Governo não detalha gastos de contrato com médicos cubanos

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Rapidez com que o acordo foi anunciado levantou suspeitas do CFM

BRASÍLIA — O governo brasileiro e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) ainda precisam explicar o destino de R$ 231 milhões dos R$ 511 milhões (45,2% do total) que serão gastos com os médicos cubanos que começam a desembarcar no Brasil. Os gastos com as bolsas destinadas à remuneração desses profissionais de saúde somam R$ 280 milhões, se forem levados em conta o custo individual de R$ 10 mil, os 4 mil médicos previstos e a realização de pagamentos até fevereiro de 2014. Além disso, a rapidez com que o acordo foi feito levantou suspeitas de entidades médicas.

O acordo com a Opas foi assinado na última quarta-feira e já no mesmo dia foi anunciado que os médicos cubanos chegariam no fim de semana. Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), o acordo já estava pronto antes.

— Um convênio desse porte não é feito da noite para o dia. Já vinha sendo gestado. Houve muitas etapas para dourar a pílula — critica o primeiro-secretário do CFM, Desiré Callegari.

No caso dos gastos, segundo o Ministério da Saúde, o restante do dinheiro será destinado a uma ajuda de custo de até R$ 30 mil para instalação no município, deslocamento, seguridade social e taxas administrativas da Opas. A pasta, porém, não detalha os gastos, nem informa como será feito o repasse. Procurada pelo GLOBO, a Opas não se manifestou.

O programa Mais Médicos tem por objetivo atrair médicos brasileiros e estrangeiros para os locais com carência desse tipo de profissional. O governo federal vai pagar uma bolsa de R$ 10 mil para os profissionais que se inscreveram na seleção individual. Mas, no caso dos cubanos, eles virão por meio de um acordo bilateral, intermediado pela Opas. O governo brasileiro pagará R$ 10 mil por médico cubano ao governo da ilha, que repassará uma parte para o profissional. Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do ministério, Fernando Menezes, o valor a ser repassado ao profissional deve ficar entre entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil, se levados em conta os percentuais de 25% a 40% praticados por Cuba em convênios com outros países.

O assessor especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde, Alberto Kleiman, disse ao GLOBO que um “plano de trabalho detalhado” definiu a destinação dos R$ 511 milhões. Além das bolsas, a ajuda de custo – de R$ 10 mil a R$ 30 mil, conforme a região – e um seguro de vida consumirão boa parte dos recursos, segundo ele.

— Não existe relação direta com o governo de Cuba. A OPAS faz a intermediação porque tem know how — disse o assessor.

Kleiman afirmou ainda que o vínculo empregatício dos médicos cubanos continua com o Ministério da Saúde da ilha e que, por essa razão, o dinheiro equivalente às bolsas tem o país como destinação direta. O assessor não soube dizer se o restante da verba irá a Cuba para, então, retornar ao país.

O valor dos salários pagos diretamente aos cubanos pode ser diferente, dependendo do custo de vida do local.

— O valor exato, tomando base outros contratos do governo cubano com o mundo todo, geralmente fica entre 25% e 40%. Mas depende daquilo que o país tem como custo de vida e da condição de qualidade (de vida) que o médico vai ter naquele país. — disse o secretário Fernando Menezes.

Após receber os primeiros médicos estrangeiros que chegavam a Brasília, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi questionado se o salário seria entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil:

— Essa é uma informação que o governo de Cuba tem nas regras que ele estabelece. O que eu posso assegurar a cada um de vocês é que os médicos terão aqui alimentação e moradia garantidos, que é um compromisso dos municípios — disse o ministro.

Nesta sexta-feira, a Associação Médica Brasileira (AMB) protocolou nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da medida provisória (MP) do programa Mais Médicos. A associação entende que a MP não apresenta urgência e que trata-se de uma manobra político-eleitoral. Em julho, o ministro Ricardo Lewandowski havia negado pedido de liminar da entidade para suspender o programa.

Sobre a possibilidade de os médicos cubanos pedirem asilo ao final do convênio com o governo brasileiro, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta sexta-feira que considerava remota essa possibilidade e que os pedidos teriam que ser analisados caso a caso.
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/governo-nao-detalha-gastos-de-contrato-com-medicos-cubanos-9686388

 

A Indústria Farmacêutica perde patentes e lucros: sua saúde vai pagar para restaurar estas perdas

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Quem resgatará a indústria farmacêutica? Pode ser você

Vêm aí testosterona spray, ritalina plus, patologização da insônia, e outras promessas fármaco-publicitárias

Está chegando ao fim, para a indústria farmacêutica mundial, a farra de lucros com alguns dos medicamentos mais vendidos. Nos Estados Unidos, expiraram as patentes de comprimidos como Lipitor, Seroquel, Zyprexa, Singulair e Concerta. Mas não se preocupe, Wall Street. A indústria farmacêutica não vai desapontar suas expectativas de ganhos só porque pouca ou nenhuma droga nova está surgindo e porque falhou na sua razão mesma de existir.

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Eis aqui seis novas iniciativas do marketing farmacêutico que vão garantir que as expectativas dos investidores continuem altas, par-e-passo com as mensalidades dos seguros-saúde. O segredo? Reciclar drogas antigas e descreditadas e explorar o marketing de doenças para vender algumas poucas novas drogas.

1. Repaginando a Ritalina

Agora que a indústria farmacêutica foi bem sucedida ao conseguir que cinco milhões de crianças de quatro a oito milhoes de adultos fossem diagnosticados com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), está procurando novos mercados para as drogas. Um novo uso da Ritalina (metilfenidato), a avó das drogas para TDAH, poderia ser para tratar transtornos alimentares.

Pesquisadores dizem que uma mulher que sofreu de bulimia nervosa, transtorno bipolar I, dependência de cocaína e álcool, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade e transtorno do pânico “conseguiu uma remissão sustentada (por mais de um ano)” quando o metilfenidato foi adicionado à sua lista de remédios.

Mas também existem as grávidas. Um novo artigo sugere que tirar o metilfenidato durante a gravidez de uma mulher pode “representar risco significativo” e que, “em todos os casos, as crianças se desenvolveram normalmente e nenhum efeito adverso foi relatado,” apesar de terem sido expostas no útero. Sim, crianças podem receber medicamentos para TDAH na mais tenra idade: ainda como fetos.

A indústria farmacêutica também está de olho nos idosos, como um novo mercado para as drogas que tratam TDAH. O metilfenidato pode “melhorar a função da caminhada nos mais velhos”, escreveram pesquisadores recentemente. E uma grande clínica patrocinada pela Escola de Saúde Pública John Hopkins Bloomberg está a caminho de descobrir se o metilfenidato pode reduzir a apatia em pacientes com Alzheimer. É claro que muitos pacientes com esse mal não têm apatia, mas agitação e agressividade; estes serão excluídos.

2) Reposição hormonal masculino

Mulheres acima de 40 anos devem sentir um élan de justiça médica, diante do novo impulso para o tratamento do “Baixo T” nos homens, uma “doença” recente que agora está sendo agressivamente comercializada, incentivando a reposição de testosterona. Por mais de 50 anos, as publicações médicas foram implacáveis em dizer às mulheres que elas estavam “sobrevivendo aos seus ovários” (frase de propaganda real) e que a única esperança para manter a aparência, o marido e a sanidade era a reposição hormonal.

Agora, são os homens que estão ouvindo que a decaída no desempenho sexual e na energia, perda de massa muscular e ganho de peso os colocam na mesma posição. A lacuna em ambas campanhas de marketing é o fato de que pessoas não ficam velhas porque perdem hormônios; elas perdem hormônios porque estão ficando velhas.

Muitos produtos de reposição de testosterona têm sido aprovados pela FDA [Food and Drug Administration, agência reguladora da indústria farmacêutica nos Estados Unidos]: pílulas, injeções e adesivos a géis e soluções para uso tópico. Em novembro, foi aprovado o primeiro produto de reposição de testosterona feito para ser aplicado nas axilas, como um desodorante.

Os produtos de TRH (terapia de reposição hormonal) masculinos também implicam riscos. Eles podem agravar problemas benignos de próstata, causar falha do coração, apneia, toxidade hepática e possivelmente estimular o câncer de próstata, apesar de este permanecer como um risco teórico.

Testosterona injetada tem sido associada a embolias e reações alérgicas extremas (anafilaxia), sendo que ambas podem ser fatais. Homens que tomam Propecia contra a perda de cabelo podem especialmente desenvolver baixa testosterona, o que pode não ser reversível, pois reduz-se uma enzima envolvida na síntese do hormônio.

3) Tratar dependentes de álcool e drogas como doentes mentais que precisam de vacinas

Uma das poucas coisas boas no alcoolismo e na adição às drogas é que eles podem ser tratados de graça. Programas de doze passos como o dos Alcoólicos Anônimos utilizam grupos de apoio em vez de drogas, pessoal treinado ou seguro-saúde – e funciona. Não surpreende que as milhões de pessoas que se recuperam sem a ajuda da indústria farmacêutica sejam o seu mais recente alvo, na tentativa de alavancar receitas. Cada vez mais, as corporações estão pressionando clínicas de reabilitação e médicos a imputar diagnósticos de doença mental a pacientes em recuperação, para vender medicamentos caros.

Pior, Nora Volkow, a chefe do Instituto Nacional de Abuso de Drogas dos Estados Unidos, está conduzindo experimentos cruéis em primatas na tentativa de desenvolver uma vacina para alcoolismo ou dependência. Existe algum alcoólico ou viciado no mundo que tomaria uma dessas vacinas? Ela não sabe que bebidas e drogas são divertidas (até determinado momento…) e que ninguém quer parar com elas antes da festa acabar? Ela não sabe que quando beber e usar drogas deixa de ser divertido, uma coisa chamada negação se abate e os aditos novamente não vão tomar sua vacina?

Essas vacinas para vícios serão vendidas a pessoas “em risco” de dependência com base em seu histórico familiar e varreduras de seu cérebros, o que soa um pouco, digamos, não-voluntário. E a comercialização de tratamentos precoces agressivos para doenças que pessoas nem têm ainda (“pré-osteoporose”, “pré-diabetes”, “pré-asma” e “pré-doenças mentais”) é um modelo de negócio infalível para a indústria farmacêutica porque as pessoas nunca saberão sequer se vão precisar dessas drogas – ou se precisam agora.

4) Patologizar a insônia

A insônia tem sido uma mina de ouro para a indústria dos medicamentos. Para encher os bolsos no mercado da insônia, as corporações criaram subcategorias para o problema – crônica, aguda, transitória, de início retardado e no meio-da-noite, assim como o despertar cansado. Sua insônia é tão única quanto você! Tampouco é coincidência que as medicações para “manter acordado” causem insônia e que as drogas para insônia, em razão da ressaca, criem o mercado das drogas para manter acordado.

Agora a indústria está anunciando que a insônia é na verdade um fator de “risco” para a depressão e que “tratar a insônia pode ajudar a tratar a depressão”. O novo Manual de Diagnósticos e Estatística (DSM-5 [Diagnostic and Statistical Manual]) da Associação Norte-Americana de Psiquiatria que saiu em maio [leia mais a respeito, em Outras Palavras] também acaba de patologizar o sono.

Considerada a bíblia dos tratamentos com drogas psiquiátricas, a última versão do DSM trouxe uma revisão do modo como a insônia é diagnosticada e classificada. “Se o distúrbio do sono é persistente e prejudica o funcionamento do corpo ao longo do dia, ele deve ser reconhecido e tratado”, escrevem os autores em um artigo na edição de dezembro da Journal of Clinical Psychiatry [Revista de Psiquiatria Clínica].

5) “Vender” doenças imunológicas crônicas

A artrite reumatóide, artrite psoriática, a espondilite anquilosante e a psoríase em placas são transtornos raros, mas você não saberia disso pelos últimos esforços da indústria farmacêutica. Suas condições autoimunes são cada vez mais tratadas com medicamentos frutos de engenharia genética injetáveis como Humira, Remicide, Enbrel e Cimzia, que dão às corporações 20 mil dólares por ano por paciente. Não causa espanto que uma recente campanha publicitária tente convencer as pessoas com dores nas costas “que nunca passam” de que elas realmente têm espondilite anquilosante.

Não espanta que a propaganda da “AR” (artrite reumatóide) esteja por todos os lugares e as de remédios para psoríase em placas prometam “pele mais clara” como se fossem cremes de beleza. Em Chicago, propagandas de drogas caras e injetáveis apareceram em jornais de universidades, como se fossem para a população em geral, não para pessoas com doenças incomuns.

Como tais drogas, chamadas de inibidoras de TNF, suprimem o sistema imunológico, elas atraem super infecções bactericidas e fúnguicas, herpes e cânceres raros, estes principalmente em crianças. Eles estão conectados com o crescimento de hospitalizações, reações alérgicas extremas e eventos cardiovasculares, tudo o que a indústria farmacêutica tenta minimizar. Bloqueadores de TNF também são vendidos para o enfraquecimento dos ossos e asma, condições que iriam raramente garantir seus riscos. Xolair, vendido para asma apesar dos avisos da FDA, recentemente foi muito falado como um grande tratamento para a coceira crônica.

6) A reciclagem do Neurontin

A apreensão da droga Neurontin (gabapentin) não foi o melhor momento da indústria de medicamentos. Uma repartição da Pfizer Inc. foi declarada culpada, em 2008, por promover o remédio para o transtorno bipolar, dores, enxaquecas e para afastar as drogas e o álcool, quando tinha sido aprovado apenas para neuralgia pós-herpética, epilepsia e dor causada por herpes zoster. A multa foi de 430 milhões de dólares. Ops. A Pfizer realmente promoveu os usos ilegais enquanto estava sob inquérito por atividades ilegais relacionadas ao Lipitor; e mais tarde promoveu usos ilegais para uma droga similar, a Lyrica, enquanto estava sob o acordo relacionado ao Neurontin! Ela parece, de fato, incorrigível.

Para vender Neurontin, a Parke-Davis, da Pfizer, lançou um elaborado “plano de publicação”, cujo objetivo era conseguir peças de marketing disfarçadas de ciência, em revistas médicas. Em apenas três anos, a Parke-Davis colocou 13 artigos escritos por fantasmas em publicações de medicina, promovendo usos que estão fora da bula para o Neurontin. Isso incluiu um suplemento no prestigioso Cleveland Clinic Journal of Medicine (Revista Clínica de Medicina de Cleveland, tradução livre), que a empresa transformou em 43 mil reimpressões disseminadas por seus representantes. “Veja, doutor, dizem aqui que…”.

E há ainda mais duplicidade. Em 2011, três anos antes do acordo de 430 milhões de dólares, a tentativa da Pfizer chamada STEPS (“Study of Neurontin: Titrate to Effect, Profile of Safety” — “Estudo da Neurontin: dosagem efetiva, perfil de segurança”, tradução livre) foi denunciado por também ser publicidade, e não um estudo científico; era uma ferramenta de vendas criada para inspirar os 772 investigadores que participavam do experimento a prescrever o Neurontin.

Recentemente, os novos usos do remédio para tosse crônica, menopausa e insônia estão aparecendo na literatura científica. Por que ninguém parece acreditar neles?

Por Martha Rosenberg, no Alternet. Texto original em português no Blog Outras Palavras. Tradução: Gabriela Leite

http://operamundi.uol.com.br/conteudo/opiniao/28878/quem+resgatara+a+industria+farmaceutica+pode+ser+voce.shtml

Indústria farmacêutica e corrupção. “Institutional Corruption of Pharmaceuticals and the Myth of Safe and Effective Drugs”

A indústria farmacêutica tem corrompido a prática da medicina por meio de sua influência sobre para que as drogas são desenvolvidas, como elas são testadas , e como o conhecimento médico é criado.

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Institutional Corruption of Pharmaceuticals and the Myth of Safe and Effective Drugs

Donald W. Light
Harvard University – Edmond J. Safra Center for Ethics

Joel Lexchin

York University

Jonathan J. Darrow

Harvard Law School

June 1, 2013

Journal of Law, Medicine and Ethics, Vol. 14, No. 3, 2013, Forthcoming
Abstract:
Over the past 35 years, patients have suffered from a largely hidden epidemic of side effects from drugs that usually have few offsetting benefits. The pharmaceutical industry has corrupted the practice of medicine through its influence over what drugs are developed, how they are tested, and how medical knowledge is created. Since 1906, heavy commercial influence has compromised Congressional legislation to protect the public from unsafe drugs. The authorization of user fees in 1992 has turned drug companies into the FDA’s prime clients, deepening the regulatory and cultural capture of the agency. Industry has demanded shorter average review times and, with less time to thoroughly review evidence, increased hospitalizations and deaths have resulted. Meeting the needs of the drug companies has taken priority over meeting the needs of patients. Unless this corruption of regulatory intent is reversed, the situation will continue to deteriorate. We offer practical suggestions including: separating the funding of clinical trials from their conduct, analysis, and publication: independent FDA leadership; full public funding for all FDA activities; measures to discourage R&D on drugs with few if any new clinical benefits; and the creation of a National Drug Safety Board.

Acceso libre a texto completo en:

http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2282014

Download Institutional Corruption of Pharmaceuticals and the Myth of Safe and Effective Drugs

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Não há 6.000 médicos cubanos em Cuba

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Nota de Repúdio do CRM-PR ao Pronunciamento da Presidente da República

NOTA DE REPÚDIO DO CRM-PR AO PRONUNCIAMENTO DA PRESIDENTE DA REPÚBLICA

 
Em virtude do pronunciamento da Presidente da República, Dilma Rousseff, na noite de ontem (21), o Conselho Regional de Medicina do Paraná vem a público repudiar a afirmação de que a saúde será resolvida com a vinda imediata de milhares de médicos estrangeiros. Esta medida inconsequente demonstra o interesse do governo em desviar o foco da discussão, que é o descaso com que a saúde é tratada neste país. Neste momento cabe uma pergunta: de quem é a responsabilidade pela saúde no Brasil?

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A Excelentíssima Presidente, em uma fala vazia de argumentos, “esquece” de assumir em cadeia nacional que, ao retirar a aplicação de 10% da renda bruta do governo federal em saúde, representando em números gerais mais de R$ 30 bilhões/ano, impõe cada vez mais a falência do sistema público.

Da mesma forma, ignorou toda a voz da classe médica e da própria sociedade, que neste último mês vêm discutindo de forma intensa a questão trazida à baila no pronunciamento, demonstrando ainda total despreparo e desconhecimento da real situação do sistema de saúde público. Já é sabido que o preenchimento dos postos de trabalho no SUS só será possível com uma reestruturação dos estabelecimentos de saúde e com a efetivação de um plano de carreira para os profissionais.

Senhora Presidente, a sociedade brasileira tem demonstrado que já não aguenta mais o jogo político e os discursos falaciosos, clamando por medidas definitivas que garantam a qualidade da assistência à saúde, bem como outros direitos constitucionais visando o respeito e a dignidade humana.

Cons. Alexandre Gustavo Bley, Presidente do CRM-PR

País com a melhor educação do mundo, Finlândia aposta no professor

Em ranking mundial da qualidade de ensino primeiro está Finlândia, em segundo Coréia do Sul e em PENÚLTIMO:  Brasil

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Professores possuem mestrado e têm liberdade para criar currículo.  Finlândia lidera rankings internacionais de qualidade de ensino.

Vanessa Fajardo
Do G1, em São Paulo

O país com a melhor educação do mundo é a Finlândia. Por quatro anos consecutivos, o país do norte da Europa ficou entre os primeiros lugares no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), que mede a qualidade de ensino. O segredo deste sucesso, segundo Jaana Palojärvi, diretora do Ministério da Educação e Cultura da Finlândia, não tem nada a ver com métodos pedagógicos revolucionários, uso da tecnologia em sala de aula ou exames gigantescos como Enem ou Enade. Pelo contrário: a Finlândia dispensa as provas nacionais e aposta na valorização do professor e na liberdade para ele poder trabalhar.

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Jaana Palojärvi esteve em São Paulo nesta quinta-feira (23) para participar de um seminário sobre o sistema de educação da Finlândia, no Colégio Rio Branco. A diretora do ministério orgulha-se da imagem de seu país “tetracampeão” do Pisa. O ranking é elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e aplicado a cada três anos com ênfase em uma área do conhecimento. No último, em 2010, o Brasil ficou na 53ª colocação entre 65 países. Uma nova edição do Pisa será lançada em dezembro.

Na Finlândia a educação é gratuita, inclusive no ensino superior. Só 2% das escolas são particulares, mas são subsidiadas por fundos públicos e os estudantes não pagam mensalidade. As crianças só entram na escola a partir dos 7 anos. Não há escolas em tempo integral, pelo contrário, a jornada é curta, de 4 a 7 horas, e os alunos não têm muita lição de casa. “Também temos menos dias letivos que os demais países, acreditamos que quantidade não é qualidade”, diz Jaana.

A diretora considera que o sistema finlandês de educação passou por duas grandes mudanças, uma na década de 70 e outra em 90. A partir do início da década de 90, a educação foi descentralizada, e os municípios, escolas e, principalmente, os professores passaram a ter mais autonomia.

“Fé e confiança têm papel fundamental no sistema finlandês. Descentralizamos, confiamos e damos apoio, assim que o sistema funciona. O controle não motiva o professor a dar o melhor de si. É simples, somos pragmáticos, gostamos de coisas simples.”

O governo também não costuma inspecionar o ensino das 3.000 escolas que atendem 55.000 estudantes na educação básica. O material usado e o currículo são livres, por isso podem variar muito de uma unidade para outra.

“Os professores planejam as aulas, escolhem os métodos. Não há prova nacional, não acreditamos em testes, estamos mais interessados na aprendizagem. Os professores têm muita autonomia, mas precisam ser bem qualificados. Esta é uma profissão desejada na Finlândia.”

Os docentes da Finlândia ganham, em média, 3 mil euros por mês, em torno de R$ 8 mil reais, considerado um salário “médio” para o país. Para conquistar a vaga é preciso ter mestrado e passar por treinamento. O salário aumenta de acordo com o tempo de casa do professor, mas não há bônus concedidos por mérito. A remuneração não é considerada alta. “Em compensação, oferecemos ao professor um ambiente de trabalho interessante.”

Jaana diz que a educação na Finlândia faz parte de uma cultura, resultado de um trabalho longo, porém, simples, mas evita dar lições ou conselhos a outras nações. “Temos muitas diferenças em relação ao Brasil, que é enorme, somos um país pequeno de 5,5 milhões de habitantes. Na Finlândia não temos a figura do Estado, a relação fica entre governo, município e escola. O sistema é muito diferente. A Finlândia não quer dar conselhos, nós relutamos muito em relação a isso”, afirma.

Mais do que o bom resultado do país no Pisa, Jaana comemora a equidade entre as escolas – também apontada pelo exame. “Para nós, é o mais importante. Queremos que as escolas rurais localizadas nas florestas, ou do Norte que ficam sob a neve em uma temperatura negativa de 25 graus, tenham o mesmo desempenho das da capital, das áreas de elite. E (este desempenho) é bem semelhante.”

Entre todos os países testados pelo Pisa, a Finlândia tem a menor disparidade entre as escolas. O resultado tem explicação. Lá, os alunos mais fracos estão sob a mira dos docentes. “Os professores não dedicam muita atenção aos bons alunos, e sim aos fracos, não podemos perdê-los, temos de mantê-los no sistema.”

‘Tecnologia é ferramenta, não conteúdo’
Tecnologia também não é o forte das escolas finlandesas, que preferem investir em gente. “Não gostamos muito de tecnologia, ela é só uma ferramenta, não é o conteúdo em si. Tecnologia pode ser usada ou não, não é um fator chave para a aprendizagem.”

A educação básica dura nove anos. Só 2% dos estudantes repetem o ano, o índice de conclusão é de 99,7%. O segredo do sucesso não está ligado ao investimento, segundo
Jaana, que reforça que o país investe apenas 6% de seu PIB no segmento. “O sistema de educação gratuito não sai tão caro assim, é uma questão de organização”, afirma.

A diretora do ministério da Finlândia esteve na terça-feira (21) em uma audiência pública na Comissão de Educação e Cultura do Senado, em Brasília, para apresentar o modelo de educação do seus país aos parlamentares brasileiros.

http://g1.globo.com/educacao/noticia/2013/05/pais-com-melhor-educacao-do-mundo-finlandia-aposta-no-professor.html

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TJMG confirma: Aécio Neves é réu e será julgado por desvio de R$4,3 bilhões da saúde

O PSDB que pague para ver:   AÉCIO NEVES é o pior candidato que ele pode escolher para a concorrer à Presidência da República.  Vai haver surpresas muito desagradáveis, quando for verificada suas relações com o Dep. Estadual Mosconi.

Celso Galli Coimbra – OABRS 11352

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Governador de Minas Gerais é acusado de não cumprir o piso constitucional do financiamento do SUS entre 2003 e 2008

Do site do deputado Rogério Correia

Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).

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Desembargadores negaram recurso da defesa de Aécio Neves e mantiveram ação por improbidade administrativa (Foto: Governo de Minas Gerais / Leo Drumond / Flickr)

Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.

Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.

Recurso

Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.

A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico, já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?

http://revistaforum.com.br/blog/2013/05/tjmg-confirma-aecio-neves-e-reu-e-sera-julgado-por-desvio-de-r43-bilhoes-da-saude/

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