Unesco mostra que produção científica no Brasil cresceu menos que economia

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Brasília – Um estudo mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) constatou que a produção científica brasileira cresceu mais lentamente que a economia do país.

“Entre 2002 e 2008, a intensidade do gasto doméstico bruto em pesquisa e desenvolvimento (P&D) aumentou em apenas 10%, de 0,98% para 1,09% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período, o PIB aumentou em nada menos que 27%, de R$ 2,4 trilhões para R$ 3 trilhões”, diz o relatório.

Pela primeira vez, o documento da Unesco sobre a ciência mundial dedica um capítulo exclusivamente para o Brasil. Os autores são o diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Carlos Henrique de Brito Cruz, e Hernan Chaimovich, diretor executivo da Fundação Butantan.

No relatório, a Unesco menciona que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não alcançou a marca de 2% do PIB para investimento em pesquisa e desenvolvimento, como havia anunciado em 2003, no primeiro mandato.

De acordo com o relatório, o Brasil precisaria investir um adicional de R$ 3,3 bilhões %u2013 quase três orçamentos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) %u2013 para alcançar a média de financiamento público em pesquisa e desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que agrupa as principais potências econômicas do mundo.

Os gastos governamentais com ciência e tecnologia, em junho deste ano, correspondiam a 0,59% do PIB brasileiro %u2013 15% a menos que a média dos países da OCDE. O setor público arca com 55% dos investimentos no setor.

Quando a comparação é feita com os gastos dos empresários em pesquisa e desenvolvimento, a diferença é maior. No Brasil, a participação da iniciativa privada equivale a 0,48% do PIB, contra a média de 1,58% da OCDE.

“Esse hiato evidencia um dos principais desafios para o sistema brasileiro de inovação nacional: criar as condições necessárias para um aumento na participação dos gastos empresariais com P&D da ordem de pelo menos três vezes, para que se possa alcançar uma taxa comparável à média da OCDE”, afirma a Unesco.

O relatório mostra que o Brasil aumentou os investimentos no setor nos últimos anos, o que proporcionou ao país liderar entre os vizinhos latino-americanos. Segundo o levantamento, em 2008, os gastos em P&D somavam US$ 23 bilhões, montante semelhante ao da Espanha e ao da Itália. Em 2008, os cientistas brasileiros publicaram 26.482 artigos em periódicos internacionais, fazendo com que o país se tornasse o décimo terceiro produtor de ciência no mundo.

Porém, o relatório diz que o Brasil ainda não conseguiu transformar o gasto em P&D em resultados práticos tal como os dois países europeus. Esse cenário ocorre, entre outras causas, pela falta de acesso ao capital devido às altas taxas de juros, problemas de logística e sistema de educação deficiente com baixa formação de trabalhadores qualificados. Esses são os desafios que o país tem para os próximos, segundo cientistas e empresários que investem em inovação.

O documento traz outras características do cenário brasileiro. Cerca de três quartos dos pesquisadores estão nas universidades. De acordo com a Unesco, a concentração de pesquisadores no setor acadêmico do país é uma das explicações para a pouca interação entre as universidades e o setor empresarial e para a baixa produção da iniciativa privada.

Mais de 90% dos artigos científicos publicados são provenientes das universidades públicas. Para se ter uma ideia, apenas sete delas foram responsáveis por 60% dos artigos publicados fora do país no ano passado. Em 2009, os empresários brasileiros registraram apenas 103 patentes no escritório norte-americano de propriedade industrial (USPTO), número inferior ao de cinco anos atrás, quando o empresariado brasileiro registrou 106 patentes.

Mesmo considerando que o Brasil está muito à frente dos seus vizinhos latino-americanos nesse indicador, o país é como um anão em comparação à Índia, país que, em 2009, registrou 679 patentes, conforme indica o estudo.

O relatório da Unesco é divulgado a cada cinco anos, no Dia Mundial da Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento.

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/ciencia-e-saude/2010/11/10/interna_ciencia_saude,222636/unesco-mostra-que-producao-cientifica-no-brasil-cresceu-menos-que-economia.shtml?n=124

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O difícil repensar da saúde no Brasil

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“A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) recomenda que os países apliquem pelo menos 6% do PIB nos diferentes programas voltados á saúde de sua população. O Brasil tem aplicado 3,4% enquanto os demais países do bloco 4,6% do PIB. Os EUA despenderam dezesseis (16) % ou US$ 2,3 trilhões em 2008. Prevalece entre nós a visão de que saúde é despesa e não um setor que movimenta a economia com geração de empregos e ativação de um extenso parque industrial de fornecedores de insumos voltados á saúde de um povo. Tanto isto é verdade que no período de 1993 a 2003 o governo federal reduziu sua participação de 72% nos gastos para 51% e assim manteve-se nos últimos anos.”

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24 de dezembro de 2009 – Ao nascer todos recebemos uma marca. Um DNA que nos acompanha ao longo de nossa existência. Dependendo dele nossa saúde, capacidade de sobrevivência e superação está lançada. Tão certo quanto isto sabemos que entre 2030 e 2040 começa a inversão da curva populacional entre jovens e idosos. O sistema universal de saúde (SUS) iniciado em 1988 tinha como objetivo qualificar as responsabilidades públicas e privadas na atenção aos problemas de saúde da população brasileira. Passados vinte hum anos (21) nos defrontamos com enormes desigualdades regionais nas aplicações das verbas destinadas que compõe um misto de recursos com origem nos governos municipais, estaduais e federais. Dificuldades de obtenção de recursos públicos para investimentos no setor. Denúncias de corrupção nos processos de compra ou licitações. Desperdícios de medicamentos. Incapacidade de gestão de estruturas hospitalares complexas. Falta de uso de aplicativos da tecnologia da informação para otimização da gestão no setor.

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) recomenda que os países apliquem pelo menos 6% do PIB nos diferentes programas voltados á saúde de sua população. O Brasil tem aplicado 3,4% enquanto os demais países do bloco 4,6% do PIB. Os EUA despenderam dezesseis (16) % ou US$ 2,3 trilhões em 2008. Prevalece entre nós a visão de que saúde é despesa e não um setor que movimenta a economia com geração de empregos e ativação de um extenso parque industrial de fornecedores de insumos voltados á saúde de um povo. Tanto isto é verdade que no período de 1993 a 2003 o governo federal reduziu sua participação de 72% nos gastos para 51% e assim manteve-se nos últimos anos. No ano 2000 entrou na Constituição Brasileira, através da emenda nº 29 a obrigatoriedade de estados e municípios aplicarem no mínimo doze (12) por cento de seus orçamentos em saúde. Uma emenda política, suficientemente vaga e sem menção a punições aos faltosos. Vaga o suficiente para que seja ignorada por políticos não identificados com a saúde pública. Um projeto de lei que disciplinaria a matéria está parado no Congresso desde 2002.

Segundo a pesquisadora Maria Ugá da Fundação Oswaldo Cruz, “os gastos públicos em saúde pública no Brasil giram em torno de US$ 153 per capita. Desse total, US$ 77,4 são investidos pela União, estados pagam US$ 37,5 e municípios, US$ 38,1”. O abandono do governo federal tem obrigado os estados e municípios a investirem mais nesta área. A participação dos estados cresceu em dez anos de 12% para 23% e dos municípios de 16% para 26%. Nas regiões sul, sudeste e centro oeste com maior poder econômico os governantes estão cobrindo a ausência do governo federal. As regiões norte e nordeste tem se restringido as dotações do governo central. Não por acaso são o foco de graves denúncias pela imprensa da completa falta de assistência para com os seus cidadãos.

Apesar destas deficiências, o Ministério da Saúde constatou que ao longo de 2007, mais de R$ 3,6 bilhões, distribuídos por dezesseis estados deixaram de ser aplicados na área. Esta verba permitiria a construção de setenta (70) hospitais de porte médio, cerca de duzentos (200) leitos. Isto foi possível por uma leitura facciosa da lei que permite a contabilização de gastos exógenos como: restaurantes populares e despoluição da baía da Guanabara, como no caso do Rio de Janeiro. O estado do Paraná usou de sua criatividade para contabilizar uniforme da polícia militar e merenda escolar. Minas Gerais contabilizou um programa de financiamento da casa própria. O estado de Goiás considerou a ampliação da rádio, da TV e de uma gráfica do governo. O resultado é que de vinte e sete (27) governadores dezesseis (16) deixaram de cumprir o preceito constitucional.

Apesar desta anacrônica situação nossos congressistas discutem a criação da CSS (Contribuição Social Saúde), que objetiva ressuscitar a antiga CPMF já banida pela sociedade civil por duas vezes. Muito prestativos estão incluindo nesta conta os gastos com o FUNDEB, fundo voltado para a educação básica, pagamento dos juros de dívidas contraídas para financiar o setor e estabelecem um prazo de quatro anos para enquadramento dos governos as normas. Providencial para estados como o do Rio Grande do Sul com apenas 3,75% e Minas Gerais 7,09% do piso. Com a alta freqüente nos custos de medicamentos, demanda por equipamentos que agregam inovações tecnológicas importantes, a necessária revisão salarial dos profissionais que atuam na área, necessidade de investimentos crescentes em programas voltados para AIDS, HPV, CANCER, DENGUE, MENIGITE entre outros, a questão central é de que se cumpra a lei e não de identificar novas fontes de arrecadação.

A saúde é sempre um tema polêmico onde quer que seja tratado. Nos EUA ela tem custado muito caro ao presidente Barack Obama. Desde que começou a tentar mudar o “status quo” vigente, sua popularidade caiu abaixo dos 50%. Como promessa de campanha prometeu solução para atender 47 milhões de americanos excluídos da assistência convencional pelo atual sistema. A ex-primeira dama Hillary Clinton no primeiro governo de seu marido chefiou uma comissão da presidência que se propunha a mudar as regras vigentes. Teve de abdicar de suas pretensões. A comissão foi extinta. O assunto nunca mais voltou à pauta governista. O interessante é que todos os intervenientes no processo, aqui e lá fora, se dizem perdedores, mas ninguém quer quebrar os paradigmas e clamam por mais verbas.

Após Outubro de 2008 o mundo começou a mudar drasticamente. Com menos dinheiro em circulação, mais de oito (8) trilhões de dólares viraram fumaça, é preciso muita razão para convencer alguém a pagar mais por menos. Lembrando da questão populacional brasileira temos apenas vinte (20) a vinte cinco (25) anos para repensar nosso modelo de saúde. Além de hospitais, consultas, exames, transplantes temos de pensar na assistência a terceira idade, o que envolve “home care”, casas de acolhimento ao idoso, nova farmacologia, melhorias no sistema previdenciário ou nossos homens públicos acreditam que nunca chegarão a este estágio da vida. Nossos políticos precisam começar a pensar em leis que agreguem valor ao cidadão. Agreguem melhoria na sua qualidade de vida presente e futura. A vida de uma população e o seu futuro não são necessariamente uma equação contábil financeira. Fosse assim porque o criador nos dotou com DNA’s tão diversos.

Carlos Stempniewski, mestre pela FGV, administrador, consultor e professor das Faculdades Integradas Rio Branco.

http://www.investimentosenoticias.com.br/ultimas-noticias/artigos-especiais/o-dificil-repensar-da-saude-no-brasil.html

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Lobby do tabaco visa países emergentes: custo anual na saúde estimado em US$ 500 bilhões

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“Das 176 milhões de mortes ligadas ao tabaco que estão previstas para 2005 a 2030, 77% vão ocorrer em países em desenvolvimento. O custo anual para a economia global — em serviços de saúde diretos e indiretos — foi estimado em US$ 500 bilhões em 2009 pela Fundação Mundial do Pulmão, custo que será cada vez mais carregado pelos emergentes.”

Folha de S. Paulo
15/11/2010

As multinacionais de tabaco há anos são surradas por políticos e advogados dos EUA e de outros países desenvolvidos. A reputação global dos executivos do tabaco fica perto do fundo do poço em pesquisas de opinião. O crescimento do mercado no mundo desenvolvido é nulo ou negativo.

RICARDO SANDOVAL PALMOS
CONSÓRCIO INTERNACIONAL DE JORNALISTAS INVESTIGATIVOS

Desde 2003, pelo menos 171 países assinaram um tratado da OMS para o controle do tabagismo –um modelo regulatório que os governos podem usar para limitar a comercialização e elevar tributos, entre outras medidas.

Nesta semana, em Punta del Este, no Uruguai, a OMS promove a mais recente rodada de discussões a respeito do controle global do tabaco.
Com toda essa pressão, pode-se acreditar que o setor se enfraqueça. Mas a indústria do tabaco provou que sabe bater de frente quando seus lucros estão em risco.

Aliás, grandes empresas talvez tenham encontrado a reposta para seus lamentos: mercados emergentes.

Seus objetivos parecem claros para os especialistas em saúde pública: invalidar leis antifumo e proibições de propaganda em países cheios de novos fumantes em potencial, principalmente entre mulheres e jovens.
CURVA ASCENDENTE
Apesar de a estratégia ser inteligente para as grandes do tabaco, pode muito bem se transformar em desastre de saúde pública para as nações na mira do setor.

Das 176 milhões de mortes ligadas ao tabaco que estão previstas para 2005 a 2030, 77% vão ocorrer em países em desenvolvimento.
O custo anual para a economia global –em serviços de saúde diretos e indiretos– foi estimado em US$ 500 bilhões em 2009 pela Fundação Mundial do Pulmão, custo que será cada vez mais carregado pelos emergentes.

Grande parte do crescimento do setor está na China, maior mercado de tabaco do mundo, assim como em lugares como Rússia, Indonésia e Índia –nações em que os maços de cigarros custam pelo menos US$ 3 menos do que nos Estados Unidos.

As empresas do setor do tabaco afirmam que obedecem as regras dos países em que operam, e que as perspectivas parecem favoráveis.
Em um relatório de 2009, a Japan Tobacco International, a terceira maior na comercialização mundial de tabaco, afirmou seu compromisso de crescimento contínuo de 10% ao ano, citando sucessos em lugares como Rússia, Ucrânia e Turquia.

LOBBY AGRESSIVO
Durante a maior parte deste ano, jornalistas de seis países documentaram as ações do setor em mercados mercados emergentes.

A pesquisa foi patrocinada pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês), com sede em Washington.

O estudo revelou uma lista de táticas agressivas de lobby. Entre as estratégias estão contribuições para campanhas políticas, auxílio para a redação de novas regras relativas ao tabaco e, pelo menos em dois casos, pagamento de propina para garantir legislação favorável.

Em troca disso tudo, o resultado é o atraso em iniciativas antitabagismo em alguns países como na Rússia–, e de sua anulação em outros.

RICARDO SANDOVAL PALOS
é gerente de projeto no ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos). Riggins Traver, em Washington, Adebayo Salomão, em Abuja, Duncan Campbell, em Edimburgo, Andreas Harsono, em Jacarta, Krishnan Murali, em Delhi, Claudio Paolillo, em Montevidéu e Alejandra Bertrab von Xanic, na Cidade do México, contribuíram para este relatório.

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The right to conscientious objection reaffirmed by the Council of Europe

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“No person, hospital or institution shall be coerced, held liable or discriminated against in any manner because of a refusal to perform, accommodate, assist or submit to an abortion, the performance of a human miscarriage, or euthanasia or any act which could cause the death of a human foetus or embryo, for any reason,”

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Last evening, the Parliamentary Assembly of the Council of Europe (PACE) rejected 56 to 51 British MP Christine McCafferty`s proposal to “regulate” conscientious objection to abortion in European countries.

Titled “Women’s access to lawful medical care: the problem of unregulated use of conscientious objection,” the McCafferty Report was the latest effort of the pro-abortion lobby to establish abortion as a universal human right and a “health treatment” that requires compulsory participation of hospitals and doctors.

Re-titled “The right to conscientious objection in lawful medical care,” Resolution 1763 reaffirmed instead their right to refuse: “No person, hospital or institution shall be coerced, held liable or discriminated against in any manner because of a refusal to perform, accommodate, assist or submit to an abortion, the performance of a human miscarriage, or euthanasia or any act which could cause the death of a human foetus or embryo, for any reason,” the text reads.

The Resolution’s second paragraph affirms the universal right to freedom of conscience, saying, “The Parliamentary Assembly emphasizes the need to affirm the right of conscientious objection together with the responsibility of the state to ensure that patients are able to access lawful medical care in a timely manner.”

Resolution 1763 also affirm that “in the vast majority of Council of Europe member states, the practice of conscientious objection is adequately regulated” and invites the 47 member states to “develop comprehensive and clear regulations” that protect the right to freedom of conscience.

A series of amendments proposed by parliamentarians Ronan Mullen (Ireland) and Luca Volonte (Italy) were approved by the majority and reversed the direction of the report, forcing McCafferty and other pro-abortion Assembly members to vote against their own original report.

http://federation-pro-europa-christiana.org/wordpress/?p=1389

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Historic Turnaround in Europe Preserves Conscience Rights

By Terrence McKeegan, J.D.

STRASBOURG, October 14 (C-FAM) A dramatic legislative reversal reaffirmed the conscience rights of medical professionals and institutions in Europe last week.

The Council of Europe’s legislature considered a resolution calling for onerous restrictions on conscientious objection, including stripping protections for doctors who object to performing abortions.

Led by two politicians from Italy and Ireland, a coalition of legislators secured the passage of 29 amendments that transformed the resolution into one that upheld universally recognized rights to freedom of conscience.

The original resolution, known as the McCafferty report, sought to punish medical professionals for refusing to perform procedures against their conscience.  It even called for a new registry of conscientious objectors.

Christian McCafferty, a British politician and main author of the original resolution, said during deliberations that she sought to force private and religious hospitals and clinics to perform abortions.

A committee voted for McCafferty’s original resolution, but was overruled by the final legislative vote.  Most observers assumed the draft resolution would pass in substantially the same form, and the final resolution shocked nearly everyone, especially McCafferty.  She ended up voting against her own resolution.

The adopted resolution says that no “hospital, institution or person may be subject to pressures, or be held liable or suffer discrimination of any kind for refusing to perform, allow or assist an abortion…”

“This resolution will have a real impact on case law of the European Court of Human Rights,” said Gregor Puppinck, Director of the European Centre for Law and Justice. He said the court often quotes resolutions of the European legislature as a reflection of opinion in the continent’s broader society.

Puppinck told the Friday Fax that the legislature often holds votes on the most contentious issues on Thursday evening or Friday.   As more conservative members tend to live further than liberals from the Strasbourg meeting site, travel arrangements often make it more difficult for them to stay for votes late in the week.  Puppinck credited much of the success of the final resolution to efforts to keep the conservative members in the room for the Thursday evening vote.

The amendments’ backers widely credited the final result to the leadership of Sen. Luca Volonte of Italy, chairman of the European People’s Party, and Sen. Ronan Mullen of Ireland.

“Mrs. McCafferty and her supporters should ask themselves why so many healthcare professionals object to being involved in abortions in the first place,” said a press release from Mullen. “It’s because they regard abortion itself as a breach of human rights, and not part of responsible medical treatment.”

Several binding international agreements guarantee the right to conscientious objection, including the International Covenant on Civil and Political Rights, the European Convention on Human Rights, and the Charter of Fundamental Rights of the European Union.

A number of medical associations, including the French National Medical Council, condemned the original McCafferty report.  Prominent figures, including a former judge of the European Court of Human Rights and a former professional conduct chairman of the United Kingdom’s chief medical council, spoke out against the original resolution at an event held the day before the vote.

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Relógio da morte: quase 51.000.000 de mortes pelo tabagismo desde 25 de outubro de 1999

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“(…) mais de 50 milhões de pessoas morreram desde 1999 devido às doenças causadas pelo tabagismo, em todo o mundo. Quando o pano preto foi descerrado, o relógio exibia a cifra espantosa de 50.963.767 de mortes. “

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Na abertura da 4ª sessão da Conferência das Partes, em 15 de novembro, no Uruguai, foi inaugurado o chamado “Relógio da Morte”, que marca as mortes ocorridas por causa do consumo do tabaco desde 25 de outubro de 1999, quando as negociações para a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco começaram.

Segundo o relógio, mais de 50 milhões de pessoas morreram desde 1999 devido às doenças causadas pelo tabagismo, em todo o mundo. Quando o pano preto foi descerrado, o relógio exibia a cifra espantosa de 50.963.767 de mortes.

Grupo Perfil e ACT

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Tráfico de órgãos: mais uma vez Brasil envolvido no mercado de rins – “South Africa illegal kidney deals tied to Israel”

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Global Research, November 13, 2010
PressTV
Mais uma vez o Brasil envolvido no mercado negro de órgãos humanos
Por midiaindependente.org – GG

 

Netcare, a maior prestadora de cuidados de saúde na África do Sul, declarou-se culpada das acusações de realizar operações ilegais de transplante de rins utilizando sindicato de tráfico de órgãos ligado a Israel.

Em troca do relaxamento das acusações contra o executivo chefe da Netcare, Richard Friedland, a empresa reconheceu nas negociações que “foram feitos pagamentos para os doadores de rins, e que certa quantidade dos doadores eram menor de idade, à época que os rins foram removidos”.

O processo segue a uma investigação de sete anos para as operações ilegais no Hospital St. Augustine, em Durban, em associação com um sindicato israelense ligada ao tráfico de órgãos.

Segundo relatos, enquanto órgãos eram inicialmente originados de cidadãos israelenses, posteriormente foram obtidos de romenos pobres e de brasileiros a um custo menor.
Segundo os promotores, aos israelenses foram pagos cerca de US $ 20.000 para os rins, enquanto os brasileiros e romenos foram pagos uma média de US $ 6.000.

Outros relatos indicaram que 25.000 crianças ucranianas foram levadas para Israel nos últimos dois anos para serem usadas pelos centros médicos israelenses como  “peças de reposição.”

Além disso, o exército israelense foi acusado de roubar órgãos de prisioneiros palestinos. As operações ilegais na África do Sul incluíram a retirada de órgãos de cinco crianças.

A empresa de saúde também foi forçada a admitir que, “alguns empregados participaram dessas ilegalidades, e [o hospital] beneficiou-se indevidamente com estes procedimentos”, quando cinco notáveis médicos Sul-Africanos também foram indiciados no caso.

O hospital se comprometeu a pagar cerca de 8 milhões de rands (US $ 1,1 milhões) em multas. As acusações envolvem 109 operações realizadas no hospital entre 2001 e 2003.

http://globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=21897

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Netcare, the biggest health care provider in South Africa, has pleaded guilty to charges of performing illegal kidney transplant operations using Israeli-linked organ trafficking syndicate.

In return for charges being dropped against Netcare’s Chief Executive Richard Friedland, the firm acknowledged in a plea bargain that, “payments must have been made to the donors for their kidneys, and that certain of the kidney donors were minors at the time that their kidneys were removed.”

The suit follows a seven-year investigation into the illegal operations at St. Augustine’s Hospital in Durban in association with an Israeli-linked organ trafficking syndicate.

According to reports, while organs had originally been sourced from Israeli citizens, they were later obtained from poor Romanians and Brazilians at a lower cost.

According to prosecutors, the Israelis were paid about USD 20,000 for their kidneys, while the Brazilians and Romanians were paid an average of USD 6,000.

Other related reports surfaced regarding 25,000 Ukrainian children who had been brought to Israel over the past two years to be used by Israeli medical centers for their “spare parts.”

Additionally, the Israeli military was accused of stealing the organs of Palestinian prisoners.

The illegal operations in South Africa included the removal of organs from five children.

The healthcare firm was also forced to admit that, “certain employees participated in these illegalities, and [the hospital] wrongly benefited from the proceeds,” as five notable South African physicians were also indicted in the case.

The hospital has agreed to pay nearly 8 million rand (USD 1.1 million) in fines.

The charges account for 109 operations carried out at the hospital between 2001 and 2003.

LF/MB

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Crime ambiental é permanente se ocupação irregular impede a regeneração da área verde

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12/11/2010 – 09:03 | Fonte: STJ

 

O crime ambiental de ocupação irregular de área verde, mesmo gerando efeitos imediatos, pode ser considerado como crime permanente se a ocupação impede a regeneração natural do terreno. Essa foi a posição da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar habeas corpus de um morador de Brasília (DF) contra condenação por degradação de área pública invadida no Lago Sul, bairro nobre da capital.

A invasão ocorreu em dezembro de 1996, quando o réu cercou área verde pública para construção de quadra de areia e campo de futebol. O crime ocorreu antes da publicação da Lei de Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/1998) e da criação de reserva ambiental englobando o terreno, em 2001. Entretanto, o invasor foi condenado a seis meses de prisão em regime aberto pela ocupação irregular de área pública (artigo 20 da Lei n. 4.947/1966) e a um ano de reclusão pela violação do artigo 48 da Lei n. 9.605/98, que define o delito de impedir ou dificultar a regeneração de florestas e outras vegetações nativas.

A defesa do invasor impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com a alegação de que a conduta era atípica, pois quando ocorreu o suposto delito ainda não havia lei definindo-o. Também afirmou que a possibilidade de punição já estaria prescrita, pois o crime seria instantâneo de efeitos permanentes, e o prazo previsto na lei já teria sido excedido.

O TJDFT não admitiu o recurso, mas, posteriormente, por ordem do próprio STJ, analisou a questão. Considerou-se que a acusação do artigo 48 da Lei n. 9.605/98 não estaria prescrita, mas, quanto à acusação de ocupação de área irregular, esta foi considerada conduta atípica. Isso porque a Lei n. 4.967/1966 não especificaria áreas públicas do Distrito Federal.

No habeas corpus impetrado ao STJ, a defesa voltou a afirmar que a conduta do réu seria atípica e pediu o trancamento da ação com base no artigo 48 da Lei n. 9.605/98, já que a conduta ocorreu antes da publicação da Lei de Crimes Ambientais.

No seu voto, a ministra Laurita Vaz apontou serem incontroversos tanto o dano ambiental quanto a invasão de área pública. Também apontou não ser relevante se, quando a vegetação foi retirada, a área ainda não era considerada de preservação. O que tipificaria a conduta como delituosa seria o fato de a ocupação da área impedir a recuperação da flora local.

“O paciente ocorre em crime permanente, até mesmo porque um campo de futebol gramado e uma quadra de vôlei de areia, por certo, demandam manutenção constante, justamente para impedir a regeneração natural da mata”, esclareceu a relatora. A ministra afirmou que o invasor poderia fazer parar o delito a qualquer momento, “bastava retirar a cerca que anexa seu terreno à área pública de preservação invadida quando foi notificado para tanto, e assim não o fez. A conduta narrada, portanto, amolda-se à definição de crime permanente em face da natureza duradoura da consumação”.

A ministra destacou que, em casos de crime permanente, o prazo de prescrição só passa a contar da interrupção do delito. No caso, o réu continuava impedindo a regeneração ambiental. E justamente por se tratar de crime permanente, conforme Súmula 711 do Supremo Tribunal Federal (STF), incide a lei mais grave – no caso a Lei de Crimes Ambientais –, ainda que não fosse vigente à época da invasão da área.

Processo HC 116088
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