Membros do Conselho de Bioética do Governo dos Estados Unidos reconhecem incerteza na declaração de morte encefálica

Recentemente, em dezembro de 2008, alguns membros do Conselho de Bioética do Governo dos Estados Unidos reconheceram oficialmente que há suficiente incerteza sobre os cuidados com a declaração da morte encefálica e sobre a questão da retirada de órgãos para transplantes [1].

Conforme já foi provado no Brasil pela via judicial e perante o Ministério Público Federal, desde o início desta década [3, 4, 5, 6], o fato mais relevante neste assunto, essencialmente jurídico também, é que sem consenso nas fontes formadoras do conhecimento médico internacional, não é possível manter uma declaração médica de morte, com base em meros postulados de falsa e dogmática autoridade do CFM: declaração que diz respeito ao fim da vida de uma pessoa, não a uma simples gripe, e ainda com o objetivo de beneficiar a sobrevida de outro paciente através da retirada de seus órgãos. Portanto, existem interesses públicos e notórios em “declarar” a morte do paciente traumatizado encefálico, esteja ele morto ou vivo mesmo.

O Presidente da Câmara Técnica Brasileira da Morte Encefálica, em 21 de maio de 2003, em Seminário de Bioética realizado na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul [8], deixou claro que o teste da apnéia é dogmático. Se o desligamento do respirador do paciente é um procedimento “dogmático” previsto na Resolução 1480/97 do Conselho Federal de Medicina, então, todo o protocolo de morte ali determinado também torna-se “dogmático”, porque todos os gestores médicos fecham questão de que sem teste da apnéia (desligamento do respirador por 10 minutos) não há como declarar morte encefálica.

Em contraponto, o ex-transplantador Dr. Walt Weaver, em carta enviada para o Brasil e protocolada no Ministério Público Federal, depois de traduzida por tradutor público, é categórico em dizer que apenas se faz teste da apnéia se houver intenção de matar o paciente [2].

Em fevereiro de 2000, Volume 55, Issue 2, p. 105-106, a Revista dos Anestesistas do Royal College of Anaesthetists [7] da Inglaterra recomendou em seu editorial a realização de anestesia geral nos doadores de órgãos para eles não sentirem DOR com a retirada de seus órgãos, devido à “abitrariedade dos critérios declaratórios de morte encefálica”. Esta atitude foi determinada pelo fato de os anestesistas saberem que o paciente que tem seus órgãos retirados para transplante, a partir de como essa “declaração” de morte para fins de transplante é feita atualmente, reage dramaticamente à sensação de dor (” if a patient is not sedated during procedures to remove heart, lung, liver and pancreas, there is often an alarming and dramatic response from the body”). Se o paciente está morto, por que fazer anestesia geral nos doadores de órgãos?

Não por acaso, estes procedimentos tanto de morte como de transplantes privilegiam terapias de alta complexidade e custo e os lucros da indústria farmacêutica, quando a maior parte dos transplantes podem ser evitados por simples medicina preventiva e a vida de muitos pacientes traumatizados encefálicos severos pode ser salva com a utilização dos recursos terapêuticos de baixíssimo custo disponíveis desde a década de 90 na literatura da comunidade médica internacional e utilizados na clínica médica de forma desigual dentro dos hospitais brasileiros conforme a condição social do paciente, como a publicação da Folha de São Paulo de 05 de outubro de 2003 tornou público, quando verificou que muitos neurologistas faziam exames confirmatórios antes de fazer o letal teste da apnéia, invertendo a sequência de exames previstos na Resolução CFM 1480/97. Qual a razão para a inversão da sequência dos exames previstos no protocolo de morte do CFM? Depois de feito o penúltimo teste, que é o desligamento do respirador do paciente por 10 minutos (o teste da apnéia) de nada adiantará fazer os exames confirmatórios previstos por último naquele protocolo porque o paciente será morto pelo “teste” anterior (o da apnéia). Por esta razão, também, é que a décima hipótese de “exame confirmatório” deste protocolo está nomeada genericamente de “outros”, o que deixa em aberto tipos e números inaceitáveis de “exames confirmatórios” sob o império do arbítrio médico.

O caso do ator Gerson Brenner é um dos exemplos mais radicais e noticiados desta assertiva quanto ao esgotamento de recursos de baixo custo em um hospital de elite de acordo com quem é o paciente potencial doador de órgãos.

As autoridades brasileiras responsáveis e o próprio governo brasileiro não poderão invocar em situação alguma desconhecimento destes fatos, desde o ano de 2002, quando uma centena de brasileiros os interpelaram judicialmente para apresentar os questionamentos técnicos neurológicos pertinentes e o CFM não os logrou responder diante do Ministério Público Federal, demonstrando que a Resolução 1480/97 não continha erros fatais para a vida do paciente [3, 4, 5, 6]. Em outras palavras, o próprio procedimento prognóstico de morte encefálica mata o paciente na maioria dos casos. E estamos falando de pacientes que podem retornar para uma vida com qualidade.

Em fevereiro de 1999, o Jornal do Brasil publicou três reportagens consecutivas sobre a obtenção em via judicial das atas das reuniões da Câmara Técnica Brasileira da Morte Encefálica, onde ficaram provadas declarações alarmantes sobre a razão de ser do procedimento “declaratório” de morte previsto na Resolução CFM 1.480/97. Houve membros seus que disseram que esta declaração de morte era feita por motivos de “custo-benefício”, outro por causa do Poder Judiciário, para proteger os médicos de um sistema judiciário “complicado” e outro disse que mesmo havendo falhas na declaração de morte encefálica era preciso “manter a unanimidade” (que não houve) porque o que estava em jogo era a “imagem da medicina” e dela nunca poderiam abrir mão. A qual medicina referia-se ele? A tal medicina do “paciente viável” que foi mais tarde, em junho de 2004, na CPI do Tráfico de Órgãos, defendida por membro desta Câmara?

Celso Galli Coimbra

OABRS 11352

Leia o original

[1] Controversies in the Determination of Death – A White Paper by the President’s on Bioethics

http://www.bioethics.gov/reports/death/determination_of_death_report.pdf

Publicações correlatas:

Roberto de Mattei (ed.), Finis Vitae. Is Brain Death Still Life?”, Rubbettino, Soveria Mannelli, 2006, 336 pp., 35.00 euros.

http://www.rubbettino.it/rubbettino/public/dettaglioLibro_re.jsp?ID=3469

Finis Vitae. La morte cerebrale è ancora vita?, organizado por Roberto de Mattei, Rubbettino, Soveria Mannelli, 2007, pp. 482, € 35.

http://www.webster.it/libri-finis_vitae_morte_cerebrale_ancora-9788849820263.htm

Paolo Becchi, Morte cerebrale e trapianto di organi. Una questione di etica giuridica, Morcelliana, Brescia, 2008, pp. 198, € 12,50.

http://www.webster.it/libri-morte_cerebrale_trapianto_organi_becchi-9788837222406.htm

http://www.politeia-centrostudi.org/doc/SCHEDE%20LIBRI/becchi,%20morte%20cerebrale.pdf


Leia também outras referências sobre o mesmo assunto:

[7] Transplantes: Revista dos Anestesistas recomenda em Editorial realização de anestesia geral nos doadores para que não sintam dor durante a retirada de seus órgãos. Se estão mortos para que a recomendação de anestesia geral?

” IF a person was not dead, they should not be baving their organs taken away.”

Se uma pessoa não está morta, não deveria ter seus órgãos retirados.

” IF a patient is not sedated during procedures to remove heart, lung, liver and pancreas, there is often an alarming and dramatic response from the body”

Se um paciente não está sedado durante os procedimentos para remover coração, pulmão, fígado e pancreas, há freguentemente uma alarmante e dramatica reação de seu corpo.

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/05/transplantes-revista-dos-anestesistas-recomenda-em-editorial-realizacao-de-anestesia-geral-nos-doadores-para-que-nao-sintam-dor-durante-a-retirada-de-seus-orgaos-se-estao-mortos-para-que-a-recomend/

Artigo publicado na Revista Ciência Hoje, número 161

Expressamente proíbida a reprodução deste artigo em qualquer publicação eletrônica ou não.

Endereço deste artigo neste espaço:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/08/falhas-no-diagnostico-de-morte-encefalica-valor-terapeutico-da-hipotermia/

Editorial da Revista Ciência Hoje, número 161:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/category/editoriais-morte-encefalica/page/3/

Artigo original: https://biodireitomedicina.files.wordpress.com/2009/01/revista-ciencia_hoje-morte-encefalica.pdf

https://biodireitomedicina.wordpress.com/category/editoriais-morte-encefalica/page/2/

Editorial da Revista dos Anestesistas do Royal College of Anaesthetists da Inglaterra, de maio de 2000:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/05/transplantes-revista-dos-anestesistas-recomenda-em-editorial-realizacao-de-anestesia-geral-nos-doadores-para-que-nao-sintam-dor-durante-a-retirada-de-seus-orgaos-se-estao-mortos-para-que-a-recomend/

Leia também no site da UNIFESP:

http://www.unifesp.br/dneuro/apnea.htm

http://www.unifesp.br/dneuro/mortencefalica.htm

http://www.unifesp.br/dneuro/brdeath.html

http://www.unifesp.br/dneuro/opinioes.htm

Revista de Neurociência da UNIFESP, de agosto de 1998:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/04/morte-encefalica-um-diagnostico-agonizante-artigo-de-0898-da-revista-de-neurociencia-da-unifesp/

Brazilian Journal of Medical and Biological Research (1999) 32: 1479-1487 ISSN 0100-879X – “Implications of ischemic penumbra for the diagnosis of brain death”:

http://www.scielo.br/pdf/bjmbr/v32n12/3633m.pdf

Revista BMJ – British Medical Journal – debate internacional onde não foi demonstrada a validade dos critérios declaratóricos de morte vigentes:

http://www.bmj.com/cgi/eletters/320/7244/1266

[2] Morte encefálica: o teste da apnéia somente é feito se houver a intenção de matar o paciente

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/11/morte-encefalica-o-teste-da-apneia-somente-e-feito-se-houver-a-intencao-de-matar-o-paciente/

Morte encefálica: carta do Professor Flavio Lewgoy

https://biodireitomedicina.wordpress.com/page/3/

A morte encefálica é uma invenção recente

https://biodireitomedicina.wordpress.com/page/4/

Morte encefálica: A honestidade é a melhor política

https://biodireitomedicina.wordpress.com/page/5/

Morte encefálica: O temor tem fundamento na razão

https://biodireitomedicina.wordpress.com/page/6/

Morte encefálica: Carta do Dr. César Timo-Iaria dirigida ao CFM acusando os erros declaratórios deste prognóstico de morte

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/13/morte-encefalica-carta-do-dr-cesar-timo-iaria-dirigida-ao-cfm-acusando-os-erros-declaratorios-deste-prognostico-de-morte/

Referências correlacionadas:

[3] QUESTIONAMENTO INTERPELATÓRIO JURÍDICO AO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA:

http://www.biodireito-medicina.com.br/website/internas/ministerio.asp?idMinisterio=149

[4] INTRODUÇÃO ÀS RESPOSTAS DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA:

http://www.biodireito-medicina.com.br/website/internas/ministerio.asp?idMinisterio=150

[5] RESPOSTAS DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA:

http://www.biodireito-medicina.com.br/website/internas/ministerio.asp?idMinisterio=151

[6] RÉPLICA A ESTAS RESPOSTAS COM NOVE ANEXOS E CARTAS DE AUTORIDADES EM SAÚDE:

http://www.biodireito-medicina.com.br/website/internas/ministerio.asp?idMinisterio=108

A change of heart and a change of mind? Technology and the redefinition of death in 1968

http://www.sciencedirect.com/science?_ob=ArticleURL&_udi=B6VBF-3SWVHNF-R&_user=10&_rdoc=1&_fmt=&_orig=search&_sort=d&view=c&_acct=C000050221&_version=1&_urlVersion=0&_userid=10&md5=45715d0a00629ba39456d22a891613e6

Morte Suspeita – Editorial do Jornal do Brasil de 01.03.1999, Caderno Brasil, página 08

https://biodireitomedicina.wordpress.com/category/editoriais-morte-encefalica/page/4/

A dura realidade do tráfico de órgãos


[8] Seminário sobre Morte Encefálica e Transplantes de 20.05.2003 na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/14/seminario-sobre-morte-encefalica-e-transplantes-de-20052003-na-assembleia-legislativa-do-estado-do-rio-grande-do-sul/

Redefinindo morte: um novo dilema ético – publicado em 19 de janeiro de 2009, na Revista American Medical News

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/19/redefindo-morte-um-novo-dilema-etico/

“Brain Death” — Enemy of Life and Truth

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/22/“brain-death”—enemy-of-life-and-truth/

Movimento contesta uso do critério da morte cerebral – “Brain Death” — Enemy of Life and Truth

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/22/movimento-contesta-uso-do-criterio-da-morte-cerebral-“brain-death”-—-enemy-of-life-and-truth/

“Morte encefálica” — Inimiga da Vida e da Verdade – Declaração internacional em oposição à “morte encefálica” e ao transplante de órgãos vitais únicos

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/22/declaracao-internacional-em-oposicao-a-morte-encefalica-e-ao-transplante-de-orgaos-vitais-unicos-traduzido-para-portugues/

Tráfico de órgãos é uma realidade comprovada no Brasil e no exterior

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/27/trafico-de-orgaos-e-uma-realidade-comprovada-no-brasil/

Transplantes e morte encefálica. L’Osservatore Romano rompe o tabu

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/02/01/transplantes-e-morte-cerebral-losservatore-romano-rompe-o-tabu/

Uma resposta to “Membros do Conselho de Bioética do Governo dos Estados Unidos reconhecem incerteza na declaração de morte encefálica”


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