2a. Declaração de Helsinki – Associação Médica Mundial – 1964-1975

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Associação Médica Mundial – 1964-1975
Adotada na 18a. Assembléia Médica Mundial, Helsinki, Finlândia (1964).
Revista na 29ª Assembléia Mundial de Médicos, Tóquio, Japão (1975).

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Resolução do Conselho Federal de Medicina, 1098, de 30.06.83, ratificando decisão da Assembléia Mundial de Médicos em Tóquio, de 1975:

“No tratamento de um paciente, o médico deve ter liberdade para empregar um novo diagnóstico e uma nova medida terapêutica se, em sua opinião, ela oferece esperança de salvar vida, restabelecer a saúde ou minorar os sofrimentos.”

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Introdução

É missão do médico salvaguardar a saúde do povo. O conhecimento e consciência dele ou dela são devotados ao cumprimento desta missão.
A Declaração de Genebra da Associação Médica Mundial vincula o médico com o mundo. “A saúde de meu paciente será a minha principal consideração” e o Código Internacional de Ética Médica declara que “Qualquer ato ou Conselho que possa vir a reduzir a resistência física ou mental de um ser humano só poderá ser usado em seu interesse”.
A finalidade da pesquisa médica envolvendo seres humanos deve ser o aperfeiçoamento do diagnóstico, procedimentos terapêuticos e profiláticos e a compreensão da etiologia e da patologia da doença.
Na prática médica atual, a maioria dos diagnósticos, procedimentos terapêuticos e profiláticos envolve riscos. Isto se aplica “a fortiori” à pesquisa biomédica.
O processo médico baseia-se na pesquisa a qual em última análise deve alicerçar-se em parte em experiência envolvendo seres humanos.
No campo da pesquisa biomédica, uma distinção fundamental deve ser feita entre a pesquisa médica na qual o objetivo é essencialmente o diagnóstico ou a terapêutica para um paciente e a pesquisa médica, cujo objeto essencial é puramente científico e sem um valor direto diagnóstico ou terapêutico para a pessoa sujeita à pesquisa.
Deve ser tomado um cuidado especial na condução de pesquisa que possa afetar o meio ambiente e ainda o bem estar dos animais utilizados para a pesquisa deve ser respeito.
Devido ao fato de que é essencial que os resultados de experiências de laboratório sejam aplicados aos seres humanos para maior conhecimento científico, e a fim de amenizar o sofrimento da humanidade, a Associação Médica Mundial elaborou as seguintes recomendações como um guia para todo médico na pesquisa biomédica envolvendo seres humanos. Elas devem ser revistas no futuro. Deve-se acentuar que os padrões conforme delineados são apenas um guia para os médicos de todo o mundo. Os médicos não estão isentos de responsabilidades criminais, civis e éticas segundo as leis de seus próprios países.

I – Princípios Básicos

1. A pesquisa biomédica envolvendo seres humanos deve estar conforme os princípios científicos geralmente aceitos e deve basear-se em experiências delaboratório e com animais, adequadamente desenvolvida assim como em um conhecimento profundo da literatura científica.

2. O projeto e a execução de cada procedimento experimental envolvendo seres humanos devem ser claramente formulados em um protocolo experimental que deverá ser transmitido a uma comissão independente especialmente nomeada, para consideração, comentário e orientação.

3. A pesquisa biomédica envolvendo seres humanos deve ser conduzida somente por pessoas cientificamente especializadas e sob a supervisão de um médico clinicamente competente. A responsabilidade pelo ser humano sujeito a pesquisa deve sempre repousar em um indivíduo médico qualificado e nunca no sujeito da pesquisa, mesmo que este tenha dado o seu consentimento.

4. A pesquisa biomédica envolvendo seres humanos não pode legitimamente ser desenvolvida a menos que a importância do objetivo esteja em proporção ao risco inerente para o indivíduo.

5. Cada projeto de pesquisa biomédica envolvendo seres humanos deve ser precedida por uma cuidadosa avaliação dos riscos previsíveis em comparação com os benefícios também previsíveis para o indivíduo ou para os outros. A preocupação pelos interesses do indivíduo deve sempre prevalecer sobre o interesse da ciência e da sociedade.

6. O direito do indivíduo sujeito da pesquisa em salvaguardar sua integridade deve sempre ser respeitado. Todo cuidado deve ser tomado a fim de respeitar a privacidade do indivíduo e também minimizar o impacto do estudo sobre a integridade física e mental do indivíduo, bem como sobre sua personalidade.

7. Os médicos devem abster-se de envolver-se em projetos de pesquisa tratanto com seres humanos, a menos que estejam seguros de que os riscos relacionados com os mesmos são passíveis de previsão. Os médicos devem cessar qualquer investigação, caso seja verificado que os riscos sobrepõem-se aos benefícios potenciais.

8. Ao publicar os resultados de sua pesquisa, o médico ou a médica é obrigado a preservar a exatidão dos resultados. Os relatórios de experiência que não estejam de acordo com os princípios estabelecidos na presente Declaração não devem ser aceitos para publicação.

9. Em qualquer pesquisa com seres humanos, cada indivíduo em potencial deve ser informado de forma adequada sobre os objetivos, métodos, benefícios esperados e riscos potenciais do estudo e o desconforto que o mesmo possa causar. O indivíduo deve ser informado de que dispõe de liberdade de retirar o seu consentimento de participação a qualquer época. O médico deve, portanto, obter o livre consentimento do indivíduo, de preferência por escrito.

10. Ao receber o consentimento para o projeto de pesquisa, o médico deve tomar cuidado especial, caso o indivíduo esteja em relação de dependência para com ele, ou que o mesmo dê seu consentimento sob coação. Neste caso, o consentimento formal deve ser obtido por um médico que não esteja envolvido na investigação e que seja completamente independente deste relacionamento oficial.

11. No caso de incapacidade jurídica, o consentimento formal deve ser obtido do tutor legal, segundo a legislação nacional. Nos casos em que incapacidade física ou mental torne impossível a obtenção do consentimento formal, ou quando o indivíduo for menor, a permissão de um parente substitui a do próprio indivíduo, de conformidade com a legislação nacional.

12. O projeto de pesquisa deve sempre conter uma declaração das considerações éticas envolvidas e ainda mencionar que foram obedecidas os princípios enunciados na presente Declaração.

II – A Pesquisa Clínica Combinada Com o Cuidado Profissional

Pesquisa Clínica

1. No tratamento de um paciente, o médico deve ter liberdade para empregar um novo diagnóstico e uma nova medida terapêutica se, em sua opinião, a mesma oferece esperanças de salvar vida, restabelecer a saúde ou minorar os sofrimentos.

2. Os benefícios, riscos e desconforto potenciais de um novo método devem ser pesados em relação às vantagens dos melhores e mais recentes métodos de diagnóstico e terapêutica.

3. Em qualquer estudo médico, a todo paciente – inclusive aquela pertencente a um grupo de controle, caso exista – deve ser dada a segurança dos mais comprovados métodos diagnósticos e terapêuticos.

4. A recusa do paciente em participar de um estudo não deve jamais interferir no relacionamento médico paciente.

5. Caso o médico considere fundamental não obter o consentimento formal, as razões específicas para tal atitude devem ser declaradas no protocolo de experiência, para comunicação à comissão independente (1,2).

6. O médico pode combinar pesquisa com cuidados profissionais, objetivando a obtenção de novo conhecimento médico, somente até o limite em que a pesquisa médica seja justificada pelo seu valor potencial para o paciente de diagnóstico ou terapêutica.

III – A Pesquisa Biomédica Não Terapêutica Envolvendo Seres Humanos

Pesquisa Biomédica Não Clínica

1. Na aplicação puramente científica de pesquisa médica realizada com um ser humano, é dever do médico permanecer como o protetor da vida e da saúde daquela pessoa com a qual se realiza a pesquisa biomédica.

2. Os indivíduos devem ser voluntários ou pessoa sadia, ou paciente para os quais o projeto experimental não se relaciona com a doença do mesmo.

3. O investigador ou a equipe investigadora deve interromper a pesquisa, caso, em sua opinião, a mesma possa vir a ser prejudicial ao indivíduo.

4. Em pesquisa com o homem, o interesse da ciência e da sociedade nunca deve ter precedência sobre considerações relacionadas com o bem estar do indivíduo.

http://www.ghente.org/doc_juridicos/helsinki2.htm

http://www.ghente.org/doc_juridicos/doc_internacionais.htm

http://brd.docdat.com/docs/158/index-49055.html

Veja Também:
Declaração de Helsinki I (1964)
Declaração de Helsinki III (1983)
Declaração de Helsinki IV (1989)
Declaração de Helsinki V (1996)
Declaração de Helsinki VI (2000)

 

Cientistas convocam para uma Ação de Saúde Pública tendo como modelo o uso do Hormônio-Vitamina D

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CIENTISTAS CONVOCAM PARA UMA AÇÃO D*  

[*PROJETO QUE TEM O PROPÓSITO DE SERVIR COMO UM MODELO DE SAÚDE PÚBLICA COM A VITAMINA D] 

A DEFICIÊNCIA DE VITAMINA D É EPIDÊMICA
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Sobre o assunto, assista também: Vitamina D3 – 10.000 UI diárias é vital para à saúde

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Scientists’ Call to D*action
The Vitamin D Deficiency Epidemic

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40-75% of the world’s population is vitamin D deficient.

The causal link between severe vitamin D deficiency and rickets or the bone disease of osteomalacia is overwhelming, while the link between vitamin D insuffiency and osteoporosis with associated decreased muscle strength and increased risk of falls in osteoporotic humans is well documented by evidencebased intervention studies.

There are newly appreciated associations between vitamin D insufficiency and many other diseases, including tuberculosis, psoriasis, multiple sclerosis, inflammatory bowel disease, type-1 diabetes, high blood pressure, increased heart failure, myopathy, breast and other cancers which are believed to be linked to the non-calcemic actions of the parent vitamin D and its daughter steroid hormone. Based on the evidence we now have at hand, action is urgent.

It is projected that the incidence of many of these diseases could be reduced by 20%-50% or more, if the occurrence of vitamin D deficiency and insufficiency were eradicated by increasing vitamin D intakes through increased UVB exposure, fortified foods or supplements. The appropriate intake of vitamin D required to effect a significant disease reduction depends on the individual’s age, race, lifestyle, and latitude of residence. The latest Institute of Medicine (IOM) report, 2010, indicates 10,000 IU/day is considered the NOAEL (no observed adverse effect level). 4000 IU/day can be considered a safe upper intake level for adults aged 19 and older.

It is well documented that the darker the skin, the greater the probability of a vitamin D deficiency. Even in southern climates, 55% of African Americans and 22% of Caucasians are deficient.

More than 1 billion people worldwide are affected at a tremendous cost to society.

A Scientists’ Call to Action has been issued to alert the public to the importance to have vitamin D serum levels between 40 and 60 nanograms/milliliter (100-150 nanomoles/liter) to prevent these diseases. Implementing this level is safe and inexpensive.

The benefit of an adequate vitamin D level to each individual will be better overall health and a reduction in illnesses and, ultimately, a significant reduction in health care costs. The benefit of adequate vitamin D levels to society/businesses is a more productive workforce and, lower health care costs.

The D*action project has as its purpose to serve as a model for public health action on vitamin D. It is a test bed for techniques, and for providing outcome evaluation at a community level.

http://www.grassrootshealth.net/epidemic

VIPs conseguiram sair com mais facilidade de boate da tragédia em Santa Maria – RS –

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Os seguranças da boate impediram a saída dos jovens porque não tinham pago ainda a comanda dos gastos, durante o incêndio. A boate funcionava sem Alvará e sem permissão do Corpo de Bombeiros. ESTE não é um CASO ISOLADO, era uma tragédia anunciada, pois MUITAS casas noturnas FUNCIONAM SEM ALVARÁ, SEM SEGURANÇA e o Poder Público Municipal tem o hábito de fechar os olhos para este FATO criminoso. Tenho conhecimento direto e profissional de casa noturna em Porto Alegre que ficou aberta POR ANOS, mesmo depois de seu AUTO DE INTERDIÇÃO e de ter ocorrido DOIS homicídios.   Neste último caso, por exemplo – sito na Avenida Venâncio Aires, com o conhecimento do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,  APENAS cobrava “abaixo-assinado” dos moradores do entorno para fechar o estabelecimento.

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Celso Galli Coimbra
OABRS 11352

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Gary Duffy reports: ”It seems that they had great difficulty getting out”

At least 232 people have died in a fire that swept through a nightclub in a university city in southern Brazil, police and officials say.

Local media say the fire began when a band let off fireworks at the Kiss club in Santa Maria, Rio Grande do Sul.

Many victims reportedly inhaled toxic fumes or were crushed as panicking clubbers tried to escape.

Bereaved families have gathered at the scene where the fire is out and bodies are being removed.

President Dilma Rousseff, who cut short a visit to Chile, has been visiting survivors at the city’s Caridade hospital along with government ministers.

She said earlier that everything possible would be done to help the injured and the families of the victims.

“I would also like to say to the Brazilian people and to the people of Santa Maria that we stand together at this time, and that even though there’s a lot of sadness, we will pull through,” she said, speaking from Chile.

In a tweet, the governor of Rio Grande do Sul, Tarso Genro, said it was a “sad Sunday” and that all possible action was being taken in response to the fire. He would be in the city later on Sunday, he added.

A firefighter told BBC News he had never seen such a tragedy in his life, with the victims “so young”.

The priority for the authorities is now to identify the dead with many distressed relatives arriving at the scene, but in the hours ahead the focus will turn to the cause of this accident and safety procedures at the club, the BBC’s Gary Duffy reports from Sao Paulo.

The death toll, which had earlier been put at 245, was revised down by fire officials. Emergency services said a further 117 people were being treated in hospital.

kiss club

‘Ceiling on fire’

The fire broke out some time after 02:00 (04:00 GMT) when between 300 and 500 people are believed to have been in the club, where a band was playing.

According to local newspaper Diario de Santa Maria, students from the city’s federal university (UFSM) were holding a freshers’ ball.

Thick smoke engulfed the venue after acoustic insulation caught fire, officials say.

“We looked up at the ceiling in front of the stage and it was catching fire,” eyewitness Luana Santos Silva, 23, told Brazil’s Globo TV.

“My sister grabbed me and dragged me out on the ground.”

The exit, she said, was a “small door for lots of people to come out by”.

The young woman’s sister, Aline Santos Silva, 29, added: “We managed to see it in time and to get out quickly, before the smoke began to spread.

“The smoke spread really quickly, it didn’t give enough time for people to get out. I think people started to feel unwell, and then they began to come out covered in black smoke stains.”

The witness commended the emergency services: “Help arrived really quickly, ambulances, police.”

Fire crews tried knocking through an exterior wall to help those trapped inside to escape.

Fifty bodies were found in the club’s toilets, a doctor told AP news agency.

“The toxic smoke made people lose their sense of direction so they were unable to find their way to the exit,” said Dr Paulo Afonso Beltrame, speaking by phone from Caridade hospital.

“Apparently they confused the bathroom door with the exit door.”

Speaking to BBC Brasil, Sergeant Arthur Rigue, from the local fire department, said: “I never witnessed a tragedy like this in my whole career.

“These people are so young… There were many bodies piled up in various parts of the place. Some were in the toilet. They died of asphyxiation.”

Fire chief Guido de Melo told local media. “People started panicking and ended up treading on each other.”

Identification

A temporary morgue has been set up in a local gym as the city’s main morgue is unable to cope.

Family members have begun identifying the dead at the gym, Diario de Santa Maria reports.

They were led in one by one to see the bodies, according to the paper.

President Rousseff said the air force had made “resources” available at an air base near Santa Maria to help.

Santa Maria has a population of about 250,000 people, while UFSM has some 27,000 students.

Fonte: http://www.bbc.co.uk/news/world-21220308

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A responsabilidade Civil e Criminal Médica na Desinformação às pessoas – Revista VEJA, 2.304: “O que você não sabe sobre a Vitamina do Sol. Ela continua a surpreender a medicina com novos efeitos benéficos.”

Há interesses na gestão da Medicina associados com os da Indústria Farmacêutica e não com a preservação da saúde

Há interesses na gestão da Medicina associados com os da Indústria Farmacêutica e não com a preservação da saúde

É impossível dimensionar a extensão CRIMINOSA dos interesses envolvidos em forçar cada vez mais o que já é comprovado pela CIÊNCIA:

SEM o hormônio conhecido por Vitamina D, em doses não inferiores a 10.000 UI diárias para pessoas AINDA saudáveis, o que a correta exposição ao SOL diariamente desenvolve pela [redundância] própria natureza através da pele HUMANA, de acordo com tipo de pele e idade, a saúde e a vida de todas as pessoas estão definitivamente comprometidas.

Os grandes beneficiários desta CONDUTA CRIMINOSA – em desinformar o que é OBRIGAÇÃO PROFISSIONAL MÉDICA informar – são os investidores da Indústria Farmacêutica e seus interesses em aumentar o universo de pessoas doentes e dependentes de inócua “medicação” de ALTO CUSTO. Mas convenhamos, SEM a escancarada COOPERAÇÃO de médicos e seus órgãos representativos, isto não seria possível.

Não são apenas “lamentáveis” as DESINFORMAÇÕES surgidas no meio MÉDICO nos últimos dias – especialmente a propósito da CLARA informação veiculada na matéria de capa da Revista VEJA, 2.304, da semana passada sobre a importância VITAL deste hormônio-vitamina D – são, sobretudo, CONDUTAS CRIMINOSAS, enquanto de responsabilidade de médicos e órgãos representantes de médicos.

OMISSÃO em informar nesta situação já é CRIME;  mentira, então, é CRIME mais grave: a saúde e a vida dos cidadãos ficam CERTAMENTE ameaçadas e também ELIMINADAS, posteriormente.

É de analfabeto conhecimento que SAÚDE e VIDA são tuteladas de forma radical pelo Direito.

Lembrem: profissional da saúde não pode invocar ignorância nas suas manifestações profissionais – muito menos seus órgãos representantes.

Leia também:

A prescrição diária de 10.000 UIs de Vitamina D representaria para a indústria farmacêutica uma perda de 40% de uma receita de trilhões de dólares
 
 
A verdade sobre a Vitamina D: sua carência é promovida por conflito de interesses – The Truth about Vitamin D
 
 
A Revista Veja desta semana tem como matéria de capa o assunto Vitamina D. Ed. 2.304, de 16 de janeiro de 2013: “O que você não sabe sobre a Vitamina do Sol. Ela continua a surpreender a medicina com novos efeitos benéficos.”
Vitamina D é um hormônio vital para preservação e recuperação da saúde
Celso Galli Coimbra 
OABRS 11352 
cgcoimbra@gmail.com

Vitamina D influencia mais de 200 genes – Vitamin D, Genome Research, Inglaterra 2010

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Em 2010, um novo estudo acaba de ampliar - de maneira contundente - as evidências de que a deficiência de vitamina D pode aumentar os riscos de desenvolvimento de muitas doenças. [Imagem: FRL/UCR]

Em 2010, um novo estudo ampliou – de maneira contundente – as evidências de que a deficiência de vitamina D pode aumentar os riscos de desenvolvimento de muitas doenças. [Imagem: FRL/UCR]

Com este trabalho realizado em 2010 na Inglaterra,  publicado na revista Genome Research, que relacionou pontos nos quais a vitamina D interage com o DNA e identificou mais de 200 genes que são influenciados diretamente por esta vitamina, e com seu enorme desenvolvimento até o momento presente, que já se tornou público e notório até mesmo para leigos em medicina – junto com os resultados além de qualquer expectativa obtidos na clínica médica, médico algum que se pretenda um profissional sério e atualizado,  pode dizer que a terapia com o hormônio vitamina D é  “experimental”,  “não tem base científica” e, MUITO MENOS, recusar esta terapia para seus pacientes.

Caso estes “médicos” não saibam, é dever legal deles esgotar os recursos terapêuticos em FAVOR de seus pacientes, e não a favor do lucro fácil e mortal da indústria farmacêutica que privilegia atendimentos de alta complexidade e alto custo EM DETRIMENTO dos atendimentos de baixa complexidade, alta eficácia, baixo custo.   O mesmo diz respeito aos governos que apoiam os primeiros interesses com suas “políticas de saúde pública” incompetentes ou mais frequentemente corruptas mesmo.

Já passou o  momento de os pacientes cidadãos assumirem que têm direitos no atendimento qualificado à saúde, como tal previstos na legislação brasileira, a começar pela de maior hierarquia, a Constituição Federal – que garante o direito à saúde e com isto o direito ao melhor atendimento e à mais eficiente terapia, sobretudo sempre com orientação preventiva.

Contudo, a maioria dos cidadãos esquece ou não sabe que, direitos não exigidos e substituídos por direitos implorados,  faz com que eles sejam gradualmente perdidos com o passar do tempo.   A questão resume-se a simples atitude: é direito seu? SIM.  Então, EXIJA respeito desde o início, a começar pelo médico acomodado ou incompetente que diz ser esta terapia “experimental”, “sem base científica”.  Ele está mentindo, porque não pode alegar à seu favor ignorância profissional.

 Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
cgcoimbra@gmail.com
https://biodireitomedicina.wordpress.com/
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Genome Research

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Vitamina genética

Um novo estudo acaba de ampliar – de maneira contundente – as evidências de que a deficiência de vitamina D pode aumentar os riscos de desenvolvimento de muitas doenças.

A pesquisa, cujos resultados foram publicados nesta segunda-feira na revista Genome Research, relacionou pontos nos quais a vitamina D interage com o DNA e identificou mais de 200 genes que são influenciados diretamente pela vitamina.

De acordo com o estudo, estima-se que 1 bilhão de pessoas no mundo tenham carência de vitamina D, devido a fatores como insuficiência de exposição ao sol ou uma dieta pobre em nutrientes – veja, por exemplo, Jovens brasileiros têm insuficiência de vitamina D.

Ativadora de genes

Além de ser conhecida como fator de risco para o desenvolvimento de raquitismo, há evidências de que a falta de vitamina D também estaria relacionada ao aumento da suscetibilidade a condições como esclerose múltipla, artrite reumatoide e diabetes, bem como demência e alguns tipos de câncer.

No novo estudo, feito no Reino Unido, os cientistas utilizaram tecnologia de sequenciamento genético para criar um mapa das ligações dos receptores de vitamina D pelo genoma.

Esse receptor é uma proteína ativada pela própria vitamina, que, por sua vez, liga-se ao DNA e influencia quais proteínas são feitas a partir do código genético.

Os pesquisadores identificaram 2.776 pontos de ligação para o receptor por toda a extensão do genoma humano e verificaram que esses locais estão concentrados anormalmente próximos a genes associados a suscetibilidade a problemas no sistema imunológico.

Influência da vitamina D

O trabalho também mostrou que a vitamina D tem um efeito importante na atividade de 229 genes, entre os quais o IRF8, que já foi associado com esclerose múltipla, e o PTPN2, ligado a diabetes do tipo 1 e com a doença de Crohn, que atinge o intestino.

“O estudo mostra dramaticamente a ampla influência que a vitamina D tem sobre nossa saúde”, disse Andreas Heger, da Universidade de Oxford, um dos autores da pesquisa.

Fonte: http://www.diariodasaude.com.br/news.php?article=vitamina-d-influencia-genes&id=5652

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Até quando o Ministério Público Federal vai proteger Lula?

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Judicial notice to the CFM, the Union and the Federal Prosecutor to clarify criteria for brain death. Interpelação Judicial ao CFM, a União e ao Ministério Público Federal para esclarecer critérios de morte encefálica

Interpelação Judicial ao CFM, a União e ao Ministério Público Federal para esclarecer critérios de morte encefálica

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No ano de 2000, um grupo de mais de uma centena de pessoas de todo o Brasil decidiu interpelar judicialmente o CFM, a União e o Ministério Público Federal com a finalidade de esclarecer o momento de irreversibilidade da morte encefálica diante da situação de frouxidão crescente nesta declaração com vistas à máxima captação de órgãos vitais únicos dos traumatizados encefálicos severos e o uso protocolar de um teste (da apnéia) que provoca a morte dos pacientes em 2/3 dos casos.

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Foi escolhida a via da Interpelação Judicial  (1)  devido ao fato de que a discussão deste assunto  situa-se  no âmbito dos interesses difusos  e o próprio  Ministério  Público  Federal não tinha interesse em esclarecer o que estava sendo apresentado por estes interpelantes, tanto que dissera ao advogado dos mesmos que “O Ministério Público Federal não contraria Políticas de Estado”.

O Ministério Público Federal apenas foi apresentar o questionamento técnico dos interpelantes no ano de 2003, como noticiou a Folha de São Paulo de 05 de outubro de 2003, na matéria CFM será obrigado a explicar morte cerebral.  Houve  resposta  do CFM (2) e réplica (3) dos interpelantes.

Ficou comprovado, após esta réplica (3), que o CFM não tinha como demonstrar que o procedimento declaratório de morte encefálica no Brasil – Resolução 1.480/97 – não estava matando pacientes para beneficiar o aumento da captação de órgãos humanos.   Ao contrário, ficou comprovado que, estava sim, matando uma significativa parcela destes pacientes e mais: que havia diferenças no procedimento declaratório de morte encefálica, dependendo se o paciente estivesse internado em hospital particular ou da rede SUS. 

Em outras palavras, os que estavam em situação privilegiada de atendimento tinham muito maior chance de terem suas vidas salvas – inclusive com o protocolo de morte do CFM invertido para a segurança da vida dos mesmos, enquanto os que estavam em hospitais sem recursos serviam como mera fonte de órgãos vitais únicos, pois os recursos terapêuticos não eram esgotados a seu favor diante da pressa na coleta de seus órgãos e o protocolo seguido ao pé da letra era o da Resolução 1.480/97 (como dissemos, nos hospitais particulares este procedimento tinha inversão de etapas para poder preservar a vida do paciente) .

Tal fato foi denunciado também na CPI do Tráfico de Órgãos de 2004, e todos os documentos que estavam nesta Interpelação entregues a ela.

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Na réplica (3) que disponibilizamos ficam desmascarados todos os artifícios e mentiras usados para “explicar o momento de irreversibilidade da morte encefálica” e demonstrado que está ocorrendo no Brasil homicídio de significativa parcela de traumatizados encefálicos severos para não privar a intocável atividade transplantadora da maior quantidade possível de órgãos vitais únicos.  Ficou comprovado que há graves interesses em conflito dentro da medicina que repercute na vida dos pacientes em termos de quem vive e quem morre dentro dos hospitais.  E também: quem morre para outro viver.

1.  Interpelação Judicial ao CFM, Unão e Ministerio Publico Federal  – Arquivo em PDF

2.  Resposta do CFM – Arquivo em PDF

3.  Replica ao CFM – Arquivo em PDF

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Veja também:

Morte Encefálica: a verdade sobre o teste da apnéia na declaração de morte no Brasil
 
Entrevista sobre teste da apnéia, morte encefálica e transplantes de órgãos
 
O que é estar “seguramente morto” quando se fala em morte encefálica e transplantes de órgãos?
 
Morte segura? Jovem reage após morte cerebral diagnosticada por 4 médicos
 
As entrevistas de Zack Dunlap para a mídia, em vídeos legendados: depois de declarado com morte encefálica
 
Morte encefálica? Anestesia geral para os doadores de órgãos
 
Morte encefálica: o teste da apnéia somente é feito se houver a intenção de matar o paciente
 
CPI do Tráfico de Órgãos – teste da apnéia utilizado para “declarar” morte encefálica pode matar pacientes
 
Transplante com vivos – publicação do Jornal do Brasil – 05.10.1997
 
Morte encefálica: menina de 2 anos, hipotermia
 
O tema espinhoso da morte cerebral
 
 Mandado de injunção referente à doação de órgãos de feto anencéfalo é negado pelo STJ. O que este assunto tem a ver com tráfico de órgãos e tecidos?
 
 Membros do Conselho de Bioética do Governo dos Estados Unidos reconhecem incerteza na declaração de morte encefálica
 
 Transplantes e morte encefálica. L’Osservatore Romano rompe o tabu
 
 Movimento contesta uso do critério da morte cerebral – “Brain Death” — Enemy of Life and Truth
 
 https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/10/02/cfm-sera-obrigado-a-explicar-morte-cerebral-folha-de-sao-paulo/
 

1.  Revista Dossiê AJURIS, ANO I, No. 02 – 2007: A morte encefálica em xeque, págs. 16-27

2.  Morte Suspeita – Editorial do Jornal do Brasil de 01.03.1999, Caderno Brasil, página 08

3.  Editorial da Revista Ciência Hoje da SBPC: erros declaratórios da morte encefálica

3.1. https://biodireitomedicina.files.wordpress.com/2009/01/revista-ciencia_hoje-morte-encefalica.pdf

4.  Ação na justiça questiona a prática de transplantes

5.   Transplantes: Revista dos Anestesistas recomenda em Editorial realização de anestesia geral nos doadores para que não sintam dor durante a retirada de seus órgãos. Se estão mortos para que a recomendação de anestesia geral?

6.  A change of heart and a change of mind? Technology and the redefinition of death in 1968 – Mita Giacomini

7.  Brazilian Journal of Medical and Biological Research (1999) 32: 1479-1487 – “Implications of ischemic penumbra for the    diagnosis of brain death”

8.  Apnéia na morte encefálica – site da UNIFESP

9.  Legalizar o tráfico de órgãos humanos? Análise do editorial da Revista Nature, 461, 570, de 30 de setembro de 2009

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
cgcoimbra@gmail.com
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Judicial notice to the CFM, the Union and the Federal Prosecutor to clarify criteria for brain death
 
In 2000 , a group of over a hundred people from all over Brazil decided to challenge in court the CFM , the Union and the Federal Prosecutor’s Office in order to clarify the point of irreversibility of brain death before the situation of growing laxity in this statement with a view to maximum uptake of the vital organs single stroke severe trauma and using a test protocol ( apnea ) causing the death of patients in 2/3 of the cases.Was chosen the path of Interpellation Judicial (1) due to the fact that the discussion of this matter lies within the diffuse interests and even federal prosecutors had no interest in clarifying what was being presented by these Interpelantes, both said that the same lawyer that ” The Federal Prosecutor does not contravene State Policies.”The Federal Prosecutor was present only the technical challenge of interpelantes in 2003 , as reported in the Folha de São Paulo of October 5, 2003, “CFM on the matter will be forced to explain brain death” . Was  response from CFM (2) and replica (3) of Interpelantes .It was proven after this replica (3) , the CFM could not demonstrate that the declaratory procedure of brain death in Brazil – Resolution 1.480/97 – was killing patients not eligible for the increased uptake of human organs . Rather, it was proven that was yes , killing a significant portion of these patients and more : that there were differences in brain death declaratory procedure, depending on whether the patient was admitted to a private hospital or SUS.In other words, those in attendance were privileged position of much greater chance of having their lives saved – including the death of the CFM protocol inverted for the safety of life the same as those in hospitals without resources served as mere unique source of vital organs, for therapeutic resources were not exhausted in his favor before the rush to collect their bodies and the protocol followed to the letter was the Resolution 1.480/97 ( as we said, in private hospitals this procedure had reversal steps in order to preserve the patient’s life ).

This fact was also reported in the CPI Trafficking in Organs, 2004, and all documents were delivered this Interpellation her.

In his reply (3) provide that all devices are unmasked and lies used to “explain the moment of irreversibility of brain death” and demonstrated what is happening in Brazil killing a significant portion of traumatized severe stroke not to deprive the untouchable greater activity of liver transplantation possible amount of vital organs only . It was proven that there are serious conflicting interests within medicine that affects the lives of patients in terms of who lives and who dies in the hospital. And also: who dies for another to live.

See the links in the above text in Portuguese.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
cgcoimbra@gmail.com
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Publicado em A Mentira na Medicina, Biodireito, Brain Death, Brasil, CPI do Tráfico de Órgãos, Direito Administrativo, Direito Penal, Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Editoriais: morte encefálica, Facebook, Medicina, Medicina Preventiva, Ministério da Saúde, Ministério Público Federal, Morte Encefálica, Neurologia, Notícias, Organ Traffic, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Redes Sociais, Saúde Pública, Teste da apnéia e morte, Transplantes e morte encefálica. L’Osservatore Romano rompe o tabu, Tráfico de Órgãos na Medicina Brasileira, Tráfico de órgãos humanos, Tráfico de pessoas. Tags: , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , . 3 Comments »
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