Governo não detalha gastos de contrato com médicos cubanos

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Rapidez com que o acordo foi anunciado levantou suspeitas do CFM

BRASÍLIA — O governo brasileiro e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) ainda precisam explicar o destino de R$ 231 milhões dos R$ 511 milhões (45,2% do total) que serão gastos com os médicos cubanos que começam a desembarcar no Brasil. Os gastos com as bolsas destinadas à remuneração desses profissionais de saúde somam R$ 280 milhões, se forem levados em conta o custo individual de R$ 10 mil, os 4 mil médicos previstos e a realização de pagamentos até fevereiro de 2014. Além disso, a rapidez com que o acordo foi feito levantou suspeitas de entidades médicas.

O acordo com a Opas foi assinado na última quarta-feira e já no mesmo dia foi anunciado que os médicos cubanos chegariam no fim de semana. Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), o acordo já estava pronto antes.

— Um convênio desse porte não é feito da noite para o dia. Já vinha sendo gestado. Houve muitas etapas para dourar a pílula — critica o primeiro-secretário do CFM, Desiré Callegari.

No caso dos gastos, segundo o Ministério da Saúde, o restante do dinheiro será destinado a uma ajuda de custo de até R$ 30 mil para instalação no município, deslocamento, seguridade social e taxas administrativas da Opas. A pasta, porém, não detalha os gastos, nem informa como será feito o repasse. Procurada pelo GLOBO, a Opas não se manifestou.

O programa Mais Médicos tem por objetivo atrair médicos brasileiros e estrangeiros para os locais com carência desse tipo de profissional. O governo federal vai pagar uma bolsa de R$ 10 mil para os profissionais que se inscreveram na seleção individual. Mas, no caso dos cubanos, eles virão por meio de um acordo bilateral, intermediado pela Opas. O governo brasileiro pagará R$ 10 mil por médico cubano ao governo da ilha, que repassará uma parte para o profissional. Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do ministério, Fernando Menezes, o valor a ser repassado ao profissional deve ficar entre entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil, se levados em conta os percentuais de 25% a 40% praticados por Cuba em convênios com outros países.

O assessor especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde, Alberto Kleiman, disse ao GLOBO que um “plano de trabalho detalhado” definiu a destinação dos R$ 511 milhões. Além das bolsas, a ajuda de custo – de R$ 10 mil a R$ 30 mil, conforme a região – e um seguro de vida consumirão boa parte dos recursos, segundo ele.

— Não existe relação direta com o governo de Cuba. A OPAS faz a intermediação porque tem know how — disse o assessor.

Kleiman afirmou ainda que o vínculo empregatício dos médicos cubanos continua com o Ministério da Saúde da ilha e que, por essa razão, o dinheiro equivalente às bolsas tem o país como destinação direta. O assessor não soube dizer se o restante da verba irá a Cuba para, então, retornar ao país.

O valor dos salários pagos diretamente aos cubanos pode ser diferente, dependendo do custo de vida do local.

— O valor exato, tomando base outros contratos do governo cubano com o mundo todo, geralmente fica entre 25% e 40%. Mas depende daquilo que o país tem como custo de vida e da condição de qualidade (de vida) que o médico vai ter naquele país. — disse o secretário Fernando Menezes.

Após receber os primeiros médicos estrangeiros que chegavam a Brasília, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi questionado se o salário seria entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil:

— Essa é uma informação que o governo de Cuba tem nas regras que ele estabelece. O que eu posso assegurar a cada um de vocês é que os médicos terão aqui alimentação e moradia garantidos, que é um compromisso dos municípios — disse o ministro.

Nesta sexta-feira, a Associação Médica Brasileira (AMB) protocolou nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da medida provisória (MP) do programa Mais Médicos. A associação entende que a MP não apresenta urgência e que trata-se de uma manobra político-eleitoral. Em julho, o ministro Ricardo Lewandowski havia negado pedido de liminar da entidade para suspender o programa.

Sobre a possibilidade de os médicos cubanos pedirem asilo ao final do convênio com o governo brasileiro, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta sexta-feira que considerava remota essa possibilidade e que os pedidos teriam que ser analisados caso a caso.
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/governo-nao-detalha-gastos-de-contrato-com-medicos-cubanos-9686388

 

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Não há 6.000 médicos cubanos em Cuba

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Médicos cubanos? Veja se entende esta farsa.

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Nota de Repúdio do CRM-PR ao Pronunciamento da Presidente da República

NOTA DE REPÚDIO DO CRM-PR AO PRONUNCIAMENTO DA PRESIDENTE DA REPÚBLICA

 
Em virtude do pronunciamento da Presidente da República, Dilma Rousseff, na noite de ontem (21), o Conselho Regional de Medicina do Paraná vem a público repudiar a afirmação de que a saúde será resolvida com a vinda imediata de milhares de médicos estrangeiros. Esta medida inconsequente demonstra o interesse do governo em desviar o foco da discussão, que é o descaso com que a saúde é tratada neste país. Neste momento cabe uma pergunta: de quem é a responsabilidade pela saúde no Brasil?

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A Excelentíssima Presidente, em uma fala vazia de argumentos, “esquece” de assumir em cadeia nacional que, ao retirar a aplicação de 10% da renda bruta do governo federal em saúde, representando em números gerais mais de R$ 30 bilhões/ano, impõe cada vez mais a falência do sistema público.

Da mesma forma, ignorou toda a voz da classe médica e da própria sociedade, que neste último mês vêm discutindo de forma intensa a questão trazida à baila no pronunciamento, demonstrando ainda total despreparo e desconhecimento da real situação do sistema de saúde público. Já é sabido que o preenchimento dos postos de trabalho no SUS só será possível com uma reestruturação dos estabelecimentos de saúde e com a efetivação de um plano de carreira para os profissionais.

Senhora Presidente, a sociedade brasileira tem demonstrado que já não aguenta mais o jogo político e os discursos falaciosos, clamando por medidas definitivas que garantam a qualidade da assistência à saúde, bem como outros direitos constitucionais visando o respeito e a dignidade humana.

Cons. Alexandre Gustavo Bley, Presidente do CRM-PR

Paraguai rejeita médicos cubanos: “formação medíocre” impede exercício de profissão no país

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Enquanto o Brasil se esforça para fazer o reconhecimento automático dos diplomas dos médicos cubanos em território brasileiro, o nosso vizinho Paraguay rejeitou os médicos cubanos em seu país.

Chavez no dia do Medico Integral Comunitario

Segundo o reitor da Faculdade de Medicina Nacional do Paraguay, “médicos cubanos tem têm habilidades e conhecimentos de uma licenciatura em Enfermagem”.

As autoridades médicas paraguaias consideram que os médicos formados em Cuba não têm formação suficiente para exercer a medicina em seu país, disse segunda-feira o reitor da Faculdade de Medicina da Universidade Nacional do Paraguai, Aníbal Filartiga.

Um estudo comparativo entre os currículos dos cursos de medicina em Cuba e no Paraguay mostrou que o currículo da ELAM – Escola Cubana de Medicina – é medíocre.

Anualmente, Cuba disponibiliza cerca de 500 vagas para estudantes estrageiros estudarem medicina em Cuba, de forma gratuita, tendo em vista que o governo cubano gasta entre US$ 60.000 a US$ 70.000 dólares anuais com jovens paraguaios para estudar medicina em Cuba.

As autoridades médicas do Paraguay rejeitaram a equiparação automática dos currículos dos médicos paraguaios com os médicos cubanos.

Médicos cubanos também tem dificuldades de exercer sua profissão nos EUA

Além do Paraguai, outro país que apresenta restrições aos currículos dos médicos cubanos é os Estados Unidos da América. O governo americano tem um programa especial de vistos – que facilita a imigração de médicos e enfermeiros.

Sendo assim, muitos médicos cubanos em missões no exterior, fogem das delegações e vão a embaixadas americanas solicitar o visto de imigração, no que são atendidos na maior parte das vezes. Ocorre que, quando chegam aos Estados Unidos, os médicos cubanos sofrem com imensas dificuldades para poder exercer a profissão.

O governo cubano trata os médicos cubanos que fogem como “traidores da pátria”, e, assim, colocam todo tipo de dificuldade, proibindo-os inclusive de visitar Cuba novamente. Além disso, para poderem exercer sua profissão nos EUA, os médicos precisam de um reconhecimento oficial, que envolve comunicação entre os governos dos EUA e de Cuba.

Em procedimentos que revelam o grau de mesquinhez do governo de Cuba, as informações que são solicitadas pelo governo americano sobre currículos e demais dados técnicos, necessários para a validação do currículo em território americano, são negadas pelo governo cubano.

É evidente que esse tipo de procedimento do governo de Cuba é mais um exemplo de violação dos Direitos Humanos em Cuba, tendo em vista que o governo de Cuba se acha proprietário dos médicos cubanos, proibindo-os de sair da ilha ou emigrar para qualquer outro país. Ou seja, são tratados como escravos do regime.

Fonte: EFE via Terra

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São tantos os comentários sobre este assunto demonstrando que estas pessoas comentam sem se darem ao trabalho de se informar, que estou colocando um outro post abaixo para ver se começam a pensar e, sobretudo,  informarem-se sobre o que escrevem.

Celso Galli Coimbra – OABRS 11352

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Importação de médicos ‘não é panaceia’, diz OMS

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Fernanda Nidecker

Da BBC Brasil em Londres

Para OMS, contratação de médicos estrangeiros não é ‘panaceia’

A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmou que a contratação de médicos estrangeiros pelo Brasil deve ser vista apenas como uma solução a curto prazo e defende que o país fortaleça seu sistema de saúde para que seus próprios profissionais possam suprir a demanda interna.

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Para Hans Kluge, Diretor da Divisão dos Sistemas de Saúde e Saúde Pública da OMS, a importação de médicos “não é a panaceia” e deve ser feita com cautela pelo Brasil para garantir que médicos de fora tenham treinamento e qualificação adequados para exercer a medicina no país.

O Ministério da Saúde estuda trazer milhares de médicos espanhóis, portugueses e cubanos. Kluge defende que o governo estabeleça acordos bilaterais com os países que fornecerão essa mão de obra para facilitar sua adaptação em terras brasileiras.

“É importante que esses profissionais estejam preparados profissional e pessoalmente para ir para o Brasil”, disse ele à BBC Brasil, acrescentando que a rede de apoio deve continuar depois que esses profissionais começarem a atuar.

“Temos exemplos em outros países de médicos estrangeiros que depois de dois anos de trabalho acabaram voltando para casa ou caindo no mercado informal por não ter conseguido se integrar no novo ambiente de trabalho. Alguns viraram taxistas”, exemplifica ele.

Segundo o Ministério da Saúde, o governo ainda está discutindo os termos do programa de contratação de médicos estrangeiros e, no momento, está estudando como esquemas semelhantes foram implantados em outros países.
Grã-Bretanha

O diretor da OMS sugere que a Grã-Bretanha pode ser um exemplo a ser analisado pelo Brasil. Anos antes da criação do Código Global de Prática sobre o Recrutamento Internacional de Profissionais de Saúde da OMS, do qual o Brasil é signatário desde 2003, a Grã-Bretanha já vinha seguindo regras próprias de conduta para auxiliar na contratação de médicos estrangeiros.

Essas regras se baseiam em parcerias com os países fontes de mão de obra para facilitar a transferência dos profissionais e garantir que eles sejam reinseridos no mercado de trabalho se decidirem voltar à sua terra natal.

Além disso, como parte do comprometimento com as regras do Código de Prática da OMS, na última década a Grã-Bretanha vem aumentando o número de vagas nas faculdades de medicina visando aumentar o número de médicos formados no país.

A Grã-Bretanha conta com uma presença expressiva de médicos estrangeiros em várias áreas da Saúde desde os anos 60, quando as primeiras levas começaram a desembarcar no país.

A maioria vinha da Índia e do Paquistão, nações fortemente ligadas à Grã-Bretanha por causa do passado colonial. Até hoje, os médicos desses países, juntamente com os da África do Sul, encabeçam a lista de médicos estrangeiros.

A Grã-Bretanha é hoje o país com segundo maior número de médicos estrangeiros (44 mil), atrás apenas dos Estados Unidos (cerca de 190 mil). Segundo dados do General Medical Council (GMC), equivalente na Grã-Bretanha ao Conselho Federal de Medicina, os médicos de fora representam 37% do total de profissionais. Em 2011, mais de 3,8 mil médicos de fora ingressaram no país.

Postos de trabalho abundantes, combinados a bons salários e à oportunidade de exercer a profissão em centros de saúde e pesquisas considerados referência mundial, são os principais atrativos para essa mão de obra estrangeira.

De acordo com a British Medical Association (BMA), um clínico geral na Grã-Bretanha ganha cerca de 95 mil libras (R$ 293 mil) por ano. Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), este valor fica acima da média paga em outros países do grupo, que é de R$ 170 mil por ano. Entre as nações que integram a OCDE estão Alemanha, Grécia, Portugal e Espanha.

Isso pode explicar, em parte, porque tantos médicos europeus vêm buscando oportunidades na Grã-Bretanha. De acordo com o General Medical Council, houve um “crescimento notável” no número de médicos do continente, especialmente gregos e espanhóis.

“Apesar deste cenário não ser muito surpreendente diante do clima econômico desfavorável nesses países e altas taxas de desemprego, isso nos mostra um ponto interessante sobre a natureza global da medicina”, diz o GMC em seu último relatório The State of Medical Education and Practice in the UK (O Estado da Educação e Prática da Medicina no Reino Unido).

Fluência em idioma

Preocupação com o bom nível de português dos médicos deve ser prioridade para o Brasil”

Roger Goss, Patient Concern

O GMC é responsável pelos registros de todos os médicos que atuam na Grã-Bretanha. Para atuar no país, os médicos estrangeiros devem passar por um controle rigoroso, que inclui validação do diploma do país de origem, pedido para obtenção de uma licença para praticar a medicina, provas de inglês, certificado de boa conduta e documentos que provem a experiência do médico.

As regras mudam ligeiramente para os profissionais europeus, que não precisam de prova de inglês para atuar no país. Segundo a GMC, isto causa problemas porque muitos europeus não são fluentes no idioma, o que pode afetar seu desempenho profissional e eventualmente colocar a vida de pacientes em risco.

Ainda segundo dados do GMC, 63% dos médicos que tiveram seus registros cassados ou suspensos na Grã-Bretanha nos últimos cinco anos foram treinados no exterior.

A entidade concluiu que esses profissionais teriam falhado ao demonstrar suas habilidades para praticar medicina e tinham conhecimento insuficiente sobre as leis e códigos que regem o sistema de saúde do país.

Desde então, O GMC vem defendendo que o governo implemente mudanças para que esses profissionais sejam acompanhados mais de perto no início de suas carreiras na Grã-Bretanha e que os europeus também passem por testes de inglês para avaliar sua capacidade de comunicação.

Para o diretor da associação Patient Concern, Roger Goss, que representa os pacientes atendidos na Grã-Bretanha, a preocupação com o bom nível de português dos médicos deve ser prioridade para o Brasil.

“É essencial que médicos e pacientes se entendam para não haver confusões sobre diagnósticos e tratamentos” , disse Goss à BBC Brasil.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/05/130517_oms_brasilmedicos_fl.shtml

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Cuba não exporta médicos qualificados: exporta médicos escravos, saiba porquê.

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CFM e imprensa denunciam restrição de liberdade imposta a médicos cubanos exportados para outros países
Sex, 17 de Maio de 2013 17:30

A agressão aos direitos individuais e coletivos sofridos pelos médicos cubanos “exportados” para outros países foi denunciada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), na representação encaminhada à Procuradoria Geral da República, e tema de matéria na imprensa. Para fazer parte dessas missões estrangeiras, o médico cubano tem de assinar um Regulamento Disciplinar, em que abre mão de vários direitos, como o de namorar com quem quiser. “É um regime próximo à escravidão, e não podemos concordar com tratamento desumano e cruel em nosso país”, afirmou o presidente do CFM, Luiz Roberto d’Avila.

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Para ler o Regulamento Disciplinar, na íntegra, regulamento_medicos_cubanos.

De acordo com o Regulamento Disciplinar, tema de reportagem publicada em 17/05, pelo jornal O Globo, os médicos cubanos enviados em 2006 para Bolívia deveriam informar imediatamente às autoridades cubanas caso tivessem uma relação amorosa com “nativas”. Além disso, para que o namoro pudesse ir adiante, a parceira do médico deveria estar de acordo com o “pensamento revolucionário” das missões cubanas. “Os profissionais também foram proibidos de falar com a imprensa sem prévia autorização, de pedir empréstimos aos nativos, e de manter amizade com outros cubanos que tenham abandonado a missão”, informa a matéria.

Outra proibição era a de beber em lugares públicos, com algumas poucas exceções, como festividades nacionais cubanas, aniversários e despedidas de outros médicos cubanos do país. Pelo regulamento, eles não poderiam sequer falar, sem prévia autorização, sobre seu estado de saúde com seus amigos e parentes que vivem em Cuba.

Os médicos também eram impedidos de sair de casa depois das 18h sem autorização de seu chefe imediato. Ao pedir permissão, os médicos deveriam informar aonde iam, os motivos da saída e se estavam acompanhados de cubanos ou bolivianos. Se quisessem sair da área onde residiam e trabalhavam, também precisariam de autorização. Se fossem sair de um dos departamentos bolivianos (o equivalente aos estados brasileiros), a autorização deveria vir do chefe máximo da missão naquele departamento.

Segundo o regulamento, o não cumprimento dos deveres resultariam em infração, o que poderia levar o médico a ser processado e punido pela Comissão Disciplinar. Entre as punições previstas estavam a advertência pública, a transferência para outro posto de trabalho no país e o regresso a Cuba.

A matéria do jornal O Globo, publicada também no site G1, corrobora o posicionamento do Conselho Federal de Medicina, de que a vinda de médicos cubanos nos moldes defendidos pelos ministérios da Educação, Saúde e Relações Exteriores, fere os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, inclusive para os estrangeiros.

Na representação apresentada pelo CFM na Procuradoria Geral da República, o Conselho argumenta não ser crível que o Estado Brasileiro, signatário de diversos tratados internacionais para a tutela dos Direitos Humanos, inclusive para a erradicação do trabalho escravo, “admita a possibilidade de contratação de pessoas estrangeiras em situações precárias, inclusive de suspeita de retenção de parte dos recursos percebidos para posterior remessa para Cuba.”

O CFM também buscou informações junto a Confemel, órgão similar ao Conselho Federal na Bolívia. Segundo o vice-presidente da entidade, responsável pela região Andina, Aníbal Antonio Cruz Senzano, os cubanos que foram para o país, apesar das proibições de namorar, aproveitaram a missão para casar-se com bolivianas e, assim, deixar o regime de Cuba.

Também foram registradas muitas denúncias de negligência, as quais causaram danos à saúde da população. “O trabalho dos médicos cubanos tem sido tão desacreditado, ao ponto das pessoas pararem de procurá-los, retornando a buscar apenas os médicos bolivianos. Tudo não passou de uma campanha política e não um verdadeiro ato de apoio à Bolívia”, informou Senzano.

http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23810:cfm-denuncia-restricao-de-liberdade-imposta-a-medicos-cubanos-exportados-para-outros-paises&catid=3

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