Uma Santa Casa sem misericórdia. Hospital faz tráfico de órgãos. Há quantos mais?

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Fato:
 no Brasil, o tráfico de órgãos é comum, de longa data e acobertado por altas autoridades, inclusive de dentro do Ministério Público e pelo próprio Conselho Federal de Medicina.  Este tráfico está dentro do SUS e isto já foi noticiado, desde 1997.  Sobre o assunto, o Ministério Público Federal disse-me “não contrariamos políticas de Estado”. Depois: “eles são médicos, não são bandidos!”  

O fenômeno diferencial, que fez este tráfico começar a ser denunciado por forte e persistente iniciativa de cidadãos,  foi que no final de década de 90, estes traficantes passaram a colocar em seus açougues humanos, os filhos da classe média brasileira.  Até então, as famílias pobres, que eram suas vítimas preferenciais, não tinham condições de reação ou sequer de entender o que estava acontecendo. 

De resto, sempre foi imposto no Brasil, o forte comando  de não se criticar a medicina transplantadora para não comprometer a “oferta de órgãos”, a “captação de órgãos” e sua angelical aparência, com apelos para a caridade, filantropia e generosidade.

Assinale-se que a atividade desta medicina é a mina de ouro desta profissão.  Uma pessoa pobre e saudável, pode não ter dinheiro algum, mas seu corpo e órgãos valem mais de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), dependendo de circunstâncias de demanda.  

Você, que confia na propaganda transplantadora, não acha que tinha o DIREITO de saber de tudo isto?

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352

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As denúncias, segundo autoridades que assumiram os processos, passaram anos diante do descaso oficial de policiais e promotores locais. A primeira sentença , divulgada na última semana, saiu depois da designação de autoridades de fora para assumir os casos. Nela foram condenados em primeira instância quatro réus, todos médicos. Alexandre Crispino Zincone, de 48 anos, recebeu pena de 11 anos e meio de prisão; João Alberto Goés Brandão, de 44, Celso Roberto Frasson Scafi, de 50, e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, de 53, foram condenados a oito anos cada um.

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Poços de Caldas, Bandeira do Sul e  Carvalhópolis – Estudos da área de segurança pública definem “máfia” como uma organização com estrutura hierárquica definida, múltiplas atividades criminosas e influência velada sobre o poder público. Treze anos depois das primeiras denúncias de assassinato de pacientes para tráfico de órgãos humanos em Poços de Caldas, no Sul de Minas, esse é o tipo de grupo descrito por promotores e juízes de Belo Horizonte que tomaram a frente das apurações e das ações judiciais que resultaram delas. Os trabalhos se referem a uma série de denúncias, encabeçadas por pelo menos oito mortes suspeitas e transações ilícitas de órgãos por meio de uma lista de receptores paralela à oficial. Mais impressionante do que os relatos sobre o grupo de médicos suspeito de deixar pacientes definhar deliberadamente e até retirar vísceras de vítimas ainda vivas, porém, são relatos de horror feitos por parentes dessas pessoas. A reabertura das investigações leva alguns desses familiares, localizados pelo Estado de Minas, a reviver os dias de angústia enfrentados durante as internações na Santa Casa de Poços de Caldas, na qual operava o grupo investigado, e onde, segundo contam, pacientes chegavam a passar fome enquanto, de acordo com a Justiça, eram deixados para morrer.

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Santa Casa de Poços de Caldas

As denúncias, segundo autoridades que assumiram os processos, passaram anos diante do descaso oficial de policiais e promotores locais. A primeira sentença , divulgada na última semana, saiu depois da designação de autoridades de fora para assumir os casos. Nela foram condenados em primeira instância quatro réus, todos médicos. Alexandre Crispino Zincone, de 48 anos, recebeu pena de 11 anos e meio de prisão; João Alberto Goés Brandão, de 44, Celso Roberto Frasson Scafi, de 50, e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, de 53, foram condenados a oito anos cada um. Todas as penas são em regime fechado, embora os réus possam recorrer em liberdade. As acusações contra Félix Herman Gamarra Alcântara, de 71, e Gérsio Zincone, de 77, caducaram, devido ao fato de serem maiores de 70 anos, embora a Justiça tenha considerados  procedentes fatos pelos quais foram denunciados. A defesa dos acusados informou já ter recorrido da decisão.

O único caso julgado diz respeito à morte de José Domingos Carvalho, que faleceu em 2001, aos 38 anos. Segundo sentença de primeira instância, ele foi morto na Santa Casa de Poços de Caldas para ter os órgãos traficados.  Mais de 12 anos depois de enterrá-lo, seus parentes, assim como de outras supostas vítimas da organização, vivem hoje uma angústia.  Não sabem se foi sua autorização no papel da MG Sul Transplantes – entidade criada em Poços de Caldas para burlar a lista de espera oficial de receptores de órgãos e tecidos, segundo a Justiça – que permitiu ao grupo investigado tirar a vida do paciente para lucrar com rins, córneas, coração e fígado. “A gente leva a pessoa para o hospital para ver ela sair bem. Para ser curada. Não para morrer nas mãos de quem deveria salvar”, desabafa o pedreiro Júnior Aparecido de Carvalho, hoje com 26 anos, filho da vítima.

A morte do pai ainda assombra o rapaz, que tinha apenas 14 anos quando o enterrou. “Meu filho, não esquece de ajudar sua mãe e de preparar os queijos para a gente pescar quando eu sair daqui do hospital.” Foram as últimas palavras do pai para Júnior. Antes de ser levado para a unidade de saúde de onde só sairia morto, José Domingos sofreu mal súbito e desmaiou em casa. Foi transportado para o posto médico da sua cidade, Bandeira do Sul, e depois para Poços de Caldas, a 19 quilômetros, onde se internou na Santa Casa. Foi lá que a família viu o homem piorar sem receber o que julgaram ser um tratamento adequado. “Meu pai ficou ali seis dias, no meio de 10 pacientes. Um dia, encontramos com ele tentando fugir. Perguntamos o que tinha acontecido e ele disse: ‘Vou sair, porque estou morto de fome. Ninguém me dá comida’”, lembra Júnior. Depois do episódio e dos protestos da família, o homem recebeu um pouco de sopa. “Quase comeu o prato, de tanta fome”, lembra, entristecido, o filho.

Trechos da sentença que condenou os médicos responsáveis pelo atendimento do pai de Júnior reforçam as suspeitas da família. “Verifica-se que o paciente não teve o tratamento adequado, pois desde o início o interesse das equipes médicas era na retirada de seus órgãos para fins de transplante. Não se concebe um paciente com um quadro tão grave ficar internado dias na enfermaria geral”, escreveu o juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, da da 1ª Vara Criminal de Poços, que julgou o caso, referindo-se ao diagnóstico de aneurisma da vítima.

No sexto dia de internação, quando os parentes foram visitar José Domingos, só encontraram o par de chinelos dele sob a cama. Foi quando a família foi informada da morte cerebral. “Veio uma psicóloga conversar com a gente por duas horas sobre a doação dos órgãos. Disse que uma pessoa poderia voltar a ver por causa das córneas do meu pai. A gente estava muito triste, mas concordou”, relembra Júnior. Foi só depois do enterro, quando a família se resumiu à mãe, catadora de café, ao irmão, então com 6 anos e a Júnior, que veio a segunda pior notícia: a suspeita de tráfico de órgãos. “Foi a Polícia Federal que nos procurou e contou tudo. Tiraram o meu pai. Tive de ser pai para meu irmão aos 14 anos. Isso nunca vai sarar.”

Açougue Humano

Fonte: Estado de Minas

Assista:

Tráfico de Órgãos Humanos

Erros declaratórios da morte encefálica

Leia:

Tráfico de órgãos humanos

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Vitamina D – Sem Censura – Dr. Cicero Galli Coimbra e Daniel Cunha

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Assista ao vídeo no endereço

https://www.youtube.com/watch?v=cIwIWim4hNM

Dia 18 de junho, o Programa Sem Censura recebeu o jornalista Daniel Cunha e o neurologista Cícero Galli Coimbra para uma conversa sobre a nova terapia para tratamento de esclerose múltipla com vitamina D.

Veja links sobre o mesmo assunto:

1. https://biodireitomedicina.wordpress.com/2010/08/03/vitamina-d-pode-revolucionar-o-tratamento-da-esclerose-multipla/

2. https://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/04/12/vitamina-d-por-uma-outra-terapia/

3. https://biodireitomedicina.wordpress.com/2011/03/23/informacoes-medicas-sobre-a-prevencao-e-tratamento-de-doencas-neurodegenerativas-e-auto-imunes-como-parkinson-alzheimer-lupus-psoriase-vitiligo-depressao/

4. https://biodireitomedicina.wordpress.com/2010/03/20/vitamina-d-pode-combater-males-que-mais-matam-pessoas-no-mundo/

5. https://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/05/28/folha-de-sao-paulo-terapia-polemica-usa-vitamina-d-em-doses-altas-contra-esclerose-multipla/

6. https://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/06/18/taxas-baixas-de-vitamina-d-na-maioria-da-populacao-preocupam-especialistas/

“(…) cerca de 70% da população mundial apresenta taxas inadequadas de vitamina D, substância que, dentro do corpo, trabalha como um hormônio. O fenômeno da insuficiência não poupa nem países tropicais, como o Brasil, e a defasagem tende a ser maior nas grandes cidades, já que, dentro de casa, no carro ou no escritório, as pessoas acabam fugindo do sol. De acordo com o endocrinologista Geraldo Santana, do Instituto Mineiro de Endocrinologia, “a deficiência de vitamina D é um achado frequente e também preocupante devido à importante ação da substância no organismo.”

Solução que vem do sol – com os devidos cuidados

Assista ao vídeo:  Vitamina D – Sem Censura – Dr. Cicero Galli Coimbra e Daniel Cunha

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Texto: Débora Rubin, de São Paulo |11 de junho de 2012

A vitamina D, que precisa dos raios solares para ser sintetizada no corpo, é a base de uma alternativa revolucionária para tratar doenças autoimunes

Há exatos dois anos, Daniel Cunha, um jornalista de São Paulo, ficou frente a frente com uma proposta que mudaria sua vida. Poucos meses antes, havia descoberto que tinha esclerose múltipla (EM), doença degenerativa e autoimune que se revela aos poucos, por meio de surtos neurológicos, como crises de labirintite e sensação de dormência. Durante seis meses, fez o tratamento convencional sugerido a todo portador de EM: injeções de iterferons, com direito a efeitos colaterais como enjoos e uma certa depressão. “Estava bem de saúde, não tinha sintomas da doença, mas os efeitos colaterais do remédio tiveram o efeito de uma nova doença”, lembra.

Um dia a mãe de Daniel assistiu a uma entrevista com o médico Cícero Galli Coimbra, do Departamento de Neurologia e Neurocirurgia da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e marcou uma consulta para o filho. Coimbra é um dos maiores estudiosos sobre os efeitos da vitamina D no tratamento de diversas doenças autoimunes e propõe aos pacientes um tratamento alternativo, feito exclusivamente com doses diárias da vitamina. O resultado revolucionou a vida do jovem de tal forma que ele decidiu compartilhar sua experiência – e a de outros portadores de esclerose – em um vídeo de 30 minutos, postado há pouco mais de um mês no Youtube, que já foi visto por quase 28 mil pessoas (Assista aqui).

O vídeo ajudou a encher ainda mais a agenda já lotada do doutor, que iniciou sua jornada nos estudos sobre a vitamina D em 2003. Seu desejo é o de que o tratamento seja adotado por outros colegas de profissão. “Se você pesquisar no Google, vai achar milhões de artigos, notícias e estudos sobre esse tratamento”, diz o médico. “O problema é que ele ainda não chegou aos consultórios”. Uma das razões para isso é a descrença de quem é portador de uma doença séria e teme adotar uma medicação alternativa. O próprio Daniel passou alguns meses recorrendo aos dois tratamentos ao mesmo tempo até ter certeza de que queria fazer a troca. A outra razão é a pressão da indústria farmacêutica sobre os neurologistas que tratam portadores de esclerose e outras doenças.

Segundo o médico, cerca de 70% dos portadores de esclerose múltipla apresentam níveis muito baixos de vitamina D e, muito provavelmente por isso, apresentam mais surtos neurológicos. “O simples fato de isso ocorrer já deveria levar qualquer profissional a administrar a substância”, defende Coimbra, que aconselha a todos pelo menos 10 minutos diários de banho de sol para ajudar a obter a vitamina. Para quem a utiliza como tratamento, entretanto, é fundamental que um médico avalie a dosagem necessária. Do contrário, pode haver problemas decorrentes do excesso no organismo.

Fonte: http://www.revistaherbarium.com.br/solucao-que-vem-do-sol/

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Quando os transplantes de órgãos viram negócio

«a própria noção de humanidade está a ser menosprezada perante o imenso lucro obtido por aqueles que vendem órgãos», afirma o The Guardian.

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2012/05/31/interpelacao-judicial-ao-cfm-a-uniao-e-ao-ministerio-publico-federal-para-esclarecer-a-irreversibiladade-da-morte-encefalica/

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31/05/2012 por Liliana Cardoso

Quando os transplantes de órgãos viram negócio

Agora que a crise económica é, quase sempre, apontada como explicação para as coisas negativas que acontecem, mais uma vez parece servir para explicar o crescimento do negócio (ilegal) dos transplantes de órgãos. Pessoas de países como a China e Irão recorrem à venda dos seus órgãos de modo a conseguirem ganhar dinheiro. No entanto, enquanto que no Irão a actividade é legal, na China sucede o contrário.

O comércio ilegal de órgãos – principalmente de rins – tem vindo a aumentar nos últimos anos  e a crise económica que se vive parece ser a explicação para os dez mil novos órgãos vendidos por ano que acabam a ser comercializados no mercado negro. Os dados são revelados pelo jornal britânico The Guardian que cita as informações da Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo provas recolhidas por uma rede de médicos, os traficantes conseguem contornar as leis que pretendem reduzir o tráfico de órgãos humanos, conseguindo lucrar cada vez mais com a crescente procura de rins. Os dados estimam também que a cada hora seja vendido um órgão.

Grande parte dos doentes que precisa de um transplante de rim recorre a países como a Índia, Paquistão ou China, onde o valor pelo órgão novo pode chegar a custar 200 mil dólares. Os órgãos são quase sempre de pessoas vulneráveis e desesperadas por conseguirem ganhar algum dinheiro, mas que nunca recebem mais do que cinco mil dólares pelo seu órgão, segundo afirma o The Guardian.

As redes de tráfico de órgãos

As redes de trafico de órgãos tanto são compostas por traficantes como por médicos-cirurgiões. Há cerca de uma semana, em Israel, foram presas dez pessoas sendo que uma delas era médico. O homem é suspeito de fazer parte de uma rede internacional de tráfico de órgãos e foi acusado de extorsão, fraude fiscal e ofensas corporais graves. Também na Índia e no Paquistão foram descobertas outras redes que se dedicavam ao mesmo negócio.

O jornal The Guardian entrou em contacto com um traficante de órgãos na China que usava o slogan «Doe um rim, compre o novo iPad» para anunciar os seus serviços. Ele ofereceu 2,500 libras (cerca de 3,100 euros) por um rim e disse que a operação podia ser realizada no prazo de dez dias.

Negócios como este levaram a OMS a dizer que «a própria noção de humanidade está a ser menosprezada perante o imenso lucro obtido por aqueles que vendem órgãos», afirma o The Guardian.

 O turismo de transplantes

De acordo com Luc Noel, médico e funcionário da OMS e responsável pela monitorização das tendências de doações legais e ilegais de órgãos humanos, houve uma diminuição no turismo de transplantes por volta dos anos de 2006 e 2007. Mas, mais recentemente, «o comércio [de órgãos] pode estar a aumentar novamente. Há sinais recentes de que essa será a tendência. Há uma necessidade crescente e muito lucro à vista», continua Luc Noel, citado pelo Guardian.

Os rins constituem 75% do comércio ilegal de órgãos. Índices elevados de diabetes, pressão arterial elevada e problemas de coração são os principais motivos que estão a levar a que a procura ultrapasse a oferta.

Segundo dados da OMS, de 107 mil órgãos que foram transplantados em 95 estados membros em 2010, incluindo transplantes legais e ilegais, cerca de 69% foram rins. No entanto, os cerca de 107 mil transplantes realizados apenas satisfazem 10% das necessidades globais. Luc Noel acredita ainda que um em cada dez dos de 107 mil órgãos transplantados foi adquirido através do mercado negro. O que significa que os «gangs de órgãos», como ele lhes chama, lucraram quase onze mil vezes em 2010.

O problema está enquadrado na Declaração de Istambul, assinada em 2008 por 100 países, contra a exploração de órgãos. Desde então, várias redes de médicos da OMS têm formado grupos com o objetivo de fazerem cumprir o documento. Luc Noel defende também que a falta de fiscalização ou mesmo a falta de legislação em alguns países, facilita a vida dos que convencem pessoas pobres e vulneráveis a comercializar um órgão.

O negócio na China e no Irão

A China é um dos principais países no que diz respeito ao negócio dos transplantes, sendo os de intuito comercial ilegais. O facto de o país ter uma grande escassez de doadores pode explicar o facto de entre um milhão de pessoas a precisar de um rim, apenas cerca de cinco mil o tenham conseguido em 2011.

Os rins são os órgãos mais requisitados na China. No entanto, a escassez faz com que sejam recolhidos órgãos de prisioneiros condenados. Mas em fevereiro deste ano o ministro da Saúde Huang Jiefu anunciou que este sistema vai ser abolido em 2017, devido ao alto risco de infeções. A China está também a ser mais prudente com a pena de morte. Em 2011 cerca de quatro mil prisioneiros foram executados, o que representa menos 50% do que em 2007.

Devido às dificuldades de conseguirem um rim de um dador e aos preços elevados – cerca de 20 mil dólares -, muitos pacientes recorrem ao tráfico de órgãos, a tal economia paralela.

O Irão continua a ser dos poucos países, se não mesmo o único, onde a compra e venda de órgãos é legal. A escassez de órgãos não existe, o que existe é excesso de concorrência para quem os quer vender.

Por isso, para anunciarem os seus «serviços», os vendedores escrevem o tipo de sangue e o número de telefone nas paredes ou em cartazes de ruas próximas do hospital de Teerão. Mas devido a elevada concorrência, muitos anúncios são destruídos. Uns acrescentam a sua informação na publicidade de outros dadores e colocando tudo nas portas das casas das pessoas. Outros escrevem nas árvores pensando que assim vão atrair mais rapidamente a atenção das pessoas. E assim se faz do corpo um bem material, sujeito às típicas leis do mercado…

Fonte: http://www.e-clique.com/destaque/quando-os-transplantes-de-orgaos-viram-negocio/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=quando-os-transplantes-de-orgaos-viram-negocio
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Justiça Federal é competente para julgar pornografia infantil em redes sociais

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Em casos de divulgação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes por meio de redes sociais, é irrelevante – para determinação da competência de julgar – o local onde se encontra o provedor de acesso ao ambiente virtual. Está cumprido o requisito da transnacionalidade necessário para atrair a competência da Justiça Federal, pois qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, pode acessar os conteúdos pornográficos. Por esse motivo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça Federal é competente para julgar um caso de divulgação de imagens pornográficas no Orkut.

Inicialmente, o caso entrou na Justiça Federal em São Paulo, pois a sede da empresa Google Brasil – responsável pelo Orkut – se encontra naquele estado. Porém, ao saber que o IP sob investigação estava vinculado ao Paraná, local da consumação do delito, o juízo federal em São Paulo declinou da competência em favor da Justiça Federal em Pato Branco (PR).

Ao obter informações indicando que o endereço do criador do perfil no Orkut estava localizado na cidade de Palmas (PR), o juízo de Pato Branco remeteu o caso àquela comarca, para que fosse julgado pela justiça estadual, sob o fundamento de que a infração penal havia sido cometida no território nacional, sem resultado no estrangeiro.

Enfim, o juízo de direito de Palmas suscitou conflito de competência perante o STJ, argumentando que quem compartilha conteúdo pornográfico na internet assume o risco de que esse conteúdo seja acessado em qualquer lugar do mundo. Portanto, o delito deveria ser julgado pela Justiça Federal.

O desembargador convocado Adilson Macabu reafirmou o entendimento do STJ no sentido de que a consumação desse tipo de crime se dá quando o conteúdo pornográfico é enviado pela internet, sendo indiferente a localização do provedor de acesso ou a efetiva visualização do conteúdo pelos usuários. Verificado o requisito da transnacionalidade, o desembargador declarou competente a Justiça Federal em Pato Branco.

CC 118722

Fonte: STJ

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Ataques à imprensa atingiram maior nível mundial em 14 anos, diz jornalista

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Fonte:

Maurício Savarese
Do UOL Notícias
Em São Paulo

16/02/201

http://noticias.uol.com.br/politica/2011/02/16/ataques-a-imprensa-atingiram-maior-nivel-mundial-em-14-anos-diz-jornalista.jhtm

 

Desde 1996 não havia tantos ataques à imprensa em todo o mundo como aconteceu ao longo do ano passado, em especial por conta das restrições ao ofício impostas no Iraque e no Irã. É essa a avaliação de Carlos Lauría, coordenador para as Américas no CPJ (Comitê para Proteção de Jornalistas), em entrevista ao UOL Notícias.

“Há dois indicadores que refletem o estado da liberdade de imprensa no mundo. Um é o número de mortos no cumprimento do trabalho. São 44 em 2010. E são 145 jornalistas presos por seu trabalho, o número mais alto desde 1996”, disse Lauría, que na terça-feira divulgou o relatório do comitê em São Paulo junto de Fernando Rodrigues, presidente da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e colunista do UOL.

O jornalista afirmou que Irã e China são os países que mais prenderam jornalistas em 2010 e que este ano já começa marcado pelas agressões à imprensa no Egito durante os 18 dias que derrubaram o regime do ex-ditador Hosni Mubarak. Na América Latina, Lauría indicou preocupação com o México, “onde o jornalismo investigativo foi exterminado” pela violência do narcotráfico.

O coordenador do CPJ afirmou que a situação mais difícil para a liberdade de imprensa na América Latina continua sendo a de Cuba, onde toda a mídia é oficial. Ele também vê interferência pesada do presidente Hugo Chávez sobre os meios de comunicação na Venezuela, país onde concessões foram cassadas nos últimos anos por conta da oposição ao mandatário.

No Brasil, diz Lauría, a maior preocupação é com a censura promovida por decisões judiciais. “São decisões politizadas que visaram censurar informações sensíveis e de claro interesse público”, afirmou ele.  Apenas nos seis primeiros meses do ano passado, segundo um relatório da Google, ocupantes de cargos públicos pediram remoção de conteúdo online 398 vezes.

Segunda colocada na lista da Google nesse quesito, a Líbia, onde o ditador Muammar Gaddafi governa desde 1969, teve menos da metade do número de pedidos de censura online feitos no Brasil. Parte da tendência é atribuída ao ano eleitoral no país, com votações para presidente, senadores, deputados, governadores e deputados estaduais.

Casos de censura

O texto do CPJ, divulgado na terça-feira, destaca o impedimento ao jornal “O Estado de S.Paulo” de publicar informações sobre Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), além de restrições a veículos locais, de São Paulo ao Mato Grosso, passando por Tocantins. O comitê vê “continuidade a uma tendência de censura imposta por tribunais”.

O comitê cita ainda a decisão de um tribunal civil do Estado de São Paulo que impediu o jornal “Diário do Grande ABC” de publicar reportagens sobre gestão pública, depois de reclamações do prefeito São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), um dos maiores aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O comitê também aponta a censura decidida por um tribunal eleitoral do Mato Grosso, proibindo o grupo Gazeta Comunicação de divulgar sobre a posição do candidato derrotado ao Senado Carlos Abicalil (PT). Quando deputado, ele propunha a descriminalização da prática – o que veio a negar posteriormente.

Também na campanha eleitoral um tribunal de Tocantins proibiu 84 meios de comunicação de tornar pública uma investigação criminal sobre o governador Carlos Gaguim (PMDB), candidato à reeleição que acabou derrotado. Em outra instância a decisão caiu, mas várias ordens de censura se mantiveram.

O Centro Knight para o Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas registrou 21 casos de censura judicial nas semanas anteriores ao primeiro turno das eleições. Veículos de comunicação foram multados, forçados a retirar conteúdo, proibidos de divulgar informações específicas e processados por candidatos e partidos políticos.

Lauría elogiou o STF (Supremo Tribunal Federal), porque “geralmente apoia a liberdade de imprensa em suas sentenças”, incluindo aí o julgamento que tirou restrições ao trabalho dos humoristas durante as eleições. Uma lei de 1997 estabelecia multas de até US$ 60 mil para os meios de comunicação que zombassem de políticos.

Sobre a presidente da República, o coordenador repetiu o que afirma o relatório do CPJ, segundo o qual Dilma Rousseff “manteve uma relação controversa com a imprensa durante a inflamada campanha política” de 2010, mas fez um enfoque positivo ao prometer a defesa da liberdade de expressão. “É algo em que queremos acreditar”, disse.

Juiz entende que Google Brasil não é responsável pela inserção de conteúdos em blog

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O atual governador do DF perdeu causa contra a empresa Google Brasil Internet Ltda em ação na 6ª Vara Cível de Brasília. O autor queria que a empresa retirasse do blog “azulroriz” uma matéria que seria caluniosa contra ele. O juiz entendeu que a empresa não seria responsável pela inserção dos conteúdos no blog. Cabe recurso da decisão.

O autor alegou que, em maio de 2010, simpatizantes de um pré-candidato às eleições para governador do DF publicaram no blog uma nota caluniosa, afirmando que o autor teria sido preso por desvio de verbas de programas sociais do Ministério do Esporte. O governador afirmou que a informação não é verídica e pediu que a Google Brasil retirasse o conteúdo do site imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A ré contestou, sob o argumento de que não é possível fiscalizar previamente o conteúdo e fornecimento de dados pessoais, como RG, CPF e endereços. A Google Brasil se respaldou no princípio da liberdade de expressão e de manifestação do pensamento.

Na sentença, o juiz afirmou que não há fundamento para atribuir à ré a obrigação de retirar do site as opiniões realizadas por terceiros. O magistrado explicou que a relação jurídica entre o blogueiro e a ré é definida no termo de adesão disponível na internet. No termo consta que o usuário concorda em isentar e desresponsabilizar o Google de qualquer despesa proveniente de queixas, perdas, danos, ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza.

“A empresa Google Brasil Internet Ltda não gerencia nem administra o blog ‘azulroriz’, de modo que não é responsável pelas inserções realizadas”, afirmou o magistrado. O juiz esclareceu ainda que as publicações injuriosas e caluniosas contra o autor decorreram do processo eleitoral e que o Tribunal Regional Eleitoral possui mecanismos e instrumentos próprios tanto para identificar os ofensores quanto para coibir a ação de terceiros, facilmente identificável pelo internet protocol (IP). “A conduta informada neste processo chega mesmo a constituir, em tese, crime eleitoral previsto no art. 324 do Código Eleitoral”, acrescentou o juiz.

O magistrado julgou improcedente o pedido e condenou o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00.

Nº do processo: 2010.01.1.102524-0


Fonte: TJDFT

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