Petição para investigar colheita forçada de órgãos na China ganha suporte mundial

 

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“Isso envia a mensagem de que as pessoas acham a prática de matar por órgãos repugnante, que não querem que isso continue, que acreditam que a China pode fazer melhor e que acham que as promessas de mudança deve ser cumprida.”

No Brasil, a mensagem não chega: existem duas diferentes declarações de morte encefálica para fins de retirada de órgãos: uma prevista na Resolução CFM 1.480/97, que causa a morte de 2/3 dos traumatizados encefálicos severos, outra praticada em hospitais de elite, onde o protocolo não é seguido, e o texte da apnéia é feito DEPOIS dos exames confirmatórios. Este fato foi publicado pela Folha de São Paulo, em 04 de outubro de 2003, e faz toda a diferença em escolher quem vive e quem morre para colheita de órgãos.  O Ministério Público Federal sabe oficialmente disto e assume a posição de que se trata de “Políticas de Estado”.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
cgcoimbra@gmail.com
Médicos condenados por tráfico de órgãos em Taubaté - SP

Médicos condenados por tráfico de órgãos em Taubaté – SP

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Em todo o mundo, defensores dos direitos humanos pediram a governos para investigarem e condenarem a colheita forçada de órgãos de prisioneiros da consciência na China.

Mais de 160 mil pessoas apoiaram o pedido de investigação às Nações Unidas. As assinaturas vieram de 36 países, principalmente da Europa, Austrália, Índia e Israel e foram entregues ao Comitê sobre Direitos Humanos da ONU em Genebra em 18 de dezembro.

As assinaturas foram recolhidas entre 6 de outubro e 22 de novembro de uma ampla gama de pessoas, incluindo parlamentares, políticos e prefeitos nacionais.

Nos Estados Unidos, mais de 21 mil pessoas já assinaram seu apoio desde 2 de dezembro, pedindo ao presidente Barack Obama que tome uma posição contra a colheita forçada de órgãos. A petição, no website da Casa Branca chamado “Nós, o Povo”, precisa alcançar 25 mil assinaturas até 31 de dezembro para exigir uma resposta pública da Administração Obama.

A petição da ONU foi iniciada pelos ‘Médicos contra a Colheita Forçada de Órgãos’ (DAFOH). Ela foi entregue por David Matas, um advogado internacional de direitos humanos e coautor de dois livros sobre a extração de órgãos na China.

Os muitos milhares de folhas de papel A4 branco cheias de assinaturas, amarradas em feixes organizados e claramente identificados com os nomes dos países em letras destacadas, foram despachados para o edifício da ONU em Genebra num veículo azul.

Azul e amarelo são as cores associadas à prática espiritual de meditação do Falun Gong, que é conhecido por ter o maior número de prisioneiros da consciência na China.

O Falun Gong, também conhecido como Falun Dafa, inicialmente recebeu prêmios e elogios do Partido Comunista Chinês (PCC), quando foi apresentado ao público em 1992. Ele foi proibido em 1999 pelo então líder chinês Jiang Zemin, devido a seu grande desgosto pelo movimento que tinha se tornado maior do que o PCC.

David Matas e o ex-secretário de Estado canadense David Kilgour, coautores do livro ‘Colheita Sangrenta: A colheita de órgãos de praticantes do Falun Gong na China’, foram nomeados para um Prêmio Nobel da Paz em 2010. Eles forneceram evidências de que instituições estatais chinesas são cúmplices no assassinato de prisioneiros do Falun Gong por seus órgãos.

“Nenhum estudo independente contradisse nosso resultado”, disse Matas em seu discurso para um painel sobre o tráfico de órgãos na China, no Hotel Metrópole em Genebra, Suíça, no dia anterior à entrega da petição às Nações Unidas. “A única discordância que vemos é a propaganda do Partido Comunista Chinês.”

Matas também coeditou a obra ‘Órgãos do Estado: O abuso do transplante na China’ com o Dr. Torsen Trey.

O Dr. Arthur Caplan, diretor da Divisão de Bioética do Centro Médico Langone da Universidade de Nova York, foi um dos três autores da petição norte-americana. Numa entrevista ao Epoch Times em 5 de dezembro, Caplan pediu às pessoas para assinarem, “Eu insisto que assinem. Peço intensamente que enviem para seus amigos e organizações envolvidas, que a circulem amplamente. É uma petição importante, porque pode fazer a diferença.”

“Isso envia a mensagem de que as pessoas acham a prática de matar por órgãos repugnante, que não querem que isso continue, que acreditam que a China pode fazer melhor e que acham que as promessas de mudança deve ser cumprida.”

Epoch Times publica em 35 países em 20 idiomas.

Fonte: http://www.epochtimes.com.br/peticao-para-investigar-colheita-forcada-de-orgaos-na-china-ganha-suporte-mundial/

 

Pagamento de impostos no Brasil é um investimento sem retorno

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14/12/12 – 01:23
POR SAMY
Folha de São Paulo

Um estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra o retorno da carga tributária de diversos países em forma de qualidade de vida.

Segundo a metodologia do estudo, dentre trinta países, o Brasil amarga a última posição no Índice de Retorno De Bem Estar à Sociedade, que é uma média ponderada da carga tributária de cada país com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Organização das Nações Unidas (ONU).

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Países como Austrália, Estados Unidos e Japão possuem os melhores retornos dos seus impostos, enquanto países como Argentina e Uruguai estão numa posição intermediária.

Embora o estudo do IBPT analise de forma satisfatória o problema da inefiência da máquina estatal brasileira, existe uma forma mais fácil e intuitiva de comparar a carga tributária e o IDH de cada país.

O gráfico a seguir relaciona a carga tributária, como porcentagem do PIB (dados extraídos do 2012 Index Economic Freedom da Heritage Foundation), e os 87 países que tem IDH “alto” ou “muito alto”, segundo classificação da ONU .

IDH1

 

Diante do gráfico que criamos, é possível analisar que o Brasil mantém uma relação entre impostos e IDH abaixo da média, representada pela reta. Ou seja, quando comparado com países com carga tributária próxima a nossa, o Brasil deveria entregar um melhor retorno a sua população (IDH).

Se tivéssemos uma eficiência média do dinheiro arrecadado, o Brasil, com seus de 34.3% de carga tributária, deveria ter um IDH de aproximadamente 0.827 (maior do que o de países como Portugal, Polônia e Hungria). No entanto, a realidade mostra a ineficiência do dinheiro arrecadado e Brasil apresenta um IDH de 0.718, pior do que o do Equador.

A comparação com países que sabem utilizar os seus impostos de forma eficiente é ainda mais impressionante e incômoda. A Alemanha, que tem um carga tributária três pontos percentuais maior do que a do Brasil (de 37% e 34% do PIB, respectivamente) consegue fornecer aos seus cidadãos um IDH de 0.905, que é 26% maior do que o IDH brasileiro.

Alguém poderia argumentar que países como a Alemanha têm um PIB per capita muito maior e que, desta forma, seria possível fornecer mais serviços aos seus cidadãos com uma mesma carga tributária, o que é verdade. Por isso, é necessário compararmos também o Brasil com países que tem PIB per capita similares ao brasileiro.

Neste sentido, o que o gráfico anterior ainda mostra é que países com PIB per capita próximo ao brasileiro, como Cazaquistão e a Romênia conseguem melhores resultados: carga tributária menor e IDH maior.

O mais surpreendente é que até países com PIB per capita um pouco menor do que o brasileiro, como Peru e Sérvia, conseguem obter, novamente, IDH maior do que o brasileiro, com menos impostos. Ou seja, estes paíse conseguem fazer mais com muito menos impostos, sobre uma população mais pobre. A tabela a seguir reúne os dados citados.

idh3

Portanto, o governo brasileiro cobra muitos impostos, mas como não sabe utilizar de forma eficiente os seus recursos ele acaba fornecendo serviços de baixa qualidade aos seus cidadãos.

Não é atoa que teremos um pífio crescimento do PIB em 2012. Para crescer mais em 2013 (e mais do que o recém-divulgado crescimento de 0,6% do PIB no 3º trimestre), é necessário arrumar as ineficências do aparelho estatal para reduzir a carga tributária e ainda assim fornecer serviços de maior qualidade para os brasileiros.

Post em  parceria com Daniel de Lima e Leonardo de Siqueira Lima , graduandos pela EESP-FGV.

Folha de São Paulo: http://carodinheiro.blogfolha.uol.com.br/2012/12/14/pagamento-de-impostos-no-brasil-e-um-investimento-sem-retorno/

Vitamina D e cálcio juntos podem aumentar expectativa de vida de idosos

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A DESINFORMAÇÃO MÉDICA E O DIREITO À INFORMAÇÃO DO CIDADÃO

O assunto Vitamina D continua contrariando interesses estranhos à saúde do paciente dentro da Medicina & da Indústria Farmacêutica.

Afinal, pergunta-se: prevenir e/ou curar doenças que trazem imensos lucros interessa à Indústria Farmacêutica?  Claro que não. Doença dá lucro!

No Brasil, os médicos que comparecem a programas “jornalísticos” propondo-se a contrariar colegas seus ausentes – sem contrapontos válidos do ponto de vista jornalístico –  como garotos propaganda de interesses da Indústria Farmacêutica, para levantar dúvidas levianas ao falar de forma meramente postulatória  e, assim, sem indicar fonte de conhecimento, sobre assunto que tem milhões de publicações científicas na comunidade médica internacional, devem cumprir a obrigação de não desinformar a população naquilo que diz respeito à sua saúde.  Esta é uma garantia constitucional da cidadania no Brasil.  Ou, então, cumprir a outra obrigação médica de estar bem informado sobre o que declaram em público a respeito de conhecimento médico que tem o mais consistente fundamento bibliográfico científico internacional.   Estas condutas dizem respeito aos direitos de cidadania garantidos na Constituição Federal brasileira.

Não pensem eles que eventual apoio de órgãos de classe profissionais, isenta-os de responsabildades daí decorrentes, especialmente frente ao concreto do prejuízo individual de saúde posteriormente configurado.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
19.06.2012
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O vídeo referido na reportagem dominical de 27.05.12 da Folha de São Paulo está no endereço:
Vitamina D – Por uma outra terapia (Vitamin D – For an alternative therapy)
Assista também:  Vitamina D – Sem Censura – Dr. Cicero Galli Coimbra e Daniel Cunha

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Revista Veja: http://veja.abril.com.br/noticia/saude/vitamina-d-e-calcio-juntos-podem-aumentar-expectativa-de-vida-de-idosos

Saúde

18/06/2012

 Ingestão diária de suplementos desses nutrientes reduz em 9% o risco de mortalidade em um período de três anos entre pessoas com 70 anos

Idosos que tomam suplementos de cálcio e vitamina D podem ter uma expectativa de vida maior do que aqueles que não ingerem quantidades suficientes dos nutrientes. Essa é a conclusão de um estudo publicado na edição deste mês do periódico Journal of Clinical Endocrinology & Metabolism. Segundo a pesquisa, feita na Universidade da Aarhus, na Dinamarca, os suplementos reduzem em até 9% as chances de mortalidade em um período de três anos entre pessoas com idade média de 70 anos.

CONHEÇA A PESQUISA

Título original: Vitamin D with Calcium Reduces Mortality: Patient Level Pooled Analysis of 70,528 Patients from Eight Major Vitamin D Trials

Onde foi divulgada: periódico Journal of Clinical Endocrinology & Metabolism

Quem fez: Lars Rejnmark, Alison Avenell, Tahir Masud, Frazer Anderson, Haakon Meyer, Kerrie Sanders, Kari Salovaara, Cyrus Cooper, Helen Smith, Elizabeth. Jacobs, David Torgerson, Rebecca Jackson e outros

Instituição: Universidade da Aarhus, Dinamarca

Dados de amostragem: 70.528 idosos com idade média de 70 anos

Resultado: Fazer uso de suplementos de cálcio e vitamina D pode reduzir em até 9% as chances de mortalidade em um período de três anos

“Uma diminuição de 9% em relação ao risco de morte pode parecer um benefício pequeno, mas, essa redução entre uma população de idosos já é de grande importância”, disse à agência Reuters o coordenador do estudo, Lars Rejnmark. “Há poucas intervenções conhecidas capazes de reduzir a mortalidade entre pessoas dessa faixa etária. A principal é o fim do tabagismo, mas é preciso descobrir outras”.

Leia também:

Pesquisa identifica concentração mínima de vitamina D no sangue capaz de proteger a saúde de idosos

Suplementos de cálcio podem dobrar risco de ataque cardíaco

Os autores da pesquisa chegaram a essa conclusão após analisarem outros oito estudos clínicos sobre os efeitos de suplementos de vitamina D e de cálcio sobre a saúde do indivíduo. Ao todo, esses trabalhos envolveram mais de 70.000 idosos, a maior parte mulheres aos 70 anos.

De acordo com a pesquisa, esse benefício foi encontrado com a ingestão diária suplementos contendo de 10 a 20 microgramas de vitamina D e 1.000 miligramas de cálcio — quantidades correspondentes às recomendações do Ministério da Saúde. O estudo ainda observou que, sozinho, o suplemento de vitamina D não tem impacto sobre a redução da mortalidade.

Para os pesquisadores, embora estudos anteriores tenham mostrado que a combinação desses dois suplementos pode evitar a osteoporose entre idosos, principalmente do sexo feminino, isso não explica a diminuição da mortalidade. Segundo Rejnmark, pode ser que os suplementos ajudem a reduzir a incidência de mortes por câncer, mas são necessários outros trabalhos para que essa hipótese avaliada.

Saiba mais

CÁLCIO
O cálcio pode ser encontrado em alimentos como os laticínios, alguns vegetais, especialmente os de folhas verdes (brócolis, couve-flor e repolho roxo), peixes como sardinha e salmão, feijão, entre outros. O Ministério da Saúde recomenda o consumo de 1.000 miligramas de cálcio ao dia para adultos e de 700 miligramas para crianças de 7 a 10 anos. 100 gramas de queijo muzzarela, por exemplo, tem 875 miligramas de cálcio.

VITAMINA D
Também chamada calciferol, a vitamina D promove a absorção do cálcio pelo organismo após a exposição solar. 90% da vitamina D que precisamos vem da exposição ao sol. A deficiência da vitamina pode provocar raquitismo, alterações no crescimento e nos ossos, além de reduzir a imunidade. A vitamina D está relacionada ainda ao bom funcionamento do coração, do cérebro e da secreção de insulina pelo pâncreas. A presença significativa da substância é vista em poucos alimentos, como fígado, óleos de peixes gordurosos e gema de ovo.

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Ministério da Saúde estuda adotar medidas de redução de danos para aborto ilegal

Diante disto, vamos ver se o Ministério Público vai exercer sua titularidade da AÇÃO PENAL PÚBLICA, com base no Art. 121 do Código Penal e outros relativos à Administração Pública e não vamos ouvir novamente que este òrgão “não contraria políticas de Estado”, quando de política de Estado não se trata, mas simplesmente de tipificações penais.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
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Uma reportagem de Johanna Nublat, publicada na Folha desta quarta-feira(6), mostra que o Ministério da Saúde estuda a adoção de uma política de redução de danos e riscos para o aborto ilegal.

Trata-se de orientar o sistema de saúde a acolher a mulher decidida a fazer o aborto clandestino e dar a ela informação sobre riscos à saúde e métodos existentes.
A ideia é polêmica porque pode envolver a indicação de métodos abortivos considerados mais seguros que outros, como o uso de misoprostol – princípio ativo do remédio estomacal Cytotec, amplamente usado em abortos, apesar de ter venda restrita.
A ideia ainda está em fase de discussão interna, dentro de uma política maior de planejamento reprodutivo e combate à mortalidade materna.
O modelo foi adotado pelo governo do Uruguai em 2004, como resposta ao alto número de mortes maternas decorrentes do aborto inseguro.
*Com informações da coluna “cotidiano”, da Folha de São Paulo
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Judicial notice to the CFM, the Union and the Federal Prosecutor to clarify criteria for brain death. Interpelação Judicial ao CFM, a União e ao Ministério Público Federal para esclarecer critérios de morte encefálica

Interpelação Judicial ao CFM, a União e ao Ministério Público Federal para esclarecer critérios de morte encefálica

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No ano de 2000, um grupo de mais de uma centena de pessoas de todo o Brasil decidiu interpelar judicialmente o CFM, a União e o Ministério Público Federal com a finalidade de esclarecer o momento de irreversibilidade da morte encefálica diante da situação de frouxidão crescente nesta declaração com vistas à máxima captação de órgãos vitais únicos dos traumatizados encefálicos severos e o uso protocolar de um teste (da apnéia) que provoca a morte dos pacientes em 2/3 dos casos.

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Foi escolhida a via da Interpelação Judicial  (1)  devido ao fato de que a discussão deste assunto  situa-se  no âmbito dos interesses difusos  e o próprio  Ministério  Público  Federal não tinha interesse em esclarecer o que estava sendo apresentado por estes interpelantes, tanto que dissera ao advogado dos mesmos que “O Ministério Público Federal não contraria Políticas de Estado”.

O Ministério Público Federal apenas foi apresentar o questionamento técnico dos interpelantes no ano de 2003, como noticiou a Folha de São Paulo de 05 de outubro de 2003, na matéria CFM será obrigado a explicar morte cerebral.  Houve  resposta  do CFM (2) e réplica (3) dos interpelantes.

Ficou comprovado, após esta réplica (3), que o CFM não tinha como demonstrar que o procedimento declaratório de morte encefálica no Brasil – Resolução 1.480/97 – não estava matando pacientes para beneficiar o aumento da captação de órgãos humanos.   Ao contrário, ficou comprovado que, estava sim, matando uma significativa parcela destes pacientes e mais: que havia diferenças no procedimento declaratório de morte encefálica, dependendo se o paciente estivesse internado em hospital particular ou da rede SUS. 

Em outras palavras, os que estavam em situação privilegiada de atendimento tinham muito maior chance de terem suas vidas salvas – inclusive com o protocolo de morte do CFM invertido para a segurança da vida dos mesmos, enquanto os que estavam em hospitais sem recursos serviam como mera fonte de órgãos vitais únicos, pois os recursos terapêuticos não eram esgotados a seu favor diante da pressa na coleta de seus órgãos e o protocolo seguido ao pé da letra era o da Resolução 1.480/97 (como dissemos, nos hospitais particulares este procedimento tinha inversão de etapas para poder preservar a vida do paciente) .

Tal fato foi denunciado também na CPI do Tráfico de Órgãos de 2004, e todos os documentos que estavam nesta Interpelação entregues a ela.

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Na réplica (3) que disponibilizamos ficam desmascarados todos os artifícios e mentiras usados para “explicar o momento de irreversibilidade da morte encefálica” e demonstrado que está ocorrendo no Brasil homicídio de significativa parcela de traumatizados encefálicos severos para não privar a intocável atividade transplantadora da maior quantidade possível de órgãos vitais únicos.  Ficou comprovado que há graves interesses em conflito dentro da medicina que repercute na vida dos pacientes em termos de quem vive e quem morre dentro dos hospitais.  E também: quem morre para outro viver.

1.  Interpelação Judicial ao CFM, Unão e Ministerio Publico Federal  – Arquivo em PDF

2.  Resposta do CFM – Arquivo em PDF

3.  Replica ao CFM – Arquivo em PDF

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Veja também:

Morte Encefálica: a verdade sobre o teste da apnéia na declaração de morte no Brasil
 
Entrevista sobre teste da apnéia, morte encefálica e transplantes de órgãos
 
O que é estar “seguramente morto” quando se fala em morte encefálica e transplantes de órgãos?
 
Morte segura? Jovem reage após morte cerebral diagnosticada por 4 médicos
 
As entrevistas de Zack Dunlap para a mídia, em vídeos legendados: depois de declarado com morte encefálica
 
Morte encefálica? Anestesia geral para os doadores de órgãos
 
Morte encefálica: o teste da apnéia somente é feito se houver a intenção de matar o paciente
 
CPI do Tráfico de Órgãos – teste da apnéia utilizado para “declarar” morte encefálica pode matar pacientes
 
Transplante com vivos – publicação do Jornal do Brasil – 05.10.1997
 
Morte encefálica: menina de 2 anos, hipotermia
 
O tema espinhoso da morte cerebral
 
 Mandado de injunção referente à doação de órgãos de feto anencéfalo é negado pelo STJ. O que este assunto tem a ver com tráfico de órgãos e tecidos?
 
 Membros do Conselho de Bioética do Governo dos Estados Unidos reconhecem incerteza na declaração de morte encefálica
 
 Transplantes e morte encefálica. L’Osservatore Romano rompe o tabu
 
 Movimento contesta uso do critério da morte cerebral – “Brain Death” — Enemy of Life and Truth
 
 https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/10/02/cfm-sera-obrigado-a-explicar-morte-cerebral-folha-de-sao-paulo/
 

1.  Revista Dossiê AJURIS, ANO I, No. 02 – 2007: A morte encefálica em xeque, págs. 16-27

2.  Morte Suspeita – Editorial do Jornal do Brasil de 01.03.1999, Caderno Brasil, página 08

3.  Editorial da Revista Ciência Hoje da SBPC: erros declaratórios da morte encefálica

3.1. https://biodireitomedicina.files.wordpress.com/2009/01/revista-ciencia_hoje-morte-encefalica.pdf

4.  Ação na justiça questiona a prática de transplantes

5.   Transplantes: Revista dos Anestesistas recomenda em Editorial realização de anestesia geral nos doadores para que não sintam dor durante a retirada de seus órgãos. Se estão mortos para que a recomendação de anestesia geral?

6.  A change of heart and a change of mind? Technology and the redefinition of death in 1968 – Mita Giacomini

7.  Brazilian Journal of Medical and Biological Research (1999) 32: 1479-1487 – “Implications of ischemic penumbra for the    diagnosis of brain death”

8.  Apnéia na morte encefálica – site da UNIFESP

9.  Legalizar o tráfico de órgãos humanos? Análise do editorial da Revista Nature, 461, 570, de 30 de setembro de 2009

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
cgcoimbra@gmail.com
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Judicial notice to the CFM, the Union and the Federal Prosecutor to clarify criteria for brain death
 
In 2000 , a group of over a hundred people from all over Brazil decided to challenge in court the CFM , the Union and the Federal Prosecutor’s Office in order to clarify the point of irreversibility of brain death before the situation of growing laxity in this statement with a view to maximum uptake of the vital organs single stroke severe trauma and using a test protocol ( apnea ) causing the death of patients in 2/3 of the cases.Was chosen the path of Interpellation Judicial (1) due to the fact that the discussion of this matter lies within the diffuse interests and even federal prosecutors had no interest in clarifying what was being presented by these Interpelantes, both said that the same lawyer that ” The Federal Prosecutor does not contravene State Policies.”The Federal Prosecutor was present only the technical challenge of interpelantes in 2003 , as reported in the Folha de São Paulo of October 5, 2003, “CFM on the matter will be forced to explain brain death” . Was  response from CFM (2) and replica (3) of Interpelantes .It was proven after this replica (3) , the CFM could not demonstrate that the declaratory procedure of brain death in Brazil – Resolution 1.480/97 – was killing patients not eligible for the increased uptake of human organs . Rather, it was proven that was yes , killing a significant portion of these patients and more : that there were differences in brain death declaratory procedure, depending on whether the patient was admitted to a private hospital or SUS.In other words, those in attendance were privileged position of much greater chance of having their lives saved – including the death of the CFM protocol inverted for the safety of life the same as those in hospitals without resources served as mere unique source of vital organs, for therapeutic resources were not exhausted in his favor before the rush to collect their bodies and the protocol followed to the letter was the Resolution 1.480/97 ( as we said, in private hospitals this procedure had reversal steps in order to preserve the patient’s life ).

This fact was also reported in the CPI Trafficking in Organs, 2004, and all documents were delivered this Interpellation her.

In his reply (3) provide that all devices are unmasked and lies used to “explain the moment of irreversibility of brain death” and demonstrated what is happening in Brazil killing a significant portion of traumatized severe stroke not to deprive the untouchable greater activity of liver transplantation possible amount of vital organs only . It was proven that there are serious conflicting interests within medicine that affects the lives of patients in terms of who lives and who dies in the hospital. And also: who dies for another to live.

See the links in the above text in Portuguese.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
cgcoimbra@gmail.com
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Publicado em A Mentira na Medicina, Biodireito, Brain Death, Brasil, CPI do Tráfico de Órgãos, Direito Administrativo, Direito Penal, Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Editoriais: morte encefálica, Facebook, Medicina, Medicina Preventiva, Ministério da Saúde, Ministério Público Federal, Morte Encefálica, Neurologia, Notícias, Organ Traffic, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Redes Sociais, Saúde Pública, Teste da apnéia e morte, Transplantes e morte encefálica. L’Osservatore Romano rompe o tabu, Tráfico de Órgãos na Medicina Brasileira, Tráfico de órgãos humanos, Tráfico de pessoas. Tags: , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , . 3 Comments »

CFM será obrigado a explicar morte cerebral – Folha de São Paulo

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Comentários sobre a matéria da Folha

A declaração de morte encefálica não é igual para todos no Brasil. Esta declaração de morte, que não tem consenso na Medicina, e possui ela mesma em seu procedimento um teste (da apnéia) que tem por objetivo promover a morte do paciente com a finalidade de aumentar a oferta de órgãos para a indústra transplantadora, é declarada, pelo  menos,  de duas maneiras diferentes, e que têm como consequência desta diferenciação a possibilidade de salvar a vida de um grupo de pacientes e provocar a morte de outro grupo, segundo a possibilidade de prevalência dos interesses já referidos em  tratar o traumatizado encefálico severo como mera fonte de órgãos vitais para transplantes ou não.

Evidentemente, neste contexto, entra como fator decisivo a condição sócio-econômica do paciente e do hospital onde ele está internado. Ocorre a promoção da morte para um segmento de pacientes, enquanto, para outros, em iguais situações de saúde, o salvamento da vida.

Esta dictomia demonstra que o tráfico de órgãos humanos está em prática dentro da medicina e hospitais brasileiros e do sistema transplantador.  Isto fica claro nesta reportagem da Folha de São Paulo, quando ela constata que muitos neurologistas fazem os exames confirmatórios antes do teste da apnéia, o que não é a sequência de testes determinados pela Resolução 1.480/97 do CFM, onde o teste da apnéia é previsto para ser feito antes dos exames confirmatórios. Se os exames confirmatórios são feitos antes do teste da apnéia, as chances de estes  pacientes terem suas vidas salvas é de 2/3 de todas as declarações feitas, enquanto se o teste da apnéia for feito antes dos exames confirmatórios é certo que nenhum paciente  deixará de atingir o estágio de irreversibilidade do processo de morte e será tratado a priori como mero fornecedor de órgãos para transplantação, com sua morte provocada ou antecipada.

Folha de São Paulo: “Muitos neurologistas ouvidos pela Folha disseram que fazem testes confirmatórios antes (grifo nosso) da prova de apnéia, embora o CFM não estabeleça dessa forma (veja quadro). Mas eles reconhecem que isso depende muito das condições do hospital.”

Assinale-se a declararação falsa do Presidente o Conselho Federal de Medicina:

Folha de São Paulo: “O presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, disse que as críticas ao teste de apnéia foram debatidas no 23º Congresso Brasileiro de Neurocirurgia, em São Paulo, em setembro de 2000. No entanto, por meio de um vídeo da sessão sobre esse tema, a reportagem apurou que o debate sobre o assunto foi evitado.”

Celso Galli Coimbra

OABRS 11352

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FOLHA DE SÃO PAULO, 05.10.2003

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0510200318.htm

SAÚDE
 


MINISTÉRIO PÚBLICO DARÁ 30 DIAS PARA O CONSELHO FEDERALDE MEDICINA SE PRONUNCIAR SOBRE TESTE SUPEITO DE MATAR PACIENTES

1. CFM será obrigado a explicar morte cerebral
2. Questões já estão sendo analisadas, diz coordenador
3. Encontro evitou debater polêmica

MAURÍCIO TUFFANI
FREE-LANCE PARA A FOLHA

O procurador da República Luiz Carlos Weber, de Porto Alegre, determinará ao CFM (Conselho Federal de Medicina) que responda a diversas questões científicas sobre a segurança de um exame usado para diagnosticar morte cerebral. O prazo de resposta será de 30 dias após o recebimento.

O chamado teste de apnéia, que consiste em desligar por dez minutos os aparelhos de suporte à respiração de pacientes em coma, é apontado por pesquisadores do Brasil e do exterior como capaz de causar a morte em vez de diagnosticá-la.

O Ministério Público Federal tomou a decisão em resposta a um requerimento encabeçado pelo advogado Celso Galli Coimbra, de Porto Alegre, irmão de Cícero Galli Coimbra, professor de neurologia da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), autor de um estudo que apontou riscos no teste de apnéia.

O estudo de Coimbra, que também é médico do Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo, foi publicado em novembro de 1999 na revista científica “Brazilian Journal of Biological and Medical Research”. Segundo ele, o teste é aplicado em cerca de 10 mil jovens brasileiros por ano, vítimas de traumatismo craniano por acidentes ou agressões.

“O CFM deve satisfações transparentes à sociedade”, disse o advogado. O requerimento encaminhado à Procuradoria contém 40 questões, e afirma que a opção pelo teste de apnéia contraria o princípio que obriga todo médico a “utilizar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento a seu alcance em favor do paciente”, previsto pelo Código de Ética Médica. “Não há em nossa solicitação ao CFM nenhum juízo prévio sobre essa questão”, afirmou o procurador Weber.

Importantes defensores do teste de apnéia reconhecem que não há consenso sobre o exame, como o neurologista holandês Eelco Wijdicks, da clínica Mayo, em Rochester (EUA), em estudo publicado em janeiro de 2002 na revista científica médica “Neurology”.

AUTORIZAÇÃO DA FAMÍLIA

As 40 questões já haviam sido enviadas ao conselho no dia 14 de agosto pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, que realizou, em maio deste ano, um seminário sobre o assunto.

Foi enviado também o pedido para que o teste de apnéia só seja executado com autorização da família dos pacientes após o esclarecimento sobre os supostos riscos, além de solicitar a revisão da Resolução CFM 1.480, de 1997, que define os procedimentos para a declaração de morte cerebral.

O neurologista Coimbra afirma que, em vez de submeter pacientes em coma ao teste de apnéia, deveria ser aplicada a chamada técnica de hipotermia cerebral, que consiste em resfriar o organismo para reduzir a pressão no interior do crânio, que dificulta a circulação de sangue no cérebro.

Os países em que houve fortes contestações aos critérios de morte cerebral, como Japão, Alemanha e Dinamarca, são aqueles em que os debates sobre o assunto foram cobertos pela mídia e tiveram amplitude nacional, afirmou Masahiro Morioka, professor da Universidade de Osaka, em um artigo publicado em 2001 na revista de bioética “Hastings Center Report”.

Os primeiros critérios de morte cerebral foram estabelecidos em 1968 por um comitê da Universidade Harvard, nos EUA. No ano anterior, Christian Barnard realizou na África do Sul o primeiro transplante de coração.

Em um estudo publicado em 1997 na revista “Social Science & Medicine”, a pesquisadora Mita Giacomini afirma que os interesses da área de transplantes – “talvez mais de rins do que de coração”- influenciaram a elaboração dos critérios pelo comitê. Vários neurologistas ouvidos pela Folha concordaram com essa afirmação.

O médico José Medina Pestana, especialista em transplante renal e presidente da ABTO (Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos), disse não acreditar que o questionamento do teste de apnéia traga prejuízos para a captação de órgãos.

“Nós [os transplantadores] não participamos de diagnósticos de morte cerebral. Nada mudará em nosso trabalho se os critérios vigentes eventualmente vierem a ser substituídos por outros”, declarou Pestana.

OUTRO LADO

QUESTÕES JÁ ESTÃO SENDO EXAMINADAS, DIZ COORDENADOR

Maurício Tuffani

FREE-LANCE PARA A FOLHA

“As questões a serem encaminhadas pelo Ministério Público Federal já estão sendo analisadas pelo Conselho Federal de Medicina, que pretende também consultar membros da comunidade científica que sejam especialistas no assunto”, declarou o neurologista Solimar Pinheiro da Silva, coordenador da Câmara Técnica de Morte Encefálica do CFM e presidente do Conselho Regional de Medicina do Tocantins.

“Temos total interesse em apurar e esclarecer o assunto”, disse Silva. “Nenhuma resolução do CFM é eterna. Nossos critérios de morte cerebral podem ser mudados.

Segundo Silva, o Conselho Federal de Medicina solicitou no ano 2000 pareceres sobre o assunto à Academia Brasileira de Neurologia e à Sociedade Brasileira de Neurocirurgia. Por unanimidade das comissões que os elaboraram, esses pareceres apoiaram a Resolução CFM 1.480, de 1997, que estabelece os critérios de morte cerebral no país.

ENCONTRO EVITOU DEBATER POLÊMICA

FREE-LANCE PARA A FOLHA

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, disse que as críticas ao teste de apnéia foram debatidas no 23º Congresso Brasileiro de Neurocirurgia, em São Paulo, em setembro de 2000. No entanto, por meio de um vídeo da sessão sobre esse tema, a reportagem apurou que o debate sobre o assunto foi evitado.

Nenhuma contestação foi feita ao questionamento do teste de apnéia pelo neurocirurgião Raul Marino Júnior, professor titular da Faculdade de Medicina da USP. Em entrevista, ele disse que continua pesquisando esse tema, mas que não tem ainda uma conclusão.

Foram apresentadas algumas conclusões do parecer da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia para o CFM, que apontava transcrições inadequadas dos trabalhos citados pelo estudo do neurologista Cícero Galli Coimbra, da Unifesp.

Coimbra respondeu que estava com documentos à mão para provar que o parecer estava equivocado, mas o debate não teve prosseguimento.

Muitos neurologistas ouvidos pela Folha disseram que fazem testes confirmatórios antes da prova de apnéia, embora o CFM não estabeleça dessa forma (veja quadro). Mas eles reconhecem que isso depende muito das condições do hospital.

“Após todas as tentativas de melhora do estado do paciente, isto é, esgotadas todas as possibilidades de terapêutica, aí, sim, pode-se começar a pensar nos protocolos de morte encefálica”, disse Célio Levyman, do Hospital Israelita Albert Einstein, um dos coordenadores dos trabalhos de elaboração da Resolução CFM 1.480.

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Morte encefálica: o teste da apnéia somente é feito se houver a intenção de matar o paciente

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Legalizar o tráfico de órgãos humanos? Análise do editorial da Revista Nature, 461, 570, de 30 de setembro de 2009

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Revista Dossiê AJURIS, ANO I, No. 02 – 2007: A morte encefálica em xeque, págs. 16-27

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Transplantes: Revista dos Anestesistas recomenda em Editorial realização de anestesia geral nos doadores para que não sintam dor durante a retirada de seus órgãos. Se estão mortos para que a recomendação de anestesia geral?

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Apnéia na morte encefálica – site da UNIFESP

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Tráfico de órgãos no Brasil: íntegra da entrevista com a antropóloga Nancy Scheper-Hughes

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A morte encefálica é uma invenção recente

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Morte encefálica: O temor tem fundamento na razão

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Morte Suspeita – Editorial do Jornal do Brasil de 01.03.1999, Caderno Brasil, página 08

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Editorial da Revista Ciência Hoje da SBPC: erros declaratórios da morte encefálica

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Convidados na CPI do Tráfico de Órgãos questionam eficiência do método apnéia na declaração da morte encefálica

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Morte encefálica e transplante de órgãos

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Congresso internacional: “Os sinais da vida. A ‘morte cerebral’ ainda é vida?”

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EUA: Pais acusam hospital de matar seu filho para retirar-lhe os órgãos

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Morte encefálica não é morte: neurologistas, filósofos, neonatologistas, juristas e bioeticistas unânimes na Conferência “Signs of Life” de Roma, de fevereiro de 2009

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Transplantes e morte encefálica. L’Osservatore Romano rompe o tabu

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Conferência “Signs of Life” pode começar a mudar a opinião do Vaticano sobre “morte encefálica”. Professor Josef Seifert, membro da Pontifical Academy of Life

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Tráfico de órgãos é terceiro crime organizado mais lucrativo no mundo, segundo Polícia Federal

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Imigração: Itália diz ter evidências de tráfico de órgãos de menores

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O tema espinhoso da morte cerebral

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Tráfico de órgãos é uma realidade comprovada no Brasil e no exterior

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Movimento contesta uso do critério da morte cerebral – “Brain Death” — Enemy of Life and Truth

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A dura realidade do tráfico de órgãos

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Morte encefálica: Carta do Dr. César Timo-Iaria dirigida ao CFM acusando os erros declaratórios deste prognóstico de morte

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Anencefalia, morte encefálica, o Conselho Federal de Medicina e o STF

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Ação na justiça questiona a prática de transplantes

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Morte encefálica: A honestidade é a melhor política

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Quanto vale ou é por quilo?

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Editorial que recomenda anestesia geral para os doadores de órgãos: Anaesthesia for organ donation in the brainstem dead – why bother?

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The Nasty Side of Organ Transplanting -The Cannibalistic Nature of Transplant Medicine

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A change of heart and a change of mind? Technology and the redefinition of death in 1968 – Mita Giacomini

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Brazilian Journal of Medical and Biological Research (1999) 32: 1479-1487 – “Implications of ischemic penumbra for the diagnosis of brain death”

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Tráfico de órgãos pode movimentar 13 bilhões por ano

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Kidney trade arrest exposes loopholes in India’s transplant laws -BMJ 2004;328:246

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Police uncover large scale organ trafficking in Punjab – BMJ 2003;326:180 ( 25 January )

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Revista Newsweek – Not Just a Urban Legend

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