasil, sabe mesmo.

Mas Lula cometeu um grave erro que pode ser fatal, quando pensou que também “sabe” pensar e agir dentro das realidades do Poder Judiciário.  E, diga-se de passagem, membros do STF deram-lhe motivos para pensar assim, quando sabiam que NUNCA poderiam conversar com Lula, uma vez que terão de julgar o processo do Mensalão, que é o próprio julgamento do Governo Lula.

Agora, depois da publicação da Revista Veja sobre pressões que Lula vinha fazendo sobre o Poder Judiciário, a situação que ele próprio criou está em vias de perder o controle deste “estadista” e seus aliados, com direito a tiro saindo pela culatra.

A prova melhor de que Lula não sabe agir dentro deste outro Poder é que está óbvio que foi ele mesmo quem se jactou de ter “conversado com Gilmar Mendes“.  E para quem considera que isto não está óbvio, é certo que em contexto de produção de provas em contraditório judicial – do qual Lula até agora sempre escapara e com o qual não sabe lidar devido a seu conhecido perfil – é sim possível provar que quem divulgou primeiro a conversa com o Ministro Gilmar Mendes para gabar-se de ter “resolvido probremas” foi o próprio Lula.   Se tal não houvesse ocorrido, em nada interessaria ao Ministro Gilmar Mendes e ao STF a divulgação desta “conversa” para meios jornalísticos, por razões mais do que óbvias; que, quem conhece o meio Judicial, entende. E, para quem não entende, basta lembrar que o Ministro Gilmar Mendes falou depois da publicação de Veja com clareza que “estavam plantando” informações falsas.

Lula vai ser denunciado em AÇÃO PENAL PÚBLICA onde haverá produção de provas e depoimentos em audiências muito diferentes das audiências de CPIs.

Jobim estará em uma situação delicada nestas audiências, pois os que ouviram Lula gabar-se destas “conversas” confirmarão o que serviu de fonte para a Revista Veja.  Em outras palavras, agora, quem incriminou Lula foi o próprio Lula e sua onipotência arrogante.  Com Lula contra Lula é certo que, quem perde, é Lula.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352

cgcoimbra@gmail.com

Exigir cheque caução para atendimento médico de urgência agora é crime

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O Diário Oficial da União publica hoje (29) a lei que torna crime a exigência de cheque caução para atendimento médico de urgência. A lei, de autoria dos ministérios da Saúde e da Justiça, altera o Código Penal de 1940 e tipifica a exigência como crime de omissão de socorro.

Atualmente, a prática de exigir cheque caução já é enquadrada como omissão de socorro ou negligência, mas não existia uma referência expressa sobre o não atendimento emergencial.

O Código Penal passa a vigorar nos termos do Artigo135-A acrescido ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, que estipula pena de detenção de três meses a um ano e multa para os responsáveis pela prática de exigir cheque caução, nota promissória ou qualquer garantia, inclusive o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial. A pena pode ser aumentada até o dobro, se da negativa de atendimento resultar lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resultar morte.

Os hospitais particulares ficam obrigados a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente, com a seguinte informação: “Constitui crime a exigência de cheque caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do Artigo 135-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.”

O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta lei, que entra em vigor hoje. A proposta foi apresentada pelo governo federal um mês após a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, vítima, em janeiro passado, de um infarto depois de ter procurado atendimento em dois hospitais privados de Brasília. Segundo a família, as instituições teriam exigido cheque caução.

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Aumento do número de diabéticos faz comércio ilegal de rins crescer, diz OMS

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“O comércio de rins representa 75% do tráfico mundial de órgãos. Pacientes com diabetes e doenças cardiovasculares como a hipertensão desgastam demasiadamente seus rins e não raramente são obrigados a receber novos órgãos. Como a incidência desses males na população mundial vem se elevando, aumenta também a demanda por transplantes.

Números da OMS revelam que, em 2010, seus 95 países-membros conduziram mais de 106 mil operações de transplante. Ainda assim, as cifras atenderam a apenas 10% da real demanda do planeta. Desse montante, mais de 68% foram cirurgias envolvendo troca de rins. Noel especula que uma em cada 10 cirurgias naquele ano contaram com órgãos contrabandeados.”

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Na China mercado negro anuncia troca de órgãos por iPads

O crescimento do número de portadores de diabetes no mundo está produzindo um aumento do mercado de órgãos humanos. De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (28/05) pela OMS (Organização Mundial da Saúde), países como China, Índia e Paquistão estariam recebendo pacientes dispostos a desembolsar até 200 mil dólares por rins contrabandeados, o que eleva para 10 mil o número de órgãos traficados anualmente mundo afora.

Entre as vítimas das quadrilhas que sustentam esse mercado negro estariam principalmente pessoas de condição financeira delicada, que aceitam vender seus órgãos por até menos do que cinco mil dólares.

O jornal britânico The Guardian entrou em contato com um comerciante de órgãos da China que divulga seus serviços a partir do slogan “Doe um rim e compre um novo IPad”. Ele teria oferecido 2500 libras por uma operação que ocorreria em, no máximo, 10 dias.

Diante desse aumento no tráfico de órgãos, a OMS declarou que a própria noção de humanidade está sendo menosprezada perante o imenso lucro obtido por aqueles que vendem órgãos. A classe social predominante entre os “doadores” explicita o fator econômico que ronda o chamado “mercado das amputações”.

Na última semana, a polícia israelense prendeu dez pessoas suspeitas de pertencerem a uma ampla rede de comércio de órgãos. Além de causarem danos cruéis aos corpos de seus “pacientes”, os traficantes de origem indiana e paquistanesa são acusados de extorsão e fraudes fiscais.

Turismo de transplantes

De acordo com Luc Noel, médico da OMS responsável pelo monitoramento das estatísticas mundiais sobre doações ilícitas, “o chamado ‘turismo de transplantes’ estava recrudescendo entre 2006 e 2007, mas esse comércio está crescendo novamente, pois há uma demanda crescente por transplantes e grandes lucros”. Ele explicou ainda que as raízes desse fenômeno estariam na falta de legislações fortes e na facilidade que criminosos encontram em alguns países para seduzir os mais pobres.

O comércio de rins representa 75% do tráfico mundial de órgãos. Pacientes com diabetes e doenças cardiovasculares como a hipertensão desgastam demasiadamente seus rins e não raramente são obrigados a receber novos órgãos. Como a incidência desses males na população mundial vem se elevando, aumenta também a demanda por transplantes.

Números da OMS revelam que, em 2010, seus 95 países-membros conduziram mais de 106 mil operações de transplante. Ainda assim, as cifras atenderam a apenas 10% da real demanda do planeta. Desse montante, mais de 68% foram cirurgias envolvendo troca de rins. Noel especula que uma em cada 10 cirurgias naquele ano contaram com órgãos contrabandeados.

Cem nações são signatárias da Declaração de Istambul, que em 2008 estabeleceu parâmetros internacionais para o combate à exploração de órgãos humanos. Desde então, redes de médicos vinculados à OMS têm formado “grupos de custódia” para fazer com que as determinações do documento sejam cumpridas.

Fonte:  http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/22123/aumento+do+numero+de+diabeticos+faz+comercio+ilegal+de+rins+crescer+diz+oms.shtml

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Folha de São Paulo: Terapia polêmica usa vitamina D em doses altas contra esclerose múltipla

Ediçao de Domingo – 27/05/2012

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O vídeo referido na reportagem dominical da Folha está no endereço:

Vitamina D – Por uma outra terapia (Vitamin D – For an alternative therapy)
 
Assista também este outro vídeo:
 
 Vitamina D – Sem Censura – Dr. Cicero Galli Coimbra e Daniel Cunha
 
 https://www.youtube.com/watch?v=cIwIWim4hNM&list=UU5grjCGNi25VAR8J0eVuxVQ&index=1&feature=plcp

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DÉBORA MISMETTI
EDITORA-ASSISTENTE DE “CIÊNCIA+SAÚDE”

Há quase três anos o paulistano Daniel Cunha, 26, acordou com metade de seu rosto dormente. Foi trabalhar, voltou para casa e achou que a sensação ia passar. Não só não passou como piorou.

Foi ao hospital, fez exames e, depois de algumas consultas, recebeu o diagnóstico de esclerose múltipla. O mal é autoimune, causado pelo ataque ao revestimento dos neurônios pelo sistema imunológico da própria pessoa.

Desde 2010, Cunha abandonou o tratamento convencional, com injeções de interferon, remédio que controla a ação inflamatória da esclerose, mas causa efeitos colaterais como febre e mal-estar.

Ele passou a tomar todo dia uma dose alta de vitamina D, prescrita pelo neurologista Cícero Galli Coimbra, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). O tratamento não é reconhecido pela maioria dos especialistas, que o consideram experimental.

Isso não impediu Cunha de usar a vitamina. Ele ficou tão satisfeito que realizou, com meios próprios e ajuda de amigos, um documentário de 30 minutos, disponível desde abril no YouTube (http://www.youtube.com/watch?v=erAgu1XcY-U), sobre a terapia.

No vídeo, com 18 mil acessos, pacientes de Coimbra falam sobre a vida antes e depois do novo tratamento, e o médico explica a relação entre a vitamina D e a doença.

Daniel Cunha, 26, autor de documentário sobre esclerose

HORMÔNIO
Produzida pelo corpo quando a pele fica exposta ao sol, a vitamina D na verdade é um hormônio, apesar de manter o nome consagrado.

É consenso há muito tempo que ela tem papel importante na mineralização dos ossos. “Experimentos vêm mostrando que ele age em vários outros tecidos, especialmente no sistema imunológico”, afirma a endocrinologista Marise Castro.

No caso da esclerose múltipla, pesquisas mostram que a prevalência da doença é mais alta em países distantes da linha do Equador, com incidência solar mais baixa, onde a população produz menos vitamina D.

Segundo Coimbra, a suplementação com o hormônio vem sendo testada desde os anos 1980 para reduzir os surtos de esclerose, períodos em que a doença pode deixar sequelas. Para ele, já há evidência suficiente de que as pessoas com a moléstia têm deficiência da vitamina.

“Desde 2003 venho cumprindo o dever ético de corrigir o problema metabólico desses pacientes. Todo médico tem a obrigação de fazer isso”, afirma o neurologista.

Até hoje, diz Coimbra, quase 900 pacientes com esclerose múltipla foram tratados. A maioria usa de 30 mil a 70 mil UI de vitamina D ao dia, mas alguns tomam 200 mil.

A dose ideal para a suplementação ainda é motivo de debate. Segundo Marise Castro, a quantidade usual é de 400 a 2.000 UI.

Mas, segundo Coimbra, essas doses não são realistas. “As pessoas com esclerose têm uma resistência genética à vitamina e precisam de doses mais altas.”

Os pacientes dele seguem uma dieta sem laticínios e fazem exames periódicos para controlar os níveis de cálcio na urina e no sangue. A vitamina D tem relação com o cálcio, e as doses altas podem causar cálculos renais.

“A intoxicação por vitamina D pode ser grave e leva meses para curar, porque ela se deposita no tecido adiposo”, diz a endocrinologista.

Coimbra rebate, citando um estudo que acompanhou pacientes com esclerose tomando vitamina D por sete meses, em doses crescentes, até chegar a 40 mil UI por dia.

Editoria de Arte/Folhapress

Para Maria Fernanda Mendes, membro-titular da Academia Brasileira de Neurologia, não há provas suficientes para receitar a terapia.

“Temos feito exames para dosar a vitamina e repô-la em caso de deficiência, até por conta da demanda dos pacientes, mas não é a recomendação oficial. Como há um tratamento comprovadamente melhor, esse só pode ser usado em pesquisas.”

Coimbra diz que não concorda com a realização de estudos controlados em que parte dos pacientes recebam a vitamina e parte, placebo.

“Alguém já fez estudo controlado sobre usar insulina para crianças diabéticas? Não, porque elas iam morrer. Se você tivesse uma filha com esclerose múltipla, que poderia ficar cega em um surto, correria o risco do placebo?”

Coimbra afirma que a relutância dos médicos em aceitar o tratamento vem dos conflitos de interesse com as farmacêuticas. “Há um interesse fabuloso no tratamento tradicional, que custa até R$ 11 mil por paciente por mês.”

O conflito de interesses foi um dos motivos que levou Daniel Cunha a fazer o documentário. “O tratamento com vitamina D me custa R$ 50 por mês. É a minha saúde, não é um leilão. Não me interessa se alguém vai ganhar dinheiro com isso. As pesquisas que todo mundo pede nunca vão sair, quem pagaria isso se não as farmacêuticas? Mas as pessoas não precisam ser reféns. A internet é nossa arma.”

Editoria de Arte/Folhapress

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/1096497-terapia-polemica-usa-vitamina-d-em-doses-altas-contra-esclerose-multipla.shtml

Vídeos e textos sobre o assunto:

1.

Vitamina D pode revolucionar o tratamento da esclerose múltipla
 
2.
Vitamina D pode combater males que mais matam pessoas no mundo
 
3.
 
Informações médicas sobre a prevenção e tratamento de doenças neurodegenerativas e autoimunes, como Parkinson, Alzheimer, Lupus, Psoríase, Vitiligo, depressão
 
4.
 
Vitamina D – Por uma outra terapia
 
5.
 
 Vitamina D – Sem Censura – Dr. Cicero Galli Coimbra e Daniel Cunha
 
 https://www.youtube.com/watch?v=cIwIWim4hNM&list=UU5grjCGNi25VAR8J0eVuxVQ&index=1&feature=plcp

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região determina fornecimento de remédio de alto custo pelo Estado

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A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região mantém decisão de primeiro grau que determinou que a União fornecesse medicamento importado, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a cidadão que sofre da doença hemoglobinúria paroxística noturna.

A União considerou que a decisão representaria um privilégio desproporcional, pois o fornecimento do medicamento alcançaria a importância de R$ 687.960,00 (seiscentos e oitenta e sete mil, novecentos e sessenta reais).

O relator, desembargador federal Jirair Jair Meguerian, sustentou que o direito à saúde é garantido pela Constituição (art. 196) e que a responsabilidade pelo fornecimento de medicamento e de tratamento de saúde é atribuída ao Estado, em solidariedade com os demais entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios). Dessa forma, se o medicamento prescrito é essencial para garantir a vida do cidadão, torna-se insubsistente toda e qualquer consideração de ordem financeira ou orçamentária.

Destacou, também, decisão do Supremo Tribunal Federal sobre caso semelhante, salientando que “a medicação Eculizumab-Soliris, apesar de importada e não estar registrada na ANVISA, é reconhecida pela comunidade médica como única medicação eficaz para o tratamento da doença Hemoglobinúria Paroxística Noturna.” (SS 4316, Relator Ministro Cézar Peluso, julgado em 07/06/2011, publicado em Processo Eletrônico DJe 112, divulgado em 10/06/2011 e publicado em 13/06/2011).

Processo nº 0049087-71.2011.4.01.0000/AC

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