Vitamina D tem papel crucial na resposta do corpo à tuberculose

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O assunto “Vitamina D” está maltratando sérios e escusos interesses dentro da Medicina  &  da Indústria Farmacêutica.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
 
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 Vitamina D – Sem Censura – Dr. Cicero Galli Coimbra e Daniel Cunha

O vídeo referido na reportagem dominical de 27.05.12  da Folha está no endereço:

Vitamina D – Por uma outra terapia (Vitamin D – For an alternative therapy)

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Doença é responsável pela morte de quase 1,8 milhão de pessoas por ano em todo o mundo

13 de outubro de 2011 | 11h 30

O nível de vitamina D desempenha um papel crucial na resposta do sistema imunológico às infecções provocadas pela bactéria da tuberculose, segundo um estudo publicado nesta quarta-feira na revisa “Science Translational Medicine”.

A tuberculose causa a morte de aproximadamente 1,8 milhão de pessoas por ano em todo o mundo.

A vitamina D, assinala o artigo, é mais um hormônio natural que uma vitamina, e tem um papel importante no desenvolvimento dos ossos, ajuda na proteção contra o câncer e as doenças auto-imunes e na luta contra as infecções.

O estudo foi financiado pelos Institutos Nacionais de Saúde dos Estados Unidos e agências de pesquisa científica da Alemanha e da Coreia do Sul, e teve a liderança de Mario Fabri, da Universidade da Califórnia, em Los Angeles.

No estudo, os cientistas examinaram os mecanismos que regulam a capacidade do sistema imunológico para matar ou inibir o crescimento de bactérias como a Mycobacterium tuberculosis, a causadora da tuberculose.

A equipe determinou que os linfócitos liberam uma proteína chamada interferon, que inicia a comunicação entre essas células brancas e as dirige ao ataque contra as bactérias invasoras.

Para que essa ‘convocação à batalha’ seja eficaz, porém, se requer nível suficiente de vitamina D.

As pessoas com pele mais escura foram, tradicionalmente, mais suscetíveis à tuberculose, e há regiões na África com as maiores taxas de infecção.

Os cientistas acreditam que isso se deve, em parte, à melanina, que protege as pessoas dos raios ultravioleta mas que também reduz a produção de vitamina D.

A pesquisa registrou uma redução de 85% das bactérias de tuberculose em células macrófagas humanas tratadas com interferon na presença de nível insuficiente de vitamina D.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,vitamina-d-tem-papel-crucial-na-resposta-do-corpo-a-tuberculose,784861,0.htm
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Tribunal do Júri absolve acusada de tentar matar filho para libertá-lo de “estado vegetativo”

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Para quem não percebe ou não quer perceber o que está por vir quanto à questão da vida humana …, depois da última decisão do STF sobre o assunto, na ADPF 54.

“Em julgamento, tanto o Ministério Público como a Defesa, dispensaram os depoimentos de todas as testemunhas e pediram pela absolvição da acusada.”

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O Tribunal do Júri de Brasília absolveu na manhã de ontem (18/4), a senhora I.G.B., viúva e pensionista, de 79 anos, acusada da tentativa de homicídio do filho I.A.B.J., que vivia em estado vegetativo. O Julgamento foi concluído por volta do meio dia. O suposto crime teria acontecido em 2003 quando testemunhas a teriam visto tentar asfixiar o rapaz com travesseiro por duas vezes e, em outra ocasião, interromper o suprimento de oxigênio ao qual estava ligado.

A ré respondeu ao processo em liberdade e foi pronunciada em outubro de 2009 para ser julgada hoje com base no art. 121, § 2º, inciso III c.c. art. 14, inciso II, do Código Penal, por tentativa de homicídio qualificado pelo uso de asfixia. A materialidade do crime e os indícios de autoria foram demonstrados por prova testemunhal.

Em julgamento, tanto o Ministério Público como a Defesa, dispensaram os depoimentos de todas as testemunhas e pediram pela absolvição da acusada.

O representante do Ministério Público, em debate, afirmou que a pena, neste caso, não teria função de regenerar, nem função social. E, após esclarecer sobre a vida pregressa da ré (perda do marido, acometido de câncer, seis meses antes da parada respiratória do filho, de 42 anos de idade) e seu estado de saúde debilitado, concluiu afirmando: não tenho autoridade de pedir, seja jurídica, seja moral, que D. I.G.B. seja condenada. Pena ela não merece. O MP salientou, ainda, que a ré prestou cuidados, em sua residência, ao seu companheiro acometido de câncer, durante um ano e meio antes de seu falecimento.

A Defesa, ao pedir pela absolvição pela negativa de materialidade, ressaltou que, após as denúncias, a suposta vítima, que teria passado a receber os cuidados em ambiente hospitalar, voltou para a casa da mãe e lá ficou por mais três anos e meio, até a sua morte, causada por complicações de seu estado de saúde. A Defesa, além disso, lembrou mais um drama familiar vivido pela acusada: a perda de uma filha, anos atrás, com câncer no útero.

Após a votação do Conselho de Sentença e de acordo com a decisão soberana dos jurados, o juiz presidente da sessão absolveu a acusada em relação ao crime que lhe foi imputado.

Nº do processo: 2003.01.1.073682-6

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Relógio da morte: quase 51.000.000 de mortes pelo tabagismo desde 25 de outubro de 1999

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“(…) mais de 50 milhões de pessoas morreram desde 1999 devido às doenças causadas pelo tabagismo, em todo o mundo. Quando o pano preto foi descerrado, o relógio exibia a cifra espantosa de 50.963.767 de mortes. “

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Na abertura da 4ª sessão da Conferência das Partes, em 15 de novembro, no Uruguai, foi inaugurado o chamado “Relógio da Morte”, que marca as mortes ocorridas por causa do consumo do tabaco desde 25 de outubro de 1999, quando as negociações para a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco começaram.

Segundo o relógio, mais de 50 milhões de pessoas morreram desde 1999 devido às doenças causadas pelo tabagismo, em todo o mundo. Quando o pano preto foi descerrado, o relógio exibia a cifra espantosa de 50.963.767 de mortes.

Grupo Perfil e ACT

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Europa aprova proibição total de fumar em espaços públicos

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27/11/2009

Parlamento Europeu não produziu legislação vinculativa, que iria implicar adaptações suplementares na hotelaria e restauração.

O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira em Estrasburgo, por esmagadora maioria, uma resolução promovida pela eurodeputada portuguesa Edite Estrela a defender uma proibição total de fumar nos espaços públicos fechados em toda a União Européia.

A resolução foi aprovada com 520 votos a favor, 53 contra e 45 abstenções, mas uma maioria da assembléia, por proposta do Partido Popular Europeu (PPE), rejeitou um pedido, que constava da versão original da resolução, para que a Comissão Européia apresentasse até 2011 uma proposta legislativa sobre a proibição de tabaco em todos os locais de trabalho fechados.

A avançar, a legislação implicaria adaptações suplementares nos setores portugueses da hotelaria e restauração.

“Esta expressiva votação significa que o PE está seriamente empenhado em proteger todos os trabalhadores, incluindo os da restauração e da hotelaria, do fumo passivo nos seus locais de trabalho”, comentou a deputada socialista Edite Estrela, que foi a porta-voz da comissão parlamentar de Saúde Pública e do Ambiente durante a interpelação à presidência da UE em plenário.

Por seu turno, o eurodeputado social-democrata José Manuel Fernandes, que integra a Comissão do Ambiente, Segurança Alimentar e Saúde Pública, disse que, com a supressão da proposta de legislação vinculativa, “respeita-se o princípio da subsidiariedade nesta matéria”, considerando que “há ainda um longo um caminho a percorrer por cada Estado-membro na criação dos espaços sem fumo e na promoção de ações de sensibilização eficazes”.

Segundo o Parlamento Europeu, o tabaco representa, por si só, a mais importante causa de morte evitável na UE, ceifando anualmente mais de meio milhão de vidas.

Fonte : http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

CFM será obrigado a explicar morte cerebral – Folha de São Paulo

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Comentários sobre a matéria da Folha

A declaração de morte encefálica não é igual para todos no Brasil. Esta declaração de morte, que não tem consenso na Medicina, e possui ela mesma em seu procedimento um teste (da apnéia) que tem por objetivo promover a morte do paciente com a finalidade de aumentar a oferta de órgãos para a indústra transplantadora, é declarada, pelo  menos,  de duas maneiras diferentes, e que têm como consequência desta diferenciação a possibilidade de salvar a vida de um grupo de pacientes e provocar a morte de outro grupo, segundo a possibilidade de prevalência dos interesses já referidos em  tratar o traumatizado encefálico severo como mera fonte de órgãos vitais para transplantes ou não.

Evidentemente, neste contexto, entra como fator decisivo a condição sócio-econômica do paciente e do hospital onde ele está internado. Ocorre a promoção da morte para um segmento de pacientes, enquanto, para outros, em iguais situações de saúde, o salvamento da vida.

Esta dictomia demonstra que o tráfico de órgãos humanos está em prática dentro da medicina e hospitais brasileiros e do sistema transplantador.  Isto fica claro nesta reportagem da Folha de São Paulo, quando ela constata que muitos neurologistas fazem os exames confirmatórios antes do teste da apnéia, o que não é a sequência de testes determinados pela Resolução 1.480/97 do CFM, onde o teste da apnéia é previsto para ser feito antes dos exames confirmatórios. Se os exames confirmatórios são feitos antes do teste da apnéia, as chances de estes  pacientes terem suas vidas salvas é de 2/3 de todas as declarações feitas, enquanto se o teste da apnéia for feito antes dos exames confirmatórios é certo que nenhum paciente  deixará de atingir o estágio de irreversibilidade do processo de morte e será tratado a priori como mero fornecedor de órgãos para transplantação, com sua morte provocada ou antecipada.

Folha de São Paulo: “Muitos neurologistas ouvidos pela Folha disseram que fazem testes confirmatórios antes (grifo nosso) da prova de apnéia, embora o CFM não estabeleça dessa forma (veja quadro). Mas eles reconhecem que isso depende muito das condições do hospital.”

Assinale-se a declararação falsa do Presidente o Conselho Federal de Medicina:

Folha de São Paulo: “O presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, disse que as críticas ao teste de apnéia foram debatidas no 23º Congresso Brasileiro de Neurocirurgia, em São Paulo, em setembro de 2000. No entanto, por meio de um vídeo da sessão sobre esse tema, a reportagem apurou que o debate sobre o assunto foi evitado.”

Celso Galli Coimbra

OABRS 11352

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FOLHA DE SÃO PAULO, 05.10.2003

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0510200318.htm

SAÚDE
 


MINISTÉRIO PÚBLICO DARÁ 30 DIAS PARA O CONSELHO FEDERALDE MEDICINA SE PRONUNCIAR SOBRE TESTE SUPEITO DE MATAR PACIENTES

1. CFM será obrigado a explicar morte cerebral
2. Questões já estão sendo analisadas, diz coordenador
3. Encontro evitou debater polêmica

MAURÍCIO TUFFANI
FREE-LANCE PARA A FOLHA

O procurador da República Luiz Carlos Weber, de Porto Alegre, determinará ao CFM (Conselho Federal de Medicina) que responda a diversas questões científicas sobre a segurança de um exame usado para diagnosticar morte cerebral. O prazo de resposta será de 30 dias após o recebimento.

O chamado teste de apnéia, que consiste em desligar por dez minutos os aparelhos de suporte à respiração de pacientes em coma, é apontado por pesquisadores do Brasil e do exterior como capaz de causar a morte em vez de diagnosticá-la.

O Ministério Público Federal tomou a decisão em resposta a um requerimento encabeçado pelo advogado Celso Galli Coimbra, de Porto Alegre, irmão de Cícero Galli Coimbra, professor de neurologia da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), autor de um estudo que apontou riscos no teste de apnéia.

O estudo de Coimbra, que também é médico do Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo, foi publicado em novembro de 1999 na revista científica “Brazilian Journal of Biological and Medical Research”. Segundo ele, o teste é aplicado em cerca de 10 mil jovens brasileiros por ano, vítimas de traumatismo craniano por acidentes ou agressões.

“O CFM deve satisfações transparentes à sociedade”, disse o advogado. O requerimento encaminhado à Procuradoria contém 40 questões, e afirma que a opção pelo teste de apnéia contraria o princípio que obriga todo médico a “utilizar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento a seu alcance em favor do paciente”, previsto pelo Código de Ética Médica. “Não há em nossa solicitação ao CFM nenhum juízo prévio sobre essa questão”, afirmou o procurador Weber.

Importantes defensores do teste de apnéia reconhecem que não há consenso sobre o exame, como o neurologista holandês Eelco Wijdicks, da clínica Mayo, em Rochester (EUA), em estudo publicado em janeiro de 2002 na revista científica médica “Neurology”.

AUTORIZAÇÃO DA FAMÍLIA

As 40 questões já haviam sido enviadas ao conselho no dia 14 de agosto pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, que realizou, em maio deste ano, um seminário sobre o assunto.

Foi enviado também o pedido para que o teste de apnéia só seja executado com autorização da família dos pacientes após o esclarecimento sobre os supostos riscos, além de solicitar a revisão da Resolução CFM 1.480, de 1997, que define os procedimentos para a declaração de morte cerebral.

O neurologista Coimbra afirma que, em vez de submeter pacientes em coma ao teste de apnéia, deveria ser aplicada a chamada técnica de hipotermia cerebral, que consiste em resfriar o organismo para reduzir a pressão no interior do crânio, que dificulta a circulação de sangue no cérebro.

Os países em que houve fortes contestações aos critérios de morte cerebral, como Japão, Alemanha e Dinamarca, são aqueles em que os debates sobre o assunto foram cobertos pela mídia e tiveram amplitude nacional, afirmou Masahiro Morioka, professor da Universidade de Osaka, em um artigo publicado em 2001 na revista de bioética “Hastings Center Report”.

Os primeiros critérios de morte cerebral foram estabelecidos em 1968 por um comitê da Universidade Harvard, nos EUA. No ano anterior, Christian Barnard realizou na África do Sul o primeiro transplante de coração.

Em um estudo publicado em 1997 na revista “Social Science & Medicine”, a pesquisadora Mita Giacomini afirma que os interesses da área de transplantes – “talvez mais de rins do que de coração”- influenciaram a elaboração dos critérios pelo comitê. Vários neurologistas ouvidos pela Folha concordaram com essa afirmação.

O médico José Medina Pestana, especialista em transplante renal e presidente da ABTO (Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos), disse não acreditar que o questionamento do teste de apnéia traga prejuízos para a captação de órgãos.

“Nós [os transplantadores] não participamos de diagnósticos de morte cerebral. Nada mudará em nosso trabalho se os critérios vigentes eventualmente vierem a ser substituídos por outros”, declarou Pestana.

OUTRO LADO

QUESTÕES JÁ ESTÃO SENDO EXAMINADAS, DIZ COORDENADOR

Maurício Tuffani

FREE-LANCE PARA A FOLHA

“As questões a serem encaminhadas pelo Ministério Público Federal já estão sendo analisadas pelo Conselho Federal de Medicina, que pretende também consultar membros da comunidade científica que sejam especialistas no assunto”, declarou o neurologista Solimar Pinheiro da Silva, coordenador da Câmara Técnica de Morte Encefálica do CFM e presidente do Conselho Regional de Medicina do Tocantins.

“Temos total interesse em apurar e esclarecer o assunto”, disse Silva. “Nenhuma resolução do CFM é eterna. Nossos critérios de morte cerebral podem ser mudados.

Segundo Silva, o Conselho Federal de Medicina solicitou no ano 2000 pareceres sobre o assunto à Academia Brasileira de Neurologia e à Sociedade Brasileira de Neurocirurgia. Por unanimidade das comissões que os elaboraram, esses pareceres apoiaram a Resolução CFM 1.480, de 1997, que estabelece os critérios de morte cerebral no país.

ENCONTRO EVITOU DEBATER POLÊMICA

FREE-LANCE PARA A FOLHA

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, disse que as críticas ao teste de apnéia foram debatidas no 23º Congresso Brasileiro de Neurocirurgia, em São Paulo, em setembro de 2000. No entanto, por meio de um vídeo da sessão sobre esse tema, a reportagem apurou que o debate sobre o assunto foi evitado.

Nenhuma contestação foi feita ao questionamento do teste de apnéia pelo neurocirurgião Raul Marino Júnior, professor titular da Faculdade de Medicina da USP. Em entrevista, ele disse que continua pesquisando esse tema, mas que não tem ainda uma conclusão.

Foram apresentadas algumas conclusões do parecer da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia para o CFM, que apontava transcrições inadequadas dos trabalhos citados pelo estudo do neurologista Cícero Galli Coimbra, da Unifesp.

Coimbra respondeu que estava com documentos à mão para provar que o parecer estava equivocado, mas o debate não teve prosseguimento.

Muitos neurologistas ouvidos pela Folha disseram que fazem testes confirmatórios antes da prova de apnéia, embora o CFM não estabeleça dessa forma (veja quadro). Mas eles reconhecem que isso depende muito das condições do hospital.

“Após todas as tentativas de melhora do estado do paciente, isto é, esgotadas todas as possibilidades de terapêutica, aí, sim, pode-se começar a pensar nos protocolos de morte encefálica”, disse Célio Levyman, do Hospital Israelita Albert Einstein, um dos coordenadores dos trabalhos de elaboração da Resolução CFM 1.480.

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Morte encefálica: o teste da apnéia somente é feito se houver a intenção de matar o paciente

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Legalizar o tráfico de órgãos humanos? Análise do editorial da Revista Nature, 461, 570, de 30 de setembro de 2009

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Revista Dossiê AJURIS, ANO I, No. 02 – 2007: A morte encefálica em xeque, págs. 16-27

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Transplantes: Revista dos Anestesistas recomenda em Editorial realização de anestesia geral nos doadores para que não sintam dor durante a retirada de seus órgãos. Se estão mortos para que a recomendação de anestesia geral?

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Apnéia na morte encefálica – site da UNIFESP

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Tráfico de órgãos no Brasil: íntegra da entrevista com a antropóloga Nancy Scheper-Hughes

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A morte encefálica é uma invenção recente

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Morte encefálica: O temor tem fundamento na razão

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Morte Suspeita – Editorial do Jornal do Brasil de 01.03.1999, Caderno Brasil, página 08

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Editorial da Revista Ciência Hoje da SBPC: erros declaratórios da morte encefálica

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Convidados na CPI do Tráfico de Órgãos questionam eficiência do método apnéia na declaração da morte encefálica

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Morte encefálica e transplante de órgãos

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Congresso internacional: “Os sinais da vida. A ‘morte cerebral’ ainda é vida?”

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EUA: Pais acusam hospital de matar seu filho para retirar-lhe os órgãos

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Morte encefálica não é morte: neurologistas, filósofos, neonatologistas, juristas e bioeticistas unânimes na Conferência “Signs of Life” de Roma, de fevereiro de 2009

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Transplantes e morte encefálica. L’Osservatore Romano rompe o tabu

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Conferência “Signs of Life” pode começar a mudar a opinião do Vaticano sobre “morte encefálica”. Professor Josef Seifert, membro da Pontifical Academy of Life

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Tráfico de órgãos é terceiro crime organizado mais lucrativo no mundo, segundo Polícia Federal

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Imigração: Itália diz ter evidências de tráfico de órgãos de menores

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O tema espinhoso da morte cerebral

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Tráfico de órgãos é uma realidade comprovada no Brasil e no exterior

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Movimento contesta uso do critério da morte cerebral – “Brain Death” — Enemy of Life and Truth

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A dura realidade do tráfico de órgãos

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Morte encefálica: Carta do Dr. César Timo-Iaria dirigida ao CFM acusando os erros declaratórios deste prognóstico de morte

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Anencefalia, morte encefálica, o Conselho Federal de Medicina e o STF

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Ação na justiça questiona a prática de transplantes

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Morte encefálica: A honestidade é a melhor política

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Quanto vale ou é por quilo?

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Editorial que recomenda anestesia geral para os doadores de órgãos: Anaesthesia for organ donation in the brainstem dead – why bother?

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The Nasty Side of Organ Transplanting -The Cannibalistic Nature of Transplant Medicine

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A change of heart and a change of mind? Technology and the redefinition of death in 1968 – Mita Giacomini

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Brazilian Journal of Medical and Biological Research (1999) 32: 1479-1487 – “Implications of ischemic penumbra for the diagnosis of brain death”

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Tráfico de órgãos pode movimentar 13 bilhões por ano

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Kidney trade arrest exposes loopholes in India’s transplant laws -BMJ 2004;328:246

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Police uncover large scale organ trafficking in Punjab – BMJ 2003;326:180 ( 25 January )

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Revista Newsweek – Not Just a Urban Legend

Legalizar o tráfico de órgãos humanos? Análise do editorial da Revista Nature, 461, 570, de 30 de setembro de 2009

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Por Celso Galli Coimbra*

veja endereços e vídeos complementares a este assunto no final desta postagem, após o editorial da Revista Nature

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Em interpretação benéfica, o erro declaratório da morte encefálica para a maioria dos médicos representa uma conduta tipificada como homicídio culposo ou por dolo eventual se for feito no paciente traumatizado encefálico severo o teste da apneia (desligamento do respirador por 10 minutos) previsto na Resolução CFM 1480/97 e se não houver o esgotamento dos recursos terapêuticos em seu favor.

O teste da apneia é feito na medicina desde 1968, e seu único objetivo atual é tornar irreversível a morte encefálica do paciente para liberar órgãos transplantáveis o “mais rapidamente possível”, como determina a voz de comando dos gestores médicos.

Muitos dos médicos que procuram evitar esta situação promovem a inversão do protocolo declaratório de morte encefálica, realizando os exames confirmatórios antes do teste da apneia, porque se os “exames confirmatórios” forem realizados depois do teste da apneia eles serão inúteis para qualquer finalidade senão para proteger os médicos de responsabilidades criminais. Esta intenção de proteção aos médicos foi declarada como objetivo do protocolo de morte nas Atas da Câmara Técnica Brasileira da Morte Encefálica há dez anos atrás, quando membros desta Câmara chegaram a dizer que elaboraram o protocolo da Resolução 1480/97 apenas porque precisavam proteger os médicos de responsabilidades criminais diante de um “sistema judiciário complicado” como seria o brasileiro, e “mostrar figurinhas”, pois esta “declaração” de morte era para eles uma questão de “custo-benefício”.  Nas Atas desta Comissão, foi enfatizado que as pessoas “não acreditariam” na declaração de morte para fins de transplante de órgãos vitais únicos se não houvesse esses cuidados de aparência …

Como esta Ata foi obtida em processo judicial ajuizado pelo advogado firmatário, poucos médicos sabem de seu conteúdo, em que pese o Jornal do Brasil ter publicado em fevereiro de 1999 parte importante do conteúdo destas Atas, em três grandes reportagens em dias consecutivos. Já o Ministério Público Federal tem conhecimento de seu conteúdo, pois fizemos o protocolo da mesma no ano de 2000, naquele Órgão, representando dezenas de brasileiros.

Por outro lado, o que vem descrito para efeitos desta “declaração de morte” no editorial da Revista Nature, 461, 570, publicado on line em 30 de setembro de 2009, representa a defesa de homicídio doloso com o objetivo de promover a “colheita” de órgãos humanos para beneficiar a lucrativa indústria transplantadora.  Em 24 de setembro, em encontro internacional de médicos, transplantadores e bioeticistas no Italian Festival of Health, em Viareggio, foi concluído que os legisladores nos Estados Unidos e nos demais países deveriam reconsiderar rigidas definições de morte.

Morte não é uma “definição legal”, como é do interesse de interesses afastados dos caminhos legais, mas a constatação de um fato que gera efeitos legais. Se este fato for constatado de forma errada há tipificações penais para tal conduta. É muito “conveniente” a esses interesses utilizar a falácia de que morte é uma definição legal, quando isto não é verdade, nem seria possível.

O tráfico de órgãos humanos é a atividade do crime organizado que está em terceiro lugar no mundo em lucratividade e sua existência deve-se sobretudo à declaração na medicina de uma morte fictícia e não consensual na comunidade médica para fins de transplante de órgãos humanos.  O Festival da Saúde de Viareggio, de 24 de setembro de 2009, em suma, está propondo a “legalização” do tráfico de órgãos humanos, quando conclui que as legislações é que deveriam reconsiderar definições de morte, como se a função legislativa fosse apta para tanto.  Tal “reconsideração” está prescrita pelo Festival médico de Viareggio para ser flexível …

*Advogado

OABRS 11352

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Editorial

Nature 461, 570 (1 October 2009) | doi:10.1038/461570a; Published online 30 September 2009

Delimiting death


Procuring organs for transplant demands a realistic definition of life’s end.

Prompted by the increasing practice of organ transplantation, and thus the need to procure donor organs that are as fresh as possible, many countries have modelled their legal definition of death on a US law passed in 1981 after extensive debate and thoughtful input from a specially appointed president’s commission of experts.

The law seems admirably straightforward: “An individual who has sustained either (1) irreversible cessation of circulatory and respiratory functions, or (2) irreversible cessation of all functions of the entire brain, including the brain stem, is dead.”

In practice, unfortunately, physicians know that when they declare that someone on life support is dead, they are usually obeying the spirit, but not the letter, of this law. And many are feeling increasingly uncomfortable about it.

In particular, they struggle with three of the law’s phrases: ‘irreversible’, ‘all functions’ and ‘entire brain’, knowing that they cannot guarantee full compliance. They do know that when they declare a death — according to strict clinical criteria, the principles of which are outlined in the original report of the president’s commission — that the person is to all intents and purposes dead. But what if, as is sometimes the case, blood chemistry suggests that the pituitary gland at the base of the brain is still functioning? That activity has nothing to do with a person being alive in any meaningful sense. But it undermines a claim that all functions of the entire brain have ceased. As do post-mortem observations that relatively large areas of tissue can be metabolically active in different brain areas at the time death is declared.

The criterion of irreversibility raises the question of how long one should wait to be sure that no function will re-emerge. Is the six hours recommended in the commission’s report sufficient? Physicians who have been required by circumstance to wait much longer have occasionally observed a brainstem-mediated reflex — a cough, for example — up to 36 hours after they would have declared death.

The problem is that death is not a phase transition whereby a person stops being alive and becomes dead in an instant. It is a long process during which systems, networks and cells gradually disintegrate. At some point, the person is no longer there, and can never be made to return. But the kind of clear, unambiguous boundary assumed in the 1981 law simply does not exist.

Ideally, the law should be changed to describe more accurately and honestly the way that death is determined in clinical practice. Most doctors have hesitated to say so too loudly, lest they be caricatured in public as greedy harvesters eager to strip living patients of their organs. But their public silence was broken on 24 September at an international meeting that included physicians, transplant surgeons and bioethicists at the Italian Festival of Health in Viareggio. The meeting concluded that lawmakers in the United States and elsewhere should reconsider rigid definitions of death, and called for a wider public debate.

The time has come for a serious discussion on redrafting laws that push doctors towards a form of deceit. But care must be taken to ensure that it doesn’t backfire. Learning that the law has not been strictly adhered to could easily discourage organ donation at a time when demand for organs already vastly exceeds supply. Physicians and others involved in the issue would be wise to investigate just how incendiary the theme might be, perhaps in contained focus groups, and design their strategy accordingly.

Few things are as sensitive as death. But concerns about the legal details of declaring death in someone who will never again be the person he or she was should be weighed against the value of giving a full and healthy life to someone who will die without a transplant.

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Entrevista de Zack Dunlap: depois de declarado morto pelos médicos –

legendas em português

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Morte encefálica: Zack Dunlap – com legendas em portugues
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Morte encefálica: paciente continua vivo

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Apnéia na morte encefálica – site da UNIFESP

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CFM será obrigado a explicar morte cerebral – Folha de São Paulo

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Tráfico de órgãos no Brasil: íntegra da entrevista com a antropóloga Nancy Scheper-Hughes

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Morte encefálica: o teste da apnéia somente é feito se houver a intenção de matar o paciente

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Legalizar o tráfico de órgãos humanos? Análise do editorial da Revista Nature, 461, 570, de 30 de setembro de 2009

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A morte encefálica é uma invenção recente

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Morte encefálica: O temor tem fundamento na razão

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Transplantes: Revista dos Anestesistas recomenda em Editorial realização de anestesia geral nos doadores para que não sintam dor durante a retirada de seus órgãos. Se estão mortos para que a recomendação de anestesia geral?

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Morte Suspeita – Editorial do Jornal do Brasil de 01.03.1999, Caderno Brasil, página 08

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Editorial da Revista Ciência Hoje da SBPC: erros declaratórios da morte encefálica

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Convidados na CPI do Tráfico de Órgãos questionam eficiência do método apnéia na declaração da morte encefálica

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Morte encefálica e transplante de órgãos

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Congresso internacional: “Os sinais da vida. A ‘morte cerebral’ ainda é vida?”

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Revista Dossiê AJURIS, ANO I, No. 02 – 2007: A morte encefálica em xeque, págs. 16-27

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EUA: Pais acusam hospital de matar seu filho para retirar-lhe os órgãos

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Morte encefálica não é morte: neurologistas, filósofos, neonatologistas, juristas e bioeticistas unânimes na Conferência “Signs of Life” de Roma, de fevereiro de 2009

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Transplantes e morte encefálica. L’Osservatore Romano rompe o tabu

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Conferência “Signs of Life” pode começar a mudar a opinião do Vaticano sobre “morte encefálica”. Professor Josef Seifert, membro da Pontifical Academy of Life

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Tráfico de órgãos é terceiro crime organizado mais lucrativo no mundo, segundo Polícia Federal

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Imigração: Itália diz ter evidências de tráfico de órgãos de menores

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O tema espinhoso da morte cerebral

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Tráfico de órgãos é uma realidade comprovada no Brasil e no exterior

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Movimento contesta uso do critério da morte cerebral – “Brain Death” — Enemy of Life and Truth

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Morte encefálica: Carta do Dr. César Timo-Iaria dirigida ao CFM acusando os erros declaratórios deste prognóstico de morte

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Anencefalia, morte encefálica, o Conselho Federal de Medicina e o STF

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Ação na justiça questiona a prática de transplantes

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Morte encefálica: A honestidade é a melhor política

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Quanto vale ou é por quilo?

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Editorial que recomenda anestesia geral para os doadores de órgãos: Anaesthesia for organ donation in the brainstem dead – why bother?

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The Nasty Side of Organ Transplanting -The Cannibalistic Nature of Transplant Medicine

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A change of heart and a change of mind? Technology and the redefinition of death in 1968 – Mita Giacomini

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Brazilian Journal of Medical and Biological Research (1999) 32: 1479-1487 – “Implications of ischemic penumbra for the diagnosis of brain death”

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Tráfico de órgãos pode movimentar 13 bilhões por ano

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Kidney trade arrest exposes loopholes in India’s transplant laws -BMJ 2004;328:246

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Police uncover large scale organ trafficking in Punjab – BMJ 2003;326:180 ( 25 January )

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Revista Newsweek – Not Just a Urban Legend

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O “mito” do fumo passivo

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São inúmeras, portanto, as evidências científicas que mostram a relação entre tabagismo passivo, câncer e doenças cardiovasculares

Luiz Roberto Barradas Barata

Fonte: Folha de S.Paulo
Tendências/Debates

POR DÉCADAS a fio, a indústria do tabaco sustentou o argumento de que não havia comprovação científica sobre os malefícios do fumo passivo. Ao que parece, esse descalabro ainda ecoa, infelizmente, em nossa sociedade, não sei ao certo com que propósito ou na defesa de quais interesses. Certamente não são os da saúde pública.

Insistir nessa tese surrada, como no artigo “Até tu, São Paulo?”, publicado nesta Folha no última dia 18 (Ilustrada), é o mesmo que desacreditar toda a comunidade médica mundial e os inúmeros trabalhos científicos que contribuíram para a OMS (Organização Mundial da Saúde) classificar o tabagismo passivo como a terceira causa de morte evitável do planeta.

Em 1993, a Agência de Proteção ao Meio Ambiente dos EUA publicou o primeiro estudo científico mostrando que a fumaça do cigarro no ambiente causa câncer. Encerrava-se aí a polêmica sobre os malefícios do fumo passivo.

Na década de 90 do século passado, a Associação Médica Americana publicou estudo demonstrando que a incidência de câncer no pulmão era 30% maior nas mulheres que, embora nunca tivessem fumado, tinham inalado fumaça do cigarro no ambiente em que viviam.

Aqui no Brasil, um estudo divulgado em 2008 pelo Inca (Instituto Nacional de Câncer) revelou que pelo menos sete pessoas morrem diariamente por doenças provocadas pela exposição passiva à fumaça do cigarro, como câncer de pulmão, doenças isquêmicas do coração e derrames.

São inúmeras, portanto, as evidências científicas que mostram a relação entre tabagismo passivo, câncer e doenças cardiovasculares e que respaldaram, inclusive, a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, tratado internacional da OMS que recomenda a proibição do fumo em espaços coletivos.

Uma pesquisa realizada pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo com 50 garçons e clientes em casas noturnas da capital paulista revelou que basta uma noite em um ambiente fechado onde há muita fumaça de cigarro para que um não fumante atinja níveis de monóxido de carbono no pulmão equivalentes aos de fumantes. Houve medições em que, em uma hora, a taxa de monóxido de carbono chegou a aumentar seis vezes.

É de conhecimento de todos que a exposição aguda à poluição tabágica ambiental é suficiente para ocasionar irritação nasal e ocular, dores de cabeça e secura na garganta, entre outros sintomas. Não se trata, pois, de dogma ou mito, mas de realidade extremamente séria e relevante para a saúde pública paulista e nacional.

A lei antifumo de São Paulo não é propriamente uma novidade. Medidas similares já foram adotadas, com sucesso, nos países desenvolvidos. É, portanto, um avanço, não um retrocesso. Retroceder seria autorizar novamente o fumo em cinemas, aviões, elevadores ou mesmo nos consultórios médicos, como a série “Mad Men”, citada pelo autor do artigo e que felizmente é apenas ficção.

O argumento de que a legislação antifumo fere a liberdade individual, além de raso, tenta induzir o leitor a erro. Primeiro porque, em São Paulo, ninguém ficou impedido de fumar, mas de consumir esses produtos em locais onde a imensa maioria – os não fumantes – tem o direito legítimo de não ser incomodada nem prejudicada pela fumaça nociva do cigarro.

Tampouco a lei ataca a propriedade privada. Só determina uma restrição voltada ao combate do tabagismo passivo. Da mesma forma que precisam cumprir as obrigações tributárias, trabalhistas, fiscais e previdenciárias, os empresários devem assegurar as devidas condições de saúde e higiene de seus estabelecimentos.

Por fim, é no mínimo contraditório querer rotular como policialesca, típica de “sociedades fechadas”, a criação de canais para denúncias sobre descumprimento da nova lei. Não há nada mais democrático do que, uma vez aprovada a lei pelo Legislativo, o Executivo incentivar a participação popular na defesa de seus direitos. Isso se chama cidadania. Em prol da saúde de milhões de paulistas.

O mais importante, entretanto, é que a população de São Paulo entendeu o verdadeiro espírito da legislação, apoiando-a incondicionalmente, como demonstram as pesquisas de opinião pública e o baixíssimo número de estabelecimentos multados, que representam apenas 1% do total de locais visitados pela fiscalização.

Em tempo, outro equívoco que merece reparo: a série “Mad Men” estreou há mais de um ano na TV a cabo brasileira e já está na sua segunda temporada.

LUIZ ROBERTO BARRADAS BARATA , 56, médico sanitarista, é secretário de Estado da Saúde de São Paulo

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