Inovações tecnológicas e diferença de procedimentos põem em causa diagnóstico de morte
O diagnóstico de morte não apresentou dúvidas aos médicos durante vários anos. Mas o avanço tecnológico que diariamente invade o mundo está a alterar esta realidade e pode alterar o momento em que, afinal, morremos.
Anestesistas de todo o mundo estão reunidos num congresso europeu e alguns já pediram um acordo internacional sobre o quando e como a morte é diagnosticada, informa a BBC.
Dois dos especialistas presentes no encontro defendem que devem ser criadas directrizes mais precisas e que a pesquisa sobre o tema deve ser aprofundada. Em causa, estão os raros, mas reais, casos de pessoas que são pronunciadas mortas, mas que na realidade estão mortas. A Organização Mundial de Saúde está também à procura de um consenso.
Na maior parte dos casos nos hospitais, as pessoas são pronunciadas mortas apenas depois dos médicos examinarem o coração e os pulmões e verificarem que não existe mais bater do coração, respiração ou reação ao mundo exterior.
No entanto, Alex Manara, médico anestesista no Frenchay Hospital em Bristol, alega que existem mais de 30 casos na literatura médica que descrevem casos em que as pessoas foram consideradas mortas, mas na realidade estavam vivas. Casos que levam os especialistas a questionarem a possibilidade dos diagnósticos poderem ser melhorados.
No encontro da Sociedade Europeia de Anestesistas, o clínico afirmou que alguns médicos não observam o corpo tempo suficiente para declarar a morte. Alex Manara pediu um convenção internacional que determine a observação do corpo durante cinco minutos para evitar que erros.
Muitas instituições nos EUA e na Austrália consideram que dois minutos é o mínimo de tempo para observação. Já no Reino Unido e Canadá a recomendação é já de cinco minutos. A Alemanha não aplica uma recomendação e a Itália defende que o tempo de avaliação deve ser de 20 minutos.
Na conferência, Ricardo Valero, professor de anestesia na Universidade de Barcelona, considerou o cenário de doentes que estão nos cuidados intensivos, cujos corações e pulmões funcionavam por estarem ligados às máquinas. Nestes cenários, os médicos usam o conceito de morte cerebral, mas os critérios utilizados variam de país para país.
No Canadá, por exemplo, apenas um médico é necessário para diagnosticar morte cerebral. No Reino Unido, são recomendados dois médicos e em Espanha são precisos três. O número de testes neurológicos e o tempo necessários para determinar a morte também varia.
«Estas variações na prática não são parecem lógicas», defendeu o clínico.
“O CFM apoia o aborto até a 12ª semana de gestação.” “Médicos apoiam aborto até o 3º mês.” Eis as manchetes dos principais meios de comunicação.
Tem-se discutido o mérito da questão, isto é, se a favor ou contra o aborto. Claro que este é a pena de morte que se inflige ao inocente indefeso. Nesse sentido não há aborto seguro e inseguro. Todos irremediavelmente matam o nascituro.
Não é disso que vou tratar agora, mas da indagação prévia do desvio de finalidade do CFM perpetrado por seus dirigentes.
A incompetência dessa autarquia de fiscalização profissional, no tocante à matéria, é gritante.
Com efeito, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, em seu artigo 5º, estabelece as atribuições do CFM, a saber: “a) organizar o seu regimento interno; b) aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais; c) eleger o presidente e o secretária geral do Conselho; d) votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvidos os Conselhos Regionais; e) promover quaisquer diligências ou verificações, relativas ao funcionamento dos Conselhos de Medicina, nos Estados ou Territórios e Distrito Federal, e adotar, quando necessárias, providências convenientes a bem da sua eficiência e regularidade, inclusive a designação de diretoria provisória; f) propor ao Governo Federal a emenda ou alteração do Regulamento desta lei; g) expedir as instruções necessárias ao bom funcionamento dos Conselhos Regionais; h) tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e dirimi-las; i) em grau de recurso por provocação dos Conselhos Regionais, ou de qualquer interessado, deliberar sobre admissão de membros aos Conselhos Regionais e sobre penalidades impostas aos mesmos pelos referidos Conselhos.”
Como se vê, não há previsão que autorize o CFM a apoiar ou não projetos de lei, muito menos dessa natureza.
Trata-se de autarquia federal que não pode ultrapassar os limites da autorização legal de competências. Se ela atuasse no âmbito do direito privado, poderia fazer tudo que não lhe fosse vedado por lei, mas regendo-se pelo direito administrativo, há de observar estritamente o que a lei determina. Portanto, a ilegalidade de seu ato é um evidente escândalo que depõe contra a maioria dos dirigentes que fizeram aprovar o apoio ao projeto abortista.
Os dirigentes da instituição que assim pensam até podem, como cidadãos, em nome próprio, manifestar nesse sentido, mas o CFM não detém poderes para encaminhar moção, ofício ou mesmo designar comissão a quaisquer dos Poderes, apoiando ou rejeitando o aborto.
O diploma legal citado autoriza no artigo 5º, letra “f “, apenas e tão só que o CFM proponha emenda ou alteração do Regulamento da referida lei nº 3.268/57, ou seja, em assunto que diga estritamente respeito ao rol taxativo de suas competências.
A proposta do aborto, pois, sequer poderia ter sido posta em discussão, ser aprovada ou rejeitada, menos ainda a sua defesa encaminhada ao Senado, em nome do CFM. São atos de desvio de finalidade e como tais nulos de pleno direito e de nenhum efeito. Cuida-se de grave instrumentalização política de entidade que sempre gozou da mais ampla respeitabilidade social, mas que agora, ao arrepio da lei, embarca na canoa da morte.
Há interesses corporativos de médicos, como já se vem propalando, visando a ampliar o mercado de trabalho, em atividade que arrecada milhões e milhões de dólares em outros países à custa da morte dos não nascidos? Não sei, mas certo é que, qualquer que seja o interesse classista, ao tomar posição, o CFM assume o papel de sindicato, desviando de suas atribuições legais, o que lhe é vedado.
Saliento que, de acordo com o art. 11 da lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: I – praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.”
É de se esperar que o CFM, por seu conselheiros, adote “interna corporis” ações corretivas rigorosas, imediatas e eficazes, evitando que essa nódoa macule triste e definitivamente a história da entidade e impedindo, ao mesmo tempo, que medidas externas venham a ser tomadas, visando a fazer cumprir a lei? É improvável, mas só o futuro dirá.
*Advogado, foi Procurador do Estado de São Paulo e Conselheiro da OAB-SP
Publicado originalmente em Catolicanet, 25/3/2013
O médico norte-americano Kermit Gosnell foi declarado culpado nesta segunda-feira por matar três bebês. As vítimas eram sobreviventes de abortos mal sucedidos ocorridos em sua clínica, no estado da Filadélfia. Ex-funcionários de Gosnell testemunharam contra ele e contaram sobre o método usado para matar suas vítimas. O abortista cortava com uma tesoura a espinha dorsal dos recém-nascidos. A pena ainda não foi anunciada.
Há 260 acusações contra o médico e as testemunhas falaram em centenas de homicídios. A notícia de hoje confirma que a justiça reconhece a existência de provas para, pelo menos, três dessas execuções.
Em 2010, novo estudo conclui por ampliar – de maneira contundente – as evidências de que a deficiência de vitamina D pode aumentar os riscos de desenvolvimento de muitas doenças. [Imagem: FRL/UCR]
Referência ao artigo de 2013:
Arash Hossein-nezhad, Avrum Spira, Michael F. Holick.Influence of Vitamin D Status and Vitamin D3 Supplementation on Genome Wide Expression of White Blood Cells: A Randomized Double-Blind Clinical Trial. PLoS ONE, 2013; 8 (3): e58725 (DOI:10.1371/journal.pone.0058725)
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Até agora , os cientistas encontraram cerca de 3.000 genes que são regulados pela vitamina D, o que é notável quando se considera que o corpo humano tem apenas entre 20-25,000 genes totais. Pesquisadores da vitamina D continuam a encontrar benefícios para a saúde na vitamina D em praticamente todas as áreas que eles olham, incluindo:
Cancer
Hypertension
Heart disease
Autism
Obesity
Rheumatoid arthritis
Diabetes 1 and 2
Multiple Sclerosis
Crohn’s Disease
Cold & Flu
Inflammatory Bowel Disease
Tuberculosis
High Blood Pressure
MRSA Infections
Dementia
Birth Defects
Reduced C-section risk
Infertility
Melanoma (skin cancer)
Asthma
Depression
Osteoporosis
Alzheimer’s disease
Schizophrenia
A vitamina D há muito que está associada ao bom funcionamento dos tecidos musculares e esqueléticos e à disponibilidade celular de cálcio. O cálcio é essencial para a contracção muscular assim como é um mensageiro químico intracelular, com papel importante na actividade das mitocôndrias. Estas, para além de serem as “fábricas” de energia celular, estão envolvidas directamente na saúde celular, como seja na co-regulação do seu ciclo de divisão (precisamente por mitose) assim como em processos de morte programada, ou apoptose. As mitocôndrias estão ainda envolvidas no nível de stress oxidativo a nível celular.
Assim não é de estranhar a ligação dos níveis de vitamina D e um número grande de distúrbios que interferem com o estado de saúde e que podem originar doenças, mais ou menos graves ou mesmo mortais.
Vários dados apresentados em estudos epidemiológicos publicados nos últimos anos têm associado a deficiência (menos de 20 ng/mL no sangue) ou insuficiência (entre 21-29 ng/mL no sangue) nos níveis sanguíneos de vitamina D com um risco acrescido no desenvolvimento de doenças cancerosas, autoimunes, infecciosas, diabetes tipo 2 e cardiovasculares.
Agora, num artigo (DOI:10.1371/journal.pone.0058725) publicado on line na revista PLOS ONE no dia 20 de Março de 2013, cientistas do Centro Médico da Universidade de Boston, em Massachusetts nos Estados Unidos, apresentam pela primeira vez resultados que indicam que os níveis de vitamina D (especificamente o colecalciferol ou vitamina D3) têm um impacto directo sobre a expressão de muitos genes (291 genes foram investigados neste estudo) envolvidos em várias vias metabólicas que se sabe estarem associadas com o desenvolvimento de células cancerígenas, com doenças infecciosas e autoimunes, com doenças cardiovasculares. Assim este estudo dá um passo em profundidade na ligação entre os níveis presentes de vitamina D e os processos moleculares que estão na origem ou que estão envolvidos naquelas doenças.
O estudo indica ainda que a manutenção de níveis suficientes de vitamina D desempenha um papel importante no robustecimento do sistema imunitário e na diminuição do risco em desenvolver aquelas doenças.
Segundo Michael F. Holick, um dos líderes da investigação, «este estudo identifica marcadores moleculares que ajudam a explicar os benefícios da vitamina D na saúde dos sistemas não esqueléticos», e acrescenta que «enquanto muitos mais estudos são necessários para confrimar as nossas observações, os dados obtidos demonstram que manter os níveis recomendados de vitamina D pode ter um efeito marcante sobre a expressão genética nas células do nosso sistema imunitário e pode ajudar a explicar o papel da vitamina D na redução do risco para as doenças cardiovasculares, câncer, entre outras».
Recorde-se que esta é a única vitamina que tanto pode ser ingerida através da dieta como sintetizada no organismo após exposição solar. Assim, aproveite o despertar da Primavera e reponha os seus níveis de vitamina D. Vai ver que se sentirá muito melhor.
António Piedade
Referência ao artigo:
Arash Hossein-nezhad, Avrum Spira, Michael F. Holick.Influence of Vitamin D Status and Vitamin D3 Supplementation on Genome Wide Expression of White Blood Cells: A Randomized Double-Blind Clinical Trial. PLoS ONE, 2013; 8 (3): e58725 (DOI:10.1371/journal.pone.0058725)
“os verdadeiros cuidados médicos diminuem a taxa de mortalidade materna, o aborto em troca não”
“De Faoite disse que a Irlanda tem uma das taxas mais baixas de mortalidade materna no primeiro mundo e que não experimentaram o “aumento da mortalidade” que se vê em outros países ocidentais que legalizaram o aborto.
Além disso, citou vários estudos que afirmam que não há dados que sugiram que o aborto diminui a mortalidade materna.”
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Peritos em medicina argumentaram em Nova Iorque ante a Comissão Jurídica e Social da Mulher da Organização das Nações Unidas (ONU), que o aborto incrementa a taxa de mortalidade materna e danifica a saúde das mulheres.
Os especialistas, provenientes de diversas partes do mundo, afirmaram que o aborto não é necessário para promover a saúde das mulheres já que em realidade a prejudica.
Além disso, rechaçaram as hipóteses dos que apoiam a expansão do aborto como “direito”, enfatizando que na gravidez, inclusive aquelas consideradas como de alto risco, não há um conflito entre as necessidades da mãe e das crianças.
A Dra. Donna J. Harrison, Diretora de Investigação da Apólice Pública da Associação Americana de Obstetras e Ginecologistas Pró-vida, conversou com o grupo ACI após sua intervenção ante a ONU em 6 de março.
Harrison enfatizou que “os verdadeiros cuidados médicos diminuem a taxa de mortalidade materna, o aborto em troca não” e assinalou que as pílulas abortivas “aumentam as complicações depois do aborto. São muito mais perigosas”.
A perita recordou que para os que promovem o aborto “é muito mais fácil promover uma pílula que o aborto cirúrgico”, pois é mais barato dar à mulher uma pílula “que cuidar dela cirurgicamente ou estar disponível para ela caso apresente alguma complicação”.
Assinalou deste modo que como as pílulas não estão necessariamente sob a supervisão de um médico, acabam sendo usadas livremente sem um exame prévio da mulher “e sem nenhum plano de seguimento”. Tudo isso é o que em realidade aumenta o risco de mortalidade.
A doutora sublinhou que em países em vias de desenvolvimento, se se apresentam complicações como hemorragia severa e abortos incompletos, “convertem-se em morte” porque a mulher não tem a possibilidade de acessar uma atenção de emergência imediata.
Outro dos especialistas que interveio ante a Comissão foi o Dr. Eoghan De Faoite, membro da Junta da Comissão de Excelência na Saúde Materna da Irlanda.
O médico criticou os ataques internacionais à defesa da vida através da proibição do aborto na Irlanda e precisou que esta prática não é um procedimento medicamente necessário.
De Faoite disse que a Irlanda tem uma das taxas mais baixas de mortalidade materna no primeiro mundo e que não experimentaram o “aumento da mortalidade” que se vê em outros países ocidentais que legalizaram o aborto.
Além disso, citou vários estudos que afirmam que não há dados que sugiram que o aborto diminui a mortalidade materna.
O Dr. Elard Koch do Centro de Medicina Embrionária e Saúde Materna no Chile explicou que os dados demonstram um aumento da mortalidade materna quando o aborto foi legalizado em diversos países ao redor do mundo.
Koch sustentou que a mortalidade materna pode ser reduzida com a educação, tendo mais técnicos especializados na atenção de partos.
Precisou que uma das medidas que deve promover-se é que as mulheres tenham acesso a centros higiênicos de saúde com um pessoal altamente qualificado, em vez do aborto como alternativa que só danifica às mulheres.
Quando o Estado é cúmplice, ele mostra-se incompetente e corrupto e a doença é a desinformação
A entrevista com a médica Ghislaine Lanctot, feita por Laura Jimeno Muñoz para a Revista Discovery Salud permite refletir, por exemplo, porque a reposição hormonal da Vitamina D – de vital importância para a saúde humana – é recusada, censurada, objeto de mentiras dentro da Medicina, enquanto as terapias de alta complexidade e de alto custo são privilegiadas, como por exemplo, a persistente indução a transplantações de órgãos desnecessárias, quando 80% destas últimas situações poderiam ser evitadas por atitude médica gestora, médica clínica e políticas governamentais de simples prevenção da saúde.
Em que pese as denúncias deste livro e na entrevista de sua autora, é fundamental os cidadãos entenderem que cabe a eles, tanto como membros da sociedade ou como pacientes, exigirem por atitudes de quem está bem informado, o retorno da ética na medicina voltada para o paciente e para a prevenção de doenças. E isto começa por usar suas informações para escolher os médicos éticos a quem recorrer e passa por exigir do Estado transparência, honestidade em sua obrigação constitucional (Art. 196 da CF) de universalizar o atendimento à saúde e a promoção da saúde, sem atender os interesses contrários da indústria farmacêutica e de quem estiver, em qualquer meio profissional, comprometido com esta motivação escusa.
Vale o tempo de leitura, vale refletir sobre as colocações da Dra. Ghislaine Lanctot. A nossa publicação desta entrevista é para fins de necessária reflexão e exercício de espírito crítico, cujas ausências são as piores doenças da sociedade em que vivemos, pois não estamos com isso endossando a priori todas as suas posições.
No que concerne ao médico, lembramos a diretriz básica da Resolução do Conselho Federal de Medicina, 1098, de 30.06.83, ratificando decisão da ASSEMBLÉIA MUNDIAL DE MÉDICOS EM TÓQUIO, de 1975, que foi esquecida:
“No tratamento de um paciente, o médico deve ter liberdade para empregar um novo diagnóstico e uma nova medida terapêutica se, em sua opinião, ela oferece esperança de salvar vida, restabelecer a saúde ou minorar os sofrimentos.”
“O livro é pura artilharia pesada contra todos os medos e mentiras que destroem a nossa saúde e a nossa capacidade de auto-regulação natural, tornando-nos manipuláveis e completamente dependentes do sistema.”
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“Exato, é o dinheiro quem controla totalmente a Medicina. E a única coisa que de verdade interessa a quem maneja este negócio é ganhar dinheiro. E como ganhar mais? Claro, tornando as pessoas doentes … porque as pessoas sãs, não geram ingressos. A estratégia consiste em suma, em ter enfermos crônicos que tenham que consumir o tipo de produtos paliativos, ou seja, para tratar só sintomas, medicamentos para aliviar a dor, baixar a febre, diminuir a inflamação. Mas, nunca fármacos que possam resolver uma doença. Isso não é rentável, não interessa. A medicina atual está concebida para que a gente permaneça doente o maior tempo possível e compre fármacos; se possível, toda a vida.”
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“Quem, na sua opinião, integra a “máfia médica”?
Ghislaine Lanctot – Em diferentes escalas e com distintas implicações, com certeza, a indústria farmacêutica, as autoridades políticas, os grandes laboratórios, os hospitais, as companhias seguradoras, as Agencias dos Medicamentos, as Ordens dos Médicos, os próprios médicos, a Organização Mundial de Saúde (OMS) – o Ministério da Saúde da ONU- e, com certeza, o governo mundial na sombra do dinheiro.”
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“Entendemos que para si, a Organização Mundial da Saúde é “a máfia das máfias”?
Ghislaine Lanctot – Assim é. Essa organização está completamente controlada pelo dinheiro. A OMS é a organização que estabelece, em nome da saúde, a “política de enfermidade” em todos os países. Todo o mundo tem que obedecer cegamente às diretrizes da OMS. Não há escapatória. De fato, desde 1977, com a Declaração de Alma Ata, nada pode escapar ao seu controle.”
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“Em que consiste essa declaração?
Ghislaine Lanctot – Trata-se de uma declaração que dá à OMS os meios para estabelecer os critérios e normas internacionais da prática médica. Assim, foi retirada aos países a sua soberania em matéria de saúde para transferi-la para um governo mundial não eleito, cujo “ministério da saúde” é a OMS. Desde então, “direito à saúde” significa “direito à medicação”. Foi assim que, impuseram as vacinas e os medicamentos, a toda a população do globo.”
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Uma máfia sumamente poderosa!
Ghislaine Lanctot – Onipotente, diria eu. Eliminou toda a competência. Hoje em dia, “orientam-se “ os investigadores. Os dissidentes são encarcerados, manietados e reduzidos ao silêncio. Aos médicos “alternativos” intitulam-nos de loucos, retiram-lhes a licença, ou encarceram-nos, também. Os produtos alternativos rentáveis caíram igualmente nas mãos das multinacionais graças às normativas da OMS e às patentes da Organização Mundial do Comércio. As autoridades e os seus meios de comunicação social ocupam-se a alimentarem, entre a população, o medo da enfermidade, da velhice e da morte. De facto, a obsessão por viver mais ou, simplesmente, por sobreviver, fez prosperar inclusivamente o tráfico internacional de órgãos, sangue e embriões humanos. E em muitas clínicas de fertilização, na realidade “fabricam-se” uma multitude de embriões, que logo se armazenam para serem utilizados em cosmética, em tratamentos rejuvenescedores, etc. Isso sem contar com o que se irradiam os alimentos, se modificam os genes, a água está contaminada, o ar envenenado. E mais, as crianças recebem, absurdamente, até 35 vacinas antes de irem para a escola. E assim, cada membro da família tem já o seu comprimido: o pai, o Viagra; a mãe, o Prozac; o filho, o Ritalin. E tudo isto para quê? Porque o resultado é conhecido: os custos sanitários sobem e sobem, mas as pessoas continuam adoecendo e morrendo da mesma forma.
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Entrevista realizada por Laura Jimeno Muñoz
“A Máfia Médica” é o título do livro que custou à doutora Ghislaine Lanctot a sua expulsão do colégio de médicos e a retirada da sua licença para exercer medicina. Trata-se provavelmente da denúncia publicada mais completa, integral, explícita e clara do papel que forma a nível mundial o complô integrado pelo Sistema Sanitário e pela Indústria Farmacêutica.
O livro expõe, por um lado, a errônea concepção da saúde e da enfermidade, que tem a sociedade ocidental moderna, fomentada por esta máfia médica que monopolizou a saúde pública criando o mais lucrativo dos negócios.
Para além de falar sobre a verdadeira natureza das enfermidades, explica como as grandes empresas farmacêuticas controlam não só a investigação, pesquisa, mas também a docência médica, e como se criou um Sistema Sanitário baseado na enfermidade em vez da saúde, que cronifica enfermidades e mantém os cidadãos ignorantes e dependentes dele. O livro é pura artilharia pesada contra todos os medos e mentiras que destroem a nossa saúde e a nossa capacidade de auto-regulação natural, tornando-nos manipuláveis e completamente dependentes do sistema.
A seguir, uma bela entrevista à autora, realizada por Laura Jimeno Muñoz para Discovery Salud:
MEDICINA SIGNIFICA NEGÓCIO
A autora de A Máfia Médica acabou os seus estudos de Medicina em 1967, numa época em que -como ela mesma confessa – estava convencida de que a Medicina era extraordinária e, de que antes do final do séc. XX se teria o necessário para curar qualquer enfermidade. Só que essa primeira ilusão foi-se apagando até extinguir-se. Laura – Porquê essa decepção?
Ghislaine Lanctot – Porque comecei a ver muitas coisas que me fizeram reflectir. Por exemplo, que nem todas as pessoas respondiam aos maravilhosos tratamentos da medicina oficial. Para além disso, naquela época entrei em contacto com várias terapias suaves – ou seja, praticantes de terapias não agressivas (em francês Médecine Douce) – que não tiveram problema algum em me abrir as suas consultas e em deixar-me ver o que faziam. Rapidamente concluí que as medicinas não agressivas são mais eficazes, mais baratas e, ainda por cima, têm menores efeitos secundários. Laura – E suponho que começou a perguntar-se por que é que na Faculdade ninguém lhe havia falado dessas terapias alternativas não agressivas?
Ghislaine Lanctot – Assim foi. Logo a minha mente foi mais além e comecei a questionar-me como era possível que se chamassem charlatães a pessoas a quem eu própria tinha visto curar e porque eram perseguidas como se fossem bruxos ou delinquentes. Por outro lado, como médica tinha participado em muitos congressos internacionais e dei-me conta de que todas as apresentações e depoimentos que aparecem em tais eventos estão controladas e requerem, obrigatoriamente, ser primeiro aceitas pelo comité científico organizador do congresso. Laura – E quem designa esse comité científico?
Ghislaine Lanctot – Pois geralmente quem financia o evento: a indústria farmacêutica. Sim, hoje são as multinacionais quem decide, até o que se ensina aos futuros médicos nas faculdades e o que se publica e expõe nos congressos de medicina! O controle é absoluto. Laura – E isso foi clarificador para si…?
Ghislaine Lanctot – E muito! Dar-me conta do controle e da manipulação a que estão sujeitos os médicos – e os futuros médicos, ou sejam os estudantes – fez-me entender claramente que a Medicina é, antes de tudo, um negócio. A Medicina está hoje controlada pelos seguros-públicos ou privados, o que dá na mesma, porque enquanto alguém tem um seguro perde o controle sobre o tipo de medicina a que acede. Já não pode escolher. E há mais, os seguros determinam inclusivamente o preço de cada tratamento e as terapias que se vão praticar. E se olharmos para trás das companhias de seguros ou da segurança social… encontramos o mesmo.
Laura – O poder econõmico?
Ghislaine Lanctot – Exato, é o dinheiro quem controla totalmente a Medicina. E a única coisa que de verdade interessa a quem maneja este negócio é ganhar dinheiro. E como ganhar mais? Claro, tornando as pessoas doentes … porque as pessoas sãs, não geram ingressos. A estratégia consiste em suma, em ter enfermos crônicos que tenham que consumir o tipo de produtos paliativos, ou seja, para tratar só sintomas, medicamentos para aliviar a dor, baixar a febre, diminuir a inflamação. Mas, nunca fármacos que possam resolver uma doença. Isso não é rentável, não interessa. A medicina atual está concebida para que a gente permaneça doente o maior tempo possível e compre fármacos; se possível, toda a vida. UM SISTEMA DE ENFERMIDADE
Laura – Deduzo que essa é a razão pela qual no seu livro se refere ao sistema sanitário como “sistema de enfermidade”
Ghislaine Lanctot – Efetivamente. O chamado sistema sanitário é na realidade um sistema de enfermidade. Pratica-se uma medicina da enfermidade e não da saúde. Uma medicina que só reconhece a existência do corpo físico e não tem em conta nem o espírito, nem a mente, nem as emoções. E que para além disso, trata apenas o sintoma e não a causa do problema. Trata-se de um sistema que mantém o paciente na ignorância e na dependência, e a quem se estimula para que consuma fármacos de todo o tipo. Laura – Supõe-se que o sistema sanitário está ao serviço das pessoas!
Ghislaine Lanctot – Está ao serviço de quem dele tira proveito: a indústria farmacêutica. De uma forma oficial – puramente ilusória – o sistema está ao serviço do paciente, mas oficiosamente, na realidade, o sistema está às ordens da indústria que é quem move os fios e mantém o sistema de enfermidade em seu próprio benefício. Em suma, trata-se de uma autêntica máfia médica, de um sistema que cria enfermidades e mata por dinheiro e por poder. Laura – E que papel desempenha o médico nessa máfia?
Ghislaine Lanctot – O médico é – muitas vezes de uma forma inconsciente, é verdade – a correia de transmissão da grande indústria. Durante os 5 a 10 anos que passa na Faculdade de Medicina o sistema encarrega-se de lhe inculcar uns determinados conhecimentos e de lhe fechar os olhos para outras possibilidades. Posteriormente, nos hospitais e congressos médicos, é-lhe reforçada a ideia de que a função do médico é curar e salvar vidas, de que a enfermidade e a morte são fracassos que deve evitar a todo o custo e de que o ensinamento recebido é o único válido. E mais, ensina-se-lhes que o médico não deve implicar-se emocionalmente e que é um «deus» da saúde. Daí resulta que exista caça às bruxas entre os próprios profissionais da medicina. A medicina oficial, a científica, não pode permitir que existam outras formas de curar que não sejam servis ao sistema.
Laura – O sistema, de fato, pretende fazer crer que a única medicina válida é a chamada medicina científica, a que você aprendeu e que renegou. Precisamente no mesmo número da revista em que vai aparecer a sua entrevista, publicamos um artigo a respeito.
Ghislaine Lanctot – A medicina científica está enormemente limitada porque se baseia na física materialista de Newton: tal efeito obedece a tal causa. E, assim, tal sintoma precede a tal enfermidade e requer tal tratamento. Trata-se de uma medicina que ademais só reconhece o que se vê, se toca, ou se mede e nega toda a conexão entre as emoções, o pensamento, a consciência e o estado de saúde do físico. E quando a importunamos com algum problema desse tipo cola a etiqueta de enfermidade psicossomática ao paciente e envia-o para casa, receitando-lhe comprimidos para os nervos. Laura – É dizer, que no que lhe toca, a medicina convencional só se ocupa em fazer desaparecer os sintomas.
Ghislaine Lanctot – Salvo no que se refere à cirurgia, os antibióticos e algumas poucas coisas mais, como os modernos meios de diagnóstico, sim. Dá a impressão de curar mas não cura. Simplesmente elimina a manifestação do problema no corpo físico mas este, cedo ou tarde, ressurge. Laura – Pensa que, dão melhor resultado as chamadas medicinas suaves ou não agressivas
Ghislaine Lanctot – São uma melhor opção porque tratam o paciente de uma forma holística e ajudam-no a curar… mas tão pouco curam. Olhe, qualquer das chamadas medicinas alternativas constituem uma boa ajuda mas apenas isso: complementos! Porque o verdadeiro médico é o próprio. Quando está consciente da sua soberania sobre a saúde, deixa de necessitar de terapeutas. O enfermo é o único que pode curar-se. Nada pode fazê-lo em seu lugar. A autocura é a única medicina que cura. A questão é que o sistema trabalha para que esqueçamos a nossa condição de seres soberanos e nos convertamos em seres submissos e dependentes. Nas nossas mãos está pois, romper essa escravidão. Laura – E, na sua opinião, por que é que as autoridades políticas, médicas, midiáticas e econômicas o permitem? Porque os governos não acabam com este sistema de enfermidade, que por outro lado, é caríssimo?
Ghislaine Lanctot – Acerca disso, tenho três hipóteses. A primeira é que talvez não saibam que tudo isto se passa… mas é difícil de aceitar porque a informação está ao seu alcance a muitos anos e nos últimos vinte anos foram já várias as publicações que denunciaram a corrupção do sistema e a conspiração existente. A segunda hipótese é que não podem acabar com ele… mas também resulta como difícil de acreditar porque os governos têm poder. Laura – E a terceira, suponho, é que não querem acabar com o sistema.
Ghislaine Lanctot – Pois o certo é que, eliminadas as outras duas hipóteses, essa parece a mais plausível. E se um Governo se nega a acabar com um sistema que arruína e mata os seus cidadãos é porque faz parte dele, porque faz parte da máfia.
A MÁFIA MÉDICA
Laura – Quem, na sua opinião, integra a “máfia médica”?
Ghislaine Lanctot – Em diferentes escalas e com distintas implicações, com certeza, a indústria farmacêutica, as autoridades políticas, os grandes laboratórios, os hospitais, as companhias seguradoras, as Agencias dos Medicamentos, as Ordens dos Médicos, os próprios médicos, a Organização Mundial de Saúde (OMS) – o Ministério da Saúde da ONU- e, com certeza, o governo mundial na sombra do dinheiro.
Laura – Entendemos que para si, a Organização Mundial da Saúde é “a máfia das máfias”?
Ghislaine Lanctot – Assim é. Essa organização está completamente controlada pelo dinheiro. A OMS é a organização que estabelece, em nome da saúde, a “política de enfermidade” em todos os países. Todo o mundo tem que obedecer cegamente às diretrizes da OMS. Não há escapatória. De fato, desde 1977, com a Declaração de Alma Ata, nada pode escapar ao seu controle. Laura – Em que consiste essa declaração?
Ghislaine Lanctot –Trata-se de uma declaração que dá à OMS os meios para estabelecer os critérios e normas internacionais da prática médica. Assim, foi retirada aos países a sua soberania em matéria de saúde para transferi-la para um governo mundial não eleito, cujo “ministério da saúde” é a OMS. Desde então, “direito à saúde” significa “direito à medicação”. Foi assim que, impuseram as vacinas e os medicamentos, a toda a população do globo. Laura – Uma ação que não se questiona
Ghislaine Lanctot – Claro, porque, “quem vai ousar duvidar das boas intenções da Organização Mundial de Saúde?” Com certeza, há que perguntar quem controla, por sua vez essa organização através da ONU? O poder econômico! Laura – Crê que, nem sequer as organizações humanitárias escapam a esse controle?
Ghislaine Lanctot – Com certeza que não. As organizações humanitárias também dependem da ONU, ou seja, do dinheiro das subvenções. E portanto, as suas atividades estão igualmente controladas. Organizações como Médicos Sem Fronteiras acreditam que servem altruisticamente as pessoas, mas na realidade servem ao dinheiro. Laura – Uma máfia sumamente poderosa!
Ghislaine Lanctot – Onipotente, diria eu. Eliminou toda a competência. Hoje em dia, “orientam-se “ os investigadores. Os dissidentes são encarcerados, manietados e reduzidos ao silêncio. Aos médicos “alternativos” intitulam-nos de loucos, retiram-lhes a licença, ou encarceram-nos, também. Os produtos alternativos rentáveis caíram igualmente nas mãos das multinacionais graças às normativas da OMS e às patentes da Organização Mundial do Comércio. As autoridades e os seus meios de comunicação social ocupam-se a alimentarem, entre a população, o medo da enfermidade, da velhice e da morte. De facto, a obsessão por viver mais ou, simplesmente, por sobreviver, fez prosperar inclusivamente o tráfico internacional de órgãos, sangue e embriões humanos. E em muitas clínicas de fertilização, na realidade “fabricam-se” uma multitude de embriões, que logo se armazenam para serem utilizados em cosmética, em tratamentos rejuvenescedores, etc. Isso sem contar com o que se irradiam os alimentos, se modificam os genes, a água está contaminada, o ar envenenado. E mais, as crianças recebem, absurdamente, até 35 vacinas antes de irem para a escola. E assim, cada membro da família tem já o seu comprimido: o pai, o Viagra; a mãe, o Prozac; o filho, o Ritalin. E tudo isto para quê? Porque o resultado é conhecido: os custos sanitários sobem e sobem, mas as pessoas continuam adoecendo e morrendo da mesma forma.
AS AUTORIDADES MENTEM
Laura – O que explica do sistema sanitário imperante é uma realidade que cada vez mais gente começa a conhecer, mas surpreenderam-nos alguns das suas afirmações a respeito do que define como ”as três grandes mentiras das autoridades políticas e sanitárias”.
Ghislaine Lanctot – Pois reitero-o: as autoridades mentem quando dizem que as vacinas nos protegem, mentem quando dizem que a AIDS é contagiosa e mentem quando dizem que o câncer é um mistério. Laura – Bem, falaremos disso ainda que, já lhe adianto,na revista não compartilhamos alguns dos seus pontos de vista. Se lhe parece bem, podemos começar por falar das vacinas. Na nossa opinião, a sua afirmação de que nenhuma vacina é útil, não se sustém. Uma coisa com que concordamos, é que algumas são ineficazes e outras inúteis; às vezes, até perigosas.
Ghislaine Lanctot – Pois eu mantenho todas as minhas afirmações. A única imunidade autêntica é a natural e essa desenvolve-a 90% da população, antes dos 15 anos. E mais, as vacinas artificiais curto-circuitam por completo o desenvolvimento das primeiras defesas do organismo. E que as vacinas têm riscos, é algo muito evidente; apesar de se ocultar.
Por exemplo, uma vacina pode provocar a mesma enfermidade para que se destina. Porque não se adverte? Também se oculta que a pessoa vacinada pode transmitir a enfermidade ainda que não esteja enferma. Assim mesmo, não se diz que a vacina pode sensibilizar a pessoa perante a enfermidade. Ainda que o mais grave seja que se oculte a inutilidade, constatada, de certas vacinas. Laura – A quais se refere?
Ghislaine Lanctot – Às das enfermidades como a tuberculose e o tétano, vacinas que não conferem nenhuma imunidade; a rubéola, de que 90% das mulheres estão protegidas de modo natural; a difteria, que durante as maiores epidemias só alcançava a 7% das crianças apesar disso, hoje, vacina todos; a gripe, a hepatite B, cujos vírus se fazem rapidamente resistentes aos anti-corpos das vacinas. Laura – E até que ponto podem ser também perigosas?
Ghislaine Lanctot – As inumeráveis complicações que causam as vacinas – desde transtornos menores até à morte – estão suficientemente documentadas; por exemplo, a morte súbita do lactante. Por isso há já numerosos protestos de especialistas na matéria e são inúmeras as demandas judiciais que foram interpostas contra os fabricantes. Por outra parte, quando se examinam as consequências dos programas de vacinações massivas extraem-se conclusões esclarecedoras. Laura – Agradeceria que mencionasse algumas
Ghislaine Lanctot – Olhe, em primeiro lugar as vacinas são caras e constituem para o Estado um gasto de mil milhões de euros ao ano. Portanto, o único benefício evidente e seguro das vacinas… é o que obtém a indústria. Além disso, a vacinação estimula o sistema imunitário, mas repetida a vacinação o sistema esgota-se. Portanto, a vacina repetida pode fazer, por exemplo, estalar a “AIDS silenciosa” e garantir um “mercado da enfermidade”, perpetuamente florescente. Mais dados: a vacinação incita à dependência médica e reforça a crença de que o nosso sistema imune é ineficaz. Ainda o mais horrível é que a vacinação facilita os genocídios seletivos pois permite liquidar pessoas de certa raça, de certo grupo, de certa região… Serve como experimentação para testar novos produtos sobre um amplo mostruário da população e uma arma biológica potentíssima ao serviço da guerra biológica porque permite interferir no patrimônio genético hereditário de quem se queira.
Laura – Bom, é evidente que há muitas coisas das quais se pode fazer um bom ou mau uso mas isso depende da vontade e intenção de quem as utiliza. Bem, falemos se lhe parece, da segunda grande mentira das autoridades: você afirma que a AIDS não é contagiosa. Perdoe-me, mas assim como o resto das suas afirmações nos pareceram pensadas e razoáveis, neste âmbito não temos visto que argumente essa afirmação.
Ghislaine Lanctot – Eu afirmo que a teoria de que o único causador da AIDS é o HIV o Vírus da Imunodeficiência Adquirida é falsa. Essa é a grande mentira. A verdade é que ter o HIV não implica necessariamente desenvolver AIDS. Porque a AIDS não é senão uma etiqueta que se “coloca” num estado de saúde a que dão lugar numerosas patologias quando o sistema imunitário está em baixa. E nego que ter sida equivalha a morte segura. Mas, claro, essa verdade não interessa. As autoridades impõem-nos à força a ideia de que a Sida é uma enfermidade causada por um só vírus apesar de o próprio Luc Montagnier, do Instituto Pasteur, co-descobridor oficial do HIV em 1983, ter reconhecido já em 1990, que o HIV não é suficiente por si só para causar a AIDS. Outra evidência é o fato de que há numerosos casos de AIDS, sem vírus HIV e numerosos casos de vírus HIV, sem AIDS (soropositivos). Por outro lado, ainda não se conseguiu demonstrar que o vírus HIV cause a AIDS, e a demonstração é uma regra científica elementar para estabelecer uma relação causa-efeito, entre dois factores. O que se sabe, sem dúvida, é que o HIV é um retrovirus inofensivo que só se ativa quando o sistema imunitário está debilitado.
Laura – Você afirma no seu livro que o HIV foi criado artificialmente num laboratório.
Ghislaine Lanctot – Sim. Investigações de eminentes médicos indicam que o HIV foi criado enquanto se faziam ensaios de vacinação contra a hepatite B em grupos de homossexuais. E tudo indica que o continente africano foi contaminado do mesmo modo durante campanhas de vacinação contra a varíola. Claro que outros investigadores vão mais longe ainda e afirmam que o vírus da sida foi cultivado como arma biológica e depois deliberadamente propagado mediante a vacinação de grupos de população que se queriam exterminar.
Laura – Também observamos que ataca duramente a utilização do AZT para tratar a AIDS
Ghislaine Lanctot – Já no Congresso sobre AIDS celebrado em Copenhague em Maio de 1992 os superviventes da sida afirmaram que a solução então proposta pela medicina científica para combater o HIV, o AZT, era absolutamente ineficaz. Hoje isso está fora de qualquer dúvida. Pois bem, eu afirmo que se pode sobreviver à AIDS … mas não ao AZT. Este medicamento é mais mortal que a AIDS. O simples senso comum permite entender que não é com fármacos imunodepressores que se reforça o sistema imunitário. Olhe, a sida converteu-se noutro grande negócio. Por isso, promociona-se amplamente combatê-lo, porque ele dá muito dinheiro à industria farmacêutica. É tão simples quanto isto. Laura – Falemos da “terceira grande mentira” das autoridades: a de que o câncer é um mistério
Ghislaine Lanctot – O chamado câncer, ou seja, a massiva proliferação anômala de células, é algo tão habitual que todos o padecemos várias vezes ao longo da nossa vida. Só que quando isso sucede, o sistema imunitário atua e destrói as células cancerígenas. O problema surge quando o nosso sistema imunitário está débil e não pode eliminá-las. Então o conjunto de células cancerosas acaba crescendo e formando um tumor. Laura – E é nesse momento quando se entra na engrenagem do “sistema de enfermidade”
Ghislaine Lanctot – Assim é. Porque quando se descobre um tumor se oferece de imediato ao paciente, com o pretexto de ajudá-lo, que escolha entre estas três possibilidades ou “formas de tortura”: amputá-lo (cirurgia), queimá-lo (radioterapia) ou envenena-lo (quimioterapia). Escondendo-se-lhe, que existem remédios alternativos eficazes, inócuos e baratos. E depois de quatro décadas de “luta intensiva”contra o câncer, qual é a situação nos próprios países industrializados? Que a taxa de mortalidade, por câncer, aumentou. Esse simples facto põe em evidência o fracasso da sua prevenção e do seu tratamento. Desperdiçaram-se milhares de milhões de euros e tanto o número de doentes, como o de mortos, contínua crescendo. Hoje sabemos a quem beneficia esta situação. Como sabemos quem a criou e quem a sustem. No caso da guerra, todos sabemos que esta beneficia sobretudo aos fabricantes e traficantes de armas. Bom, pois em medicina quem se beneficia são os fabricantes e traficantes do “armamento contra o câncer” ou seja, quem está detrás da quimioterapia, da radioterapia, da cirurgia e de toda a industria hospitalar.
A MÁFIA, UMA NECESSIDADE EVOLUTIVA
Laura – No entanto, apesar de tudo, mantém que a máfia médica é uma necessidade evolutiva da humanidade. Que quer dizer com essa afirmação?
Ghislaine Lanctot –Verá, pense num peixe comodamente instalado no seu aquário. Enquanto tem água e comida, tudo está bem mas se lhe começa a faltar o alimento e o nível da água desce perigosamente o peixe decidirá saltar para fora do aquário buscando uma forma de se salvar. Bom, pois eu entendo que a máfia médica nos pode empurrar a dar esse salto individualmente. Isso, se houver muita gente que prefira morrer a saltar. Laura – Mas para dar esse salto é preciso um nível de consciência determinado
Ghislaine Lanctot – Sim. E eu creio que se está elevando muito e muito rapidamente. A informação que antes se ocultava agora é pública: que a medicina mata pessoas, que os medicamentos nos envenenam, etc. Ademais, o médico alemão Ryke Geerd Hamer demonstrou que todas as enfermidades são psicossomáticas e as medicinas não agressivas ganham popularidade. A máfia médica desmoronar-se-á como um castelo de cartas quando 5% da população perder a sua confiança nela. Basta que essa percentagem da população mundial seja consciente e conectado com a sua própria divindade. Então decidirá escapar à escravatura a que tem sido submetida pela máfia e o sistema atual derrubará. Tão simples como isto. Laura – E em que ponto crê que estamos?
Ghislaine Lanctot – Não sei quantificá-lo, mas penso que provavelmente em menos de 5 anos todo o mundo se dará conta de que quando vai ao médico vai a um especialista da enfermidade e não a um especialista da saúde. Deixar de lado a chamada “medicina científica” e a segurança que oferece, para ir a um terapeuta é já um passo importante. Também o é perder o respeito e a obediência cega ao médico. O grande passo é dizer não à autoridade exterior e dizer sim à nossa autoridade interior.
Laura –E o que é que nos impede de romper com a autoridade exterior?
Ghislaine Lanctot – O medo. Temos medo de não chamar o médico. Mas é o medo, por si próprio, quem nos pode enfermar e matar. Nós morremos de medo. Esquecermo-nos que a natureza humana é divina, o que quer dizer, concebida para nos comportarmos como deuses. E desde quando os deuses têm medo? Cada vez que nos comportamos de maneira diferente da de um deus pomo-nos enfermos. Essa é a realidade. Laura – E o que podem fazer os meios de comunicação para contribuir para a elevação da consciência nesta matéria?
Ghislaine Lanctot –Informar sem tentar convencer. Dizer o que sabeis e deixar às pessoas fazer o que queiram com a informação. Porque intentar convencê-las será impor outra verdade e de novo estaríamos noutra guerra. Necessita-se apenas dar referência. Basta dizer as coisas. Logo, as pessoas as escutarão, se ressoarem nelas. E, se o seu medo for maior do que o seu amor por si mesmos, dirão: “Isso é impossível”. Se pelo contrário têm aberto o coração, escutarão e questionarão as suas convicções. É então, nesse momento, quando quiserem saber mais, que se lhes poderá dar mais informação.
New reports of fascinating research show babies can distinguish between their native language and foreign languages when they’re just a few hours old. A new study found that and suggests they start absorbing language before birth.
The report shows sensory and brain mechanisms for hearing develop by 30 weeks of the gestational age. The study’s authors said the unborn child starts listening to the mother’s voice during the last 10 weeks of pregnancy.
For weeks before birth, babies absorb the nuances of their mothers’ words. And within hours after they are born, they can already tell the difference between their native language and foreign tongues.
The new finding suggests that language learning begins prenatally, perhaps as soon as fetuses are able to hear — after about 30 weeks of gestation — with their initial focus on vowel sounds, which are louder, longer and more rhythmic than consonants.
For weeks before birth, babies absorb the nuances of their mothers’ words. And within hours after they are born, they can already tell the difference between their native language and foreign tongues.
The new finding suggests that language learning begins prenatally, perhaps as soon as fetuses are able to hear — after about 30 weeks of gestation — with their initial focus on vowel sounds, which are louder, longer and more rhythmic than consonants.
“The mother has first dibs on influencing the child’s brain,” said Patricia Kuhl, of the Institute for Learning & Brain Sciences at the University of Washington, in a press release. “The vowel sounds in her speech are the loudest units and the fetus locks onto them.”
Previous studies have shown that the perception of speech sounds develops in infants long before they are able to speak themselves.
Between the ages of 6 months and a year, for example, babies quickly get better at telling the difference between sounds often used in their native languages. At the same time, they rapidly lose the ability to distinguish between the typical sounds of other languages.
To see just how early those abilities develop, Kuhl and colleagues tested 40 American newborns and 40 Swedish newborns, all between seven hours and three days old. While still in the hospital, each infant listened through headphones to 17 computer-generated examples of the English vowel sound used in syllables like “fee” and 17 examples of the Swedish vowel sound used in syllables like “fy.” During the experiment, babies sucked on sensor-equipped pacifiers.
When exposed to vowel sounds from their non-native language, babies sucked longer than they did if they heard vowel sounds that their mothers frequently spoke, the researchers will report in the journal Acta Paediatrica. Sucking longer is an established response in infants to something that is unfamiliar or novel to them.
“The results of our study support the hypothesis that language experienced in utero affects vowel perception,” the researchers wrote. “These results suggest that birth is not a benchmark that reflects a complete separation between the effects of nature versus those of nurture on infants’ perception of the phonetic units of speech.”
Long before parents start watching their words, it seems, their kids are taking in everything they say.
Photo: A fetus in the third trimester. Credit: iStockPhoto
Este espaço tem as mais recentes informações sobre a descoberta pela pesquisa médica científica da vital importância preventiva e terapêutica da VITAMINA D3 e sobre o grave assunto de saúde pública das DOENÇAS AUTOIMUNES, que este hormônio na realidade pode PREVENIR e também solucionar. Na COLUNA DA ESQUERDA deste site está situado em último lugar a categoria “VITAMINA D”. Entrem ali e terão acesso às principais publicações, vídeos e programas feitos sobre esta vitamina-hormônio. Ou apenas cliquem no link que dá acesso direto a todas elas:
ATENÇÃO: o uso preventivo do Vitamina D3 é DIFERENTE do uso terapêutico deste hormônio-vitamina, que exige sempre a orientação e acompanhamento de médico com treinamento adequado para ser responsável pela avaliação caso a caso e a específica determinação de dosagem, em contrário haverá sérios danos à saúde.EXIJAM de seus médicos que se atualizem sobre este avanço fundamental na Medicina para que você e mais pessoas possam se beneficiar destes tratamentos de baixo custo já reconhecidos internacionalmente.É OBRIGAÇÃO legal do médico manter-se ATUALIZADO sobre os avanços da ciência médica e sobre este tratamento existem milhares de publicações altamente conceituadas na comunidade médica internacional.Os médicos e seus órgãos gestores não podem – sob pena de responsabilidade civil e criminal, em havendo dano para o paciente, evitável para a saúde dele pelo conhecimento médico atual disponível na comunidade médica internacional – deixarem-se subordinar às motivações da Indústria Farmacêutica, que não tem interesse algum na cura das doenças autoimunes, pois ganha fortunas diariamente com a venda de remédios alopatas que não curam e, quando muito para alguns, apenas amenizam os efeitos dessas patologias, além de causar diversos outros colaterais para a saúde do paciente.
A lei dos agrotóxicos, de 1989, proíbe o registro de um novo produto que seja mais tóxico do que outro já registrado para o mesmo fim. O registro é obrigatório para um defensivo ser comercializado.
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O órgão contrariou seus procedimentos internos
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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) contrariou procedimentos internos e aprovou a liberação de um agrotóxico mais nocivo à saúde do que outro que já estava à venda, com o mesmo princípio ativo e para o mesmo fim.
O inseticida para cana Singular BR, da Ourofino Agronegócio, passou pela avaliação da Anvisa e obteve registro no Ministério da Agricultura mesmo sendo mais tóxico do que seu produto de referência, o Regent 800 WG, da Basf, há anos no mercado.
O Singular e outros seis produtos de quatro empresas estão no centro das denúncias do ex-gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, exonerado enquanto fazia apurações internas.
A lei dos agrotóxicos, de 1989, proíbe o registro de um novo produto que seja mais tóxico do que outro já registrado para o mesmo fim. O registro é obrigatório para um defensivo ser comercializado.
O propósito da lei é proteger a saúde humana e a natureza e estimular as empresas a buscar soluções tecnológicas menos danosas.
A Anvisa disse, em nota, que esse é um processo que está sendo auditado e que, por isso, só irá se pronunciar depois das apurações.
De modo geral, porém, a agência afirmou que passou a aprovar neste ano registros de produtos mais tóxicos que os de referência. Antes, a Anvisa orientava as empresas a reformulá-los, de modo a torná-los menos nocivos.
A mudança se baseou em parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), favorável ao pedido de uma empresa.
O parecer, de março, é posterior à aprovação do Singular BR. O inseticida está com registro válido no Ministério da Agricultura e deve ser lançado no próximo mês.
A Ourofino é a mesma empresa que, em 2011, emprestou jatinho ao então ministro da Agricultura, Wagner Rossi (PMDB). O episódio acelerou sua saída do governo.
Resumo: O presente trabalho pontua a origem da vida e da morte como aspectos centrais – no que tange a interrupção da gravidez de feto anencéfalo, hoje, reconhecida no julgamento da ADPF 54 pelo Supremo Tribunal Federal, como faculdade da gestante. Discute-se a questão da viabilidade e durabilidade do mesmo, bem como as questões da tipicidade e ilicitude da conduta perpetrada.
Sumário: 1. A vida humana; 2. A separação entre o Estado e a igreja; 3. Considerações adicionais; 4. Conclusão; Bibliografia.
1. A vida humana.
“A nova fonte de poder não é o dinheiro nas mãos de poucos, mas informação nas mãos de muitos”. (John Lennon).
Anencefalia consiste na ausência (integral ou parcial) de cérebro – decorrente de má formação do feto no útero materno, ocasionada por fechamento no tubo neural que estrutura o dueto: espinha e cérebro.
O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, proferida em 12 de abril do presente ano, na Ação de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 54) “bateu o martelo” no sentido de que a conduta de interrupção da gravidez em feto desprovido de cérebro não mais é típica, ilícita e culpável, ou seja, crime de aborto para os efeitos decorrentes do Código Penal.
A questão de fundo que irá abrilhantar a discussão, in casu, é a vida humana. Não somos “dona da verdade”, até porque a verdade é relativa, e o artigo em comento não visa a convencer o leitor de nada, não é essa a nossa intenção, mas a de apenas levantar alguns questionamentos jurídicos, a de fazer pensar.
A mais alta Corte do país se valeu da construção de um raciocínio lógico. Explicou a vida pela morte e se serviu de base legal para tanto: “Aborto é crime contra a vida em potencial. No caso da anencefalia, a vida não é possível. O feto está juridicamente morto”. O Ministro Marco Aurélio não inventou isso da cabeça dele. Foi o próprio legislador quem nos ensinou, através da Lei de Transplantes (Lei 9.434/97), que a ausência das funções cerebrais é fator determinante para se auferir o óbito de uma pessoa. Logo, o Supremo Tribunal Federal decidiu de forma coerente com a Lei de Transplantes. É verdade. Tanto foi coerente com o legislador que seria um argumento redondamente fraco e repleto de imperfeições o de que teria a Corte Maior atuado como legislador positivo.
Sendo verdade que cada macaco deve ficar no seu galho e que não houve usurpações de funções, mas uma decisão baseada em uma lei, também é verdade que a decisão foi baseada na lei, mas não foi baseada no sistema como um todo. Isso porque construir o raciocínio da vida pela morte é atropelar o que o próprio legislador nos ensinou sobre o momento em que se inicia a vida humana. Não há lacunas na ordem jurídica sobre tal fato. O que há é um descompasso legislativo entre vida e morte. Se a morte é definida por funções cerebrais, a vida é definida pela respiração. E essa não é mais uma elucubração doutrinária. Foi à ordem legal quem nos ensinou assim. Precisou nos ensinar, por força da imensa insegurança jurídica que reinava entre nós, ao se precisar o instante da morte. A lei veio com vistas a colocar uma “pá de cal” sobre o assunto.
Assim, até o ano de 1997 em que ganhou vigência a Lei 9.434/97 poucas não foram às discussões sobre o tema. Especialmente, por um fato que marcou o mundo no ano de 1973. Célebre foi o caso de Jason Arthur, que, “dado como morto ao sofrer, em 14 de julho de 1973, uma grave lesão cerebral em uma piscina, nos Estados Unidos, tendo a sua mãe anuído no transplante de rins e fígado, respondeu aos estímulos de dor quando os médicos se preparavam para a operação, recobrando a respiração 45 minutos depois”. (Antonio Chaves, apud Maria Helena Diniz, ob, p.268).
Logo, ainda que a medicina não seja uma ciência exata, o legislador achou por bem que houvesse uma lei a fim de regulamentar o assunto e assim o fez na lei em epígrafe. O tema morte ganhou disciplina própria com a Lei de Transplantes (Lei 9.434/97) e o tema vida já contava com a disciplina da Lei Registral (Lei 6.015/73).
Dispõe a Lei 6.015/73, em seu parágrafo 2º: “No caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, serão feitos os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas”. ( grifo nosso!). Não há que se falar que a Lei de Transplantes, por ser mais recente, teria revogado tacitamente a Lei 6.015/73, já que se uma trata do momento em que se dá a vida e a outra trata do momento em que se dá a morte, não é difícil concluir que tratam de coisas distintas. A lei é autoexplicativa.
Assim, ou o legislador define a vida pela formação cerebral ou o sistema fica de cabeça para baixo. Se assim não o fez e vivemos em uma democracia presumir que essa teria sido a sua vontade seria como confundir a volunta legis com a volunta legislatoris – e é princípio de hermenêutica que o sistema legal não se baseia na vontade do legislador e sim na vontade da lei – e a lei é clara como água cristalina: a respiração é fato jurídico. Essa a sua natureza jurídica, tanto que o registrador civil de pessoas naturais é a autoridade competente para lavrar o assento de nascimento após o ser vivo ter respirado. O Estado dotou o profissional de fé pública para tanto. O fato natural (respiração) ganhou contornos jurídicos ao incorporar para si as conseqüências da lei registral.
Por todos, com a sabedoria que lhe é inerente, Walter Ceneviva: “No Brasil há nascimento e há parto quando a criança, deixando o útero materno, respira. É na respiração cientificamente comprovável que se completa formação fática do nascimento. Sem ela, tem-se o parto de natimorto”. (Walter Ceneviva. Lei dos Registros Públicos Comentada, 13ª edição, São Paulo: Editora Saraiva, ano de 1999).
2. A separação entre o Estado e a igreja.
Na respectiva decisão do Supremo Tribunal Federal destacou-se a separação entre o Estado e a igreja. É bom que seja assim. A liberdade religiosa é uma conquista da cidadania. É fator de legitimidade popular. A legitimidade é filha única da democracia. Ser livre é possuir o poder de escolha. Até por que Deus é. ELE não se impõe a ninguém. O bonito da fé reside justamente nisso. Como é triste quando nos deparamos com alguns políticos que usam o nome de Deus para ganharem eleições! Ver aquilo que é sagrado sendo banalizado. Manipulam os eleitores pelo poder da fé. Ser religioso não significa necessariamente ter Deus.
Foi citado, ainda, na decisão o evangelho de São Marcos no intento de se defender a separação entre Estado e Igreja a justificar a interrupção da gravidez. Para sermos fiéis reproduzimos: “Dai a Cesar o que é de Cesar e a Deus o que é de Deus.” Verdade bíblica, mas que, se mal interpretada, pode causar distorções avassaladoras no mundo. É bem verdade que política e religião não deveriam se misturar, até por questões éticas, também o é que a ciência até hoje não conseguiu nos explicar, com clareza, de onde viemos. Se a liberdade religiosa nos assegura até mesmo o direito de desacreditar que a vida seja um dom de Deus, a ninguém foi dado o direito de presumir que a vida seja propriedade do homem ou que o mesmo possa dela dispor como melhor lhe aprouver.
Mas a ciência nos prova que não há vida durável sem o cérebro. É fato. Até mesmo o famoso caso de 2008, ocorrido em Patrocínio Paulista, interior de São Paulo em que a nascitura Marcela de Jesus Ferreira sobreviveu um ano e oito meses em face de ausência parcial de cérebro e porque sua mãe, Cacilda Galante Ferrari, se recusou, terminantemente, a interromper a gravidez. A vida não é durável, mas é viável.
Não estamos em países da Europa em que é condição para existir e ser pessoa a forma humana ou a sobrevida nas 24 horas seguintes ao parto. No Brasil, o Código Civil, em seu art. 2º, menciona que é pessoa quem nasce com vida e não que é pessoa quem nasce com vida durável e com determinada forma. A vida viável se dá com a nidação, do encontro do espermatozóide com o óvulo. Não há que se confundir vida viável com durabilidade da vida. Uma coisa é uma coisa. Outra coisa é outra coisa! Não temos o direito de confundirmos alhos com bugalhos.
Por amor ao debate, citamos o ensinamento sensato do jurista Pablo Stolze Gagliano (em obra conjunta) sobre o tema do início da vida, em que o mesmo faz referência ao estudo objeto de citação do doutrinador Sérgio Abdalla Semião: “No instante em que principia o funcionamento do aparelho cardiorrespiratório, clinicamente aferível pelo exame de docimasia hidrostática de Galeno, o recém-nascido adquire personalidade jurídica, tornando-se sujeito de direito, mesmo que venha a falecer minutos depois. Esse exame é baseado na diferença de peso específico entre o pulmão que respirou e o que não respirou mergulhados na água. O primeiro, por se achar com os alvéolos dilatados e impregnados de ar, sobrenada, ao passo que o segundo, compacto e vazio, com as paredes alveolares colabadas e, por conseguinte, mais denso, vai ao fundo. Na eventual impossibilidade de utilização desse método principal de investigação (se, por acaso, o pulmão do neonato já vier impregnado de líquido), outras técnicas são aplicáveis, como a docimasia pulmonar histológica (verificação dos alvéolos pulmonares, pois, se houve respiração, apresentarão dilatação uniforme e, caso contrário, as paredes alveolares estarão coladas), docimasia óptica de Icard (exame microscópico de fragmento do pulmão, esmagado em uma lâmina, quando, ao observar pequenas bolhas de ar na película esmagada, deduz-se a respiração), docimasia química de Icard (passagem rápida de fragmento do pulmão em álcool absoluto, a seguir mergulhado em solução alcoólica de potássio cáustico a 30%, que dissolve o estroma pulmonar, liberando bolhas de ar, no pulmão que respirou), docimasia radiográfica de Bordas (exame radiográfico dos pulmões que se mostrarão opacos – se não respiraram – ou transparentes – se não receberam oxigênio), e as docimasias respiratórias indiretas (verificação de outros órgãos (verificação de outros órgãos como estômago, intestinos, fígado e ouvidos – trompas de Eustáquio – conjuntamente com os pulmões, para tentar constatar se houve ar circulando no corpo do nascituro”. (Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. Novo Curso de Direito Civil. Parte geral. Vol.1. 13ª Edição. Editora Saraiva, ano de 2011).
3. Considerações adicionais.
Se a falta de cérebro torna quase impossível a vida humana, e é faculdade da mulher a interrupção da gravidez em tais casos, isso equivale a tratar o mesmo instituto com dois pesos e duas medidas. Assim, caso a mulher opte em não interromper a gravidez, o bebê nascerá e, ainda que dure alguns poucos minutos, e morra logo após, será, pela Lei Civil, considerado pessoa. Isso para fins de transmissão de bens. Assim, no campo sucessório, o recém-nascido adquire e transmite direitos aos seus herdeiros, mesmo que sem cérebro; mas, para fins penais não é pessoa, é um ser juridicamente morto, a justificar a não criminalização de aborto. Um paradoxo! Para questões patrimoniais o anencéfalo é pessoa, para questões existenciais é um ser juridicamente morto. E o pior, se é faculdade da mulher a interrupção da gravidez do anencéfalo, essa passa ao cargo de legislador sem investidura ou mandato. A pergunta que não quer calar, nessas hipóteses, é a seguinte: onde ficaria a harmonia do sistema?
Correlacionar o tema em comento com a dignidade humana é trabalho delicado, já que se trata (a dignidade humana) de conceito jurídico indeterminado. A dor de uma mãe que carrega em seu ventre uma pessoa que não irá viver é coisa monstruosa. Não existe dor maior no mundo que a dor de uma mãe ao perder o seu filho, saber que está gerando alguém que irá morrer e se sentir totalmente impotente diante desse fato.
Mas se morre é porque esteve vivo e como os bens fundamentais devem ser ponderados para que não entrem em colisão deve-se auferir na ponderação os bens jurídicos vida versus dignidade: mas dignidade de quem? Da mãe ou do nascituro? Acaso o nascituro é menos digno porque nasceu sem cérebro? Acaso o nascituro é coisa apta a ser jogada no lixo? Em verdade, não há que se falar, pois, em ponderação, já que de apenas uma vida se tem, qual seja, a do feto anencéfalo, já que gerar um feto anencéfalo não coloca, por si só, a mulher em iminente risco de vida, embora seja causa de imenso sofrimento para a mesma. Mas será o sofrimento a causa maior da dignidade?
Ainda que o seja, será a ponderação de uma vida e uma dignidade (do anencéfalo) versus a dignidade da mulher. Dois bens jurídicos sacrificados em prol de um só. Seria isso proporcional? O próprio Direito Penal, ao adotar para o estado de necessidade a teoria unitária, nos ensina que os bens jurídicos sacrificados devem ser de igual ou menor valor, sob pena de subvertermos a forma em prol do fundo.
Para ilustrar, citamos as lições do penalista Cleber Masson que explica as teorias inerentes ao estado de necessidade, com a maestria que lhe é peculiar: “De acordo com a teoria unitária o estado de necessidade é causa de exclusão da ilicitude, desde que o bem jurídico sacrificado seja de igual valor ou de valor inferior ao bem jurídico preservado. Exige, assim, somente a razoabilidade na conduta do agente. Foi à teoria adotada pelo Código Penal, como se extrai da expressão prevista no art. 24, caput: …cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. Já a teoria diferenciadora, derivada do direito alemão (não vigente no Brasil no Código Penal Brasileiro, figurando, tão-somente no Código Penal Militar) é alicerçada no princípio da ponderação de bens e deveres, diferencia o estado de necessidade justificante (excludente da ilicitude) do estado de necessidade exculpante (excludente da culpabilidade). Para essa teoria, há estado de necessidade justificante somente com o sacrifício de bem jurídico de menor relevância para a proteção de bens jurídicos da mais alta importância. Exemplo: destruição do patrimônio alheio para a salvação da vida humana… A proporcionalidade, também conhecida como razoabilidade, refere-se ao cotejo de valores, ou seja, à relação de importância entre o bem jurídico sacrificado e o bem jurídico preservado no caso concreto. Não se pode, previamente, estabelecer um quadro de valores, salvo em casos excepcionais de vida versus patrimônio”. (Cleber Masson, Direito Penal. Vol.1. Editora Método, ano de 2012).
O tipo penal é o modelo genérico e abstrato ditado pela lei penal que tem por fim descrever condutas criminosas ou condutas permitidas, sob a pecha de crime ou não. Construir o raciocínio de que a interrupção de feto anencéfalo não constitui o crime de aborto porque não preenche o tipo legal é interpretação por demais simplista por parte do operador de direito, que deve analisar o sistema como um todo e não normas isoladas que não condizem com a harmonia do sistema. Ademais, para que tal fosse feito, o consentimento da ofendida (mulher grávida de feto anencéfalo) deveria estar contido no tipo, tal como fez o legislador penal no crime de violação de domicílio (Art. 150: “Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências. Pena: detenção de 1 (um) a 3 (três) meses ou multa”. Assim, o consentimento da vítima veio expresso como elemento do tipo, o que não se constata no crime de aborto (art. 127 do Código Penal). Não, há, pois, coerência lógica em se falar em exclusão do tipo penal por força da jurisprudência, data vênia, respeitável decisão atualizada do Supremo Tribunal Federal, a respeito do assunto.
4. Conclusão.
Cada vez mais é exigido do operador do direito um conhecimento interdisciplinar e, para tanto, uma interpretação sistemática dos temas jurídicos colocados em cheque – para que ganhe primazia à justiça do caso concreto em face de algumas normas isoladas. Não estamos com isso fazendo apologia ao sofrimento ou minimizando a dor de uma mãe que carrega em seu ventre um ser vivo que não lhe propiciará a alegria desejada como todo e qualquer nascimento. Todavia, esse pequeno feto, feio e sem calota craniana é tão dotado de dignidade como qualquer um de nós. Ele até nem goza de muitos direitos, mas, ao menos, o Direito de Nascer lhe pertence, por sua condição de gente e não de coisa, como quer nos parecer.
Conclui-se que o sofrimento é inerente a vida humana e nos enriquece como pessoas. Não é um processo fácil, mas a luta diária é o que nos desafia a viver. Associar o sofrimento a dignidade, a fim de evitá-lo, é manipular a vida sem ser Deus, sem ser médico, sem ser cientista e, menos ainda, sem exercer mandato para legislar!
Bibliografia.
DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 5. Ed. São Paulo. Saraiva, 1999.
FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito Civil – Teoria Geral, 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
FIUZA, César. Direito Civil – Curso Completo. 4 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
A legalização do aborto aumenta a mortalidade materna, segundo afirma o diretor de pesquisas do Departamento de Saúde da Universidade do Chile, Elard Koch. O cientista disse em Puebla, no México, que são muitos os países da América espanhola que estão sendo pressionados para que legalizem o aborto, com consequências nefastas para as taxas de mortalidade materna.
O diretor citou o exemplo do Estado do México, onde a mortalidade materna aumentou em 15%. Por outro lado, Koch destacou que, no Chile, após a proibição do aborto, somada a um aumento na educação da mulher e a habilitação de políticas públicas, a taxa de mortalidade materna diminuiu de 41,3 para 12,7 mortes para cada 100 mil nascimentos.
Insistindo nessa linha, o pesquisador expressou que leis a favor do direito à vida fazem com que muitas mulheres que têm o aborto como opção desistam desta prática e concluam sua gravidez.
O diretor de pesquisas do Departamento de Saúde da Universidade do Chile insistiu que os fatores determinantes para reduzir a mortalidade materna são a educação e a definição de políticas públicas. (/BD)
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Educação, não legalização do aborto, reduz a mortalidade materna
Redação do Diário da Saúde
Uma análise científica de dados dos últimos 50 anos sobre a mortalidade materna do Chile concluiu que o fator mais importante na redução da mortalidade materna é o nível educacional das mulheres.
A equipe do Dr. Elard Koch, da Universidade Católica de Concepción, analisou o efeito sobre a mortalidade materna exercido pelo histórico educacional (escolaridade) e pelas políticas de saúde da mulher, incluindo a legislação que proibiu o aborto no Chile em 1989.
Os pesquisadores analisaram os fatores com probabilidade de afetar a mortalidade materna, tais como anos de escolaridade, renda per capita, taxa de fecundidade total, ordem de nascimento, abastecimento de água potável, esgoto sanitário e parto por pessoal qualificado.
“Educar as mulheres aumenta a capacidade que elas têm para acessar os recursos de saúde existentes, incluindo atendentes qualificados para o parto, e leva diretamente a uma redução no seu risco de morrer durante a gravidez e o parto”, diz Koch.
Aborto e morte das mães
Uma das descobertas mais significativas é que, ao contrário de suposições amplamente sustentadas, tornar o aborto ilegal no Chile não resultou em um aumento da mortalidade materna.
Os defensores da legalização do aborto argumentam que a ilegalidade leva as mulheres para clínicas ilegais, o que aumentaria sua mortalidade.
Na verdade, após o aborto tornar-se ilegal, em 1989, a Taxa de Mortalidade Materna (TMM) continuou a diminuir de 41,3 para 12,7 por 100.000 nascidos vivos – uma redução de 69,2%.
TMM é o número de mortes maternas relacionadas à gravidez, dividido pelo número de nascidos vivos.
“Definitivamente, o status legal do aborto não tem relação com as taxas globais de mortalidade materna,” destacou o Dr. Koch.
Modelo de saúde materna
Durante o período do estudo – 50 anos – a Taxa de Mortalidade Materna geral declinou dramaticamente, passando de 270,7 para 18,2 óbitos por 100.000 nascidos vivos entre 1957 e 2007 (93,8%), tornando Chile um modelo para a saúde materna em outros países.
As variáveis que afetam essa diminuição incluem os fatores previsíveis, como o acompanhamento do parto por atendentes qualificados, nutrição complementar para as mulheres grávidas e seus filhos nas clínicas de cuidados primários e escolas, instalações limpas e fertilidade.
Mas o fator mais importante, e aquele que aumentou o efeito de todos os outros, foi o nível educacional das mulheres.
Para cada ano adicional de escolaridade materna, houve uma diminuição correspondente na TMM de 29,3 por 100.000 nascidos vivos.
by Steven Ertelt | Pierre, SD | LifeNews.com | 7/24/12
A federal appeals court has upheld a provision of a South Dakota law requiring the states lone abortion business, operated by Planned Parenthood, that it has to inform women of the validity of the link between abortion and suicide. With women facing a host of mental health issues following an abortion, Planned Parenthood can no longer keep women in the dark about them.
An en banc panel of the court declared that South Dakota’s statute that requires abortion doctors to disclose to pregnant mothers that an abortion places the mother at increased risk for suicide ideation and suicide constitutional because the disclosure is truthful, non-misleading, and relevant to the pregnant mother’s decision of whether or not to consent to an abortion.
Harold J. Cassidy, a pro-life attorney who represented Leslee Unruh, president of the Alpha Center of Sioux Falls, and Stacy Wollman, president of Care Net of Rapid City — two pregnancy centers that provide abortion alternatives — sent LifeNews details about the decision.
He called the decision “a fabulous victory for the women of the State of South Dakota.”
“The Court ruled that the women will now be given additional important information before they consent to an abortion: that the abortion places a woman at increased risk of suicide ideation and suicide,” he said. “This victory represents the fourth separate decision of the Eighth Circuit reversing the District Court in this one case, two decisions issued by en banc Courts four years apart – a rare occurrence that underscores the importance of the issues presented by the case.”
As a result of the decision, upholding all eight major provisions of South Dakota’s Abortion Informed Consent Statute, pregnant mothers will now be informed:
(1) that “an abortion terminates the life of a whole, separate, unique, living human being;”
(2) that the mother’s “relationship with that second human being enjoys protection under the Constitution of the United States and the Laws of South Dakota;”
(3) that relationship and all rights attached to it will be terminated; and
(4) the abortion places the mother “at increased risk for suicide ideation and suicide.”
“Any decision that a pregnant mother makes in the context of her considering an abortion that will deprive her of the joy and fulfillment of a life long relationship with her child, must be totally voluntary and well informed. The victory today is a step towards achieving that goal for the women of South Dakota,” Cassidy said.
The case ends a several-year-long legal battle Planned Parenthood pitched over the law.
Cassidy stated: “The people of the State of South Dakota have stood up to the threats, false accusations and litigation tactics of Planned Parenthood. In the process, the people of South Dakota have shown that they will not be intimidated by threats of litigation, threats of payment of attorneys’ fees, and will hold fast to their conviction that a handful of people in New York, with a radical philosophy, will not dictate to the people of South Dakota, when, if, and how they will protect their women from harm, pressure, coercion and false and incomplete information when making the most important decision of their lives.”
There have been numerous studies that found an association between abortion and suicide. Other studies have found a link between abortion and depression (which is a major risk factor for suicide). For example:
A 1995 study by A.C. Gilchrist in the British Journal of Psychiatry found that in women with no history of psychiatric illness, the rate of deliberate self-harm was 70 percent higher after abortion than after childbirth.
A 1996 study in Finland by pro-choice researcher Mika Gissler in the British Medical Journal found that the suicide rate was nearly six times greater among women who aborted than among women who gave birth.
A 2002 record-linkage study of California Medicaid patients in the Southern Medical Journal, which controlled for prior mental illness, found that suicide risk was 154 percent higher among women who aborted than among those who delivered.
A March 2004 report from the National Institutes of Health revealed that suicide is now the third leading cause of death among America’s young people. In fact, for teen girls and young women, the suicide rate has tripled over the past 25 years.
While suicide among women in the typical abortion age range is rising, suicide rates for Americans in general are dropping across the country. Dr. David Reardon, director of the Springfield, Illinois-based Elliot Institute, says abortion is partly to blame for the increase.
“Given the fact that more than half of all women having abortions are under the age of 25, and more than 20 percent of women having abortions are teenagers, the increased suicide rate among teens and young women is sadly not a surprise,” Reardon said.
One study published in August 2003 edition of the British Medical Journal found that women who had abortions were seven times more likely to commit suicide than women who gave birth.
Reardon says unwanted abortions are a reality for teens and young women who are often pressured by boyfriends or parents to have abortions. e says as many as one in six abortions are performed as a result of such coercion and a study the Elliot Institute conducted among women experiencing post-abortion problems reveals that 80 percent said that would not have had an abortion if they had received support from others to have the child.
“Even if their families might give them the support they need to have their babies, many teens often undergo secret abortions without telling their parents,” Reardon said. “Either way, these girls and young women often have no one to turn to when they are in despair over an abortion.”
Metade dos jovens adultos nos EUA não sabem que a Planned Parenthood também faz abortos. No Brasil, provavelmente este percentual de desconhecimento alcança a quase 100% de jovens e adultos. A Planned Parenthood é o maior negócio abortista do mundo e, sempre que consegue a legalização do aborto em algum país, lá se estabelece com clínicas particulares de aborto e obtém lucros cada vez maiores com esta prática. O maior interesse dela, portanto, é isentar de responsabilidades criminais os médicos que praticarem o aborto mediante pagamento; o que, no Projeto do Novo Código Penal, elaborado por comissão de juristas da confiança do Governo Federal – inconstitucionalmente – está liberando em todas as hipóteses no Brasil, mediante novo artíficio jurídico. Para o público é dito que apenas foram “ampliadas” as hipóteses de aborto no Projeto do Novo Código Penal: mentira, ele já está encaminhado para aprovação no Congresso com artifícios que permitem – na prática – o aborto em qualquer hipótese.
(…) “On December 27, the Planned Parenthood Federation of America (PPFA) released its latest Annual Report for 2009-2010. The report indicates PPFA had a total budget of $1.04 billion and an excess of revenue over expenses of 18.5 million dollars — a net profit. The new report also revealed 46 percent of the total PPFA budget comes from taxpayer dollars in the form of government funding.” (…)
A question in a new survey Students for Life of America released last week should cause alarm for pro-life advocate working against Planned Parenthood, the nation’s biggest abortion business.
In the Students for Life nationally-commissioned poll, young, college-aged adults, were asked a variety of questions on abortion issues. One question queried, “Do you believe it is (ROTATED) mostly true or mostly false that Planned Parenthood clinics offer abortion to pregnant women?”
Alarmingly, despite the fact that Planned Parenthood does more than one-quarter of all abortions in the United States and isone of the leading worldwide abortion businesses, the plurality of respondents – 48% – said they did not know or could not judge whether Planned Parenthood clinics offered abortions to pregnant women. While half had no idea Planned Parenthood is an abortion business, 37 percent understood the true nature of the organization while another 11 percent said Planned Parenthood doesn’t do abortions.
The poll also found pro-life advocates have significantly more work to do to expose Planned Parenthood, its abuses, violations of law, botched abortions, how it misleads women and how it promotes abortions nationally and globally. The poll found 66 percent of those young adults surveyed have a favorable view of Planned Parenthood while 11 percent have an unfavorable view, 14 percent are unsure and three percent had never heard of the abortion giant.
“Respondents’ favorability towards Planned Parenthood was a strong indicator of whether they believed the organization to be an abortion provider. Those who were unfavorable toward Planned Parenthood were much more likely than its supporters to know about their abortion offerings (69%-40%),” the SFLA poll indicated. “However, respondents that identified as pro-choice on both the 2-point and 6-point scales were more inclined than pro-lifers to know about Planned Parenthood’s abortion offerings (45% vs. 40%, 2 pt.; 48% vs. 32%, 6pt). This demonstrates a messaging opportunity to pro-life and conservative young adults, as well as those who straddle the fence on the issue.”
The most recent annual report from Planned Parenthood showed it helped fewer pregnant women with prenatal care and the number of pregnant women it referred for adoptions declined as well.
On December 27, the Planned Parenthood Federation of America (PPFA) released its latest Annual Report for 2009-2010. The report indicates PPFA had a total budget of $1.04 billion and an excess of revenue over expenses of 18.5 million dollars — a net profit. The new report also revealed 46 percent of the total PPFA budget comes from taxpayer dollars in the form of government funding.
The report also broke down the “services” Planned Parenthood offers in addition to abortions. Planned Parenthood has always come under fire from pro-life groups for doing hundreds of thousands of abortions but providing little in the way of help for pregnant women wanting to keep their baby or considering adoption. The new report showed that hasn’t changed.
The document the abortion organization posted shows Planned Parenthood did 329,445 abortions in 2010 while it provided prenatal care to only 31,098 women and referred only 841 women to adoption agencies.
The number of women receiving prenatal care dropped significantly from 2009 to 2010, as the abortion business helped 40,489 women in 2009 — meaning almost 10,000 fewer women received prenatal support from Planned Parenthood last year than the year prior, or a drop of almost 25 percent. The number of women getting adoption referrals also declined — from a low 977 in 2009 to 841 last year, or a decline of 14 percent.
Examined another way Planned Parenthood does 391 abortions for every adoption referral it makes and almost 11 abortions for every woman it helps with prenatal care.
The trend at Planned Parenthood has been for its non-abortion services for pregnant women to decline while its number of abortions performed has increased. The 2009 annual report Planned Parenthood released earlier this year showed a 25 percent drop in prenatal care clients and a whopping 59 percent decline in adoption referrals from the 2,405 adoption referrals in 2008.
Planned Parenthood’s own records now show 5,364,540 surgical and medical abortions done at Planned Parenthood centers from 1970 through the end of 2009.
Efeitos da abertura de precedentes para aborto eugênico no Brasil, gerado pela ADPF 54, no STF.
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O juiz da 20ª Vara Cível de Belo Horizonte, Renato Luiz Faraco, indeferiu o pedido de autorização para antecipação de parto feito por uma vendedora que alegou ter sido o feto diagnosticado com a Síndrome de Patau (anomalia que pode gerar má formação de vários órgãos e retardo mental).
A gestante afirmou que a síndrome pode limitar a vida do bebê e que a gravidez é de risco, sendo necessário o aborto. A defensora pública representante do nascituro (aquele que vai nascer) e o Ministério Público (MP) se manifestaram pela improcedência do pedido. O MP ainda juntou ao processo parecer técnico do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde atestando que a Síndrome de Patau não é incompatível com a vida, não se justificando a antecipação do parto.
Os invitáveis efeitos gerados pela procedência da ADPF 54, que abriu precedentes para a eugenia no Brasil.
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O juiz considerou o parecer juntado pelo MP a partir do qual se constata que os portadores desta síndrome podem viver dois dias e meio, em média, havendo casos em que a sobrevida pode chegar a seis meses e algumas crianças vivem até a adolescência.
Para o magistrado, que cita decisão de instância superior, “o risco de morte da mãe não ficou efetivamente demonstrado nos laudos apresentados, mesmo havendo notícias de que gravidez desta natureza seja de risco, podendo levar à morte”. O julgador afastou a necessidade de aborto e entendeu que se durante a gravidez surja causa de risco de morte da gestante, compete ao médico avaliar a necessidade do aborto.
Essa decisão é da última sexta-feira, dia 25 de maio e, por ser de 1ª instância, está sujeita a recurso.
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“Em agosto de 2010, PepsiCo assinou um acordo por quatro anos e 30 milhões de dólares com a companhia Senomyx, com sede em San Diego, Califórnia (Estados Unidos), para desenvolver os adoçantes de alta potência para suas bebidas. A maioria das patentes Senomyx envolvem a linha de células de fetos abortados HEK-293, que se originou nos rins humanos embrionários.”
“Children of God for Life indicou que escutaram a muitas mulheres autodenominadas pró-aborto que estavam decepcionadas pelo uso de linhas de células de fetos abortados por parte do Senomyx.”
Assista também o vídeo sobre tráfico de tecidos humanos e bancos especializados:
O fabricante de bebidas PepsiCo, produtor da Pepsi, assinalou que não realizará nem respaldará pesquisas que utilizem tecidos humanos embrionários ou fetais, conseguindo assim que um grupo pró-vida dos Estados Unidos ponha fim ao seu boicote à empresa.
“Podemos assegurar que PepsiCo não realizará ou financiará a pesquisa, incluída aquela feita por parte de terceiros, que utilize qualquer tecido humano ou materiais celulares derivados de embriões ou fetos”, disse Paul Boykas, vice-presidente de Política Pública Global da PepsiCo.
Boykas assegurou isto em uma carta remetida a Debi Vinnedge, diretora executiva da organização Children of God for Life, no dia 26 de abril. Este grupo esteve protestando durante vários meses pelos vínculos do PepsiCo com uma empresa que utiliza materiais celulares de fetos abortados na criação de produtos adoçantes.
Em resposta à carta, Vinnedge disse que sua organização está “absolutamente encantada” com a decisão da empresa. Alentou aos opositores da pesquisa a agradecer ao PepsiCo e retomar a compra de produtos da companhia.
“Eles escutaram os seus clientes e fizeram uma declaração sábia e profunda da integridade corporativa que merece o maior respeito, admiração e apoio do público”, disse no dia 30 de abril.
Brad Mattes, diretor executivo do Life Issues Institute, que se uniu ao boicote contra PepsiCo, também elogiou a ação da companhia.
“Estamos muito agradecidos a PepsiCo e em especial a todos os que enviaram uma mensagem forte e clara à gestão desta empresa. É de nossa incumbência vigiar de perto a situação para assegurar-se de que PepsiCo se mantenha fiel a sua palavra”, disse.
Em agosto de 2010, PepsiCo assinou um acordo por quatro anos e 30 milhões de dólares com a companhia Senomyx, com sede em San Diego, Califórnia (Estados Unidos), para desenvolver os adoçantes de alta potência para suas bebidas. A maioria das patentes Senomyx envolvem a linha de células de fetos abortados HEK-293, que se originou nos rins humanos embrionários.
Children of God for Life pôs em marcha um boicote contra PepsiCo em maio de 2011, pressionando à empresa e a outros sócios da Senomyx para que cortem todos os laços com a empresa de pesquisa.
A famosa marca Campbell Soup cortou seus vínculos com Senomyx em 2011, pouco depois de que se desvelaram suas conexões com a pesquisa com células fetais.
Em sua carta de abril, o vice-presidente de PepsiCo assinalou que Senomyx não utilizou células HEK ou de qualquer outro tecido ou linhas celulares procedentes de embriões ou fetos humanos em sua pesquisa para a Pepsi.
Para Vinnedge “tem sentido financeiro” que Senomyx e seus sócios deixem de usar as linhas de células de fetos abortados.
“Senomyx tem que deixar de usar as linhas de células de fetos abortados por completo e vamos seguir pressionando-os para que o façam”, disse.
Trinta e cinco organizações pró-vida participaram do boicote. Children of God for Life indicou que escutaram a muitas mulheres autodenominadas pró-aborto que estavam decepcionadas pelo uso de linhas de células de fetos abortados por parte do Senomyx.
Vinnedge animou os opositores da pesquisa a mostrarem “seu reconhecimento e apoio” à PepsiCo. Além dos refrigerantes Pepsi-Cola, PepsiCo é fabricante do Gatorade, os sucos Tropicana, os produtos Quaker Oats, e os snacks Frito Lay.
A Revista científica PLoS ONE publicou artigo que analisa a questão da mortalidade materna no Chile, demonstrando que a legalização permissiva do aborto não diminui esta ocorrência fatal, como é sempre invocado em favor da legalização do aborto. Apontou como causa desta mortalidade o nível educacional das mulherese dificuldades de atendimento médico. Portanto, quando um Governo quer impor a legalização do aborto, ele está é querendo deixar de investir em saúde e educação em seu território. E no caso do Brasil, está liberando esse dinheiro público para corrupção crescente e investimentos em saúde, educação, infra-estruturas em países estrangeiros, como o foi feito nos últimos governos, por exemplo, em Cuba e na Palestina sem licença do Congresso Nacional.
“Finally, prohibition of abortion in Chile did not influence the downward trend in the maternal mortality ratio. Thus, the legal status of abortion does not appear to be related to overall rates of maternal mortality.“
Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
cgcoimbra@gmail.com
O inteiro teor da pesquisa pode ser lido neste endereço:
Taken together, the Chilean natural experiment over the last fifty years suggests that the progress on maternal health in developing countries is a function of the following factors: an increase in the educational level of women, complementary nutrition for pregnant women and their children in the primary care network and schools, universal access to improved maternal health facilities (early prenatal care, delivery by skilled birth attendants, postnatal care, availability of emergency obstetric units and specialized obstetric care); changes in women’s reproductive behaviour enabling them to control their own fertility; and improvements in the sanitary system –i.e. clean water supply and sanitary sewer access. Furthermore, it is confirmed that women’s educational level appears to have an important modulating effect on other variables, especially promoting the utilization of maternal health facilities and modifying the reproductive behaviour. Consequently, we propose that these strategies outlined in different MDGs and implemented in different countries may act synergistically and rapidly to decrease maternal deaths in the developing world.
On the other hand, a change in the types of maternal deaths appeared progressively in Chile between 1985 and 2007 increasing the proportion of deaths due to hypertension, eclampsia, and toxaemias and especially related to pre-existing chronic conditions over the last decade –i.e. indirect causes of maternal death. The residual pattern of maternal mortality in Chile has been very difficult to address, requiring an important expansion of emergency units and specialized obstetric services. This phenomenon appears to be explained by an accelerated change in the reproductive pattern characterized by low fertility rate, delayed motherhood and an increased proportion of pregnancies occurring at an advanced reproductive age. Finally, prohibition of abortion in Chile did not influence the downward trend in the maternal mortality ratio. Thus, the legal status of abortion does not appear to be related to overall rates of maternal mortality.”
Nesta quinta-feira, 10, os deputados Roberto de Lucena-PV/SP, Salvador Zimbaldi-PDT/SP e João Campos-PSDB/GO, protocolaram na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), através do qual, propõem sustar a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental- ADPF 54, com a finalidade de lograr interpretação conforme a Constituição da disciplina legal dada ao aborto pela legislação penal infraconstitucional, para explicitar que ela não se aplica aos casos de antecipação terapêutica do parto na hipótese de fetos portadores de anencefalia, devidamente certificada por médico habilitado, anulando-se todos os atos dela decorrentes.
Os deputados são líderes de frentes parlamentares em defesa da vida e da família do Congresso Nacional.
Um dos principais argumentos que constam na justificativa do PDL protocolado refere-se ao fato de que houve por parte da Suprema Corte Brasileira uma usurpação do poder de legislar que é da competência do Poder Legislativo conforme a Constituição Brasileira.
Os deputados autores desta proposição estão certos de que houve invasão de competência e o Congresso Nacional tem o dever constitucional de reagir a isto. Por isso afirmam: O presente Projeto de Decreto Legislativo deve ser acolhido visto que a decisão do Supremo Tribunal Federal na APDF 54-8 reflete um flagrante caso de usurpação de competência privativa do Congresso Nacional.
Ao declarar, na decisão do julgamento concluído em 12 de abril de 2012, que o aborto de crianças anencéfalas é eufemisticamente chamado antecipação terapêutica de parto não se enquadra no crime de aborto previsto em nosso Código Penal, o Supremo Tribunal Federal atribuiu a si o papel de legislador positivo. Criou uma hipótese legal de aborto, como bem reconheceu em seu voto (favorável à ADPF 54) o ministro Gilmar Mendes.
Não há dúvidas de que caberia tão somente ao Congresso Nacional decidir sobre a matéria e não ao Supremo Tribunal Federal. E o Congresso Nacional já estava analisando o assunto por meio de propostas legislativas em tramite no Senado Federal. O fato foi inclusive alertado durante a votação pelo ilustre Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, que ao proferir seu voto afirmou: Por todo o exposto, e considerando, especialmente, que a autora, ao requerer ao Supremo Tribunal Federal que interprete extensivamente
duas hipóteses restritivas de direito, em verdade pretende que a Corte elabore uma norma abstrata autorizadora do aborto dito terapêutico nos casos de suposta anencefalia fetal, em outras palavras, que usurpe a competência privativa do Congresso Nacional para criar, na espécie, outra causa de exclusão de punibilidade ou, o que é ainda pior, mais uma causa de exclusão de ilicitude, julgo improcedente o pedido.
O último voto proferido foi o do ilustre Ministro Cesar Peluso, que alertou aos pares para o fato de que: “Não temos legitimidade para criar, judicialmente, esta hipótese legal.”
Destaca-se também, na mesma direção, a expressão usada pela ex-ministra Ellen Gracie, de que os interessados na interrupção da gravidez de crianças com anencefalia usaram o STF como um atalho fácil para contornar o Congresso Nacional, evitando o embate com os representantes eleitos pelo povo.
No julgamento da APDF 54 resta provado que houve uma invasão de competência do Poder Judiciário e desta forma nos cabe buscar a sustação da decisão.
Os parlamentares, membros do Poder Legislativo, não devem, jamais, permitir que onze Ministros, nenhum deles eleitos pelo povo e portanto tão distantes da realidade e das aspirações da sociedade – assumam a tarefa de elaborar leis que competem ao Congresso Nacional.
Ao determinar a competência exclusiva do Congresso Nacional, a Constituição Federal em seu artigo 49 prevê:
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
[…]
V – sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
[…]
XI – zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes.
O inciso XI é claro: o Congresso deve preservar sua competência de legislar, impedindo que os outros Poderes, o Executivo e o Judiciário, legislem em seu lugar. E assim entendemos que caminho correto é por meio do Projeto de Decreto Legislativo que tem como objetivo regular as matérias de exclusiva competência do Poder Legislativo, sem a sanção do Presidente da República.
Registre-se que o inciso V, do artigo 49 da Constituição prevê, como competência exclusiva do Congresso Nacional, a sustação de atos normativos do Poder Executivo, podendo assim, por analogia, aplicá-lo também aos atos do Poder Judiciário.
Assim, concluem os autores que, a propositura do presente Decreto Legislativo se justifica para garantia do Estado de Direito e da harmonia dos três Poderes da União (art. 4º, CF), além da inviolabilidade do direito à vida (art. 5º, caput, CF) assegurado a todos, mas de modo especial à criança (art. 227, § 1º, CF). Dentre as crianças, as portadoras de deficiência requerem proteção especial (art. 203, IV, CF). E assim entendemos que a proteção deve ser tão maior quanto maior for a deficiência, como é o caso do bebê acometido de anencefalia.
Para ler a íntegra do Decreto Legislativo procolado acesse:
Contatos para mais informações com os gabinetes dos deputados autores
desta proposição.
Deputado Roberto de Lucena (61) 7819-9873 ou 3215-5235
Deputado Salvador Zimbaldi
(19)81565430 ou 3215-5804
Deputado João Campos
(62)8489-0013 ou 3215-5315
![Em 2010, um novo estudo acaba de ampliar – de maneira contundente – as evidências de que a deficiência de vitamina D pode aumentar os riscos de desenvolvimento de muitas doenças. [Imagem: FRL/UCR]](https://biodireitomedicina.wordpress.com/wp-content/uploads/2013/04/aaamolecula-vitamina-d1.jpg?w=780)
Celso Galli Coimbra - OABRS 11352 