O aborto: as razões e a vergonha

Aborto: debate na TV Justiça, no STF, em junho de 2007

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compilação por www.biodireito-medicina.com.br

Artigo escrito pelo professor Mário Pinto

Publicado em 09-10-2006

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https://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/12/28/o-aborto-as-razoes-e-a-vergonha/

1.  As pessoas normais, e entre elas as pessoas cultas, honradas e de grande saber jurídico que, ao longo dos séculos, defenderam a punição dos crimes contra a vida, e entre elas a punição do crime de aborto, não o fizeram por ódio ou menosprezo dos criminosos, mas por censura e prevenção dos crimes. É um golpe baixo da propaganda ideológica e política a favor da legalização do aborto lançar agora a campanha de que a motivação da defesa daquela punição é ver as mulheres na cadeia.  Só os Goebbels e os Estalines estão à altura de uma tal calúnia.

2.  Sejamos sérios: a questão primacial, neste “crime ou não-crime”, é evidentemente a vítima, é o bem protegido e a gravidade da ofensa. A responsabilidade do autor do dano é coisa consequente – a que, não obstante, é devida uma autonomia própria de tratamento jurídico. A imputação, responsabilização e punição do crime pode ter distinções e diferenças assinaláveis, como o direito comparado ilustra, mesmo dentro de uma mesma opção fundamental de criminalização.

3.  A mim, o que mais me impressiona é a falta de argumentação dos defensores da liberalização do aborto, reduzida propagandisticamente ao argumento grosseiro da propriedade do corpo da mulher e aos riscos de saúde de quem comete o crime forçosamente na clandestinidade. Sempre o absoluto direito de propriedade a servir o egoísmo! E contudo, o aborto é primacialmente a questão da autonomia do filho. Será por isso que sobre o filho não gostam os abortistas de falar?

4.  Ao longo de uma experiência de professor, confirmei que muitos jovens são a favor do aborto porque nunca pensaram e discutiram com profundidade sobre o assunto. Depois de lerem, pensarem e discutirem à vontade e durante todo o tempo desejado, mudam de opinião. Tinham uma opinião superficial. Assim como as águas superficiais se deslocam com o sopro do vento, assim a opinião superficial também se orienta com o sopro da propaganda. É o que se está passando com a opinião sobre liberalização do aborto.

5.  Aliás, para evitar que as pessoas pensem, usa-se uma patente técnica propagandística, que recorre, entre outros truques, a (primeiro) fazer desaparecer o “corpo de delito”, e (depois) a vitimizar o autor punido, reduzindo esta vitimização a um clamor de choque e de vergonha. Há dias, na apresentação da proposta do PS para o referendo do aborto, o líder da bancada partidária dizia, em entrevista televisiva, que era uma vergonha para Portugal não ter ainda uma lei que liberalizasse o aborto. Aí está, a vergonha sem outras razões. Só falta dizer: não pense, não discuta, nem veja; envergonhe-se.

6.  Sim, nem veja. Esconder, fazer evaporar a vítima do crime, é tão importante que se faz tabu de mostrar as técnicas do aborto e os restos mortais do embrião, do feto abortado. Qualquer pessoa razoável poderá então interrogar-se: mas porque é que se não hão-de mostrar-se as técnicas do aborto? E até os embriões e bebés abortados? Mostrar honradamente o horror não é imoral; imoral é escondê-lo, como se fez nos campos de concentração nazis.

7.  A proibição do aborto está lógica, moral e juridicamente inserida num instituto jurídico de que fazem parte deveres e direitos fundamentais – que sempre foram reconhecidos na cultura de raiz judeo-cristã a que pertencemos, se bem que muitas vezes de modo incipiente. Como é que então uma coisa tão sagrada e fundamental se transforma, hoje e de repente, em decisão arbitrária só da mulher grávida? Nem sequer, e solidariamente, também do homem pai…

8.  Até aqui, o que o direito dizia à mulher grávida era que ela tinha o dever sagrado de respeitar e proteger a vida nela gerada. Talvez faltasse hoje reescrever (e isto é que seria um progresso do moderno Estado social): se toda a mulher tem o dever e o direito natural e fundamental de gestar e dar à luz o filho que nela foi gerado, então, e por seu lado, a sociedade e o Estado têm o dever de garantir à mulher e ao casal o cumprimento deste dever e a satisfação deste direito – e, sempre que necessário, o dever de se responsabilizarem (a sociedade e o Estado) pela criação do nascido.

9.  Mas não, isto é que não. Falemos claro e duro. Propagandear (oficialmente, note-se) preservativos e pílulas abortivas para todos, isso sim; distribuir anticonceptivos e abortivos de graça para os adolescentes nas escolas públicas, isso sim; aborto lícito e gratuito no serviço nacional de saúde, isso sim; mas tomar conta de bebés de mães que os não podem ou não querem criar, isso não. Quanto mais drama, melhor: pois se nem sequer se aceita suspender a instância judicial para as mulheres que abortam …  não quer isso dizer que se pretende manter o argumento único da vitimização da mulher que aborta para “forçar” a única saída da liberalização do aborto?

10.  Interroguemo-nos. Mas de onde vem esta fúria tão primária e tão zangada? Nos idos de 1975-1976, no ambiente ideologicamente marcado pela exaltação das ideologias radicais em que fizemos a Constituição portuguesa, vão passados apenas trinta anos, não constavam da agenda política as ideias fracturantes que agora parecem uma obsessão para certos sectores ideológicos. E por isso não há traço nenhum destas questões na Constituição: nem qualquer dúvida sobre a criminalização do aborto, nem qualquer abertura para as uniões homossexuais, nada.

11.  Perguntar-se-á: o que foi que sucedeu, de tão formidável, que provocou esta súbita revolução?  Uma descoberta científica que mudou toda a ciência, assim como foi a descoberta do movimento da terra em volta do sol?  Não.  Uma nova teoria filosófica ou espiritual, defendida de forma tão convincente que fez caducar toda a anterior doutrina, assim como foi com o aparecimento do cristianismo?  Não.  Então o quê? Qual foi então a causa que, contra o cerne da concepção médica, humanista e espiritual do ocidente, lançou pelo mundo fora esta campanha sobre a bondade do aborto?  A que se vêm juntando, paulatinamente, outras campanhas, como a das uniões homossexuais equiparadas ao casamento, a da simpatia pela “dignidade” da eutanásia, quem sabe se a da futura legitimação da selecção eugénica e práticas análogas.

12.  Se não há mudança epocal por razão científica nem por razão filosófica ou religiosa, resta encontrar razões numa dramática mudança de mentalidade cultural, que realmente se verifica. Mas estas mudanças culturais são sempre mais lentas do que tem vindo a ser esta revolução. Haverá, portanto, algum outro poderoso factor, de ordem geopolítica.

13.  E pode, efectivamente, identificar-se um factor político candidato a este papel detonador e propulsor desta nova era fracturante. Refiro-me ao célebre relatório Kissinger, precisamente de 1974, que esteve classificado durante 15 anos e, muito significativamente, não costuma constar dos destaques nem da imprensa nem da política, sobre “as implicações do crescimento da população mundial para a segurança dos Estados Unidos e para os seus interesses nas relações internacionais”.

14.  À revolução de mentalidade e de cultura, por um lado, e à globalizada campanha internacional contra o crescimento da população por razões de hegemonia geopolítica, por outro lado, valerá a pena dedicar futuras reflexões.

*Professor universitário

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