Sancionada lei que garante direito de avós visitarem os netos

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Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem, dia 29, a Lei 12.398/2011 que estende aos avós o direito à convivência com os netos. A nova lei acrescenta parágrafo único ao artigo 1.589 da Lei 10.406/2002 do Código Civil, e dá nova redação ao inciso VII do artigo 888 da Lei 5.869/1973 do Código de Processo Civil.

De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira, já é prática dos tribunais brasileiros concederem aos avós o direito de visitas aos netos. Para ele, a nova lei legitima a importância dessa convivência familiar para a formação de crianças e adolescentes. “A lei vem reforçar ainda mais a importância para a formação psíquica e o bom desenvolvimento educacional de crianças e adolescentes em conviver com os avós e com a família mais ampliada”, afirma.

Para o advogado Marcos Duarte, presidente da seccional Ceará do IBDFAM, a lei veio em boa hora. Segundo o advogado, embora algumas decisões já reconhecessem esse direito, existia uma lacuna e os avós eram sempre esquecidos no momento de regulamentação das visitas. Duarte afirma também que a nova lei poderá contribuir inclusive no combate de casos de alienação parental que impedem os avós da convivência com os netos. “As crianças e adolescentes não podem ser penalizadas porque a família foi desfeita. São seres em formação e os avós são importantíssimos como referencial. São pais com açúcar, são referenciais de afeto”, afirma.


Fonte: IBDFAM

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Mulheres fumantes na pós-menopausa correm risco 16% maior de terem câncer

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28/3/2011 – ZH Caderno Vida

 

O estudo foi realizado com quase 80 mil mulheres americanas durante 10 anos
Dois estudos publicados recentemente mostram claramente os riscos e benefícios do estilo de vida no combate ao câncer, destacando os perigos do tabagismo para mulheres na pós-menopausa e os efeitos protetores dos exercícios no intestino. As mulheres na pós-menopausa que fumam ou costumavam fumar correm um risco até 16% maior de desenvolver câncer de mama do que aquelas que nunca fumaram, destacou um artigo publicado na edição online do British Medical Journal (BMJ).

As mulheres que foram extensivamente expostas ao fumo passivo, tanto na infância quanto na idade adulta, também podem correr mais riscos de desenvolver câncer de mama, acrescentaram. No entanto, esse risco aparente não se aplica a mulheres apenas moderadamente expostas ao fumo passivo.

O estudo foi realizado com quase 80 mil mulheres americanas, entre 50 e 79 anos. Todas foram acompanhadas por 10 anos.

Outra pesquisa separada, publicada pelo British Journal of Cancer, demonstrou que pessoas com estilo de vida mais ativo corriam pelo menos três vezes menos riscos de desenvolver grandes tumores nos intestinos, conhecidos como pólipos, que costumam ser precursores de câncer. A conclusão se baseia em um apanhado de 20 estudos publicados.

— Há muito sabemos que um estilo de vida ativo pode proteger contra o câncer de intestino, mas esse estudo é o primeiro a examinar todas as evidências disponíveis e demonstrar que uma redução dos pólipos intestinais é a explicação mais provável para isso — disse a principal autora do estudo, Kathleen Wolin, da Escola de Medicina da Universidade de Washington, em Saint Louis, no Missouri.

Segundo ela, a prática de exercícios traz muitos benefícios, inclusive o fortalecimento do sistema imunológico, reduzindo a inflamação nos intestinos e ajudando a reduzir os níveis de insulina, todos fatores propensos a influenciar o risco de desenvolvimento de pólipos. Meia hora de exercícios moderados por dia — qualquer um que provoque perda de fôlego suave — e a manutenção de um peso razoável são chaves para reduzir os riscos de câncer de intestino, destacou o Cancer Research UK, que publica o jornal.

O que dizem os estudos

:: As mulheres na pós-menopausa que fumam ou costumavam fumar correm um risco até 16% maior de desenvolver câncer de mama do que aquelas que nunca fumaram

:: Meia hora de exercícios moderados por dia — qualquer um que provoque perda de fôlego suave — e a manutenção de um peso razoável são chaves para reduzir os riscos de câncer de intestino.

 

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Juiz entende que Google Brasil não é responsável pela inserção de conteúdos em blog

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O atual governador do DF perdeu causa contra a empresa Google Brasil Internet Ltda em ação na 6ª Vara Cível de Brasília. O autor queria que a empresa retirasse do blog “azulroriz” uma matéria que seria caluniosa contra ele. O juiz entendeu que a empresa não seria responsável pela inserção dos conteúdos no blog. Cabe recurso da decisão.

O autor alegou que, em maio de 2010, simpatizantes de um pré-candidato às eleições para governador do DF publicaram no blog uma nota caluniosa, afirmando que o autor teria sido preso por desvio de verbas de programas sociais do Ministério do Esporte. O governador afirmou que a informação não é verídica e pediu que a Google Brasil retirasse o conteúdo do site imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A ré contestou, sob o argumento de que não é possível fiscalizar previamente o conteúdo e fornecimento de dados pessoais, como RG, CPF e endereços. A Google Brasil se respaldou no princípio da liberdade de expressão e de manifestação do pensamento.

Na sentença, o juiz afirmou que não há fundamento para atribuir à ré a obrigação de retirar do site as opiniões realizadas por terceiros. O magistrado explicou que a relação jurídica entre o blogueiro e a ré é definida no termo de adesão disponível na internet. No termo consta que o usuário concorda em isentar e desresponsabilizar o Google de qualquer despesa proveniente de queixas, perdas, danos, ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza.

“A empresa Google Brasil Internet Ltda não gerencia nem administra o blog ‘azulroriz’, de modo que não é responsável pelas inserções realizadas”, afirmou o magistrado. O juiz esclareceu ainda que as publicações injuriosas e caluniosas contra o autor decorreram do processo eleitoral e que o Tribunal Regional Eleitoral possui mecanismos e instrumentos próprios tanto para identificar os ofensores quanto para coibir a ação de terceiros, facilmente identificável pelo internet protocol (IP). “A conduta informada neste processo chega mesmo a constituir, em tese, crime eleitoral previsto no art. 324 do Código Eleitoral”, acrescentou o juiz.

O magistrado julgou improcedente o pedido e condenou o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00.

Nº do processo: 2010.01.1.102524-0


Fonte: TJDFT

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Teto remuneratório e cláusula de barreira em concurso são temas com repercussão geral

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Dois novos temas tiveram repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em um deles é questionado se o teto constitucional deve incidir sobre cada remuneração considerada isoladamente ou sobre a somatória delas. Em outro, a Corte irá analisar a constitucionalidade das cláusulas de barreira (ou afunilamento) inseridas em editais de concurso público, com o intuito de selecionar apenas os candidatos com melhor classificação para prosseguir no certame.

Teto remuneratório

O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, no julgamento de um mandado de segurança, entendeu que o teto remuneratório estabelecido no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 41/03, deve ser aplicado, isoladamente, a cada uma das aposentadorias licitamente recebidas, e não ao somatório das remunerações. Assentou que, no caso da acumulação de cargos públicos do autor, a verba remuneratória percebida por cada cargo ocupado não ultrapassa o montante recebido pelo governador do estado.

Tal questão será discutida pelo Supremo no Recurso Extraordinário (RE) 612975, que teve repercussão geral reconhecida por unanimidade. “A situação jurídica é passível de repetir-se em inúmeros processos relativos às esferas federal, estadual e municipal e a servidores que recebem de fontes diversas, mediante a acumulação de cargos na atividade ou reingresso, após aposentadoria, no serviço público”, disse o relator do recurso, ministro Marco Aurélio, o qual admitiu a configuração da repercussão geral no caso.

Cláusula de barreira

O Recurso Extraordinário 635739, também com repercussão geral reconhecida, diz respeito à legalidade de eliminação de candidato em concurso público para o cargo de agente da Polícia Civil do Estado de Alagoas, com base na inconstitucionalidade de cláusula editalícia.

Ao fundamento de violação aos artigos 5º, caput, e 37, inciso I, da Constituição Federal, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AL) manteve sentença que declarou ilegal a eliminação de candidato. Apesar de ter sido aprovado na prova objetiva e no teste de aptidão física, o candidato não foi classificado para realizar a fase seguinte, ou seja, o exame psicotécnico, em virtude de cláusula que previa a classificação para prosseguir no certame apenas da quantidade de candidatos correspondente ao dobro do número de vagas oferecidas, entre os quais o autor do processo não se incluia.

Ele alega que a fixação de cláusulas de barreira (ou afunilamento) em edital, no sentido de estabelecer condições de passagem de candidatos de uma fase para outra durante a realização de concurso público, viola o princípio da isonomia e da ampla acessibilidade.

Para o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, estão configuradas a relevância social, política e jurídica da matéria, “uma vez que a presente demanda ultrapassa os interesses subjetivos da causa, e a solução a ser definida por este Tribunal balizará não apenas este recurso específico, mas todos os processos em que se discute idêntica controvérsia”. A repercussão geral foi reconhecida por maioria dos votos.

Fonte: STF

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Cigarro aproxima adolescentes da maconha ou outra droga ilícita

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http://veja.abril.com.br/noticia/saude/fumar-na-adolescencia-pode-levar-ao-consumo-de-maconha

Jovens que começam a fumar aos 12 anos têm 26 vezes mais chances de consumir maconha aos 17, mostra pesquisa finlandesa

Drogas ilícitas: jovens impulsivos e hiperativos que fumam desde muito cedo têm mais chances de consumirem maconha.

Adolescentes que começam a fumar por volta dos 12 anos de idade têm 26 vezes mais chances de experimentar e desenvolver o hábito de consumir maconha ou outra droga ilícita aos 17 anos. De acordo com estudo financiado pela Academia da Finlândia para Programas de Pesquisa sobre o Uso de Substâncias e Dependências, a relação entre o cigarro e o consumo precoce de drogas pode ser motivado por problemas comportamentais, como a impulsividade e a hiperatividade.

Durante a análise dos dados, a equipe finlandesa levou em consideração fatores como gênero, consumo de álcool pelo adolescente e pela família, número de amigos fumantes, conhecidos que já tiveram contato com drogas e comportamentos agressivo entre os garotos. “Nossa descoberta corrobora a hipótese do portão de acesso, que afirma que substâncias lícitas, como o cigarro e o álcool, são apenas um passo prévio ao consumo de drogas ilícitas”, diz Tellervo Korhonen, uma das responsáveis pelo estudo.

A pesquisadora acrescente ainda que o cruzamento de fatores comportamentais com os genéticos também pode esclarecer a ligação entre cigarro e drogas. “Essa é uma hipótese válida e, por isso, queremos ir mais a fundo nos estudos”, diz. “A impulsividade pode levar o jovem a experimentar mais coisas. Se ele tem acesso ao cigarro, por exemplo, é bem provável que tenha vontade de prová-lo bem cedo. Esse pode ser um caminho para experimentar mais e mais coisas, como a maconha”, diz Tellervo.

 

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Família autoriza doar órgão e descobre que parente está vivo

Isto significa que este paciente passou pelos exames da Resolução CFM 1480/97, onde estão os critérios declaratórios de morte encefálica e DEMONSTRA, mais uma vez, o que o CFM não foi capaz de enfrentar na via oficial interpelatória proposta por quase uma centena de brasileiros, através do Ministério Público Federal: o procedimento declaratório de morte encefálica, especificamente o teste da apnéia, é que é responsável por 1/3 das mortes declaradas com base no mesmo. Neste paciente, o teste da apnéia não foi realizado, caso contrário ele estaria morto. Antes foi realizado exame confirmatório.

CFM será obrigado a explicar morte cerebral – Folha de São Paulo

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/10/02/cfm-sera-obrigado-a-explicar-morte-cerebral-folha-de-sao-paulo/

Morte encefálica: o teste da apnéia somente é feito se houver a intenção de matar o paciente

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/11/morte-encefalica-o-teste-da-apneia-somente-e-feito-se-houver-a-intencao-de-matar-o-paciente/

Transplantes: Revista dos Anestesistas recomenda em Editorial realização de anestesia geral nos doadores para que não sintam dor durante a retirada de seus órgãos. Se estão mortos para que a recomendação de anestesia geral?

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/05/transplantes-revista-dos-anestesistas-recomenda-em-editorial-realizacao-de-anestesia-geral-nos-doadores-para-que-nao-sintam-dor-durante-a-retirada-de-seus-orgaos-se-estao-mortos-para-que-a-recomend/

As entrevistas de Zack Dunlap para a mídia, em vídeos legendados: depois de declarado com morte encefálica
Legalizar o tráfico de órgãos humanos? Análise do editorial da Revista Nature, 461, 570, de 30 de setembro de 2009

Revista Dossiê AJURIS, ANO I, No. 02 – 2007: A morte encefálica em xeque, págs. 16-27

A morte encefálica é uma invenção recente

Morte encefálica: O temor tem fundamento na razão

Morte Suspeita – Editorial do Jornal do Brasil de 01.03.1999, Caderno Brasil, página 08

Editorial da Revista Ciência Hoje da SBPC: erros declaratórios da morte encefálica

Congresso internacional: “Os sinais da vida. A ‘morte cerebral’ ainda é vida?”

Morte encefálica não é morte: neurologistas, filósofos, neonatologistas, juristas e bioeticistas unânimes na Conferência “Signs of Life” de Roma, de fevereiro de 2009

Transplantes e morte encefálica. L’Osservatore Romano rompe o tabu

Conferência “Signs of Life” pode começar a mudar a opinião do Vaticano sobre “morte encefálica”. Professor Josef Seifert, membro da Pontifical Academy of Life

Tráfico de órgãos é terceiro crime organizado mais lucrativo no mundo, segundo Polícia Federal

Morte encefálica: A honestidade é a melhor política

A change of heart and a change of mind? Technology and the redefinition of death in 1968 – Mita Giacomini

Brazilian Journal of Medical and Biological Research (1999) 32: 1479-1487 – “Implications of ischemic penumbra for the diagnosis of brain death”

Revista Newsweek – Not Just a Urban Legend

Celso Galli Coimbra

OABRS 11352

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25 de março de 2011 • 07h31
 

A família de um homem vítima de um tiro na cabeça autorizou a doação dos órgãos quando foi informada de que ele não havia morrido. Eles contam que o cobrador Hamilton Souza Maia, 43 anos, foi diagnosticado com morte cerebral num hospital de São Paulo e, no dia seguinte, moveu as pernas, a cabeça e levantou uma mão. Os movimentos chegaram a ser classificados como “reflexos” pelos enfermeiros. Horas mais tarde, porém, três médicos afirmaram que Maia, internado desde terça-feira no hospital municipal José Storopolli, conhecido como Vermelhinho, estava vivo. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Atingido por um tiro por volta das 22h30 de terça, quando um ladrão tentou levar seu carro, o cobrador foi levado para o Vermelhinho, na Vila Maria, zona norte da capital. Como não havia equipamentos de tomografia ali, ele foi encaminhado ao complexo hospitalar do Mandaqui, onde passou pelo exame. Sua mulher, Eva Vilma Souza Maia, 48 anos, contou que, ao voltar, o médico disse que a tomografia comprovara a morte cerebral e lhe pediu autorização para doar os órgãos. Na quarta-feira à tarde, ela recebeu a informação de que o marido estava vivo e reagia a impulsos. Ainda assim, o estado de saúde do cobrador é gravíssimo. O projétil está alojado em sua cabeça e ele perdeu massa encefálica.

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5027763-EI306,00-Familia+autoriza+doar+orgao+e+descobre+que+parente+esta+vivo.html__

L’utilisation commerciale des embryons humains en débat à la Cour de Justice de l’UE

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Le 10 mars 2011, la Cour de Justice de l’Union européenne (UE) a rendu public un avis de son procureur Yves Bot sur la brevetabilité et l’utilisation à des fins industrielles ou commerciales de l’embryon humain et des cellules souches embryonnaires humaines. Selon lui, faire une utilisation industrielle de l’embryon humain ou de ses cellules est “contraire à l’éthique et à l’ordre public“.

Cet avis a été publié dans le cadre de l’affaire Oliver Brüstle contre Greenpeace à la demande du tribunal fédéral de justice allemande (Cf. Synthèse de presse du 13/01/11). Cette affaire concerne un brevet, délivré en Allemagne en 1999 à Oliver Brüstle pour une méthode de conversion de cellules embryonnaires humaines en cellules nerveuses. Greenpeace avait alors introduit une action en justice, considérant que l’invention de M. Brüstle était exclue de la brevetabilité en vertu de l’article 2 de la loi allemande relative aux brevets, dans sa version en vigueur au 28 février 2005, qui dispose qu’ “il n’est pas délivré de brevet pour des inventions dont l’exploitation commerciale serait contraire à l’ordre public et aux bonnes mœurs et que, notamment, il n’est pas délivré de brevet pour les utilisations d’embryons humains à des fins industrielles et commerciales“, conformément à la directive 98/44 de l’UE. Le tribunal fédéral ayant reconnu la nullité du brevet de M. Brüstle, celui-ci a fait appel de ce jugement devant la juridiction de renvoi, laquelle a demandé à la Cour de Justice Européenne d’interpréter certaines dispositions de la directive 98/44.

Le procureur Yves Bot a rendu les conclusions suivantes :

– La notion d’embryon humain s’applique dès le stade de la fécondation à toutes les cellules embryonnaires totipotentes, dans la mesure où la caractéristique essentielle de celles-ci est de pouvoir évoluer en un être humain complet. Cette définition juridique de l’embryon s’applique également aux embryons conçus in vitro et dépourvus de projet parental ainsi qu’aux embryons clonés et aux ovules non fécondés incités à se diviser par parthénogenèse. La définition de l’embryon à partir de la nidation relève de considérations “utilitaires“.

– Une invention doit être exclue de la brevetabilité lorsque la mise en œuvre du procédé technique soumis au brevet utilise des cellules souches embryonnaires dont le prélèvement a impliqué la destruction ou même l’altération de l’embryon. Il constate ainsi que pour obtenir des lignées de cellules souches embryonnaires, on prélève cellules “sur l’embryon humain au stade du blastocyste” ce qui “implique forcément la destruction de l’embryon humain. Donner une application industrielle à une invention utilisant des cellules souches embryonnaires reviendrait à utiliser les embryons humains comme un banal matériau de départ. Une telle invention utilisant des cellules souches embryonnaires reviendrait à utiliser les embryons humains comme un banal matériau de départ. Une telle invention instrumentaliserait le corps humain aux premiers stades de son développement.”

– “L’exception à l’interdiction de brevetabilité des utilisations d’embryons humains à des fins industrielles ou commerciales concerne les seules inventions ayant un objectif thérapeutique ou de diagnostic qui s’appliquent à l’embryon humain et lui sont utiles.”

– Enfin, par “utilisation de l’embryon à des fins industrielles et commerciales“, il faut entendre “une production à grande échelle” ou encore “des cultures à de cellules destinées à des laboratoires pharmaceutiques à des fins de fabrication de médicaments“.

L’avis du procureur Yves Bot est soumis à l’appréciation des 13 juges de la Cour de Justice de l’Union Européenne. Ceux-ci doivent rendre leur décision dans les deux mois à venir.

Nature (Alison Abbott) 17/03/11 – Gènéthique 25/03/11

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