Relatório Azul de 2007 da Comissão de Direitos Humanos da ALERGS

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com o capítulo:

Impossibilidade de legalização do aborto no Brasil desde sua proibição constitucional de ir à deliberação pelo Poder Legislativo

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https://biodireitomedicina.files.wordpress.com/2010/03/relatorio-azul_2007.pdf

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A change of heart and a change of mind? Technology and the redefinition of death in 1968 – Mita Giacomini

Mita Giacomini

Department of Clinical Epidemiology and Biostatistics, Centre for Health Economics and Policy Analysis, McMaster University, Hamilton, Ontario, Canada L8N 3Z5

Available online 9 June 1998.

Abstract

In 1968, an ad hoc committee of Harvard faculty publicly redefined death as “brain death”. What interests and issues compelled the redefinition of death, and formed the “spirit” of this precedent-setting policy? This paper reports on an historical study of the files of the Harvard ad hoc committee, the proceedings of an international conference on ethical issues in organ transplantation, and a review of the medical literature and media in the decades preceding the redefinition of death. This analysis of the technological and professional forces involved in the redefinition of death in 1968 questions two common theses: that technological “progress”, primarily in the areas of life support and electroencephalography, literally created brain-dead bodies and dictated their defining features (respectively), and that Harvard’s definition of brain death by committee constituted a net loss of autonomy for medicine. In fact, medical researchers through the 1960s disputed and negotiated many features of the brain death syndrome, and transplantation interests—perhaps more kidney than heart—played a particularly influential role in tailoring the final criteria put forth by Harvard in 1968. It is also doubtful whether Harvard’s definition of brain death by multidisciplinary committee undermined medical privilege and autonomy. The Harvard Ad Hoc Committee may not have succeeded in establishing definitive, indisputable brain death criteria and ensuring their consistent application to all clinical cases of brain death. However, it did gain significant ground for transplant and other medical interests by (1) establishing brain death as a technical “fact” and the definition of brain death as an exercise for medical theorists, (2) involving non-medical ethics and humanities experts in supporting the technical redefinition of death, and, (3) successfully involving transplant surgeons in the redefinition of death and attempting (albeit unsuccessfully) not to exclude them from the actual diagnosis of death in individual cases.

Author Keywords: brain death; ethics; transplantation; medical technology

A change of heart and a change of mind? Technology and the redefinition of death in 1968

Seminário sobre Morte Encefálica e Transplantes de 20.05.2003 na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Endereço desta publicação:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/14/seminario-sobre-morte-encefalica-e-transplantes-de-20052003-na-assembleia-legislativa-do-estado-do-rio-grande-do-sul/

Endereço da íntegra do Seminário neste espaço:

https://biodireitomedicina.files.wordpress.com/2009/01/seminario2003-1c.pdf

 

Fato histórico. Pela primeira vez, desde a concepção da morte encefálica em 1968 pela Harvard Medical School, ocorreu um debate aberto ao público sobre o assunto com a presença oficial do Conselho Federal de Medicina.Como resultado desse debate, no dia 16 de agosto de 2003, o Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou recomendação às autoridades nacionais fiscalizatórias da saúde pública para que revisassem a declaração de morte encefálica no Brasil e seu protocolo na Resolução 1.480/97 do Conselho Federal de Medicina, especialmente quanto ao uso do teste da apnéia nele previsto, que é feito sem o conhecimento da família do futuro doador de órgãos vitais únicos.

O Ministério Público Federal, onde tramita igual questionamento técnico-neurológico e jurídico, não enviou representante.

 

 

Celso Galli Coimbra,
OABRS 11352,
cgcoimbra@gmail.com

Outras referências sobre o mesmo assunto:

Artigo publicado na Revista Ciência Hoje, número 161

Expressamente proíbida a reprodução deste artigo em qualquer publicação eletrônica ou não.

Endereço deste artigo neste espaço:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/08/falhas-no-diagnostico-de-morte-encefalica-valor-terapeutico-da-hipotermia/

Editorial da Revista Ciência Hoje, número 161:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/category/editoriais-morte-encefalica/page/3/

Artigo original: https://biodireitomedicina.files.wordpress.com/2009/01/revista-ciencia_hoje-morte-encefalica.pdf

https://biodireitomedicina.wordpress.com/category/editoriais-morte-encefalica/page/2/

Editorial da Revista dos Anestesistas do Royal College of Anaesthetists da Inglaterra, de maio de 2000:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/05/transplantes-revista-dos-anestesistas-recomenda-em-editorial-realizacao-de-anestesia-geral-nos-doadores-para-que-nao-sintam-dor-durante-a-retirada-de-seus-orgaos-se-estao-mortos-para-que-a-recomend/

Leia também no site da UNIFESP:

http://www.unifesp.br/dneuro/apnea.htm

http://www.unifesp.br/dneuro/mortencefalica.htm

http://www.unifesp.br/dneuro/brdeath.html

http://www.unifesp.br/dneuro/opinioes.htm

Revista de Neurociência da UNIFESP, de agosto de 1998:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/04/morte-encefalica-um-diagnostico-agonizante-artigo-de-0898-da-revista-de-neurociencia-da-unifesp/

Brazilian Journal of Medical and Biological Research (1999) 32: 1479-1487 ISSN 0100-879X – “Implications of ischemic penumbra for the diagnosis of brain death”:

http://www.scielo.br/pdf/bjmbr/v32n12/3633m.pdf

Revista BMJ –British Medical Journal – debate internacional onde não foi demonstrada a validade dos critérios declaratóricos de morte vigentes:

http://www.bmj.com/cgi/eletters/320/7244/1266

Morte encefálica: o teste da apnéia somente é feito se houver a intenção de matar o paciente

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/11/morte-encefalica-o-teste-da-apneia-somente-e-feito-se-houver-a-intencao-de-matar-o-paciente/

Morte encefálica: carta do Professor Flavio Lewgoy

https://biodireitomedicina.wordpress.com/page/3/

A morte encefálica é uma invenção recente

https://biodireitomedicina.wordpress.com/page/4/

Morte encefálica: A honestidade é a melhor política

https://biodireitomedicina.wordpress.com/page/5/

Morte encefálica: O temor tem fundamento na razão

https://biodireitomedicina.wordpress.com/page/6/

Morte encefálica: Carta do Dr. César Timo-Iaria dirigida ao CFM acusando os erros declaratórios deste prognóstico de morte

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/13/morte-encefalica-carta-do-dr-cesar-timo-iaria-dirigida-ao-cfm-acusando-os-erros-declaratorios-deste-prognostico-de-morte/

Referências correlacionadas:

QUESTIONAMENTO INTERPELATÓRIO AO CFM:

http://www.biodireito-medicina.com.br/website/internas/ministerio.asp?idMinisterio=149

INTRODUÇÃO ÀS RESPOSTAS DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA:

http://www.biodireito-medicina.com.br/website/internas/ministerio.asp?idMinisterio=150

RESPOSTAS DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA:

http://www.biodireito-medicina.com.br/website/internas/ministerio.asp?idMinisterio=151

RÉPLICA A ESTAS RESPOSTAS COM NOVE ANEXOS E CARTAS DE AUTORIDADES EM SAÚDE:

http://www.biodireito-medicina.com.br/website/internas/ministerio.asp?idMinisterio=108

A change of heart and a change of mind? Technology and the redefinition of death in 1968

http://www.sciencedirect.com/science?_ob=ArticleURL&_udi=B6VBF-3SWVHNF-R&_user=10&_rdoc=1&_fmt=&_orig=search&_sort=d&view=c&_acct=C000050221&_version=1&_urlVersion=0&_userid=10&md5=45715d0a00629ba39456d22a891613e6

Revista Ciência Hoje da SBPC, 161: erros declaratórios da morte encefálica

Vedada a simples cópia destes comentários.

Endereço de referência neste espaço:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/08/revista-ciencia-hoje-da-sbpc-161-erros-declaratorios-da-morte-encefalica/

 

Artigo publicado nesta edição de 161 de Ciência Hoje, sobre o qual se refere o editorial desta Revista, indicado a seguir, como posição independente de seu corpo editorial: https://biodireitomedicina.files.wordpress.com/2009/01/revista-ciencia_hoje-morte-encefalica.pdf


Editorial da Revista da SBPC critica erros da declaração de morte encefálica do Conselho Federal de Medicina, cobrando urgente revisão desses critérios desde junho de 2000. Este editorial foi apresentado em junho de 2000 no Ministério Público Federal junto com outros documentos em Interpelação Judicial sobre este assunto,  e no dia 23 de junho de 2004 na CPI do Tráfico de Órgãos.


“A Revista Ciência Hoje, na edição de junho de 2000, número 161, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) publica o artigo “FALHAS NO DIAGNÓSTICO DA MORTE CEREBRAL”, do neurologista Cícero Galli Coimbra.

O posicionamento crítico da Revista, contrário aos critérios declaratórios de morte encefálica do Conselho Federal de Medicina, está assumido publicamente no Editorial daquela edição. O corpo de editores dessa revista não é leigo, é formada por cientistas do SBPC:

“Ciência Hoje aponta também para uma questão crucial que pode transformar milhares de vidas. Os critérios usados no Brasil e em diversos outros países para diagnosticar a morte cerebral de um paciente, permitindo a retirada de órgãos para transplantes, são inadequados.

Muitas das pessoas que têm a morte cerebral diagnosticada a partir dos exames exigidos atualmente poderiam se recuperar e retornar à sua vida normal se fossem submetidas à hipotermia – resfriamento do corpo, de 37ºC para 33ºC, por um período entre 12 e 24 horas.”

Esses dados mostram que é preciso reavaliar urgentemente os critérios hoje adotados pelo Conselho Federal de Medicina.”

No endereço a seguir encontra-se a íntegra do artigo publicado nesta revista, dirigido especialmente para o entendimento facilitado a pessoas leigas em neurologia:

https://biodireitomedicina.files.wordpress.com/2009/01/revista-ciencia_hoje-morte-encefalica.pdf

 

Outros textos sobre o mesmo assunto:

Editorial da Revista dos Anestesistas do Royal College of Anaesthetists da Inglaterra, de maio de 2000:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/05/transplantes-revista-dos-anestesistas-recomenda-em-editorial-realizacao-de-anestesia-geral-nos-doadores-para-que-nao-sintam-dor-durante-a-retirada-de-seus-orgaos-se-estao-mortos-para-que-a-recomend/

Leia também no site da UNIFESP:

http://www.unifesp.br/dneuro/apnea.htm

http://www.unifesp.br/dneuro/mortencefalica.htm

http://www.unifesp.br/dneuro/brdeath.html

http://www.unifesp.br/dneuro/opinioes.htm   

Revista de Neurociência da UNIFESP, de agosto de 1998:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/04/morte-encefalica-um-diagnostico-agonizante-artigo-de-0898-da-revista-de-neurociencia-da-unifesp/

Brazilian Journal of Medical and Biological Research (1999) 32: 1479-1487 ISSN 0100-879X – “Implications of ischemic penumbra for the diagnosis of brain death”:

http://www.scielo.br/pdf/bjmbr/v32n12/3633m.pdf

Revista BMJ –  British Medical Journal – debate internacional onde não foi demonstrada a validade dos critérios declaratóricos de morte vigentes:

http://www.bmj.com/cgi/eletters/320/7244/1266

A change of heart and a change of mind? Technology and the redefinition of death in 1968

http://www.sciencedirect.com/science?_ob=ArticleURL&_udi=B6VBF-3SWVHNF-R&_user=10&_rdoc=1&_fmt=&_orig=search&_sort=d&view=c&_acct=C000050221&_version=1&_urlVersion=0&_userid=10&md5=45715d0a00629ba39456d22a891613e6

 

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