Linha entre a vida e a morte está menos clara – brain death

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Inovações tecnológicas e diferença de procedimentos põem em causa diagnóstico de morte

 

O diagnóstico de morte não apresentou dúvidas aos médicos durante vários anos. Mas o avanço tecnológico que diariamente invade o mundo está a alterar esta realidade e pode alterar o momento em que, afinal, morremos.

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Anestesistas de todo o mundo estão reunidos num congresso europeu e alguns já pediram um acordo internacional sobre o quando e como a morte é diagnosticada, informa a BBC.

Dois dos especialistas presentes no encontro defendem que devem ser criadas directrizes mais precisas e que a pesquisa sobre o tema deve ser aprofundada. Em causa, estão os raros, mas reais, casos de pessoas que são pronunciadas mortas, mas que na realidade estão mortas. A Organização Mundial de Saúde está também à procura de um consenso.

Na maior parte dos casos nos hospitais, as pessoas são pronunciadas mortas apenas depois dos médicos examinarem o coração e os pulmões e verificarem que não existe mais bater do coração, respiração ou reação ao mundo exterior.

No entanto, Alex Manara, médico anestesista no Frenchay Hospital em Bristol, alega que existem mais de 30 casos na literatura médica que descrevem casos em que as pessoas foram consideradas mortas, mas na realidade estavam vivas. Casos que levam os especialistas a questionarem a possibilidade dos diagnósticos poderem ser melhorados.

No encontro da Sociedade Europeia de Anestesistas, o clínico afirmou que alguns médicos não observam o corpo tempo suficiente para declarar a morte. Alex Manara pediu um convenção internacional que determine a observação do corpo durante cinco minutos para evitar que erros.

Muitas instituições nos EUA e na Austrália consideram que dois minutos é o mínimo de tempo para observação. Já no Reino Unido e Canadá a recomendação é já de cinco minutos. A Alemanha não aplica uma recomendação e a Itália defende que o tempo de avaliação deve ser de 20 minutos.

Na conferência, Ricardo Valero, professor de anestesia na Universidade de Barcelona, considerou o cenário de doentes que estão nos cuidados intensivos, cujos corações e pulmões funcionavam por estarem ligados às máquinas. Nestes cenários, os médicos usam o conceito de morte cerebral, mas os critérios utilizados variam de país para país.

No Canadá, por exemplo, apenas um médico é necessário para diagnosticar morte cerebral. No Reino Unido, são recomendados dois médicos e em Espanha são precisos três. O número de testes neurológicos e o tempo necessários para determinar a morte também varia.

«Estas variações na prática não são parecem lógicas», defendeu o clínico.

http://www.tvi24.iol.pt/internacional/saude-tvi24-morte-ultimas-noticias-anestesistas-obito/1456455-4073.html
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Aborto: A incompetência do Conselho Federal de Medicina

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Por Cícero Harada*

“O CFM apoia o aborto até a 12ª semana de gestação.” “Médicos apoiam aborto até o 3º mês.” Eis as manchetes dos principais meios de comunicação.

aborto

Tem-se discutido o mérito da questão, isto é, se a favor ou contra o aborto. Claro que este é a pena de morte que se inflige ao inocente indefeso. Nesse sentido não há aborto seguro e inseguro. Todos irremediavelmente matam o nascituro.

Não é disso que vou tratar agora, mas da indagação prévia do desvio de finalidade do CFM perpetrado por seus dirigentes.

A incompetência dessa autarquia de fiscalização profissional, no tocante à matéria, é gritante.

Com efeito, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, em seu artigo 5º, estabelece as atribuições do CFM, a saber: “a) organizar o seu regimento interno; b) aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais; c) eleger o presidente e o secretária geral do Conselho; d) votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvidos os Conselhos Regionais; e) promover quaisquer diligências ou verificações, relativas ao funcionamento dos Conselhos de Medicina, nos Estados ou Territórios e Distrito Federal, e adotar, quando necessárias, providências convenientes a bem da sua eficiência e regularidade, inclusive a designação de diretoria provisória; f) propor ao Governo Federal a emenda ou alteração do Regulamento desta lei; g) expedir as instruções necessárias ao bom funcionamento dos Conselhos Regionais; h) tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e dirimi-las; i) em grau de recurso por provocação dos Conselhos Regionais, ou de qualquer interessado, deliberar sobre admissão de membros aos Conselhos Regionais e sobre penalidades impostas aos mesmos pelos referidos Conselhos.”

Como se vê, não há previsão que autorize o CFM a apoiar ou não projetos de lei, muito menos dessa natureza.

Trata-se de autarquia federal que não pode ultrapassar os limites da autorização legal de competências. Se ela atuasse no âmbito do direito privado, poderia fazer tudo que não lhe fosse vedado por lei, mas regendo-se pelo direito administrativo, há de observar estritamente o que a lei determina. Portanto, a ilegalidade de seu ato é um evidente escândalo que depõe contra a maioria dos dirigentes que fizeram aprovar o apoio ao projeto abortista.

Os dirigentes da instituição que assim pensam até podem, como cidadãos, em nome próprio, manifestar nesse sentido, mas o CFM não detém poderes para encaminhar moção, ofício ou mesmo designar comissão a quaisquer dos Poderes, apoiando ou rejeitando o aborto.

O diploma legal citado autoriza no artigo 5º, letra “f “, apenas e tão só que o CFM proponha emenda ou alteração do Regulamento da referida lei nº 3.268/57, ou seja, em assunto que diga estritamente respeito ao rol taxativo de suas competências.

A proposta do aborto, pois, sequer poderia ter sido posta em discussão, ser aprovada ou rejeitada, menos ainda a sua defesa encaminhada ao Senado, em nome do CFM. São atos de desvio de finalidade e como tais nulos de pleno direito e de nenhum efeito. Cuida-se de grave instrumentalização política de entidade que sempre gozou da mais ampla respeitabilidade social, mas que agora, ao arrepio da lei, embarca na canoa da morte.

Há interesses corporativos de médicos, como já se vem propalando, visando a ampliar o mercado de trabalho, em atividade que arrecada milhões e milhões de dólares em outros países à custa da morte dos não nascidos? Não sei, mas certo é que, qualquer que seja o interesse classista, ao tomar posição, o CFM assume o papel de sindicato, desviando de suas atribuições legais, o que lhe é vedado.

Saliento que, de acordo com o art. 11 da lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: I – praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.”

É de se esperar que o CFM, por seu conselheiros, adote “interna corporis” ações corretivas rigorosas, imediatas e eficazes, evitando que essa nódoa macule triste e definitivamente a história da entidade e impedindo, ao mesmo tempo, que medidas externas venham a ser tomadas, visando a fazer cumprir a lei? É improvável, mas só o futuro dirá.

*Advogado, foi Procurador do Estado de São Paulo e Conselheiro da OAB-SP
Publicado originalmente em Catolicanet, 25/3/2013

Nascituros aprendem línguas no ventre materno desde a décima semana – Unborn Babies Learn Language in Womb, as Early as 10 Weeks

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Fonte: http://news.discovery.com/human/language-learning-begins-before-birth-130103.html

bebe

New reports of fascinating research show babies can distinguish between their native language and foreign languages when they’re just a few hours old. A new study found that and suggests they start absorbing language before birth.

The report shows sensory and brain mechanisms for hearing develop by 30 weeks of the gestational age. The study’s authors said the unborn child starts listening to the mother’s voice during the last 10 weeks of pregnancy.

For weeks before birth, babies absorb the nuances of their mothers’ words. And within hours after they are born, they can already tell the difference between their native language and foreign tongues.

The new finding suggests that language learning begins prenatally, perhaps as soon as fetuses are able to hear — after about 30 weeks of gestation — with their initial focus on vowel sounds, which are louder, longer and more rhythmic than consonants.

NEWS: Are Some Brains Better At Learning Languages?

LANGUAGE LEARNING BEGINS IN WOMB

 

For weeks before birth, babies absorb the nuances of their mothers’ words. And within hours after they are born, they can already tell the difference between their native language and foreign tongues.

The new finding suggests that language learning begins prenatally, perhaps as soon as fetuses are able to hear — after about 30 weeks of gestation — with their initial focus on vowel sounds, which are louder, longer and more rhythmic than consonants.

“The mother has first dibs on influencing the child’s brain,” said Patricia Kuhl, of the Institute for Learning & Brain Sciences at the University of Washington, in a press release. “The vowel sounds in her speech are the loudest units and the fetus locks onto them.”

Previous studies have shown that the perception of speech sounds develops in infants long before they are able to speak themselves.

Between the ages of 6 months and a year, for example, babies quickly get better at telling the difference between sounds often used in their native languages. At the same time, they rapidly lose the ability to distinguish between the typical sounds of other languages.

NEWS: Bilingual Babies Learn Language In The Womb

To see just how early those abilities develop, Kuhl and colleagues tested 40 American newborns and 40 Swedish newborns, all between seven hours and three days old. While still in the hospital, each infant listened through headphones to 17 computer-generated examples of the English vowel sound used in syllables like “fee” and 17 examples of the Swedish vowel sound used in syllables like “fy.” During the experiment, babies sucked on sensor-equipped pacifiers.

When exposed to vowel sounds from their non-native language, babies sucked longer than they did if they heard vowel sounds that their mothers frequently spoke, the researchers will report in the journal Acta Paediatrica. Sucking longer is an established response in infants to something that is unfamiliar or novel to them.

NEWS: Newborns Pick Up Language In The Womb

“The results of our study support the hypothesis that language experienced in utero affects vowel perception,” the researchers wrote. “These results suggest that birth is not a benchmark that reflects a complete separation between the effects of nature versus those of nurture on infants’ perception of the phonetic units of speech.”

Long before parents start watching their words, it seems, their kids are taking in everything they say.

Photo: A fetus in the third trimester. Credit: iStockPhoto

Fonte: http://news.discovery.com/human/language-learning-begins-before-birth-130103.html

 

A vital importância do hormônio conhecido por Vitamina D3 para a preservação ou recuperação de sua saúde de doenças autoimunes: exijam que seus médicos se atualizem

vitamina D revolution

 

Este espaço tem as mais recentes informações sobre a descoberta pela pesquisa médica científica da vital importância preventiva e terapêutica da VITAMINA D3 e sobre o grave assunto de saúde pública das DOENÇAS AUTOIMUNES, que este hormônio na realidade pode PREVENIR e também solucionar.  Na COLUNA DA ESQUERDA deste site está situado em último lugar a categoria “VITAMINA D”.  Entrem ali e terão acesso às principais publicações, vídeos e programas feitos sobre esta vitamina-hormônio.  Ou apenas cliquem no link que dá acesso direto a todas elas:

Postagens sobre Vitamina D neste Blog

 https://biodireitomedicina.wordpress.com/category/vitamina-d/

No meu canal do YouTube, todo o material de áudio, vídeos e programas sobre Vitamina D3 podem ser acessados neste endereço:

Vitamina D3 – 10.000 UI diárias é vital para preservar à saúde

https://www.youtube.com/playlist?list=PL301EAE2D5602A758

No Facebook apenas “curta” esta página e estará automaticamente inscrito:

Vitamina D é um hormônio vital para preservação da saúde

https://www.facebook.com/VitaminaD.HormonioVital

Cientistas convocam para uma Ação de Saúde Pública tendo como modelo o uso do Hormônio-Vitamina D

 

Celso Galli Coimbra
OABRS 11.352
cgcoimbra@gmail.com
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http://www.youtube.com/biodireitobioetica
 
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                   VITAMINA D e a RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO

ATENÇÃO: o uso preventivo do Vitamina D3 é DIFERENTE do uso terapêutico deste hormônio-vitamina, que exige sempre a orientação e acompanhamento de médico com treinamento adequado para ser responsável pela avaliação caso a caso e a específica determinação de dosagem, em contrário haverá sérios danos à saúde. EXIJAM  de seus médicos que se atualizem sobre este avanço fundamental na Medicina para que você e mais pessoas possam se beneficiar destes tratamentos de baixo custo já reconhecidos internacionalmente. É OBRIGAÇÃO legal do médico manter-se ATUALIZADO sobre os avanços da ciência médica e sobre este tratamento existem milhares de publicações altamente conceituadas na comunidade médica internacional. Os médicos e seus órgãos gestores não podem – sob pena de responsabilidade civil e criminal, em havendo dano para o paciente, evitável para a saúde dele pelo conhecimento médico atual disponível na comunidade médica internacional –  deixarem-se subordinar às motivações da Indústria Farmacêutica, que não tem interesse algum na cura das doenças autoimunes, pois ganha fortunas  diariamente com a venda de remédios alopatas que não curam e, quando muito para alguns, apenas amenizam os efeitos dessas patologias, além de causar diversos outros  colaterais para a saúde do paciente.

Celso Galli Coimbra – OABRS 11352
cgcoimbra@gmail.com
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A questão da vida (?) nos fetos anencéfalos

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Paula Naves Brigagão

Resumo: O presente trabalho pontua a origem da vida e da morte como aspectos centrais – no que tange a interrupção da gravidez de feto anencéfalo, hoje, reconhecida no julgamento da ADPF 54 pelo Supremo Tribunal Federal, como faculdade da gestante. Discute-se a questão da viabilidade e durabilidade do mesmo, bem como as questões da tipicidade e ilicitude da conduta perpetrada.

Palavras-chave: Dignidade, Vida, Durabilidade, Anencefalia.

Sumário: 1. A vida humana; 2. A separação entre o Estado e a igreja; 3. Considerações adicionais; 4. Conclusão; Bibliografia.

1. A vida humana.

“A nova fonte de poder não é o dinheiro nas mãos de poucos, mas informação nas mãos de muitos”. (John Lennon).

Anencefalia consiste na ausência (integral ou parcial) de cérebro – decorrente de má formação do feto no útero materno, ocasionada por fechamento no tubo neural que estrutura o dueto: espinha e cérebro.

O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, proferida em 12 de abril do presente ano, na Ação de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 54) “bateu o martelo” no sentido de que a conduta de interrupção da gravidez em feto desprovido de cérebro não mais é típica, ilícita e culpável, ou seja, crime de aborto para os efeitos decorrentes do Código Penal.

A questão de fundo que irá abrilhantar a discussão, in casu, é a vida humana. Não somos “dona da verdade”, até porque a verdade é relativa, e o artigo em comento não visa a convencer o leitor de nada, não é essa a nossa intenção, mas a de apenas levantar alguns questionamentos jurídicos, a de fazer pensar.

A mais alta Corte do país se valeu da construção de um raciocínio lógico. Explicou a vida pela morte e se serviu de base legal para tanto: “Aborto é crime contra a vida em potencial. No caso da anencefalia, a vida não é possível. O feto está juridicamente morto”. O Ministro Marco Aurélio não inventou isso da cabeça dele. Foi o próprio legislador quem nos ensinou, através da Lei de Transplantes (Lei 9.434/97), que a ausência das funções cerebrais é fator determinante para se auferir o óbito de uma pessoa. Logo, o Supremo Tribunal Federal decidiu de forma coerente com a Lei de Transplantes. É verdade. Tanto foi coerente com o legislador que seria um argumento redondamente fraco e repleto de imperfeições o de que teria a Corte Maior atuado como legislador positivo.

Sendo verdade que cada macaco deve ficar no seu galho e que não houve usurpações de funções, mas uma decisão baseada em uma lei, também é verdade que a decisão foi baseada na lei, mas não foi baseada no sistema como um todo. Isso porque construir o raciocínio da vida pela morte é atropelar o que o próprio legislador nos ensinou sobre o momento em que se inicia a vida humana. Não há lacunas na ordem jurídica sobre tal fato. O que há é um descompasso legislativo entre vida e morte. Se a morte é definida por funções cerebrais, a vida é definida pela respiração. E essa não é mais uma elucubração doutrinária. Foi à ordem legal quem nos ensinou assim. Precisou nos ensinar, por força da imensa insegurança jurídica que reinava entre nós, ao se precisar o instante da morte. A lei veio com vistas a colocar uma “pá de cal” sobre o assunto.

Assim, até o ano de 1997 em que ganhou vigência a Lei 9.434/97 poucas não foram às discussões sobre o tema. Especialmente, por um fato que marcou o mundo no ano de 1973. Célebre foi o caso de Jason Arthur, que, “dado como morto ao sofrer, em 14 de julho de 1973, uma grave lesão cerebral em uma piscina, nos Estados Unidos, tendo a sua mãe anuído no transplante de rins e fígado, respondeu aos estímulos de dor quando os médicos se preparavam para a operação, recobrando a respiração 45 minutos depois”. (Antonio Chaves, apud Maria Helena Diniz, ob, p.268).

Logo, ainda que a medicina não seja uma ciência exata, o legislador achou por bem que houvesse uma lei a fim de regulamentar o assunto e assim o fez na lei em epígrafe. O tema morte ganhou disciplina própria com a Lei de Transplantes (Lei 9.434/97) e o tema vida já contava com a disciplina da Lei Registral (Lei 6.015/73).

Dispõe a Lei 6.015/73, em seu parágrafo 2º: “No caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, serão feitos os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas”. ( grifo nosso!). Não há que se falar que a Lei de Transplantes, por ser mais recente, teria revogado tacitamente a Lei 6.015/73, já que se uma trata do momento em que se dá a vida e a outra trata do momento em que se dá a morte, não é difícil concluir que tratam de coisas distintas. A lei é autoexplicativa.

Assim, ou o legislador define a vida pela formação cerebral ou o sistema fica de cabeça para baixo. Se assim não o fez e vivemos em uma democracia presumir que essa teria sido a sua vontade seria como confundir a volunta legis com a volunta legislatoris – e é princípio de hermenêutica que o sistema legal não se baseia na vontade do legislador e sim na vontade da lei – e a lei é clara como água cristalina: a respiração é fato jurídico. Essa a sua natureza jurídica, tanto que o registrador civil de pessoas naturais é a autoridade competente para lavrar o assento de nascimento após o ser vivo ter respirado. O Estado dotou o profissional de fé pública para tanto. O fato natural (respiração) ganhou contornos jurídicos ao incorporar para si as conseqüências da lei registral.

Por todos, com a sabedoria que lhe é inerente, Walter Ceneviva: “No Brasil há nascimento e há parto quando a criança, deixando o útero materno, respira. É na respiração cientificamente comprovável que se completa formação fática do nascimento. Sem ela, tem-se o parto de natimorto”. (Walter Ceneviva. Lei dos Registros Públicos Comentada, 13ª edição, São Paulo: Editora Saraiva, ano de 1999).

2. A separação entre o Estado e a igreja.

Na respectiva decisão do Supremo Tribunal Federal destacou-se a separação entre o Estado e a igreja. É bom que seja assim. A liberdade religiosa é uma conquista da cidadania. É fator de legitimidade popular. A legitimidade é filha única da democracia. Ser livre é possuir o poder de escolha. Até por que Deus é. ELE não se impõe a ninguém. O bonito da fé reside justamente nisso. Como é triste quando nos deparamos com alguns políticos que usam o nome de Deus para ganharem eleições! Ver aquilo que é sagrado sendo banalizado. Manipulam os eleitores pelo poder da fé. Ser religioso não significa necessariamente ter Deus.

Foi citado, ainda, na decisão o evangelho de São Marcos no intento de se defender a separação entre Estado e Igreja a justificar a interrupção da gravidez. Para sermos fiéis reproduzimos: “Dai a Cesar o que é de Cesar e a Deus o que é de Deus.” Verdade bíblica, mas que, se mal interpretada, pode causar distorções avassaladoras no mundo. É bem verdade que política e religião não deveriam se misturar, até por questões éticas, também o é que a ciência até hoje não conseguiu nos explicar, com clareza, de onde viemos. Se a liberdade religiosa nos assegura até mesmo o direito de desacreditar que a vida seja um dom de Deus, a ninguém foi dado o direito de presumir que a vida seja propriedade do homem ou que o mesmo possa dela dispor como melhor lhe aprouver.

Mas a ciência nos prova que não há vida durável sem o cérebro. É fato. Até mesmo o famoso caso de 2008, ocorrido em Patrocínio Paulista, interior de São Paulo em que a nascitura Marcela de Jesus Ferreira sobreviveu um ano e oito meses em face de ausência parcial de cérebro e porque sua mãe, Cacilda Galante Ferrari, se recusou, terminantemente, a interromper a gravidez. A vida não é durável, mas é viável.

Não estamos em países da Europa em que é condição para existir e ser pessoa a forma humana ou a sobrevida nas 24 horas seguintes ao parto. No Brasil, o Código Civil, em seu art. 2º, menciona que é pessoa quem nasce com vida e não que é pessoa quem nasce com vida durável e com determinada forma. A vida viável se dá com a nidação, do encontro do espermatozóide com o óvulo. Não há que se confundir vida viável com durabilidade da vida. Uma coisa é uma coisa. Outra coisa é outra coisa! Não temos o direito de confundirmos alhos com bugalhos.

Por amor ao debate, citamos o ensinamento sensato do jurista Pablo Stolze Gagliano (em obra conjunta) sobre o tema do início da vida, em que o mesmo faz referência ao estudo objeto de citação do doutrinador Sérgio Abdalla Semião: “No instante em que principia o funcionamento do aparelho cardiorrespiratório, clinicamente aferível pelo exame de docimasia hidrostática de Galeno, o recém-nascido adquire personalidade jurídica, tornando-se sujeito de direito, mesmo que venha a falecer minutos depois. Esse exame é baseado na diferença de peso específico entre o pulmão que respirou e o que não respirou mergulhados na água. O primeiro, por se achar com os alvéolos dilatados e impregnados de ar, sobrenada, ao passo que o segundo, compacto e vazio, com as paredes alveolares colabadas e, por conseguinte, mais denso, vai ao fundo. Na eventual impossibilidade de utilização desse método principal de investigação (se, por acaso, o pulmão do neonato já vier impregnado de líquido), outras técnicas são aplicáveis, como a docimasia pulmonar histológica (verificação dos alvéolos pulmonares, pois, se houve respiração, apresentarão dilatação uniforme e, caso contrário, as paredes alveolares estarão coladas), docimasia óptica de Icard (exame microscópico de fragmento do pulmão, esmagado em uma lâmina, quando, ao observar pequenas bolhas de ar na película esmagada, deduz-se a respiração), docimasia química de Icard (passagem rápida de fragmento do pulmão em álcool absoluto, a seguir mergulhado em solução alcoólica de potássio cáustico a 30%, que dissolve o estroma pulmonar, liberando bolhas de ar, no pulmão que respirou), docimasia radiográfica de Bordas (exame radiográfico dos pulmões que se mostrarão opacos – se não respiraram – ou transparentes – se não receberam oxigênio), e as docimasias respiratórias indiretas (verificação de outros órgãos (verificação de outros órgãos como estômago, intestinos, fígado e ouvidos – trompas de Eustáquio – conjuntamente com os pulmões, para tentar constatar se houve ar circulando no corpo do nascituro”. (Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. Novo Curso de Direito Civil. Parte geral. Vol.1. 13ª Edição. Editora Saraiva, ano de 2011).

3. Considerações adicionais.

Se a falta de cérebro torna quase impossível a vida humana, e é faculdade da mulher a interrupção da gravidez em tais casos, isso equivale a tratar o mesmo instituto com dois pesos e duas medidas. Assim, caso a mulher opte em não interromper a gravidez, o bebê nascerá e, ainda que dure alguns poucos minutos, e morra logo após, será, pela Lei Civil, considerado pessoa. Isso para fins de transmissão de bens. Assim, no campo sucessório, o recém-nascido adquire e transmite direitos aos seus herdeiros, mesmo que sem cérebro; mas, para fins penais não é pessoa, é um ser juridicamente morto, a justificar a não criminalização de aborto. Um paradoxo! Para questões patrimoniais o anencéfalo é pessoa, para questões existenciais é um ser juridicamente morto. E o pior, se é faculdade da mulher a interrupção da gravidez do anencéfalo, essa passa ao cargo de legislador sem investidura ou mandato. A pergunta que não quer calar, nessas hipóteses, é a seguinte: onde ficaria a harmonia do sistema?

Correlacionar o tema em comento com a dignidade humana é trabalho delicado, já que se trata (a dignidade humana) de conceito jurídico indeterminado. A dor de uma mãe que carrega em seu ventre uma pessoa que não irá viver é coisa monstruosa. Não existe dor maior no mundo que a dor de uma mãe ao perder o seu filho, saber que está gerando alguém que irá morrer e se sentir totalmente impotente diante desse fato.

Mas se morre é porque esteve vivo e como os bens fundamentais devem ser ponderados para que não entrem em colisão deve-se auferir na ponderação os bens jurídicos vida versus dignidade: mas dignidade de quem? Da mãe ou do nascituro? Acaso o nascituro é menos digno porque nasceu sem cérebro? Acaso o nascituro é coisa apta a ser jogada no lixo? Em verdade, não há que se falar, pois, em ponderação, já que de apenas uma vida se tem, qual seja, a do feto anencéfalo, já que gerar um feto anencéfalo não coloca, por si só, a mulher em iminente risco de vida, embora seja causa de imenso sofrimento para a mesma. Mas será o sofrimento a causa maior da dignidade?

Ainda que o seja, será a ponderação de uma vida e uma dignidade (do anencéfalo) versus a dignidade da mulher. Dois bens jurídicos sacrificados em prol de um só. Seria isso proporcional? O próprio Direito Penal, ao adotar para o estado de necessidade a teoria unitária, nos ensina que os bens jurídicos sacrificados devem ser de igual ou menor valor, sob pena de subvertermos a forma em prol do fundo.

Para ilustrar, citamos as lições do penalista Cleber Masson que explica as teorias inerentes ao estado de necessidade, com a maestria que lhe é peculiar: “De acordo com a teoria unitária o estado de necessidade é causa de exclusão da ilicitude, desde que o bem jurídico sacrificado seja de igual valor ou de valor inferior ao bem jurídico preservado. Exige, assim, somente a razoabilidade na conduta do agente. Foi à teoria adotada pelo Código Penal, como se extrai da expressão prevista no art. 24, caput: …cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. Já a teoria diferenciadora, derivada do direito alemão (não vigente no Brasil no Código Penal Brasileiro, figurando, tão-somente no Código Penal Militar) é alicerçada no princípio da ponderação de bens e deveres, diferencia o estado de necessidade justificante (excludente da ilicitude) do estado de necessidade exculpante (excludente da culpabilidade). Para essa teoria, há estado de necessidade justificante somente com o sacrifício de bem jurídico de menor relevância para a proteção de bens jurídicos da mais alta importância. Exemplo: destruição do patrimônio alheio para a salvação da vida humana… A proporcionalidade, também conhecida como razoabilidade, refere-se ao cotejo de valores, ou seja, à relação de importância entre o bem jurídico sacrificado e o bem jurídico preservado no caso concreto. Não se pode, previamente, estabelecer um quadro de valores, salvo em casos excepcionais de vida versus patrimônio”. (Cleber Masson, Direito Penal. Vol.1. Editora Método, ano de 2012).

O tipo penal é o modelo genérico e abstrato ditado pela lei penal que tem por fim descrever condutas criminosas ou condutas permitidas, sob a pecha de crime ou não. Construir o raciocínio de que a interrupção de feto anencéfalo não constitui o crime de aborto porque não preenche o tipo legal é interpretação por demais simplista por parte do operador de direito, que deve analisar o sistema como um todo e não normas isoladas que não condizem com a harmonia do sistema. Ademais, para que tal fosse feito, o consentimento da ofendida (mulher grávida de feto anencéfalo) deveria estar contido no tipo, tal como fez o legislador penal no crime de violação de domicílio (Art. 150: “Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências. Pena: detenção de 1 (um) a 3 (três) meses ou multa”. Assim, o consentimento da vítima veio expresso como elemento do tipo, o que não se constata no crime de aborto (art. 127 do Código Penal). Não, há, pois, coerência lógica em se falar em exclusão do tipo penal por força da jurisprudência, data vênia, respeitável decisão atualizada do Supremo Tribunal Federal, a respeito do assunto.

4. Conclusão.

Cada vez mais é exigido do operador do direito um conhecimento interdisciplinar e, para tanto, uma interpretação sistemática dos temas jurídicos colocados em cheque – para que ganhe primazia à justiça do caso concreto em face de algumas normas isoladas. Não estamos com isso fazendo apologia ao sofrimento ou minimizando a dor de uma mãe que carrega em seu ventre um ser vivo que não lhe propiciará a alegria desejada como todo e qualquer nascimento. Todavia, esse pequeno feto, feio e sem calota craniana é tão dotado de dignidade como qualquer um de nós. Ele até nem goza de muitos direitos, mas, ao menos, o Direito de Nascer lhe pertence, por sua condição de gente e não de coisa, como quer nos parecer.

Conclui-se que o sofrimento é inerente a vida humana e nos enriquece como pessoas. Não é um processo fácil, mas a luta diária é o que nos desafia a viver. Associar o sofrimento a dignidade, a fim de evitá-lo, é manipular a vida sem ser Deus, sem ser médico, sem ser cientista e, menos ainda, sem exercer mandato para legislar!

Bibliografia.
DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 5. Ed. São Paulo. Saraiva, 1999.
FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito Civil – Teoria Geral, 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
FIUZA, César. Direito Civil – Curso Completo. 4 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11868

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Informações Sobre o Autor
Paula Naves Brigagão

Bacharel em Direito. Mestranda em Direito das Relações Internacionais Pela Universidad de La Empresa. Montevideo-UY

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Legalização do aborto aumenta a mortalidade materna

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Gaudium Press

Quarta-feira, 18 de julho de 2012

A legalização do aborto aumenta a mortalidade materna, segundo afirma o diretor de pesquisas do Departamento de Saúde da Universidade do Chile, Elard Koch. O cientista disse em Puebla, no México, que são muitos os países da América espanhola que estão sendo pressionados para que legalizem o aborto, com consequências nefastas para as taxas de mortalidade materna.

O diretor citou o exemplo do Estado do México, onde a mortalidade materna aumentou em 15%. Por outro lado, Koch destacou que, no Chile, após a proibição do aborto, somada a um aumento na educação da mulher e a habilitação de políticas públicas, a taxa de mortalidade materna diminuiu de 41,3 para 12,7 mortes para cada 100 mil nascimentos.

Insistindo nessa linha, o pesquisador expressou que leis a favor do direito à vida fazem com que muitas mulheres que têm o aborto como opção desistam desta prática e concluam sua gravidez.

O diretor de pesquisas do Departamento de Saúde da Universidade do Chile insistiu que os fatores determinantes para reduzir a mortalidade materna são a educação e a definição de políticas públicas. (/BD)

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Educação, não legalização do aborto, reduz a mortalidade materna
Redação do Diário da Saúde

http://www.diariodasaude.com.br/news.php?article=educacao-aborto-mortalidade-materna

Uma análise científica de dados dos últimos 50 anos sobre a mortalidade materna do Chile concluiu que o fator mais importante na redução da mortalidade materna é o nível educacional das mulheres.

A equipe do Dr. Elard Koch, da Universidade Católica de Concepción, analisou o efeito sobre a mortalidade materna exercido pelo histórico educacional (escolaridade) e pelas políticas de saúde da mulher, incluindo a legislação que proibiu o aborto no Chile em 1989.

Os pesquisadores analisaram os fatores com probabilidade de afetar a mortalidade materna, tais como anos de escolaridade, renda per capita, taxa de fecundidade total, ordem de nascimento, abastecimento de água potável, esgoto sanitário e parto por pessoal qualificado.

“Educar as mulheres aumenta a capacidade que elas têm para acessar os recursos de saúde existentes, incluindo atendentes qualificados para o parto, e leva diretamente a uma redução no seu risco de morrer durante a gravidez e o parto”, diz Koch.

Aborto e morte das mães

Uma das descobertas mais significativas é que, ao contrário de suposições amplamente sustentadas, tornar o aborto ilegal no Chile não resultou em um aumento da mortalidade materna.

Os defensores da legalização do aborto argumentam que a ilegalidade leva as mulheres para clínicas ilegais, o que aumentaria sua mortalidade.

Na verdade, após o aborto tornar-se ilegal, em 1989, a Taxa de Mortalidade Materna (TMM) continuou a diminuir de 41,3 para 12,7 por 100.000 nascidos vivos – uma redução de 69,2%.

TMM é o número de mortes maternas relacionadas à gravidez, dividido pelo número de nascidos vivos.

“Definitivamente, o status legal do aborto não tem relação com as taxas globais de mortalidade materna,” destacou o Dr. Koch.

Modelo de saúde materna

Durante o período do estudo – 50 anos – a Taxa de Mortalidade Materna geral declinou dramaticamente, passando de 270,7 para 18,2 óbitos por 100.000 nascidos vivos entre 1957 e 2007 (93,8%), tornando Chile um modelo para a saúde materna em outros países.

As variáveis que afetam essa diminuição incluem os fatores previsíveis, como o acompanhamento do parto por atendentes qualificados, nutrição complementar para as mulheres grávidas e seus filhos nas clínicas de cuidados primários e escolas, instalações limpas e fertilidade.

Mas o fator mais importante, e aquele que aumentou o efeito de todos os outros, foi o nível educacional das mulheres.

Para cada ano adicional de escolaridade materna, houve uma diminuição correspondente na TMM de 29,3 por 100.000 nascidos vivos.

Corte Judicial ordena para ONG abortista informar relação entre aborto, suicídio e saúde mental – Court Orders Planned Parenthood: Inform Women of Abortion-Suicide Link

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by Steven Ertelt | Pierre, SD | LifeNews.com | 7/24/12

A federal appeals court has upheld a provision of a South Dakota law requiring the states lone abortion business, operated by Planned Parenthood, that it has to inform women of the validity of the link between abortion and suicide. With women facing a host of mental health issues following an abortion, Planned Parenthood can no longer keep women in the dark about them.

An en banc panel of the court declared that South Dakota’s statute that requires abortion doctors to disclose to pregnant mothers that an abortion places the mother at increased risk for suicide ideation and suicide constitutional because the disclosure is truthful, non-misleading, and relevant to the pregnant mother’s decision of whether or not to consent to an abortion.

Harold J. Cassidy, a pro-life attorney who represented Leslee Unruh, president of the Alpha Center of Sioux Falls, and Stacy Wollman, president of Care Net of Rapid City — two pregnancy centers that provide abortion alternatives — sent LifeNews details about the decision.

He called the decision “a fabulous victory for the women of the State of South Dakota.”

“The Court ruled that the women will now be given additional important information before they consent to an abortion: that the abortion places a woman at increased risk of suicide ideation and suicide,” he said. “This victory represents the fourth separate decision of the Eighth Circuit reversing the District Court in this one case, two decisions issued by en banc Courts four years apart – a rare occurrence that underscores the importance of the issues presented by the case.”

As a result of the decision, upholding all eight major provisions of South Dakota’s Abortion Informed Consent Statute, pregnant mothers will now be informed:

(1) that “an abortion terminates the life of a whole, separate, unique, living human being;”
(2) that the mother’s “relationship with that second human being enjoys protection under the Constitution of the United States and the Laws of South Dakota;”
(3) that relationship and all rights attached to it will be terminated; and
(4) the abortion places the mother “at increased risk for suicide ideation and suicide.”

“Any decision that a pregnant mother makes in the context of her considering an abortion that will deprive her of the joy and fulfillment of a life long relationship with her child, must be totally voluntary and well informed. The victory today is a step towards achieving that goal for the women of South Dakota,” Cassidy said.

The case ends a several-year-long legal battle Planned Parenthood pitched over the law.

Cassidy stated: “The people of the State of South Dakota have stood up to the threats, false accusations and litigation tactics of Planned Parenthood. In the process, the people of South Dakota have shown that they will not be intimidated by threats of litigation, threats of payment of attorneys’ fees, and will hold fast to their conviction that a handful of people in New York, with a radical philosophy, will not dictate to the people of South Dakota, when, if, and how they will protect their women from harm, pressure, coercion and false and incomplete information when making the most important decision of their lives.”

There have been numerous studies that found an association between abortion and suicide. Other studies have found a link between abortion and depression (which is a major risk factor for suicide). For example:

A 1995 study by A.C. Gilchrist in the British Journal of Psychiatry found that in women with no history of psychiatric illness, the rate of deliberate self-harm was 70 percent higher after abortion than after childbirth.

A 1996 study in Finland by pro-choice researcher Mika Gissler in the British Medical Journal found that the suicide rate was nearly six times greater among women who aborted than among women who gave birth.

A 2002 record-linkage study of California Medicaid patients in the Southern Medical Journal, which controlled for prior mental illness, found that suicide risk was 154 percent higher among women who aborted than among those who delivered.

A March 2004 report from the National Institutes of Health revealed that suicide is now the third leading cause of death among America’s young people. In fact, for teen girls and young women, the suicide rate has tripled over the past 25 years.

While suicide among women in the typical abortion age range is rising, suicide rates for Americans in general are dropping across the country. Dr. David Reardon, director of the Springfield, Illinois-based Elliot Institute, says abortion is partly to blame for the increase.

“Given the fact that more than half of all women having abortions are under the age of 25, and more than 20 percent of women having abortions are teenagers, the increased suicide rate among teens and young women is sadly not a surprise,” Reardon said.

One study published in August 2003 edition of the British Medical Journal found that women who had abortions were seven times more likely to commit suicide than women who gave birth.

Reardon says unwanted abortions are a reality for teens and young women who are often pressured by boyfriends or parents to have abortions. e says as many as one in six abortions are performed as a result of such coercion and a study the Elliot Institute conducted among women experiencing post-abortion problems reveals that 80 percent said that would not have had an abortion if they had received support from others to have the child.

“Even if their families might give them the support they need to have their babies, many teens often undergo secret abortions without telling their parents,” Reardon said. “Either way, these girls and young women often have no one to turn to when they are in despair over an abortion.”

Fonte: http://www.lifenews.com/2012/07/24/court-orders-planned-parenthood-inform-women-of-abortion-suicide-link/

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