Juiz entende que Google Brasil não é responsável pela inserção de conteúdos em blog

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O atual governador do DF perdeu causa contra a empresa Google Brasil Internet Ltda em ação na 6ª Vara Cível de Brasília. O autor queria que a empresa retirasse do blog “azulroriz” uma matéria que seria caluniosa contra ele. O juiz entendeu que a empresa não seria responsável pela inserção dos conteúdos no blog. Cabe recurso da decisão.

O autor alegou que, em maio de 2010, simpatizantes de um pré-candidato às eleições para governador do DF publicaram no blog uma nota caluniosa, afirmando que o autor teria sido preso por desvio de verbas de programas sociais do Ministério do Esporte. O governador afirmou que a informação não é verídica e pediu que a Google Brasil retirasse o conteúdo do site imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A ré contestou, sob o argumento de que não é possível fiscalizar previamente o conteúdo e fornecimento de dados pessoais, como RG, CPF e endereços. A Google Brasil se respaldou no princípio da liberdade de expressão e de manifestação do pensamento.

Na sentença, o juiz afirmou que não há fundamento para atribuir à ré a obrigação de retirar do site as opiniões realizadas por terceiros. O magistrado explicou que a relação jurídica entre o blogueiro e a ré é definida no termo de adesão disponível na internet. No termo consta que o usuário concorda em isentar e desresponsabilizar o Google de qualquer despesa proveniente de queixas, perdas, danos, ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza.

“A empresa Google Brasil Internet Ltda não gerencia nem administra o blog ‘azulroriz’, de modo que não é responsável pelas inserções realizadas”, afirmou o magistrado. O juiz esclareceu ainda que as publicações injuriosas e caluniosas contra o autor decorreram do processo eleitoral e que o Tribunal Regional Eleitoral possui mecanismos e instrumentos próprios tanto para identificar os ofensores quanto para coibir a ação de terceiros, facilmente identificável pelo internet protocol (IP). “A conduta informada neste processo chega mesmo a constituir, em tese, crime eleitoral previsto no art. 324 do Código Eleitoral”, acrescentou o juiz.

O magistrado julgou improcedente o pedido e condenou o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00.

Nº do processo: 2010.01.1.102524-0


Fonte: TJDFT

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Uma resposta to “Juiz entende que Google Brasil não é responsável pela inserção de conteúdos em blog”

  1. júlio cavalcante fortes Says:

    júlio cavalcante fortes
    julho 4, 2011 – 6:19 am
    Seu comentário aguarda moderação.

    Está correta a decisão da Ministra do STJ- NANCY, com relação a opção sexual dos homossexuais, sobretudo porque cada um tem o direito, desde que não ” fira os outros “, de usar o seu corpo como bem lhe convier.

    MAS, gostaria, MAS GOSTARIA MESMO, que essa mesma ministra do STJ – NANCY , do Rio Grando do Sul, me respondesse a uma pergunta, sobretudo quando ela, recentemente, disse que o GOOGLE não é responsável pela veiculação de matérias OFENSIVAS em sua rede mundial de computadores, cujas matérias são, na origem, postadas por terceiros( anonimos).

    Vejam essas matérias, relacionadas a minha pessoa – como cidadão e advogado ( e minha mae – de 84 anos de idade). Essas matérias foram postadas no CMI ( que as colocou em ARQUIVOS ESCONDIDOS) e quando – eu – encontrava-me em Goias labutando para INDENIZAR cerca de 5.000 mil pessoas atingidas por 02 usinas hidrelétricas – serra da mesa e cana brava – por furnas e CEM/TRACTEBEL. Obs: tinha contra, além das empresas, o MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIAS E JUSTIÇA DO MESMO ESTADO.

    Vamos as matérias :

    ………………………………………………………………………………………………………………..

    http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/07/450012.shtml

    Esse artigo foi escondido porque estava em desacordo com a política editorial do site. Ele pode ser um artigo repetido (já publicado anteriormente), um artigo preconceituoso ou discriminatório, um ataque pessoal, propaganda comercial ou de partido político ou apenas um artigo que contraria a missão do CMI. Em caso de dúvida, contate o coletivo editorial: contato@midiaindependente.org

    MINAÇU-GO: BUCETA DA MÃE DO JULIO CAVALCANTI FORTES CONTAMINADA POR AMIANTO
    Por JULIO CAGALHANTES FRACOS 16/07/2009 às 19:05

    QUEM DIRIA, O CHICANEIRO RÁBULA DO CMI É FILHO DO CRUZAMENTO DE UMA RAPARIGA COM UM PILAR DE ASBESTO

    ANÁLISES QUÍMICAS FEITAS NA BUCETA DA MÃE DO RÁBULA E CHICANEIRO JÚLIO CAVALCANTI FORTES, AQUELE MALA QUE QUER SE METER EM TUDO, COMPROVAM TRAÇOS DE AMIANTO NA VULVA DA INFELIZ.

    O LEGÍTIMO FILHO DA PUTA AGORA VAI PROCESSAR O LABORATÓRIO E A PRÓPRIA MÃE PELA CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL.

    AMIANTO NO CU DELE!

    >>Adicione um comentário
    …………………………………………………………………………………………………………………

    http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/07/450013.shtml

    http://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&biw=1003&bih=592&q=cmi+e++r%C3%A1bula+de+mina%C3%A7u&oq=cmi+e++r%C3%A1bula+de+mina%C3%A7u&aq=f&aqi=&aql=undefined&gs_sm=e&gs_upl=9625l15844l0l37l23l1l16l16l0l484l1203l3-2.1l3

    ………………………………………………………………………………………………………………….

    Pois bem, Nobre Ministra do STJ – NANCY .

    Se o CMI, ao receber as matérias, as deslocou para a pasta de ARQUIVOS ESCONDIDOS – ou seja – não poderiam circular, dado o carater OFENSIVO – Á MORAL, HONRA E MINHA PROFISSÃO, quem será responsabilizado, já que o Google, mesmo assim, RASTREOU as mesmas e as publicou em Rede Mundial de Computadores ( só se pode ter acesso a esse lixo , caminhão de ofensas através do mesmo Google )?

    A sua posição, MINISTRA DO STJ – NANCY ( veja-se a foto da mesma –
    http://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&prmd=ivnsu&tbm=isch&source=univ&sa=X&ei=-YMRTtnuOpHBtgfNi9XXDQ&ved=0CDQQsAQ&biw=1003&bih=592&q=ministra%20Nancy%20Andrighi
    – ABRE UMA BRECHA – SEM DÚVIDA – PARA A ” SODOMIZAÇÃO ” no Brasil, já que a maioria das ofensas – Á HONRA E IMAGEM das pessoas, instituições, são feitas por anonimos ( sem dinheiro) e via orkut e outros blogs ( sem identificação).

    Nesse caso, repito, há um agravante, ou seja, as matérias , extremamente ofensivas, foram ARQUIVADAS – DE IMEDIATO – PELO CMI – CENTRO DE MIDIA INDEPENDENTE.

    o GOOGLE, MINISTRA – NANCY – DO STJ, não tem , realmente, responsabilidade por essas publicações ofensivas a mim, minha família e profissão ( como advogado)?

    E se fosse a sua família que fosse desonrada dessa forma, o que faria vossa Excelência?

    EM TEMPO: AS MATÉRIAS FORAM POSTADAS no CMI em 2009, ARQUIVADAS PELO CMI ( NO MESMO DIA), porém, permanecem até julho de 2011 circulando no GOOGLE.

    JÚLIO CAVALCANTE FORTES
    OAB-ACRE 780
    RIO BRANCO-ACRE
    FONES – 068 9966-9447 – 9211-0288 – 8119-0058

    …………………………………………………………………………………………………………………


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