Santas Cumplicidades: ‘A condenação dos médicos nos surpreendeu’. E ao Ministério Público Federal também?

“As condenações trouxeram ainda a reabertura do inquérito que investiga a morte de Carlos Henrique Marcondes [arquivado há 12 anos] , o Carlão, que foi diretor administrativo da Santa Casa até o ano de 2002 e que teria cometido suicídio.”

Suicídio é assim na Casa do Tráfico de Órgãos: 

“Ocorreu no dia em que ele teria uma reunião onde denunciaria irregularidades com base em gravações clandestinas realizadas no hospital.  As fitas desapareceram.  Um suicídio, na versão da polícia, mesmo com as constatações de que foram disparados três tiros, mas apenas um atingiu a vítima.   A arma sumiu do Fórum, não foi feita a perícia e o revólver não foi encaminhado para a Polícia Militar para posterior encaminhamento ao Exército.  A mão da vítima foi raspada e enfaixada. O advogado da Santa Casa, Sérgio Roberto Lopes, que já foi policial militar, mandou lavar, sem autorização, o carro da vítima onde o fato aconteceu“, disse o juiz

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O tráfico de órgãos humanos está institucionalizado dentro do SUS, e desde 1997 isto está denunciado através do Jornal do Brasil e confirmado pela Folha de São Paulo, em reportagem de 2003: existem DOIS procedimentos declaratórios de morte encefálica (condição “sine qua non” para fazer transplante de órgãos vitais únicos no Brasil), um esgota os recursos em favor da vida do potencial doador e outro precipita sua morte.  E existe o reconhecimento em público de Membro da Câmara Técnica Brasileira da Morte Encefálica que reconhece que o teste da apneia de 10 minutos feito pelo Protocolo de Morte Encefálica no Brasil, e do qual ele próprio é um dos autores, é FATAL PARA A VIDA DO PACIENTE prestes a ser transformado em mera fonte de extração de órgãos. O Ministério Público Federal foi interpelado judicialmente para tomar conhecimento oficial destas e de outras denúncias documentadas e optou por aceitar as flagrantes mentiras do Conselho Federal de Medicina, que foram apontadas dentro daquele Órgão por mim na condição de procurador de quase uma centena de cidadãos brasileiros que exigiam esclarecimento de todos estes fatos.

Morte Encefálica: a verdade sobre o teste da apnéia na declaração de morte no Brasil

Entrevista sobre teste da apnéia, morte encefálica e transplantes de órgãos

Leia também:

Tráfico de órgãos é terceiro crime organizado mais lucrativo no mundo, segundo Polícia Federal

Interpelação Judicial ao CFM, a União e ao Ministério Público Federal para esclarecer critérios de morte encefálica  que permitem o tráfico  de órgãos.

Tráfico de Órgãos Humanos

YouTube Lista Tráfico de Órgãos Humanos

 

 

Celso Galli Coimbra
OABRS 113552
cgcoimbra@gmail.com

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Hospital de Poços de Caldas enviou nota oficial à imprensa.
Instituição é alvo de investigações desde a primeira denúncia em 2000.

A Santa Casa de Poços de Caldas (MG) enviou uma nota oficial à imprensa falando pela primeira vez sobre a condenação de quatro médicos que trabalhavam na instituição, acusados de tráfico de órgãos humanos. No documento, a irmandade se diz surpresa com a condenação dos profissionais.

“A Santa Casa jamais compactuou com qualquer iniciativa que levasse à presunção de tráfico de órgãos e, sempre que solicitada pelas autoridades administrativas, policiais ou judiciárias abriu e franqueou todos os seus arquivos e documentos para que fossem auditados e copiados”, comunicou na nota.

De acordo com o hospital, os médicos envolvidos no processo que ficou conhecido como Máfia dos Órgãos já foram afastados das suas funções.  Ainda no ofício enviado pela Santa Casa, o hospital destaca que continua a zelar pela saúde dos que procuram a instituição. “Aproximadamente 90% dos atendimentos na Santa Casa são prestados a pacientes do SUS. O hospital continuará a zelar pela saúde dos que a procuram, com a mesma dedicação de sempre”.

O caso
A Santa Casa de Poços de Caldas é alvo de investigações desde 2000, quando Paulo Pavesi denunciou a unidade de saúde pela retirada irregular de órgãos do filho, na época com 10 anos.

Desde janeiro de 2002, o hospital está impedido de realizar captações e transplantes de órgãos. A exclusão da instituição do Sistema Nacional de Transplantes foi feita através da Secretaria de Assistência à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde.

Os médicos foram condenados por homicídio e envolvimento no tráfico de órgãos, no caso da morte do pedreiro José Domingos de Carvalho, morto em abril de 2001 aos 38 anos, na Santa Casa de Poços de Caldas.

As condenações trouxeram ainda a reabertura do inquérito que investiga a morte de Carlos Henrique Marcondes, o Carlão, que foi diretor administrativo da Santa Casa até o ano de 2002 e que teria cometido suicídio.

Inquérito reaberto
O inquérito referente à morte de Carlos Henrique Marcondes, o Carlão, arquivado há 12 anos, foi reaberto a pedido do Ministério Público, mas corre em segredo de Justiça. Segundo o promotor responsável pelo caso, Wagner Iemini de Carvalho, ainda há dúvidas se realmente houve suicídio. “Ficaram muitas perguntas sem resposta e agora o Ministério Público quer a resposta não dadas na época”, disse.

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No dia 24 de abril de 2002, Carlão foi encontrado morto com um tiro na boca dentro do próprio carro. O veículo estava parado próximo à casa dele, no bairro Bortolan, em Poços de Caldas. Ele ocupava o cargo de diretor do hospital justamente durante o período da crise na instituição, quando surgiram as suspeitas de irregularidades nos transplantes. Na época, a Polícia Federal afirmou também que a Santa Casa era acusada de cobrar de pacientes e do SUS, ao mesmo tempo, para realizar os procedimentos, além de ter sido suspeita de uso irregular de verba pública.

Tais processo recaíram sobre o diretor administrativo. Um mês depois da morte de Carlão, a Polícia Civil concluiu que ele tinha se matado, mas o promotor Wagner de Carvalho pediu novas apurações. “Eu percebi falhas nas diligências da polícia e pedi que fossem feitas novas investigações. Muitos documentos não foram encontrados, muita coisa ficou sem resposta”, acrescentou.

Por outro lado, o delegado responsável pelas investigações na época, Juarez Francisco Vinhas afirma que as evidências indicaram suicídio. “Meu sentimento é de dever cumprido. Eu acompanhei todos os fatos, estive no local do crime e mesmo com as novas diligências, concluí que ele se matou”, afirmou.

De acordo com o juiz da 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas, que condenou os quatro médicos envolvidos em um dos casos de transplante, esta é a terceira vez que a morte do ex-administrador do hospital será investigada. Na sentença de condenação dos médicos, ele destaca que a morte de Carlão é, no mínimo, suspeita.

“Ocorreu no dia em que ele teria uma reunião onde denunciaria irregularidades com base em gravações clandestinas realizadas no hospital. As fitas desapareceram. Um suicídio, na versão da polícia, mesmo com as constatações de que foram disparados três tiros, mas apenas um atingiu a vítima. A arma sumiu do Fórum, não foi feita a perícia e o revólver não foi encaminhado para a Polícia Militar para posterior encaminhamento ao Exército. A mão da vítima foi raspada e enfaixada. O advogado da Santa Casa, Sérgio Roberto Lopes, que já foi policial militar, mandou lavar, sem autorização, o carro da vítima onde o fato aconteceu”, disse o juiz

O delegado regional de Poços de Caldas, Gustavo Henrique Manzolli e o chefe do 18º Departamento de Polícia, Bráulio Stivanin Junior, foram procurados, mas não quiseram falar sobre a reabertura do inquérito. Eles alegaram que o processo corre em segredo de Justiça.

Fonte: http://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2013/02/condenacao-dos-medicos-nos-surpreendeu-diz-santa-casa.html

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Morte segura? Jovem reage após morte cerebral diagnosticada por 4 médicos

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Assim não tem jeito, tem “mortos encefálicos” que não respeitam mais o “prognóstico seguro” de morte encefálica no mundo inteiro: continuam seguramente vivos e, ainda, caminhando por aí, sorridentes, entre os vivos … Como é que o CFM e o STF, no Brasil, podem admitir isto?  Qual será a solução para tanto desconhecimento intencional sobre quem realmente deve estar morto ou não?  Veja vídeos ao final e pense bem no embuste criminoso que é essa declaração de morte para fins exclusivos de captação de órgãos vitais únicos. E estão sempre dizendo que são casos únicos … Veja então a fatal contradição do procedimento declaratório da morte encefálica tornado público por um dos elaboradores da Resolução 1.480/97 do CFM, a qual regulamenta o procedimento desta declaração:

1.

https://biodireitomedicina.wordpress.com/morte-encefalica-a-verdade-sobre-o-teste-da-apneia-na-declaracao-de-morte-no-brasil/

1.1

O que é estar “seguramente morto” quando se fala em morte encefálica e transplantes de órgãos?

2.

https://biodireitomedicina.wordpress.com/entrevista-sobre-teste-da-apneia-morte-encefalica-e-transplantes-de-orgaos/

2.1

O que é estar “seguramente morto” quando se fala em morte encefálica e transplantes de órgãos?
 
Celso Galli Coimbra
OABRS 11352

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Um adolescente se recuperou totalmente após ter morte cerebral diagnosticada por quatro médicos em Coventry, no Reino Unido. Os especialistas consideraram o caso de Steven Thorpe “realmente único”. As informações são do site do jornal britânico Daily Mail.

O caso ocorreu em 2008 e foi divulgado pelo jornal nesta terça-feira. Thorpe, então com 17 anos, estava com dois amigos em um carro que se envolveu em um acidente. Um dos amigos morreu e o adolescente acabou em coma induzido em um hospital da cidade.

Os médicos afirmaram que o jovem teve morte cerebral e chegaram a perguntar aos pais se queriam doar os órgãos. Foi o pai de Thorpe que insistiu para os médicos refazerem os exames porque acreditava que seu filho sobreviveria.

Ele chegou a contratar uma neurologista para ter uma nova opinião. Foi somente quando a doutora Julia Piper – aquela contratada pelo pai – examinou o adolescente, que foram descobertos sinais muito fracos do cérebro. Os médicos decidiram retirar o paciente do coma induzido para ver se ele se recuperaria.

Cinco semanas depois, Thorpe surpreendeu os médicos e recebeu alta. “Meu pai acreditou que eu ainda estava lá”, diz o jovem, que hoje, com 21 anos, é trainee em uma empresa. Thorpe passou por quatro operações para reconstruir sua face. Além disso, fez fisioterapia para melhorar os movimentos do braço esquerdo.

O hospital afirma ao jornal que “os ferimentos no cérebro de Steven foram extremamente críticos e diversos exames de tomografia computadorizada indicaram que o dano era praticamente irreversível. Contudo, os times de especialistas continuaram a dar suporte apesar do momento crítico e estamos satisfeitos em ver Steven recuperado e fazendo progresso contra todas as probabilidades. Ele é realmente um caso único.”

Fonte: http://noticias.terra.com.br/ciencia/noticias/0,,OI5737117-EI238,00-Jovem+reage+apos+morte+cerebral+diagnosticada+por+medicos.html

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Examine os textos e os vídeos:

1.

Morte encefálica? Anestesia geral para os doadores de órgãos

 
https://biodireitomedicina.wordpress.com/morte-encefalica-a-verdade-sobre-o-teste-da-apneia-na-declaracao-de-morte-no-brasil/morte-encefalica-anestesia-geral-para-os-doadores-de-orgaos/
 
2.
CFM será obrigado a explicar morte cerebral – Folha de São Paulo
 
https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/10/02/cfm-sera-obrigado-a-explicar-morte-cerebral-folha-de-sao-paulo/
 
3.
As entrevistas de Zack Dunlap para a mídia, em vídeos legendados: depois de declarado com morte encefálica
 
https://biodireitomedicina.wordpress.com/2011/10/31/entrevista-de-zack-dunlap-depois-de-declarado-com-morte-encefalica-pelos-medicos/
 
4.
Morte Encefálica: a verdade sobre o teste da apnéia na declaração de morte no Brasil
https://biodireitomedicina.wordpress.com/morte-encefalica-a-verdade-sobre-o-teste-da-apneia-na-declaracao-de-morte-no-brasil/
 
5.
Entrevista sobre teste da apnéia, morte encefálica e transplantes de órgãos
https://biodireitomedicina.wordpress.com/entrevista-sobre-teste-da-apneia-morte-encefalica-e-transplantes-de-orgaos/

Senado cria CPI para investigar tráfico de pessoas no Brasil

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Preliminarmente, entenda-se que dentro da expressão “tráfico de pessoas” insere-se o tráfico de seus órgãos vitais ou não.  Entenda-se que não é questionável mais o fato de que o tráfico de órgãos humanos representar a terceira maior fonte de renda do crime organizado no mundo. Em 2004, houve a CPI do Tráfico de Órgãos Humanos no Brasil, com a Presidência do então Deputado Federal Neucimar Fraga.  Naquela época, a mídia em geral não noticiou esta CPI para não “comprometer a doação de órgãos” e devido ao poder de pressão do meio gestor médico. |O resultado daquela CPI, que consta em suas atas,  foi que o tráfico de órgãos humanos é uma realidade dentro do Brasil, que se encontra entre os cinco países de maior incidência desta prática.  Prestei depoimento naquela CPI e alcancei documentos judiciais à mesma, que vinham sendo obtidos ao longo dos anos em processos sob minha responsabilidade envolvendo estas questões.  De lá para cá, devido a uma sucessão de omissões, inclusive de instituições fiscalizatórias, nada foi feito de concreto e os responsáveis pelo complexo contexto da peculiariedade do tráfico de órgãos no Brasil, em sua expressão mais organizada, continuam sendo consideradas pessoas “acima de quaisquer suspeitas”,  e que, segundo as palavras de um Procurador da Justiça Federal dirigidas a mim, em 2003: “médico não é bandido!”.   Óbvio que a questão profissional, e seja qual for a profissão, não é o que determina se alguém pode ou não ser transgressor da lei no Brasil.  Mas, o que presenciamos, na realidade, é que essa mentalidade de que “bandido” tem que ser de tal ou qual classe social é a que prepondera neste país.

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/02/12/trafico-de-orgaos-e-terceiro-crime-mais-lucrativo-segundo-policia-federal/

Celso Galli Coimbra
OABRS 11.352
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Grupo vai investigar suposta máfia que movimentaria US$ 30 bilhões anuais.
Comissão foi proposta pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA).

Robson Bonin Do G1, em Brasília

O Senado criou nesta quarta-feira (16) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o “tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil, suas causas, consequências, rotas e responsáveis entre os anos de 2003 e 2011”.

Proposta pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA), a comissão vai investigar uma suposta máfia que, segundo o requerimento da CPI, movimenta todos os anos cerca de US$ 30 bilhões anuais. “O tráfico de pessoas é uma das atividades ilegais mais lucrativas do mundo. Essa rede criminosa envolve violações a direitos humanos, exploração de mão de obra escrava, exploração sexual comercial e até tráfico de órgãos”, justifica a senadora no requerimento de abertura da CPI.

A comissão foi criada a partir da leitura do requerimento da CPI, na sessão desta quarta. O colegiado será composto por sete senadores titulares e cinco suplentes e terá prazo de 120 dias, que poderão ser prorrogados, caso as investigações não sejam concluídas no período.

O orçamento da CPI do Tráfico do Tráfico de Pessoas tem orçamento estimado em R$ 200 mil. Caberá ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), nomear os membros da comissão, assim que os partidos indicarem os senadores que irão integrar o grupo, o que não tem data marcada para ocorrer.

A senadora do PSOL lembra ainda que o Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Internacional e do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. Apesar disso, diz Marinor, “o país não tem envidado esforços de forma eficaz para coibir o tráfico de seres humanos”.

Com base em dados da Polícia Federal, a senadora do PSOL aponta o estado de Goiás como líder no ranking nacional de tráfico de pessoas, seguido de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco.

Fonte:

http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/03/senado-cria-cpi-para-investigar-trafico-de-pessoas-no-brasil.html

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Tráfico de órgãos humanos na Europa

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Quarta, 19 Maio 2010 17:05

Parlamento Europeu aprova medidas que poderão combater o tráfico de órgãos humanos


Marisa Matias, eurodeputada do Bloco de Esquerda, responsável do grupo GUE/NGL pelo relatório que estabelece padrões de qualidade e segurança para transplantes de órgãos humanos, considera que “a escassez de órgãos para transplante é um grande problema para a Europa que necessita de resposta urgente e comum”.

“A prioridade deve ser criar mecanismos para uma maior disponibilidade de órgãos de forma a cobrir as reais necessidades dos pacientes, mas também como medida de combate ao tráfico de órgãos. O tráfico de órgãos é um problema de saúde pública, mas também um atentado aos direitos humanos que visa sobretudo populações com menos recursos. Estas medidas são essenciais no combate ao mercado paralelo desenvolvido por redes criminosas” avalia a eurodeputada, que realça ainda que o combate a este tipo de tráfico deixa de ser exclusivo das autoridades europeias exigindo mais responsabilidades também aos Estados-membros.

Marisa Matias evidencia a importância do acordo para a saúde pública assegurar “uma maior protecção para pacientes e doadores e reforçar a dimensão voluntária e gratuita da doação de órgãos”. A deputada acrescenta que “a gratuitidade garante que o processo de transplante é direccionado para melhorar a qualidade de vida ou salvar a vida de uma pessoa, retirando da equação outros interesses potenciadores de uma escolha de órgãos menos adequados”. Marisa Matias considera ainda positivo que na negociação os transplantes entre vivos não ficasse restringido a familiares directos, o que teria um enorme impacto na disponibilidade de órgãos compatíveis.

A garantia de confidencialidade dos dados do dador e do receptor que garante a protecção das identidades mas também a rastreabilidade do órgãos é outros dos aspectos realçados pela eurodeputada, assim como o reforço da segurança do paciente ao alargar a responsabilidade pelo transplante até pós-operatório e recuperação, quando na proposta da Comissão essa responsabilidade se esgotava no momento do transplante. A definição de que a dávida de órgãos ocorre quando existe “consentimento ou não oposição” ao invés de “consentimento ou autorização” é também importante para não limitar as legislações mais progressivas dos estados-membros.

O relatório procura especificar medidas e a autoridade competente em cada estado-membro para assegurar os padrões de qualidade e segurança em transplantação de órgãos e foi hoje aprovado em sessão plenária do Parlamento Europeu.

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Finis Vitae. Is Brain Death Still Life? Consiglio Nazionale delle Ricerche Italia

Indice

http://web.cnr.it/sitocnr/Iservizi/Pubblicazioni/Catalogopubblicazioni/Catalogo.html?voce=10&id=528

Table of contents
Foreword p.   7
The Heart of the Matter, John Andrew Armour 11
Determining Death: is Brain Death Reliable?, Rainer Beckmann 27
A Brief Summary of Catholic Doctrine Regarding Human Life,
Fabian W. Bruskewitz 45
Death: the Absence of  Life, Paul A. Byrne 63
Genuine Science or False Philosophy?, Roberto de Mattei 85
What is ‘Brain Death’? A British Physician’s View, David W Evans 99
Personal Testimony on the Understanding of Brain Death,
Joseph C. Evers 107
The Apnea Test – a Bedside Lethal ‘Disaster’ to Avoid a Legal
‘Disaster’ in the Operating Room, Cicero Galli Coimbra 113
Brain Death. A United Kingdom Anaesthetist’s View,
David J. Hill 147
The Beginning and the End of Life. Toward Philosophical Consistency,
Michael Potts 161
On ‘Brain Death’ in Brief Philosophical “Arguments” against
Equating it with Actual Death and Responses to “Arguments”
in Favour of such an Equation, Josef Seifert 189
Brain-body Disconnection: Implications for the Theoretical
Basis of  ‘Brain Death’, D. Alan Shewmon 211
Table of contents
Is Brain Death the Death of the Human Being?
On the Current State of Debate, Robert Spaemann 251
A Law of Life, Legality vs. Morality, Wolfgang Waldstein 265
Controversies on Brain Death in Japan and our Seven-Year Experience
after the Enforcement of the Organ Transplantation Law,
Yoshio Watanabe 275
Unpaired Vital Organ Transplantation. Secular Altruism?
Has Killing become a virtue?, Walt Franklin Weaver 285
The Concept of Brain Death and the Death of Man, Ralph Weber

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Mors est finis vitae: not only is death the biological end of life, but it is also the moment when its meaning is disclosed, and with it, also the ultimate purpose of human life. Nevertheless, there has not been on the subject of death the same scientific and cultural debate among public opinion and experts alike, which in recent years, on the other hand, has developed and is still taking place, about the origin of life.

The application of recent scientific and technological developments to medicine have led to new grounds for reflection on death: it is enough here to mention issues such as therapeutic obstinacy, the “biological will”, euthanasia and assisted suicide, requests of interruption of treatment, palliative therapies and above all the removal of organs for transplantation purposes. The ideal scenario for those who perform a certain type of explants, such as those concerning the human heart, would be to be able to do so on a human being who is still alive. Obviously, this does in turn raise serious moral problems which can be solved only provided we “redefine” the entire concept of death.

In fact up until the 60s, Western judicial and medical tradition believed that the acknowledgement of death should be carried out through the confirmation of the definitive cessation of all vital functions: that is breathing, blood circulation and activity of the nervous system. In August 1968, an “Ad Hoe” Committee instituted by Harvard Medical School set forth a new criterion for the ascertainment of death based on entirely neurological evidence: that is on the definitive cessation of all brain activity, under the definition of “irreversible coma” .

Since then the concept of brain death has been incorporated into both legislation and medical practice in most countries in the world. Ever since the 80s, however, doubts and criticisms have been repeatedly raised within the scientific community on the validity of such definition. The criteria introduced by the “Ad Hoc” Committee instituted by Harvard Medical School seem to have lost nowadays both their scientific foundation and initial justification. According to them, in fact, if the encephalon ceases functioning, the body becomes nothing more than a mere collection of organs, forsaken and lacking the coordinating centre which would allow the integration among the various functions of the body itself. However, although on a theoretical level what is known as the concept of “central integration” retains a certain attractiveness and can be made object of many and diverse interpretations from a philosophical point of view, medical day by day practice has throughout the years demonstrated a multiplication of episodes in which the irreversible cessation of all brain functions did not bring about also the cessation of integrated functioning of a human body, even when in intensive care.

Many doubts and questions have also been raised with regards to the neurological criteria to be employed for the ascertainment of death. In order to declare a patient with lethal brain injuries dead is it necessary to consider the functioning of the whole encephalon or does a critical system exist within the encephalon which by ceasing its activity can single – handedly determine the dis – integration of the body and, as a consequence, its death?

In a number of countries among which the United Kingdom, doctors who are called upon to ascertain the death of a brain injured patient, only take into account the functionality of the encephalic trunk alone, and do not employ any instrumental methods of assessment in order to verify their clinical evaluation. On the contrary, in Italy neurological criteria which refers to the functionality of the whole encephalon apply and it is compulsory under the law to perform an electroencephalogram on the patient. Why does such an inconsistency in the nature of neurological criteria applied exist? And furthermore, which set of criteria is the most scientifically appropriate in this case?

Furthermore, other questions can be added to those mentioned above, such as those which derive from medical practice drawing attention to cases of patients who, although answering to the requirements set forth by the neurological criteria concerning the entire encephalon, and therefore declared dead but still linked to the reanimation machines while waiting for organ explantation, still retain endocrine – hypothalamic functions as well as those of neuro-hormonal regulation. Does this mean that those patients were in fact still alive? Should this be the case, it would mean that brain death should be viewed not as the death of a human being, but rather as an irreversible condition, a stage which precedes the authentic death of the individual.

All these, and many other weighty questions of an ethical, juridical and philosophical nature, are investigated in this volume by internationally renowned scholars. A number of these contributions have been presented at the Conference entitled “The Signs of Death” which was promoted by the Pontifical Academy of Sciences and took place in Vatican City on 3-4 February 2005, while others have been written for this publication by European and American doctors, jurists, philosophers.

The significance and the complexity of the subject – matter require an in depth investigation to which we hope also this publication will give a significant contribution.

Roberto de Mattei

Vice-President

National Research Council of Italy

http://web.cnr.it/sitocnr/Iservizi/Pubblicazioni/Catalogopubblicazioni/Catalogo.html?voce=10&pag=689

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Seminário sobre Morte Encefálica e Transplantes de 20.05.2003 na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Endereço desta publicação:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/14/seminario-sobre-morte-encefalica-e-transplantes-de-20052003-na-assembleia-legislativa-do-estado-do-rio-grande-do-sul/

Endereço da íntegra do Seminário neste espaço:

https://biodireitomedicina.files.wordpress.com/2009/01/seminario2003-1c.pdf

 

Fato histórico. Pela primeira vez, desde a concepção da morte encefálica em 1968 pela Harvard Medical School, ocorreu um debate aberto ao público sobre o assunto com a presença oficial do Conselho Federal de Medicina.Como resultado desse debate, no dia 16 de agosto de 2003, o Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou recomendação às autoridades nacionais fiscalizatórias da saúde pública para que revisassem a declaração de morte encefálica no Brasil e seu protocolo na Resolução 1.480/97 do Conselho Federal de Medicina, especialmente quanto ao uso do teste da apnéia nele previsto, que é feito sem o conhecimento da família do futuro doador de órgãos vitais únicos.

O Ministério Público Federal, onde tramita igual questionamento técnico-neurológico e jurídico, não enviou representante.

 

 

Celso Galli Coimbra,
OABRS 11352,
cgcoimbra@gmail.com

Outras referências sobre o mesmo assunto:

Artigo publicado na Revista Ciência Hoje, número 161

Expressamente proíbida a reprodução deste artigo em qualquer publicação eletrônica ou não.

Endereço deste artigo neste espaço:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/08/falhas-no-diagnostico-de-morte-encefalica-valor-terapeutico-da-hipotermia/

Editorial da Revista Ciência Hoje, número 161:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/category/editoriais-morte-encefalica/page/3/

Artigo original: https://biodireitomedicina.files.wordpress.com/2009/01/revista-ciencia_hoje-morte-encefalica.pdf

https://biodireitomedicina.wordpress.com/category/editoriais-morte-encefalica/page/2/

Editorial da Revista dos Anestesistas do Royal College of Anaesthetists da Inglaterra, de maio de 2000:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/05/transplantes-revista-dos-anestesistas-recomenda-em-editorial-realizacao-de-anestesia-geral-nos-doadores-para-que-nao-sintam-dor-durante-a-retirada-de-seus-orgaos-se-estao-mortos-para-que-a-recomend/

Leia também no site da UNIFESP:

http://www.unifesp.br/dneuro/apnea.htm

http://www.unifesp.br/dneuro/mortencefalica.htm

http://www.unifesp.br/dneuro/brdeath.html

http://www.unifesp.br/dneuro/opinioes.htm

Revista de Neurociência da UNIFESP, de agosto de 1998:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/04/morte-encefalica-um-diagnostico-agonizante-artigo-de-0898-da-revista-de-neurociencia-da-unifesp/

Brazilian Journal of Medical and Biological Research (1999) 32: 1479-1487 ISSN 0100-879X – “Implications of ischemic penumbra for the diagnosis of brain death”:

http://www.scielo.br/pdf/bjmbr/v32n12/3633m.pdf

Revista BMJ –British Medical Journal – debate internacional onde não foi demonstrada a validade dos critérios declaratóricos de morte vigentes:

http://www.bmj.com/cgi/eletters/320/7244/1266

Morte encefálica: o teste da apnéia somente é feito se houver a intenção de matar o paciente

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/11/morte-encefalica-o-teste-da-apneia-somente-e-feito-se-houver-a-intencao-de-matar-o-paciente/

Morte encefálica: carta do Professor Flavio Lewgoy

https://biodireitomedicina.wordpress.com/page/3/

A morte encefálica é uma invenção recente

https://biodireitomedicina.wordpress.com/page/4/

Morte encefálica: A honestidade é a melhor política

https://biodireitomedicina.wordpress.com/page/5/

Morte encefálica: O temor tem fundamento na razão

https://biodireitomedicina.wordpress.com/page/6/

Morte encefálica: Carta do Dr. César Timo-Iaria dirigida ao CFM acusando os erros declaratórios deste prognóstico de morte

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/13/morte-encefalica-carta-do-dr-cesar-timo-iaria-dirigida-ao-cfm-acusando-os-erros-declaratorios-deste-prognostico-de-morte/

Referências correlacionadas:

QUESTIONAMENTO INTERPELATÓRIO AO CFM:

http://www.biodireito-medicina.com.br/website/internas/ministerio.asp?idMinisterio=149

INTRODUÇÃO ÀS RESPOSTAS DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA:

http://www.biodireito-medicina.com.br/website/internas/ministerio.asp?idMinisterio=150

RESPOSTAS DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA:

http://www.biodireito-medicina.com.br/website/internas/ministerio.asp?idMinisterio=151

RÉPLICA A ESTAS RESPOSTAS COM NOVE ANEXOS E CARTAS DE AUTORIDADES EM SAÚDE:

http://www.biodireito-medicina.com.br/website/internas/ministerio.asp?idMinisterio=108

A change of heart and a change of mind? Technology and the redefinition of death in 1968

http://www.sciencedirect.com/science?_ob=ArticleURL&_udi=B6VBF-3SWVHNF-R&_user=10&_rdoc=1&_fmt=&_orig=search&_sort=d&view=c&_acct=C000050221&_version=1&_urlVersion=0&_userid=10&md5=45715d0a00629ba39456d22a891613e6

Sessão Plenária da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul


“O teste de apnéia, muitas vezes, pode significar a morte ou o homicídio de um cidadão.”

Íntegra do Seminário:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/14/seminario-sobre-morte-encefalica-e-transplantes-de-20052003-na-assembleia-legislativa-do-estado-do-rio-grande-do-sul/

35ª Sessão Ordinária, em 21 de Maio de 2003

Endereço para citação, referência deste texto neste espaço:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/14/sessao-plenaria-da-assembleia-legislativa-do-estado-do-rio-grande-do-sul/

Endereço em www.biodireito-medicina.com.br

http://www.biodireito-medicina.com.br/website/internas/assembleia.asp?idAssembleia=157


“Essa Comissão tem o objetivo de debater os seguintes temas: origens, características e fundamentos da bioética; doação de órgãos e tecidos; regulamentação da clonagem no Brasil; clones, aspectos biológicos e éticos; bioética e reprodução humana; diagnóstico pré-natal; transgenia – produção de alimentos e nutrição; eutanásia; filiações de homossexuais – natural e adoção; recursos genéticos; biopirataria.”

“Estiveram aqui nada mais nada menos do que as maiores autoridades brasileiras no assunto: o Dr. Cícero Galli Coimbra, neurologista atuando profissionalmente em São Paulo, que recentemente recebeu o título de Médico do Ano pela Universidade de Cambridge e participou do Congresso Internacional de Neurologia em Barcelona; o Dr. Solimar Pinheiro da Silva, neurologista, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina; o Dr. Volnei Garrafa, Doutor em Bioética pela Universidade de Roma e Presidente da Bioética Internacional; o Dr. Sandro Schmitz dos Santos, membro da Cruz Vermelha brasileira, assessor da Cruz Vermelha belga e membro colaborador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil; e o Dr. Celso Coimbra, advogado.”

“Debate-se doação de órgãos sempre sob a ótica do transplantado, e não se levam em conta os procedimentos relacionados àqueles que doam parte do seu corpo para transplante.”

“Na verdade, a Lei não prevê a vontade do doador, que não é respeitada no momento da remoção dos órgãos; quer dizer, se um familiar emite uma opinião contrária à do doador, essa vontade passa a não ser respeitada.”

“No Brasil, a mídia atribui muita importância a quem recebe o órgão – e esse também merece a nossa consideração –, mas se esquece de quem doou.”

“O teste de apnéia, muitas vezes, pode significar a morte ou o homicídio de um cidadão.”

“O plenarinho estava lotado, e lá se encontravam grandes figuras do Brasil inteiro para debater a bioética, a ética da vida, por iniciativa da Comissão Especial para Tratar da Bioética.”

Informação da Editoria de Biodireito-Medicina sobre os registros feitos nesta Sessão Plenária da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul: o conteúdo a que é feito referência está todo ele neste saite em “Seminário Morte Encefálica”, para consulta e documentação.

Presidência dos Deputados Vilson Covatti, Márcio Biolchi, Manoel Maria e César Busatto

Às 14h15min, o Sr. Vilson Covatti assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE VILSON COVATTI (PPB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

(…)

GRANDE EXPEDIENTE

(…)

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Estranhamente, uma reunião realizada ontem nesta Casa não teve nenhuma repercussão, e é para falar sobre este que foi um dos eventos mais importantes já ocorridos neste Parlamento que ocupo esta tribuna.

O plenarinho estava lotado, e lá se encontravam grandes figuras do Brasil inteiro para debater a bioética, a ética da vida, por iniciativa da Comissão Especial para Tratar da Bioética.

Essa Comissão tem o objetivo de debater os seguintes temas: origens, características e fundamentos da bioética; doação de órgãos e tecidos; regulamentação da clonagem no Brasil; clones, aspectos biológicos e éticos; bioética e reprodução humana; diagnóstico pré-natal; transgenia – produção de alimentos e nutrição; eutanásia; filiações de homossexuais – natural e adoção; recursos genéticos; biopirataria.

No Seminário de ontem, debatemos especialmente a doação de órgãos, a morte encefálica e a eutanásia.

Estiveram aqui nada mais nada menos do que as maiores autoridades brasileiras no assunto: o Dr. Cícero Galli Coimbra, neurologista atuando profissionalmente em São Paulo, que recentemente recebeu o título de Médico do Ano pela Universidade de Cambridge e participou do Congresso Internacional de Neurologia em Barcelona; o Dr. Solimar Pinheiro da Silva, neurologista, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina; o Dr. Volnei Garrafa, Doutor em Bioética pela Universidade de Roma e Presidente da Bioética Internacional; o Dr. Sandro Schmitz dos Santos, membro da Cruz Vermelha brasileira, assessor da Cruz Vermelha belga e membro colaborador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil; e o Dr. Celso Coimbra, advogado.

Um dos pontos discutidos foi o teste de apnéia, que dividiu opiniões nesse Seminário de Bioética.

Há uma divergência grande quanto à melhor técnica para testar a morte encefálica. Alguns consideram isso um homicídio, e o debate, logicamente, ficou em torno da realização do teste de apnéia como meio para diagnosticar a morte do paciente com trauma craniano severo. Essa técnica prevê o desligamento do aparelho respiratório por até 10 minutos, para verificar se o doente tem capacidade de respirar sem a ajuda das máquinas.

O que disse o Dr. Cícero Coimbra? Que o teste de apnéia induz o paciente à morte, na medida em que, ao ser utilizado, não testa anteriormente a capacidade respiratória do indivíduo, resultando na liberação de ácido no sangue e no aumento da queda da pressão arterial, que pode causar danos colaterais irreversíveis ao paciente. O Dr. Coimbra condenou a legislação médica, que não prevê a autorização dos familiares para a realização do teste de apnéia, fundamental para o diagnóstico.

Debate-se doação de órgãos sempre sob a ótica do transplantado, e não se levam em conta os procedimentos relacionados àqueles que doam parte do seu corpo para transplante.

O Dr. Celso Coimbra afirmou que não há consenso da classe médica sobre o assunto. No seu entendimento, essa é uma prática homicida a partir do momento em que não há a comunicação do médico ao seu paciente e a seus familiares sobre tal procedimento. Essa autorização, segundo ele, está reprimida no art. 133 do Código de Ética Médica, que proíbe o médico de divulgar os conhecimentos científicos à sociedade. Afirmou ainda que esse artigo contradiz a Constituição Federal, que garante à população o total conhecimento dos procedimentos médicos. Uma resolução não pode estar acima da legislação federal, criticou.

Segundo o Dr. Volnei Garrafa, há falhas na Lei que regula os transplantes de órgãos no Brasil, e já existe comércio de órgãos, especialmente de rins. São suas as palavras: A Lei foi votada em 1997, na mesma semana do projeto da reeleição do Presidente da época, Fernando Henrique Cardoso, e não pôde ser discutida, o que resultou em duas grandes falhas.

Na verdade, a Lei não prevê a vontade do doador, que não é respeitada no momento da remoção dos órgãos; quer dizer, se um familiar emite uma opinião contrária à do doador, essa vontade passa a não ser respeitada.

No Brasil, a mídia atribui muita importância a quem recebe o órgão – e esse também merece a nossa consideração –, mas se esquece de quem doou.

O teste de apnéia, muitas vezes, pode significar a morte ou o homicídio de um cidadão. Obrigado.

(…)

Solicito ao Secretário que proceda à chamada dos Deputados para a verificação de quórum.

O Sr. Secretário – Bancada do PT: Deputados Adão Villaverde (ausente); Dionilso Marcon, presente; Edson Portilho, presente; Elvino Bohn Gass, presente; Estilac Xavier, presente; Fabiano Pereira, presente; Flávio Koutzii, presente; Frei Sérgio, presente; Ivar Pavan (ausente); Luis Fernando Schmidt, presente; Raul Pont, presente; Ronaldo Zülke (ausente); Sérgio Stasinski, presente.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, presente; Jair Soares, presente; Jerônimo Goergen, presente; João Fischer, presente; José Farret, presente; Leila Fetter, presente; Marco Peixoto, presente; Pedro Westphalen, presente; Telmo Kirst, presente; Vilson Covatti, presente.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Elmar Schneider (ausente); Fernando Záchia, presente; Janir Branco, presente; João Osório (ausente); Márcio Biolchi, presente; Marco Alba, presente; Maria Helena Sartori, presente; Nelson Härter, presente.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro, presente; Floriza dos Santos, presente; Gerson Burmann, presente; Giovani Cherini, presente; João Luiz Vargas (ausente); Osmar Severo (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos (ausente); Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos, presente; Iradir Pietroski, presente; Manoel Maria, presente.

Bancada do PPS: Deputados Berfran Rosado (ausente); Bernardo de Souza (ausente); Cézar Busatto, presente.

Bancada do PSDB: Deputados Paulo Brum (ausente); Ruy Pauletti (ausente); Sanchotene Felice (ausente).

Bancada do PSB: Deputados Heitor Schuch, presente.

Bancada do PFL: Deputado Marlon Santos (ausente).

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony (ausente).

Estiveram presentes a esta Sessão os seguintes Parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Adão Villaverde; Dionilso Marcon; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Estilac Xavier; Fabiano Pereira; Flávio Koutzii; Frei Sérgio; Ivar Pavan; Luis Fernando Schmidt; Raul Pont; Ronaldo Zülke; Sérgio Stasinski.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Jair Soares; Jerônimo Goergen; João Fischer; José Farret; Leila Fetter; Marco Peixoto; Pedro Westphalen; Telmo Kirst; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Elmar Schneider; Fernando Záchia; Janir Branco; João Osório; Márcio Biolchi; Marco Alba; Maria Helena Sartori; Nelson Härter.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Floriza dos Santos; Gerson Burmann; Giovani Cherini; Osmar Severo; Vieira da Cunha.

Bancada do PTB: Deputados Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Manoel Maria.

Bancada do PPS: Deputados Berfran Rosado; Cézar Busatto.

Bancada do PSDB: Deputados Ruy Pauletti; Sanchotene Felice.

Bancada do PSB: Deputado Heitor Schuch.

Bancada do PFL: Deputado Marlon Santos.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.

Bancada do PL: Deputado Sérgio Peres.

http://www.al.rs.gov.br/plen/SessoesPlenarias/visualiza.asp?ID_SESSAO=54

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