CPI do Tráfico de Órgãos – teste da apnéia utilizado para “declarar” morte encefálica pode matar pacientes

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Agência Câmara

O advogado Celso Galli Coimbra acusou o Conselho Federal de Medicina de homicídio culposo por autorizar a prática do teste de apnéia nos pacientes em coma profundo. A acusação foi feita nesta quarta-feira (23.06.2004), durante audiência pública da CPI do Tráfico de Órgãos.

Reportagem – Carmem Fortes
Edição – Paulo Cesar Santo

Ele argumenta que o teste de apnéia, quando o respirador artificial que mantêm vivos os pacientes em coma é desligado por 10 minutos, induz à morte. Celso Galli acredita que esse tempo sem respiração induzida é muito longo e pode provocar complicações como parada cardíaca, colapso circulatório irreversível e reduzir qualquer chance do paciente sobreviver ao coma.

Celso Galli disse que, deste 1997, entrou com providências no Ministério Público Federal contra a União e o Conselho Federal de Medicina questionando a eficácia do teste de apnéia como exame diagnóstico para identificar a morte cerebral, para efeito de transplantes. Segundo ele, não existe um consenso nem mesmo dentro da classe médica quanto ao uso do teste de apnéia para os pacientes em coma. “Eles próprios não se entendem sobre o tempo de duração, deixando claro que essa diferença pode ser mortal.

Dúvidas sobre eficácia

O neurologista Cícero Coimbra, da Universidade Federal de São Paulo / Escola Paulista de Medicina, também questionou durante a audiência a eficácia do teste de apnéia. Para ele, o teste não traz nenhum tipo de benefícios para o paciente em coma e sim para terceiros, que serão beneficiados com a doação dos órgãos do paciente com morte cerebral. Segundo o médico existem interesses econômicos por traz dessa prática. Ele afirmou que é mais rentável para o hospital fazer um transplante do que manter um paciente na UTI.

Coimbra citou várias pesquisas brasileiras e internacionais realizadas em pacientes em coma profundo que mostram que 50% dos que não foram submetidos ao teste sobreviveram. Ele explicou que pacientes nestas condições encontram-se em um estado muito delicado para serem submetidos ao teste.

Prática comum

Todos esses argumentos, no entanto, foram contestados pelo Neurologista Luíz Alcides Manreza, que também participou da audiência pública. Ele considerou a acusação feita contra o Conselho Federal de Medicina sensacionalista, porque o método é uma prática corriqueira e oficial, utilizada em hospitais no mundo inteiro, desde 1968. Mas reconhece que o teste oferece riscos aos pacientes. “Agora, sabidamente, em alguns pacientes inviáveis, o teste de apnéia se prolongado pode trazer prejuízos”.

O relator da CPI do Tráfico de Órgãos, deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), afirmou que as acusações serão avaliadas com cautela pelo Comissão, mas lembrou que existem denúncias de que pacientes em coma são induzidos a morte para beneficiar transplantados.

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