Judicial notice to the CFM, the Union and the Federal Prosecutor to clarify criteria for brain death. Interpelação Judicial ao CFM, a União e ao Ministério Público Federal para esclarecer critérios de morte encefálica

Interpelação Judicial ao CFM, a União e ao Ministério Público Federal para esclarecer critérios de morte encefálica

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No ano de 2000, um grupo de mais de uma centena de pessoas de todo o Brasil decidiu interpelar judicialmente o CFM, a União e o Ministério Público Federal com a finalidade de esclarecer o momento de irreversibilidade da morte encefálica diante da situação de frouxidão crescente nesta declaração com vistas à máxima captação de órgãos vitais únicos dos traumatizados encefálicos severos e o uso protocolar de um teste (da apnéia) que provoca a morte dos pacientes em 2/3 dos casos.

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Foi escolhida a via da Interpelação Judicial  (1)  devido ao fato de que a discussão deste assunto  situa-se  no âmbito dos interesses difusos  e o próprio  Ministério  Público  Federal não tinha interesse em esclarecer o que estava sendo apresentado por estes interpelantes, tanto que dissera ao advogado dos mesmos que “O Ministério Público Federal não contraria Políticas de Estado”.

O Ministério Público Federal apenas foi apresentar o questionamento técnico dos interpelantes no ano de 2003, como noticiou a Folha de São Paulo de 05 de outubro de 2003, na matéria CFM será obrigado a explicar morte cerebral.  Houve  resposta  do CFM (2) e réplica (3) dos interpelantes.

Ficou comprovado, após esta réplica (3), que o CFM não tinha como demonstrar que o procedimento declaratório de morte encefálica no Brasil – Resolução 1.480/97 – não estava matando pacientes para beneficiar o aumento da captação de órgãos humanos.   Ao contrário, ficou comprovado que, estava sim, matando uma significativa parcela destes pacientes e mais: que havia diferenças no procedimento declaratório de morte encefálica, dependendo se o paciente estivesse internado em hospital particular ou da rede SUS. 

Em outras palavras, os que estavam em situação privilegiada de atendimento tinham muito maior chance de terem suas vidas salvas – inclusive com o protocolo de morte do CFM invertido para a segurança da vida dos mesmos, enquanto os que estavam em hospitais sem recursos serviam como mera fonte de órgãos vitais únicos, pois os recursos terapêuticos não eram esgotados a seu favor diante da pressa na coleta de seus órgãos e o protocolo seguido ao pé da letra era o da Resolução 1.480/97 (como dissemos, nos hospitais particulares este procedimento tinha inversão de etapas para poder preservar a vida do paciente) .

Tal fato foi denunciado também na CPI do Tráfico de Órgãos de 2004, e todos os documentos que estavam nesta Interpelação entregues a ela.

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Na réplica (3) que disponibilizamos ficam desmascarados todos os artifícios e mentiras usados para “explicar o momento de irreversibilidade da morte encefálica” e demonstrado que está ocorrendo no Brasil homicídio de significativa parcela de traumatizados encefálicos severos para não privar a intocável atividade transplantadora da maior quantidade possível de órgãos vitais únicos.  Ficou comprovado que há graves interesses em conflito dentro da medicina que repercute na vida dos pacientes em termos de quem vive e quem morre dentro dos hospitais.  E também: quem morre para outro viver.

1.  Interpelação Judicial ao CFM, Unão e Ministerio Publico Federal  – Arquivo em PDF

2.  Resposta do CFM – Arquivo em PDF

3.  Replica ao CFM – Arquivo em PDF

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Veja também:

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 Transplantes e morte encefálica. L’Osservatore Romano rompe o tabu
 
 Movimento contesta uso do critério da morte cerebral – “Brain Death” — Enemy of Life and Truth
 
 https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/10/02/cfm-sera-obrigado-a-explicar-morte-cerebral-folha-de-sao-paulo/
 

1.  Revista Dossiê AJURIS, ANO I, No. 02 – 2007: A morte encefálica em xeque, págs. 16-27

2.  Morte Suspeita – Editorial do Jornal do Brasil de 01.03.1999, Caderno Brasil, página 08

3.  Editorial da Revista Ciência Hoje da SBPC: erros declaratórios da morte encefálica

3.1. https://biodireitomedicina.files.wordpress.com/2009/01/revista-ciencia_hoje-morte-encefalica.pdf

4.  Ação na justiça questiona a prática de transplantes

5.   Transplantes: Revista dos Anestesistas recomenda em Editorial realização de anestesia geral nos doadores para que não sintam dor durante a retirada de seus órgãos. Se estão mortos para que a recomendação de anestesia geral?

6.  A change of heart and a change of mind? Technology and the redefinition of death in 1968 – Mita Giacomini

7.  Brazilian Journal of Medical and Biological Research (1999) 32: 1479-1487 – “Implications of ischemic penumbra for the    diagnosis of brain death”

8.  Apnéia na morte encefálica – site da UNIFESP

9.  Legalizar o tráfico de órgãos humanos? Análise do editorial da Revista Nature, 461, 570, de 30 de setembro de 2009

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
cgcoimbra@gmail.com
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Judicial notice to the CFM, the Union and the Federal Prosecutor to clarify criteria for brain death
 
In 2000 , a group of over a hundred people from all over Brazil decided to challenge in court the CFM , the Union and the Federal Prosecutor’s Office in order to clarify the point of irreversibility of brain death before the situation of growing laxity in this statement with a view to maximum uptake of the vital organs single stroke severe trauma and using a test protocol ( apnea ) causing the death of patients in 2/3 of the cases.Was chosen the path of Interpellation Judicial (1) due to the fact that the discussion of this matter lies within the diffuse interests and even federal prosecutors had no interest in clarifying what was being presented by these Interpelantes, both said that the same lawyer that ” The Federal Prosecutor does not contravene State Policies.”The Federal Prosecutor was present only the technical challenge of interpelantes in 2003 , as reported in the Folha de São Paulo of October 5, 2003, “CFM on the matter will be forced to explain brain death” . Was  response from CFM (2) and replica (3) of Interpelantes .It was proven after this replica (3) , the CFM could not demonstrate that the declaratory procedure of brain death in Brazil – Resolution 1.480/97 – was killing patients not eligible for the increased uptake of human organs . Rather, it was proven that was yes , killing a significant portion of these patients and more : that there were differences in brain death declaratory procedure, depending on whether the patient was admitted to a private hospital or SUS.In other words, those in attendance were privileged position of much greater chance of having their lives saved – including the death of the CFM protocol inverted for the safety of life the same as those in hospitals without resources served as mere unique source of vital organs, for therapeutic resources were not exhausted in his favor before the rush to collect their bodies and the protocol followed to the letter was the Resolution 1.480/97 ( as we said, in private hospitals this procedure had reversal steps in order to preserve the patient’s life ).

This fact was also reported in the CPI Trafficking in Organs, 2004, and all documents were delivered this Interpellation her.

In his reply (3) provide that all devices are unmasked and lies used to “explain the moment of irreversibility of brain death” and demonstrated what is happening in Brazil killing a significant portion of traumatized severe stroke not to deprive the untouchable greater activity of liver transplantation possible amount of vital organs only . It was proven that there are serious conflicting interests within medicine that affects the lives of patients in terms of who lives and who dies in the hospital. And also: who dies for another to live.

See the links in the above text in Portuguese.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
cgcoimbra@gmail.com
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Morte encefálica não é morte: neurologistas, filósofos, neonatologistas, juristas e bioeticistas unânimes na Conferência “Signs of Life” de Roma, de fevereiro de 2009

A Conferência “Sinais da Vida” de Roma, de fevereiro de 2009, teve caráter médico, científico e jurídico, com participantes reconhecidos internacionalmente como autoridades em suas profissões, mesmo assim a mídia brasileira não noticiou sobre este importante evento para não comprometer o genocídio da medicina transplantadora no Brasil, que é uma indústria da morte bilionária.  O constitucionalismo brasileiro determina o direito à informação e não permite o tráfico de órgãos.

Quando em futuro próximo, os fatos relativos ao homicídio de pacientes traumatizados encefálicos estiverem públicos e expostos,  pois existentes já são e de conhecimento,  inclusive oficial, do Ministério Público Federal (que terá muito o que explicar quanto ao significado da frase “não contrariamos políticas de Estado”), os responsáveis pela morte destes inúmeros pacientes dentro dos hospitais brasileiros, com o exclusivo objetivo de beneficiar a sobrevida de pacientes de médicos transplantadores, poderão responder civil e criminalmente diante das famílias induzidas a erro mortal na “doação” de órgãos de seus filhos e parentes, tanto pela ação como pela omissão, inclusive de informações, desde 1997, neste país.

Celso Galli Coimbra – OABRS 11352

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“Brain Death” is Life, Not Death: Neurologists, Philosophers, Neonatologists, Jurists, and Bioethicists Unanimous at Conference

By Hilary White – Rome correspondent

http://www.lifesitenews.com/ldn/2009/feb/09022604.html

ROME, February 26, 2009 (LifeSiteNews.com) – If a patient is able to process oxygen from the lungs into the bloodstream, maintain a normal body temperature, digest food and expel waste, grow to normal adult size from the age of four to twenty, and even carry a child to term, can he or she be considered dead? Can a person who is “dead” wake up and go on later to finish a university degree? Can a corpse get out of bed, go home and go fishing? Can he get married and have children?

These are among the real-life stories of patients declared “brain dead” presented by medical experts at the “Signs of Life” conference on “brain death” criteria held near the Vatican in Rome last week. Ten speakers, who are among the world’s most eminent in their fields, sounded a ringing rebuke to the continued support among medical professionals and ethicists for “brain death” as an accepted criterion for organ removal.

Dr. Paul Byrne, the conference organizer, told LifeSiteNews.com he was delighted with the success of the conference, that he hopes will bring the message that “brain death is not death” inside the walls of the Vatican where support for “brain death” criteria is still strong.

Dr. Byrne, a neonatologist and clinical professor of pediatrics at the University of Toledo, compared the struggle against “brain death” criteria with another battle: “I’m sure that slavery was at one time well-accepted in the United States, and that people saw big benefits to slavery. And yes, it was difficult to go away from that but it was absolutely essential.”

“Slavery was doing evil things to persons. This issue of ‘brain death’ was invented to get beating hearts for transplantation. And there is no way that this can go on. It must get stopped.”

Participants came from all over the world to attend the Signs of Life conference, with speakers from Quebec, Alberta, Ontario, Germany, Poland, the US, Brazil and Italy. The conference hall was packed to standing-room only with physicians, clergy, students, journalists, and academics. Clergy included two senior officials of the Vatican curia: Francis Cardinal Arinze, the head of the Congregation for Divine Worship and Sergio Cardinal Sebastiani, the President Emeritus of the Prefecture for the Economic Affairs of the Holy See. Two senior members of the Congregation for the Doctrine of the Faith were also present. Conference organizers told LifeSiteNews.com that they had expected no more than a hundred to attend and were surprised but very pleased with the crowd of over 170 for the one-day event.

Conflicting voices on “brain death” criteria are still battling in the Church. In February 2005, the Pontifical Academy of Sciences (PAS) refused to publish the findings of its own conference after the speakers roundly denounced “brain death” as a cynical invention to further the monetary interests of organ transplanters. The speakers said that using “brain death” for the purpose of organ harvesting results in the death of helpless patients. The PAS convened a second conference in 2007 with different speakers who, with only two dissenting, supported “brain death” for organ transplants. Papers from the 2005 conference that opposed “brain death” were excluded without explanation to their authors.

During a Vatican-sponsored conference last November on organ transplantation, at which not a single speaker raised their voice against “brain death,” Pope Benedict XVI warned in an address that “the removal of organs is allowed only in the presence of his actual death.” But on the Monday following the Friday organ transplant conference, only the PAS conference report in favor of “brain death” was posted to the Vatican website and not the Pope’s warning.

Dr. Byrne said that a major function of the Signs of Life conference was “to support Pope Benedict,” whose address in November, he said, had started to turn the Church against “brain death.”

“It’s here to demonstrate clearly that ‘brain death’ never was true death. What we’re trying to do is come back to the truth and protect and preserve the life that comes from God.

“When there are attacks on life, then we, as physicians, defend it and that is what this conference is for.”

The Signs of Life conference, sponsored privately by various pro-life organizations, including Human Life International, the Northwest Ohio Guild of the Catholic Medical Association, American Life League and the Italian organization Associazione Famiglia Domani, stood in opposition to the second PAS conference, which was titled, “The Signs of Death.”

Read related LifeSiteNews.com coverage:

Doctor to Tell Brain Death Conference Removing Organs from “Brain Dead” Patients Tantamount to Murder
http://www.lifesitenews.com/ldn/2009/feb/09021608.html

Pro-Life Conference on “Brain Death” Criteria Will Have Uphill Climb to Sway Entrenched Vatican Position
http://www.lifesitenews.com/ldn/2009/feb/09021607.html

Pope Warns Organ Transplant Conference of Abuses of Death Criteria
Says, “In the question of determination of death there must not be the slightest suspicion of arbitrariness”

http://www.lifesitenews.com/ldn/2008/nov/08110706.html

Conference may Begin to Sway Vatican Opinion Against Brain Death: Eminent Philosopher
http://www.lifesitenews.com/ldn/2009/feb/09022404.html

Doctor Says about “Brain Dead” Man Saved from Organ Harvesting – “Brain Death is Never Really Death”
Expert says, “Brain death was concocted, it was made up in order to get organs. It was never based on science.”

Morte encefálica: teste da apnéia mata o paciente “potencial” doador de órgãos – Neurologista Dr. Cícero Galli Coimbra na Conferência de Roma de fevereiro de 2009

Transplantes: Revista dos Anestesistas recomenda em Editorial realização de anestesia geral nos doadores para que não sintam dor durante a retirada de seus órgãos. Se estão mortos para que a recomendação de anestesia geral?
https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/05/transplantes-revista-dos-anestesistas-recomenda-em-editorial-realizacao-de-anestesia-geral-nos-doadores-para-que-nao-sintam-dor-durante-a-retirada-de-seus-orgaos-se-estao-mortos-para-que-a-recomend/

Transplantes e morte cerebral. L’Osservatore Romano rompe o tabu
https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/02/01/transplantes-e-morte-cerebral-losservatore-romano-rompe-o-tabu/

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