Remoção de guapuruvu comove moradores do Higienópolis

Jornal Já 04/12/2008
http://www.jornalja.com.br/2008/12/04/remocao-de-guapuruvu-comove-moradores-do-higienopolis/

Autor desta matéria Carlos Matsubara, do Ambiente JÁ

O corte de uma árvore localizada entre as ruas Germano Petersen e avenida Cristóvão Colombo, no bairro Higienópolis em Porto Alegre, provocou uma verdadeira comoção na vizinhança. Moradores das redondezas relatam que o guapuruvu lindíssimo, não tinha problemas. “Nenhuma marca de fungo,nenhum furinho de cupim”, lamenta a ambientalista Maria Elisa Silva, da ONG União Pela Vida (UPV).

Ela fez até um filmezinho para registrar o ocorrido. “Se ouve perfeitamente o som de madeira sólida, muito sólida caindo”.

Maria Elisa diz acreditar que haja uma determinação da Secretaria do Meio Ambiente do Município (SMAM) para permitir que acabem os guapuruvus da cidade.”Cortaram um na frente da minha casa, e outro na esquina com a Benjamin Costant”, elenca.

Os funcionários da empresa contratada para o serviço se limitaram a dizer que os galhos estavam caindo e, portanto, ofereciam perigo. “Isso é normal, só que quando há perigo, a alternativa é uma poda ocasional”, argumenta a ambientalista.

Biólogo autorizou corte

A SMAM garante que o guapuruvu oferecia risco aos moradores da rua, e que sua remoção foi autorizada após vistoria e laudo técnico solicitado depois de uma ocorrência de queda parcial de sua copa sobre um veículo estacionado.

“Acrescento que foi feita uma compensação ambiental com o plantio de dois cedros na área interna do imóvel e entrega de 20 carobas na Zona Norte da SMAM”, garante o biólogo da secretária, Eduardo Olabarriaga.

Mas para Maria Elisa, seria desejável que as compensações fossem na própria avenida Cristóvão Colombo, onde os moradores poderiam fiscalizar o plantio. “Há muitos espaços vagos para arborização, graças a má qualidade das mudas com que nos contemplam e também aos “tratos culturais” dados pelas roçadeiras do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU)”, denuncia.

Ministério Público recebeu fotos

Para Monika Naumann, que pôde observar tronco e copa do guapuruvu no dia seguinte ao corte, frutos verdes indicavam um processo reprodutivo normal. “Fiquei sem entender o motivo do corte”, lamenta.

Como engenheira florestal que é, diz que teria recomendado a retirada dos galhos secos, a impermeabilização da área do corte e uma boa adubação que poderia ser orgânica ou química.

Monika enviou fotos da madeira do tronco e dos frutos em formação após a floração para a promotora Ana Marchezan, da Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Já o engenheiro civil Henrique Cezar Paz Wittler, traz a legislação para a discussão. Ele evoca o artigo 1º do Código Florestal Estadual, que diz que “florestas nativas e vegetação natural existente são consideradas bens de interesse comum a todos os habitantes do Estado”.

Segundo o engenheiro, a árvore fortalece o solo em sua volta e a copa serve como uma proteção contra as intempéries do clima. “Do ponto de vista da Engenharia Civil podemos afirmar que o guapuruvu é um importante aliado para amenizar a ação dos ventos e da própria chuva”, reitera Wittler.

Jornal Já 04/12/2008
http://www.jornalja.com.br/2008/12/04/remocao-de-guapuruvu-comove-moradores-do-higienopolis/

Anencefalia, morte encefálica, o Conselho Federal de Medicina e o STF

Correlato:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2010/09/02/mpf-desiste-de-acao-e-abre-caminho-para-ortotanasia/

Assista:

__

Publicado em 23/12/2004  no site www.biodireito-medicina.com.br e atualizado de acordo com os desdobramentos da ADPF 54, após as declarações públicas de seu Relator, Min. Marco Aurélio de Mello, para a mídia brasileira.

Vedada a reprodução desta análise em qualquer meio de comunicação: endereço para citação, leitura ou remissão bibliográfica neste site:

__

Responsável Celso Galli Coimbra, OABRS 11352

Considerações sobre a Resolução CFM 1752/04,  publicada no D.O.U., de 13.09.04, seção I, p. 140, que altera ilegalmente o conceito de morte encefálica para “morte cerebral” em seus considerandos, e também em contrariedade a todo o conhecimento neurológico da comunidade médica internacional, e “autoriza” a retirada de órgãos de anencéfalos. Esta alteração arbitrária, sendo obedecida, constituir-se-á em prática de homicídio.

__

Entenda-se preliminarmente que existem 3 níveis de discussão relativos à questão morte encefálica:

a) Nível filosófico: devem ou não as pessoas que se encontram com lesão irreversível de todo o encéfalo serem denominadas de mortas e, conseqüentemente, em caso afirmativo, serem tratadas como cadáveres?

b) Nível conceitual: como deve ser conceituada a morte encefálica? Inicialmente, em 1968, ela foi conceituada como “necrose difusa de todo o encéfalo”. Posteriormente verificou-se que as funções diencefálicas (tais como o controle da temperatura) continuavam presentes. Mudou-se então o conceito para perda irreversível de um grupo (especificamente definido) de funções encefálicas.

c) Nível diagnóstico: como deve ser diagnosticada a morte encefálica, ou seja, quais os critérios clínicos e laboratoriais que devem ser utilizados para o estabelecimento desse diagnóstico? No Brasil e na maioria dos países é condição essencial que o paciente tenha perdido irreversivelmente a capacidade de respirar.

Entenda-se também que muitos neonatos encefálicos são capazes de manter a respiração, mantendo o tronco encefálico funcionante. Alguns possuem mesmo parte do cérebro presente. A maior parte dos anencéfalos nasce em parada cardio-respiratória (natimortos, portanto). Esses dados demonstram que o termo anencefalia é tecnicamente incorreto, pois pressupõe ausência total do encéfalo. Alguns autores têm proposto os termos meroanencefalia e holoanencefalia para a diferenciação dos casos em que há ausência parcial e total do encéfalo, respectivamente. Casos menos severos de meroanencefalia podem sobreviver vários anos e a atual avaliação que o Supremo Tribunal Federal está fazendo na ADPF 54, através de declarações públicas do Min. Marco Aurélio de Mello, não leva em consideração estas fundamentais distinções de ordem médica, presentes na bibliografia neurológica.

Quanto ao CFM e sua Resolução 1752/04 [2]: ao contrário do que foi aceito em seus considerandos, na Resolução que autoriza a retirada de órgãos de anencéfalos, a afirmação preliminar do CFM (de que “os anencéfalos são natimortos cerebrais”) não pode ser aceita porque não corresponde à verdade reconhecida pela comunidade médica neurológica internacional. Esta assertiva do CFM pressupõe que o conceito de morte cortical, ou seja de pessoas nas quais as “higher brain functions” se encontram aparente e irreversivelmente inativas (apesar de que as funções neurovegetativas mediadas pelo tronco encefálico e pelo diencéfalo se encontrem ainda ativas – tal como ocorre com o chamado “estado vegetativo persistente” em que o indivíduo continua respirando e deglutindo por meses ou anos e, eventualmente, em até 20% dos casos, podem recuperar a consciência) devem ser consideradas como mortas. Essa idéia não tem sido aceita em qualquer país em nenhum dos 3 níveis de discussão enumerados acima: filosófico, conceitual ou diagnóstico.

Em outras palavras, o CFM tem a obrigação de saber que não existe morte “cerebral” (apesar de que a cultura leiga utilize largamente este termo com falta de propriedade), mas sim apenas morte “encefálica”, pois em todas as culturas a sustentação da capacidade de respirar é considerada virtualmente excludente do diagnóstico de morte encefálica. A utilização desse termo nos considerandos da  Resolução 1752/04 do CFM, mesclando a terminologia leiga inapropriada (que confunde esse termo com o que na realidade é de fato a morte encefálica, não a morte cerebral) com a terminologia técnica inexistente (pessoas com lesão restrita ao cérebro não podem ser diagnosticadas como mortas), representa portanto um artifício que deve ser acusado de imediato, e preliminarmente (nunca aceito como PREMISSA VERDADEIRA), sob pena de que toda a discussão subseqüente traga fatalmente a vitória espúria aos que querem utilizar o anencéfalo como simples fonte de órgãos e tecidos transplantáveis, como pretexto para fragilizar o início da proteção à vida humana, independentemente de sua viabilidade (constante com clareza no, art. 4, I, da Convenção Americana de Direitos Humanos, integrada ao nosso bloco constitucional desde 1992), além de promover uma arbitrária alteração do conceito de morte para todos no Brasil, inexistente na medicina.

O segundo considerando da Resolução 1752 do CFM (considerando que para os anencéfalos, por sua inviabilidade vital em decorrência da ausência de cérebro, são inaplicáveis e desnecessários os critérios de morte encefálica”) encerra uma afirmação inverídica: há “anencéfalos” (na realidade portadores de meroanencefalia leve) que sobrevivem vários anos. Obedecer esta Resolução do CFM é praticar homicídio.

Além do mais, a utilização, neste segundo considerando da Resolução 1752/04 do CFM do termo tecnicamente correto (“morte encefálica”) em oposição ao conceito tecnicamente incorreto (“morte cerebral”) utilizado no primeiro considerando, é claramente demonstrativo da má fé que caracteriza essa nova “Resolução” do CFM: verifique-se que a expressão “por sua inviabilidade vital” é uma referência evidente ao conceito espúrio de “morte cerebral” exarado no primeiro considerando.

Na realidade, a lei federal dos transplantes não outorga ao CFM a autoridade para mudar o conceito de morte (nível conceitual de discussão), alterando-o de morte encefálica para morte cerebral (e com isso atropelando o nível filosófico de discussão), mas apenas para estabelecer como será reconhecido o indivíduo portador da condição pré-definida pelo conceito de morte encefálica.

Entretanto, nos considerandos desta Resolução foi esta alteração que o CFM colocou em prática: mudou o conceito de morte e mudou não apenas para os anencéfalos, o que já seria grave, mas também para todos os pacientes potencialmente objeto de um prognóstico de morte encefálica.

A Resolução CFM 1752/04 com suas gravíssimas afrontas ao constitucionalismo brasileiro, que o julgamento da ADPF 54 dos anencéfalos no STF está em vias de “legitimar”, pelo que se pode saber pelas declarações à mídia divulgadas pelo seu Ministro Relator (Marco Aurélio de Mello), antecipando seu voto e influenciando às circunstâncias do julgamento confiado aquele Órgão Judicial, teve origem no parecer 23/2003 do Conselho Federal de Medicina, Relatado por Marco Antonio Becker [1].

Este ex-presidente do CREMERS defendeu em nome do Conselho Federal de Medicina a “a autorização ética do uso de órgãos e/ou tecidos de anencéfalos para transplante, mediante autorização prévia dos pais” [1].

Ora, se o STF, tal como vem antecipando o Min. Marco Aurélio de Mello, sem que até agora tenha sido levado em consideração o disposto na Convenção Americana de Direitos Humanos quanto ao momento do início da proteção da vida humana (art. 4, I), proteção que não depende de viabilidade de vida, eis que esta premissa também envolve de forma inequívoca questões eugênicas contrárias a preceitos constitucionais brasileiros, der procedência a ADPF 54, estará liberando todo o potencial homicida contido na Resolução 1752/2004 do Conselho Federal de Medicina, que pode alcançar os demais pacientes “prognosticáveis” com o inexistente conceito, dentro da comunidade médica nacional e internacional, de “morte cerebral”.

A seguir, será inevitável o apelo “filantrópico” de interesses transplantadores e similares da indústria farmacêutica, fazendo campanhas de  “não interrompa a gravidez de seu filho anencéfalo: doe seus órgãos depois de seu nascimento!”

Já há estados em que a “doação” de órgãos têm projetos de lei com facilidades para compra de bens, oferecidas a familiares dos “doadores”, como a aquisição de casa própria, como foi amplamente noticiado na mídia anos atrás. E o bem vida passará cada vez mais a ter preço de mercado diretamente relacionado com o seu estado de vulnerabilidade.

__

O QUE É ANENCEFALIA? – WHAT’S ANENCEPHALY?

O texto abaixo pode ser encontrado no site:
http://www.anencephaly.net/anencephaly.html



Anencephaly Information
What is Anencephaly?

Anencephaly is a neural tube defect (a disorder involving incomplete development of the brain, spinal cord, and/or their protective coverings). The neural tube is a narrow sheath that folds and closes between the 3rd and 4th weeks of pregnancy to form the brain and spinal cord of the embryo. Anencephaly occurs when the “cephalic” or head end of the neural tube fails to close, resulting in the absence of a major portion of the brain, skull, and scalp. Infants with this disorder are born without both a forebrain (the front part of the brain) and a cerebrum (the thinking and coordinating area of the brain). The remaining brain tissue is often exposed–not covered by bone or skin. The infant is usually blind, deaf, unconscious, and unable to feel pain. Although some individuals with anencephaly may be born with a rudimentary brain stem, the lack of a functioning cerebrum permanently rules out the possibility of ever gaining consciousness. Reflex actions such as respiration (breathing) and responses to sound or touch may occur. The cause of anencephaly is unknown. Although it is believed that the mother’s diet and vitamin intake may play a role, scientists believe that many other factors are also involved.

IS THERE ANY TREATMENT?

There is no cure or standard treatment for anencephaly. Treatment is supportive.

WHAT IS THE PROGNOSIS?

The prognosis for individuals with anencephaly is extremely poor. If the infant is not stillborn, then he or she will usually die within a few hours or days after birth. [Editor’s Note: The unborn child may have been diagnosised as having anencephaly, but be born with a less severe form of the disease, allowing the infant to live for years or more]

WHAT RESEARCH IS BEING DONE?

The The National Institute of Neurological Disorders and Stroke conducts and supports a wide range of studies that explore the complex mechanisms of normal brain development. The knowledge gained from these fundamental studies provides the foundation for understanding how this process can go awry and, thus, offers hope for new means to treat and prevent congenital brain disorders including neural tube defects such as anencephaly.

Selected references

Berkow, R (ed). The Merck Manual of Diagnosis and Therapy: Specialties. vol. II, 16th edition, Merck & Co., Inc., Rahway, NJ, p. 307 (1992).

Bradley, W, et al (eds). Neurology in Clinical Practice: The Neurological Disorders. vol. II, 2nd edition, Butterworth-Heinemann, Boston, p. 1473 (1996).

Lemire, R, and Siebert, J. Anencephaly: Its Spectrum and Relationship to Neural Tube Defects. Journal of Craniofacial Genetics and Developmental Biology, 10;163-174 (1990).

Medical Task Force on Anencephaly. The Infant with Anencephaly. New England Journal of Medicine, 322:10; 669-674 (March 8, 1990).

Oakley, G, et al. More Folic Acid for Everyone, Now. Journal of Nutrition, 126:3; 751S- 755S (March 1996).

Thomas, J, et al. Anencephaly and Other Neural Tube Defects. Frontiers of Neuroendocrinology, 15:2; 197-201 (June 1994).

Yen, I, et al. The Changing Epidemiology of Neural Tube Defects. American Journal of Diseases of Children, 146:7; 857-861 (July 1992)

Organizations

Anencephaly Support Foundation 20311 Sienna Pines Court Spring, TX 77379

http://www.asfhelp.com/

Tel: 888-206-7526

Association of Birth Defects Children 930 Woodcock Road Suite 225 Orlando, FL 32803

http://www.birthdefects.org

Tel: 407-895-0802 800-313-ABDC (2232) Fax: 407-895-0824

March of Dimes Birth Defects Foundation 1275 Mamaroneck Avenue White Plains, NY 10605

http://www.modimes.org/

Tel: 914-428-7100 888-MODIMES (663-4637) Fax: 914-428-8203

National Organization for Rare Disorders (NORD) P.O. Box 8923 (100 Route 37) New Fairfield, CT 06812-8923

http://www.rarediseases.org/

Tel: 203-746-6518 800-999-NORD (6673) Fax: 203-746-6481
This fact sheet is in the public domain. You may copy it.
Provided by: The National Institute of Neurological Disorders and Stroke National Institutes of Health Bethesda, MD 20892

Journal of American Physicians and Surgeons: aborto é principal causador do câncer de mama

“já é tempo de os cientistas admitirem publicamente o que privadamente já sabem entre eles: que o aborto incrementa os riscos de contrair câncer de mama. Também é tempo para que detenham as investigações tergiversadas para proteger os estabelecimentos médicos de julgamentos maciços contra as práticas médicas“.


Endereço do texto neste site:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/12/29/journal-of-american-physicians-and-surgeons-aborto-e-principal-causador-do-cancer-de-mama/


(notícia abaixo, seguinte aos comentários do remetente)

__

Para informação dos que se deixam levar pela propaganda abortista veiculada na grande mídia, que propõe como “solução” de “saúde pública” a “legalização” do aborto, quando a esta é principal causa de morte humana em países onde o aborto foi legalizado (ver caso da Espanha).


A principal razão para a “legalização” do aborto no Brasil é a proteção do executor do aborto, para que multinacionais do aborto possam aqui se estabelecerem e aumentarem os lucros formidáveis que têm com a exploração comercial do aborto.

A Planned Parenthood Federation of America (PPFA), a maior organização abortista do mundo, publicou seu relatório financeiro de julho de 2004 a junho de 2005, onde mostra que sua arrecadação total chega a quase 900 milhões de dólares. O relatório evita referir-se à quantidade de mulheres falecidas em suas clínicas como conseqüência dos abortos praticados legalmente, e falsamente oferecidos como “seguros”.

O projeto concebido no exterior de tentativa de legalização do aborto no Brasil não tem como objetivo igualar mulheres pobres com mulheres ricas na prática abortista, como “ideologicamente” também é sustentado para formação de opinião pública. Seu objetivo é abrir um livre mercado abortista seguro no Brasil.

Assim, a legalização do aborto interessa ao complexo da indústria abortista e seus lucros, que precisam ter garantida a proteção contra qualquer punição do excecutor do aborto a preservação de suas clínicas privadas para máxima expansão.

Com uma “legalização” do aborto, a mulher pobre teria o filho na rua, esperando na fila do SUS, ou teria que pagar por este aborto em clínicas inferiores, iguais às que já são freqüentadas por elas.

Mulheres ricas, tão invocadas hoje em dia como comparativo de postulado de “igualdade” às pobres para abortar, continuariam abortando onde já o faziam.

Dr. Celso Galli Coimbra

OABRS 11352

www.biodireito-medicina.com.br

__

Estudo revela que aborto é principal causador do câncer de mama


http://www.jpands.org/vol12no3/carroll.pdf


WASHINGTON DC, 08 Out. 07 / 12:00 am


O Journal of American Physicians and Surgeons (Revista de Médicos e Cirurgiões dos Estados Unidos) publicou um estudo intitulado “A Epidemia do Câncer de Mama” onde se demonstra que o aborto “é o principal causador do câncer de mama”


A investigação realizada por Patrick Carroll of PAPRI em Londres revelou que em países com altos índices de aborto, como a Inglaterra e Gales, pode-se esperar uma alta incidência no câncer de mama. Contudo, aonde a taxa de abortos é baixa (como a Irlanda do Norte e a República da Irlanda) espera-se um baixo incremento. Do mesmo modo, onde os abortos estão diminuindo (Finlândia e Dinamarca), antecipa-se uma baixa também no câncer de mama.


Em quatro países -Inglaterra e Gales, Escócia, Finlândia e Dinamarca – também aparece uma gradiente social em que as mulheres de classe alta tendem a sofrer mais deste câncer que as mulheres de classe baixa. Isto se explica, segundo o estudo, em que as mulheres que procuram uma melhor educação e ter melhores carreiras com freqüência se casam e têm filhos mais tarde. O estudo também precisa que o aborto antes do nascimento do primeiro filho é altamente cancerígeno.


Karen Malec, Presidente da Coalition Abortion/Breast Cancer (Coalizão do Câncer Aborto/Mama) comentou o estudo e indicou que

“já é tempo de os cientistas admitirem publicamente o que privadamente já sabem entre eles: que o aborto incrementa os riscos de contrair câncer de mama. Também é tempo para que detenham as investigações tergiversadas para proteger os estabelecimentos médicos de julgamentos maciços contra as práticas médicas”.

Para ver o estudo, em inglês, acesse: http://www.jpands.org/vol12no3/carroll.pdf

Transnacional abortista arrecada quase 900 milhões de dólares por ano

“a maior organização abortista do mundo, emitiu seu relatório financeiro do período julho de 2004 – junho de 2005, no qual mostra que sua arrecadação total chega a quase 900 milhões de dólares. Os ingressos desta organização transnacional provêm de diversas fontes. De suas clínicas abortistas recebem quase 347 milhões de dólares, os empréstimos do Governo sobem para 272,8 milhões, as contribuições privadas chegam a quase 216 milhões, o Instituto Gutmacher contribui com mais de seis milhões e em outros ganhos a transnacional abortista recebe 40 milhões de dólares; o que faz um grande total de 882 milhões de dólares.”

Conclusão primária: esta organização abortista internacional tem o maior interesse em financiar a legalização do aborto em outros países para proteger os executores do aborto em particular, pois logo em seguida ela pode nestes países instalar suas clínicas abortistas e explorar este rendoso mercado que vem sendo promovido por muitos governos, inclusive o brasileiro.

Artigo da agência
http://www.acidigital.com/noticia.php?id=7013

Endereço neste site:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/12/29/transnacional-abortista-arrecada-quase-900-milhoes-de-dolares-por-ano/

WASHINGTON DC, 28 Jun. 06 (ACI) .- Depois de uma inexplicável demora de sete meses, a Planned Parenthood Federation of America (PPFA), a maior organização abortista do mundo, emitiu seu relatório financeiro do período julho de 2004 – junho de 2005, no qual mostra que sua arrecadação total chega a quase 900 milhões de dólares. Os ingressos desta organização transnacional provêm de diversas fontes. De suas clínicas abortistas recebem quase 347 milhões de dólares, os empréstimos do Governo sobem para 272,8 milhões, as contribuições privadas chegam a quase 216 milhões, o Instituto Gutmacher contribui com mais de seis milhões e em outros ganhos a transnacional abortista recebe 40 milhões de dólares; o que faz um grande total de 882 milhões de dólares.

Dentro das despesas, a PPFA destina mais de 500 milhões de dólares ao que chamam “atenção médica”, enquanto que para a administração utiliza quase 100 milhões. depois de todos seus gastos, esta organização obteve um ganho líquido de 63 milhões de dólares.

O retório também apresenta a alarmante cifra de abortos realizados por esta organização: 255 mil e 15, que geraram 108 milhões de dólares. O relatório evita referir-se à quantidade de falecidas em sua clínica como conseqüências dos abortos praticados.

Na área da educação sexual, em que apesar da PPFA ter gasto 45,4 milhões de dólares, o número de pessoas que assistiu a seus programas diminuiu em 200 mil pessoas em comparação com o ano anterior.

O relatório também mostra que as lucros do período junho 2004 – julho 2005 chegam a 63 milhões de dólares, o que faz com que a PPFA chegue a 649,6 milhões de dólares em lucros desde 1987. Seu ativos totais chegaram assim a 784,1 milhões de dólares com um montante efetivo de 478,7 milhões.

O relatório completo pode ser baixado em formato PDF no seguinte endereço:

http://www.plannedparenthood.org/pp2/portal/files/portal/aboutus/whoweare/report-05.pdf

A American Life League explica que pode escrever às autoridades governamentais dos Estados Unidos para que deixem de dar dinheiro dos impostos a PPFA, preenchendo o formulário (em inglês) no seguinte endereço:

http://www.stopplannedparenthoodtaxfunding.com

ACI Digital – http://www.acidigital.com

http://www.acidigital.com/noticia.php?id=7013

Investigação de paternidade condena o pai a pagar alimentos desde o mês da concepção

Publicação da Coluna Espaço Vital – JC – 22.11.2005

www.espacovital.com.br

Endereço original:

http://www.espacovital.com.br/novo/noticia_ler.php?idnoticia=2091

Endereço neste site:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/12/29/investigacao-de-paternidade-condena-o-pai-a-pagar-alimentos-desde-o-mes-da-concepcao/

“a paternidade existe desde o momento da concepção”

Quando o genitor se recusa a reconhecer o filho e a paternidade vem afirmada só mais tarde, por decisão judicial, os alimentos são devidos desde a concepção. A decisão inovadora, do juiz Ricardo da Costa Tjäder, da comarca de Cruz Alta (RS), foi confirmada pela 7ª Câmara Cível do TJRS. Trecho do acórdão lavrado pela desembargadora relatora Maria Berenice Dias resume a controvérsia: “trata-se de recurso de apelação interposto por L.L.F. contra a sentença que, nos autos da ação de investigação de paternidade que lhe move B.C.S., representado por sua mãe, V.C.S., julgou procedente o pedido para declarar a paternidade do réu em relação ao autor e condenar aquele ao pagamento de alimentos no valor de dois salários mínimos mensais, devidos desde a concepção do demandante (agosto de 1988)”.

Durante a demorada instrução processual – cheia de incidentes – o investigado recusou-se ao exame de DNA. Esse fato foi somado à prova testemunhal, que confirmou o namoro e comprovou que a jovem apareceu grávida logo após o término do relacionamento. Além disso, segundo a inspeção judicial nas pessoas das partes, “existem algumas semelhanças de alguns traços fisionômicos entre eles”.

A relatora admitiu que “há muito que esse tema – termo inicial dos alimentos em ação de investigação de paternidade – gera-me inquietude e está a merecer reflexão mais aprofundada”. O voto admite que a doutrina e a jurisprudência assentam que, na maioria das vezes, é extremamente difícil fixar os alimentos a partir da concepção ou do nascimento, já que o investigado sempre terá a seu favor a alegação de que desconhecia o fato.

“Mas não se pode descartar – afirma a desembargadora Berenice – que, diante da existência de prova nos autos, no sentido de o investigado ter conhecimento prévio do fato natural da concepção, ou do nascimento, do filho que lhe é atribuído, antes mesmo de tomar ciência da ação investigatória de paternidade que lhe é movida, os alimentos devem ter como termo inicial data anterior à citação”. O acórdão justifica que “a sentença na ação de investigação de paternidade é de carga eficacial declaratória, ou seja, declara a paternidade que existe desde o momento da concepção , razão pela qual aboliu-se a idéia de que os alimentos devem ser fixados e tornam-se devidos apenas a partir da sentença”.

O desembargador Ricardo Raupp Ruschel acompanhou o voto da relatora. Seu colega de Câmara, Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, votou de forma divergente, em parte, concedendo os alimentos a partir da citação do réu, ocorrida em março de 1992. As prestações alimentícias em atraso somam 17 anos e três meses, totalizando assim, em valores de hoje, R$ 124.200,00. O advogado João Costa Beber atuou em nome do investigante. O investigado ainda pode tentar um recurso especial ao STJ. (Proc. nº 70012915062).

Na sentença, que foi parcialmente transcrita no acórdão da 7ª Câmara, o juiz Ricardo da Costa Tjäder, refere que a sua decisão de fazer os alimentos retroagirem ao mês da concepção visa desestimular aqueles que – agindo contrariamente a uma paternidade responsável – se aproveitam da demora processual. Leia a parte nuclear:

“Sabendo-se da importância da fase da gravidez para a formação adequada de uma criança, bem como de seus primeiros anos, o dever de alimentar desde a concepção é uma necessidade e uma obrigação decorrentes da paternidade responsável que tanto é apregoada, como uma necessidade social no País.

Sendo os alimentos devidos desde a concepção não haverá nenhum incentivo para que o pai, pelo motivo da obrigação alimentar, deixe de reconhecer um filho de forma mais rápida, pois, de qualquer forma, terá que pagar-lhe alimentos a partir da sua concepção, como fazem os pais responsáveis com os deveres que possuem com sua prole, despendendo desde a concepção esforços e valores para que a sua adequada formação intra-uterina.

Não pode ser desigual a situação de filhos, que não tenham a felicidade de terem pais com o mesmo grau de responsabilidade. Isto seria o legitimar, por força do acolhimento pelo Poder Judiciário, de uma situação de desigualdade fática, que se tornaria cada vez mais causa de desigualdades jurídicas entre filhos que tenham origem em paternidades responsáveis (em relações de casamento, ou não) com aqueles que não tenham um pai absolutamente cônscio com os deveres e as necessidades de seu filho desde a data de sua concepção”.

http://www.espacovital.com.br/novo/noticia_ler.php?idnoticia=2091

Coluna Espaço Vital – JC – 22.11.2005

Desmascarando as mentiras apregoadas sobre as células-tronco embrionárias e a clonagem “terapêutica”

Artigo da Dra. Alice Ferreira Teixeira

São Paulo, 2 de agosto de 2004

Endereço original:

http://www.providaanapolis.org.br/altsen.htm

Muito se tem falado e propagandeado sobre a utilização de células-tronco HUMANAS em pesquisa e a certeza de que se obterá lucros com patentes decorrentes de pesquisas com as mesmas. Por esta razão estou escrevendo esta LONGA carta de esclarecimento sobre a utilização de embriões humanos em tais pesquisas.

Primeiro, quero tornar claro que não se trata de “A luz da ciência versus as trevas da religião”.Não pretendo fazer uma defesa ideológica do embrião humano, ou seja, vou dar-lhe fatos e não dogmas.

Segundo, a minha identificação:
Sou médica formada na Escola Paulista de Medicina, em 1967, tenho 62 anos e sou pesquisadora na área Biomédica há 40 anos. Sou livre-docente de Biofísica da UNIFESP/EPM, há 15 anos venho desenvolvendo pesquisa em Biologia Celular, tentando esclarecer os complexos mecanismos de sinalização celular, que levam desde a divisão/multiplicação até a morte celular.Sou também coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Bioética da UNIFESP e professora de Bioética no Curso Biomédico nesta Universidade.

Terceiro, agora um pouco de História:

Assim como eu, muitos pesquisadores brasileiros e da Europa não nos deixamos levar pelos projetos de genomas.Tínhamos certeza que os resultados seriam pífios, pois trabalhando com animais transgênicos obtínhamos resultados inesperados, e mais, para um mesmo gene tínhamos expressas várias proteínas (a proteína que estudamos tem 11 isoformas, todas com atividades e ações celulares diferentes).Nos EUA R. Lewontin e Evelin Fox Keller já colocavam em descrédito a ideologia do determinismo genético.

O Prof. Dr. Sérgio Ferreira(9) aqui, no Brasil, já dizia que 35 milhões de dólares era um preço muito caro para uma capa na Nature. Foi o que custou o genoma da X.fastidiosa (a do amarelinho) e que não deu solução aos laranjais. O nosso caipira já tem uma solução mais barata: três podas eliminam o amarelinho(1).

Enquanto a moda era o genoma, os pesquisadores da biologia celular na Itália, Alemanha, França descobriam as células-tronco adultas e suas potencialidades. Em setembro de 1999 ocorre o escândalo da terapia gênica, onde a morte do jovem Jesse Gelsinger leva à descoberta de que 691 eventos adversos sérios haviam ocorrido e não haviam sido comunicados ao NIH(2), e que este jovem não fora a primeira pessoa a ser morta por tal terapia. Juntando-se a falência da perspectiva do genoma, que era tão grande que levava a uma absurda corrida de obtenção de patentes para genes de função desconhecida, a tão promissora terapia gênica foi abolida. Os pesquisadores que estavam envolvidos nestes projetos perderam assim o “trem da História”. Vendo os bons e inesperados resultados dos biologistas celulares com as células-tronco adultas, voltam-se agora para as células-tronco embrionárias HUMANAS, pois por questões éticas e NÃO religiosas, nós, pesquisadores de células-tronco adultas, recusamos utilizar como material de estudo, pois para tal temos de sacrificar embriões humanos.

Justificativas baseadas em fatos científicos:

1) Quanto à utilização de células-tronco heterólogas obtidas de embriões humanos que são descartados nas clínicas de reprodução assistida (RA).

Estes embriões na maioria das vezes não são congelados e tal informação não é dada aos pais, haja vista o escândalo e processo que está sobre o Hospital Albert Einstein, em São Paulo, por ter jogado fora os embriões de um casal, em agosto do ano passado (Época, 11 de agosto, 2003, pg. 12).

No caso da utilização das células de embriões humanos que provêm das RA, trata-se de um transplante heterólogo, com grande possibilidade de rejeição, visto que à medida que estas células se diferenciam para substituir as lesadas (ou que desapareceram), num tecido degenerado, começam a expressar as proteínas responsáveis pela rejeição(3) (MHC, major histocompatibility complex) Ref: PNAS, 23 July, 2002, Vol.99 pg. 9864.

Em dezembro de 2003, Science publicou um artigo de Julie Clayton, com resultados mostrando que as CT humanas apresentam anormalidades à medida que se diferenciam, havendo risco de se malignizarem (formação de teratomas).

Justificando estas observações, Allegrucci e col.na LANCET(2004) Jul 10; 364(9429) alertam sobre a metilação de histonas e citosinas do DNA(4) (imprint), alterando a expressão de genes nos embriões congelados e que tais alterações não são passíveis ainda de detecção. Não se tem idéia do que estas poderão produzir. É fato conhecido que a RA produz três vezes indivíduos mal formados que a reprodução natural.

HÁ ALTERNATIVA: vem crescendo o número de trabalhos onde se verifica, com sucesso, a recuperação de tecidos ou órgãos lesados utilizando as CT adultas. O próprio Boletim da FAPESP referiu o trabalho de Nadia Rosenthal, publicado no PNAS, sobre o sucesso em usar as CT adultas para recuperar tecido muscular:
Regeneração de volta
06/02/2004 17:32

Agência FAPESP – Cientistas do Laboratório Europeu de Biologia Molecular (EMBL) e da Universidade de Roma “La Sapienza” acabam de descobrir um modo de restaurar determinadas capacidades regenerativas de tecidos, que ocorrem naturalmente em animais em estágio embrionário de desenvolvimento, mas que são perdidas após o nascimento.

O trabalho dos pesquisadores europeus, publicado na edição atual do periódico Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), traz uma contribuição importante para entender de que forma as células-tronco podem ser utilizadas e como podem assumir determinadas funções num tecido.

“Muitos laboratórios já descreveram a integração de células-tronco em vários tipos de tecidos, mas sempre em escalas reduzidas”, disse a norte-americana Nadia Rosenthal, coordenadora do Programa de Camundongos do EMBL, em Monterotondo, na Itália, em comunicado do EMBL. “Mas este é o primeiro estudo a mostrar que as células-tronco podem ser utilizadas para atingir a regeneração em grande escala de um tecido danificado.”

O trabalho foi desenvolvido em colaboração com a equipe do italiano Antonio Musarò, professor de histologia e embriologia da Universidade de Roma. Ao investigar tecidos musculares em camundongos, os cientistas descobriram que as células-tronco percorrem grandes distâncias até alcançar uma determinada área lesionada. O trabalho dos pesquisadores europeus, porém, lança uma nova hipótese. “As células que observamos passaram por todas as etapas típicas de especialização antes de se tornarem totalmente integradas ao novo tecido”, disse Nadia Rosenthal […].

Fonte: http://www.agencia.fapesp.br/boletim_dentro.php?data[id_materia_boletim]=1330

Este trabalho põe por terra as principais críticas dos que querem usar CT humanas embrionárias: não existe hiperfusão(5) e as CT adultas proliferam adequadamente.

No mês passado, no Congresso de Biologia Celular, o Prof. Dr. Radovan Borojevic mostrou os resultados de autotransplante de CT adultas na recuperação de pacientes infartados, na isquemia diabética onde evita-se com esta terapia a amputação de membros inferiores e na recuperação de massa óssea.

2) Quanto à clonagem terapêutica: não se conseguiu até agora clonar um primata.Ao se tentar obtém-se meia dúzia de células anaeplóides (células cujos núcleos contêm números diferentes de cromossomos, diferente de 46 no caso humano). Assim, não se consegue um embrião humano na fase de blastocisto, cujas células seriam necessárias para se fazer um transplante homólogo de CT tiradas deste embrião clonado (produzido para tal finalidade), que para tal seria obviamente destruído. A razão do insucesso foi explicada no artigo Science(2003), 11 Apr, 225: são necessárias proteínas provenientes do espermatozoide para guiar a divisão celular da maneira adequada.Estas proteínas não estão presentes no ovo que recebeu o núcleo transplantado, retirado de uma célula adulta do paciente.

De acordo com NEWS FOCUS-Science, Vol. 303(23 Jan, 2004) pg. 457 – mesmo a clonagem de RATO (!) é ainda um desafio técnico de tal maneira que continuam desenvolvendo métodos QUÍMICOS (!) que criam mutações “randômicas” para gerar ratos mutantes e posteriormente selecionar os animais com defeito genético de interesse. Logo, não existe a clonagem terapêutica ainda em muitos animais de laboratório.

Na Coréia do Sul, Hwan e cols. obtiveram de 16 mulheres, com estimulação hormonal, 256 óvulos, que tiveram seus núcleos haplóides substituídos por núcleos de células do cumulus(6) (que se encontram no folículo do ovário, donde provieram os óvulos), que são núcleos diplóides, e conseguiu desenvolver 30 embriões na fase de blastocisto.Destes embriões destruídos para retirar suas células-tronco embrionárias, conseguiu desenvolver com sucesso somente uma linhagem em cultura de CT humanas. Assim, este pesquisador já afirma que levará muitos anos para se ter sucesso com a terapia com CT humanas autólogas. E atente para o fato de que foram obtidos embriões do sexo feminino. Existe uma razão de este pesquisador conseguir só uma linhagem: estas células se diferenciam muito rapidamente, perdendo suas características de pluripotência (capacidade de se transformar em outros tecidos) e é muito provável que ele não saiba a causa, senão teria mais linhagens indiferenciadas.


3) A bioética deve ter fundamento filosófico:

O filósofo iluminista Emmanuel Kant diz sobre a dignidade humana: “o ser humano não deve ser utilizado como meio para atingir outro objetivo que não a sua própria humanidade”.Esta afirmativa exclui categoricamente qualquer instrumentalização de seres humanos para objetivos outros senão aqueles para a sua própria existência. Isto é, é inaceitável a procriação de embriões humanos com o propósito de pesquisa científica.

Os sofistas tentam burlar Kant através de afirmativas como: não é vida (o que entendem por vida?!), é um amontoado de células, não é um ser humano. Só que se este embrião for implantado no útero de uma mulher poderá resultar numa criança, num adolescente daqui uns anos, num velho daqui uns 90 anos. Obviamente não vai dar nada se implantado no útero de uma vaca, ovelha, égua.

Finalmente, deixemos de lado a propaganda enganosa que levou-nos a caminhos tortuosos e sem saída da terapia gênica, do genoma, e tomemos consciência que devemos continuar usando os procedimentos clássicos da pesquisa biológica: investigando os processos fundamentais que determinam a diferenciação celular das CT, que são desconhecidos, estudando primeiro nos roedores (ratos, camundongos) passando por mamíferos maiores até chegarmos ao homem. Devemos ter cuidado mesmo com os transplantes de CT adultas, pois muitos pesquisadores acham que elas estão na origem dos tumores.

Nancy Reagan(7) não vai achar solução para Alzheimer com as CT humanas.Afinal o corpo amilóide(8) resulta do depósito de proteínas normais que, por causa desconhecida, mudam sua conformação e precipitam nas células (atualmente sabe-se que tal não ocorre só nas nervosas). A solução está em evitar que ocorra tal alteração, pois a mesma pode surgir nas CTs implantadas.

Do ponto de vista econômico, é um absurdo querer investir tanto dinheiro em aventuras como a clonagem terapêutica, risco que as empresas norte-americanas não querem correr. A Nature de 8 de julho narra o impasse que está acontecendo na Califórnia: querem um financiamento público de 3 bilhões para 10 anos para os projetos de pesquisa com as CT embrionárias humanas. Com deficit econômico deste estado, isto significa mais impostos, o que o contribuinte não quer. Desta maneira os católicos de lá têm como aliados até os abortistas. O cancerologista Rex Greene afirma que os que terão lucro imediato são os pesquisadores envolvidos e o biotecnologistas que lhes venderão os aparelhos. Nós já vimos este filme quando a FAPESP gastou 35 milhões de dolares no genoma da X.fastidiosa. Este dinheiro seria muito mais bem empregado no combate da tuberculose, pesquisando a vacina gênica, como é feito pelo pessoal de Ribeirão Preto, já que a moda era genes.

Aqui também quem saiu ganhando foram os biotecnólogos e os pesquisadores envolvidos no projeto, que não só ampliaram seus laboratórios, como estão ganhando dinheiro com empresas que montaram com verbas deste projeto. A FAPESP acha até que é um resultado positivo porque está dando empregos aos jovens doutores. Bem, a Universidade Pública, que mais investiu na formação deles, os perdeu. Podemos honestamente considerar isto como bom resultado?!

Se ainda restar alguma dúvida, estou disposta a esclarecê-la e para tal envio meu endereço:
alice@biofis.epm.br
tel.:11-5539-2889 R218
Fax:11-5571-578
Estarei por convite da SBPC às 18:30 no auditório da Biblioteca Mário de Andrade, no dia 23 de agosto, falando sobre este assunto.

Profa. Alice Teixeira Ferreira, Profa. Associada de Biofísica, da UNIFESP/EPM

Notas:

(1) X.fastidiosa é uma bactéria que causa nas laranjeiras a doença do amarelinho.

(2) NIH: Instituto Nacional de Saude dos EUA, responsável pelo financiamento público das pesquisas em saúde.

(3) MHC é uma proteína do sistema imunológico responsável pela rejeição de transplantes heterólogos.

(4) Histona é a proteína onde se enrola o DNA e citosina é uma das bases do DNA. Quando o radical metila se liga a uma das duas impede a expressão do gene envolvido. O congelamento do embrião leva à mitigação em grau e número desconhecido, pois não se sabe ainda como detectar e medir tal alteração no embrião.

(5) Hiperfusão é a fusão de várias células dando uma hipercélula com vários núcleos. Na terapia com CTs adultas pode ocorrer com a freqüência de 1: 100.000, muito baixa, portanto.

(6) “Cumulus” são células vizinhas ao óvulo no folículo ovariano.

(7) Nancy Reagan é a viúva do ex-presidente dos EUA, Ronald Reagan.

(8) Corpo amilóide é uma estrutura encontrada em células onde surgem proteínas anormais, tóxicas, que podem levá-las à morte. Sabe-se agora que constituem uma espécie de lixeira que as células utilizam para se livrar destas proteinas.

(9) Prof. Sérgio Ferreira é o farmacologista que descobriu o melhor remédio para tratamento da pressão alta: o CAPTOPRIL.

Disponível em
http://www.providaanapolis.org.br/altsen.htm

Embrião também tem direitos jurídicos desde fecundação

Aborto: debate na TV Justiça, no STF, em junho de 2007

Artigo de autoria da Dra. Larissa Savadintzky

Endereço original:
http://conjur.estadao.com.br/static/text/41316,1

Endereço neste site:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/12/29/embriao-tambem-tem-direitos-juridicos-desde-fecundaca/

Torna-se cada vez mais freqüente no Brasil a busca de indenização por dano moral. A prática indenizatória, baseada na experiência do direito norte-americano, tem sofrido grandes mudanças, principalmente com o advento do Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade civil objetiva, que se trata da responsabilização, em alguns casos, do agente do dano, ainda que não se consiga comprovar que este agiu com vontade de produzir o dano na vítima.

O assunto é ainda mais complexo quando envolve matérias de grande importância, como a do nascituro, principalmente em decorrência da assombrosa evolução científica, a modelo dos procedimentos médicos e do desenvolvimento da genética. Como exemplo, pode-se citar o direito do nascituro, que pode sofrer danos, tanto no processo de desenvolvimento no útero materno quanto no parto. Importante, então, o conhecimento do correto procedimento jurídico a ser adotado, tanto na produção de leis pelo Poder Legislativo quanto na sua aplicação pelos juízes, advogados, Ministério Público e, principalmente, pelos pais ou pelo próprio lesado.

Por disposições constitucionais, é reconhecido o direito à vida do embrião desde a concepção e, por isto, proibido o aborto. O atual Código Penal apenas afasta a ilicitude nos casos de aborto necessário — quando é a única forma de salvar a vida da mãe — ou humanitário — este se a gravidez é decorrente de estupro. Outro importante aspecto que vem ocasionando controvérsias, inclusive no Supremo Tribunal Federal, é a legalização do aborto nos casos de anencefalia (bebês que nascem sem a correta formação do cérebro e que têm sobrevida de pequeno lapso de tempo).

Diversas decisões dos nossos tribunais têm declarado que a ausência de lei expressa a amparar os casos de anencefalia não significa que não possa o Judiciário, em face do caso concreto e comprovada a excepcionalidade, antecipar o parto. Esse entendimento tem sido fundamentado em princípios do Direito, que são reconhecidos como estando acima da lei (supra-legais), como a previsão constitucional de proteção da dignidade da pessoa (gestante).

Os defensores dessa corrente afirmam que a natureza dotou a mulher de capacidade de preservação da espécie por meio do parto, e que não seria justo submetê-la a meses de sofrimento e verdadeiro desgaste emocional para, ao final, conviver com o filho por não mais que algumas horas. Assim, diagnosticada a anencefalia do feto e constatada a irreversibilidade da situação, nada mais lógico do que antecipar o parto, livrando a mãe do sofrimento desnecessário.

Outra prática constatada nos Estados Unidos é o chamado aborto de nascimento parcial (partial birth abortion). Nessa técnica, utilizada nos últimos meses de gravidez, é praticado um parto intravaginal parcial do feto vivo, seguido de uma aspiração do conteúdo cerebral antes de completar o parto. Entre as finalidades, destaca-se a do uso da medula espinhal do feto para atenuar a leucemia, a utilização em transplantes de células fetais produtoras de insulina e, ainda, a utilização da placenta como cosmético em busca do rejuvenescimento.

Tais condutas transformam o nascituro em objeto, ou seja, um meio para alcançar um fim de conteúdo econômico, ferindo sua dignidade como pessoa humana. Este comportamento não se trata, então, apenas de uma grave agressão à ética e aos direitos do nascituro, mas sim um verdadeiro crime hediondo.

Na vida intra-uterina, até mesmo em caso de fertilização assistida in vitro, dever-se-á ter o mais absoluto respeito pela vida e integridade física e mental dos embriões ou dos nascituros, sendo suscetível de indenização por dano moral qualquer lesão que venham a sofrer, tais como deformações, traumatismo, toxiinfecções e intoxicações. É de extrema importância o conhecimento dos pais, libertos de qualquer intenção mercadológica, sobre os direitos do nascituro e o acesso ao Poder Judiciário nos casos lesão a esses direitos.

A negligência médica, como por exemplo, ausência de vacinação, transfusão indevida de sangue, transmissão de doenças, omissões em terapias gênicas, medicação inadequada ministrada à gestante, radiações, etc., pode ser citada como principal fator gerador de indenização por erro médico/hospitalar. Além disso, outras causas podem justificá-la, como o atropelamento ou acidente de trânsito sofrido pela mãe.

As lesões causadas ao futuro filho geram um imensurável sofrimento aos pais, daí porque o reconhecimento do dano moral. Os tribunais têm entendido que além do dano causado pela dor e sofrimento, há o dano pela perda de uma possibilidade dos pais de, algum dia, contar com o auxílio pessoal e econômico do filho.

Com o diagnóstico pré-natal, o qual possibilita acompanhamento regular do desenvolvimento do embrião, prevendo e até corrigindo defeitos de formação antes do nascimento, resta inadmissível a ocorrência de qualquer dano oriundo de negligência, sem a responsabilização civil médica e hospitalar. Dentre as técnicas empregadas, podemos citar: ressonância magnética, amniocentese, amnioscopia, fetoscopia, alfafetoproteína, ultra-sonografia, cordocentese, cirurgias intra-uterinas, eritroblastose fetal, etc.

No entanto, o agir dos médicos com imperícia, imprudência ou negligência tem aplicação na espécie o parágrafo 4º, do artigo 14, da Lei 9.078/90, que de forma expressa define: “A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação da culpa. Trata-se de responsabilidade subjetiva.”

Cabe anotar, ainda, que a responsabilidade dos hospitais, a partir da vigência da Lei 8.078/90, passou a ser objetiva. Os estabelecimentos hospitalares são fornecedores de serviços, devendo, assim, responder, independente de culpa, pelo serviço defeituoso prestado ou posto à disposição do consumidor.

Tal responsabilidade é somente afastada quando comprovada a culpa exclusiva do hospital ou de terceiro, ex vi do artigo 14, parágrafo 3º do Código de Defesa do Consumidor. Caso o médico atendente seja funcionário contratado pelo hospital ou clínica, caberá contra a casa de saúde a responsabilização de forma objetiva, com base no mesmo código, afastando, nestes casos, a necessidade de comprovar a culpa subjetiva do médico.

Não diferente, a própria gestante poderá ser responsabilizada pela malformação congênita em casos de consumo de fumo, tóxicos, alcoolismo, uso de abortivos, recusa de ingerir medicamentos ou de se submeter a uma intervenção cirúrgica ou médica para preservar a saúde ou integridade física do nascituro.

O nascituro tem direito ao pai ou à paternidade certa, à identidade genética no caso de fertilização assistida, à indenização por morte de seu pai pela dor de nunca tê-lo conhecido, a alimentos para uma adequada assistência pré-natal, à imagem (que pode ela ser captada por ultra-sonografia e demais equipamento e utilizada e publicada sem autorização de seus pais), à honra se sofrer imputação de bastardia, etc.

Deve ser observado que o nascituro tem capacidade de direito, mas não de exercício, devendo seus interesses ser conduzidos pelos pais ou responsáveis. A jurisprudência brasileira e em outros países tem sustentado, inclusive, o direito da criança de movimentar a máquina judiciária para obter indenização por dano pré-natal contra o causador do dano, seja este sua mãe, pai, médico, hospital ou terceiros.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2006

Sobre a autora:
mailto: lari_ssa@yahoo.com
Larissa Savadintzky: é advogada em Novo Hamburgo (RS).

%d blogueiros gostam disto: