Morte encefálica: O temor tem fundamento na razão

A Revista British Medical Journal , volume 325, de 12 de outubro de 2002, vem com a publica-ção “A honestidade é a melhor política” que está reproduzida a seguir como “escolha do Editor”,

Carta de Michael Potts

Vedada a reprodução desta tradução, que neste espaço está no endereço:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/10/morte-encefalica-o-temor-tem-fundamento-na-razao/O temor tem fundamento na razão

em www.biodireito-medicina.com.br 

http://www.biodireito-medicina.com.br/website/internas/cartas.asp?idCarta=146

Editor – Um temor profundamente assentado pode todavia ser racional.  O temor de ser declarado como morto enquanto ainda em vida, no caso de pacientes com “morte encefálica”, é um temor que tem um fundamento na razão.1 Se tais pacientes não estão mortos, eles certamente estarão depois que órgãos vitais únicos forem removidos para transplante.  Ao contrário de encontrar-se “estabelecida”, a aceitabilidade dos critérios para a morte encefálica é assunto de intenso debate internacional.

          Já em 1974, o filósofo Hans Jonas escreveu em oposição aos critérios de morte encefálica2; um longo artigo da autoria de Byrne e colaboradores surgiu nove anos depois (re-impresso em uma antologia da autoria de Potts e colaboradores3).  Mais recentemente, o neurologista Alan Shewmon inverteu o seu apoio anterior aos critérios de morte encefálica.4 No ano 2000 foi publicada a antologia “Além da morte encefálica”, com colaboradores dos Estados Unidos, Reino Unido, Japão e Liechtenstein3.

          Existem muitas razões para essa crescente oposição.  Os relatos de Shewmon relativos aos casos que sobreviveram por longo tempo à morte encefálica empiricamente frustram as alegações de que a morte de todo o encéfalo marca o fim de um organismo humano unificado4.  Mesmo que as afirmações de Shewmon sejam infundadas, o prognóstico de que a morte encefálica levará à inerente morte somática (no sentido da perda de um organismo funcionando de forma unificada) não é a mesma coisa que o diagnóstico de que a morte somática tenha ocorrido (Byrne e colaboradores3). Coimbra identifica os perigos de um teste essencial empregado para diagnosticar a morte encefálica, o teste da apnéia.5 Filósofos, tais como Hans Jonas e Josef Seifert, têm atacado o dualismo do encéfalo e do corpo (expressão de Jonas) que se encontra inerente aos critérios para a morte encefálica.3 4

          Esse debate deve levantar sérias dúvidas relativas a estarem de fato mortas as pessoas com morte encefálica e levar a uma reconsideração de todo o empreendimento de remoção de órgãos vitais de tais pacientes.  Um objetivo fundamental da medicina é não causar dano (não-maleficência). Qualquer ação que diretamente cause a morte de um paciente, mesmo que seja para o bem de outros, se opõe ao objetivo da medicina de não causar dano àquele paciente específico.  Qualquer tentativa de minimizar a importância do debate sobre a morte encefálica no interesse do transplante de órgãos é portanto fundamentalmente errada.  É precisamente se o transplante mata o doador que se constitui no assunto essencial que atinge o âmago dos objetivos da medicina.

Michael Potts diretor

Departamento de Filosofia e Religião, Faculdade Metodista, 5400 Ramsey Street, Fayetteville, NC 28311-1420, USA

mpotts20@hotmail.com

1 Editor’s choice.  Deep fears. BMJ 2002;324(7348). (8 de junho)

2 Jonas H. Against the stream.  In: Philosophical essays: from ancient creed to technological man. Englewood Cleffs, NJ, Prentice Hall, 1974.

3 Potts M, Byrne PA, Nilges R, eds.  Beyond brain death – the case against brain based criteria for human death. Dordrecht:Kluwer, 2000.

4 Shewmon DA.  “Brain stem death,” “brain death” and death: a critical reevaluation of the purported  evidence.  Issues Law Med 1998;14:125-45.

5 Coimbra CG.  Implications of ischemic penumbra for the diagnosis of brain death.  Braz J Med Biol Res 1999;32:1479-87.

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