TJMG confirma: Aécio Neves é réu e será julgado por desvio de R$4,3 bilhões da saúde

O PSDB que pague para ver:   AÉCIO NEVES é o pior candidato que ele pode escolher para a concorrer à Presidência da República.  Vai haver surpresas muito desagradáveis, quando for verificada suas relações com o Dep. Estadual Mosconi.

Celso Galli Coimbra – OABRS 11352

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Governador de Minas Gerais é acusado de não cumprir o piso constitucional do financiamento do SUS entre 2003 e 2008

Do site do deputado Rogério Correia

Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Desembargadores negaram recurso da defesa de Aécio Neves e mantiveram ação por improbidade administrativa (Foto: Governo de Minas Gerais / Leo Drumond / Flickr)

Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.

Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.

Recurso

Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.

A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico, já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?

http://revistaforum.com.br/blog/2013/05/tjmg-confirma-aecio-neves-e-reu-e-sera-julgado-por-desvio-de-r43-bilhoes-da-saude/

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O crime até agora protegido pelas autoridades brasileiras: tráfico de órgãos dentro de hospitais

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As investigações em torno de tráfico de órgãos em Poços de Caldas (MG) pode desvendar um esquema de mortes e desvio de recursos públicos. Uma vertente das apurações já rendeu sentença de prisão a quatro médicos da cidade, mas ainda tramitam inquéritos sobre desvio de recursos públicos e até de um suposto suicídio que, depois de arquivado pela Polícia Civil, voltou a ser investigado por determinação do Ministério Público Estadual (MPE).

Segundo o juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, da 1ª Vara Criminal da comarca, a denúncia que rendeu as condenações aos médicos Alexandre Crispino Zincone, Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, João Alberto Goes Brandão e Celso Roberto Frasson Scafi foi um dos resultados de “dezenas de inquéritos” que incluem apurações de mortes de pacientes que viraram doadores de órgãos, desvio de recursos estaduais e federais e cobranças duplicadas de procedimentos médicos, entre outros, em tramitação no MPE e na Polícia Federal.

Além da morte de José Domingos de Carvalho, de 38 anos, morto em 2001, que rendeu as penas entre 8 e 11 anos aos acusados, pelo menos mais duas mortes ocorridas entre 2000 e 2002 também estão sob investigação, incluindo a de Paulo Veronesi Pavesi, de 10. O caso foi parar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) após um dos promotores pedir a “impronúncia” de suspeitos, o que significa que, na ocasião, o MPE pediu para o processo ser extinto.

Médicos condenados por tráfico de órgãos em Taubaté – SP

De acordo com Narciso Castro, a maior parte das ilegalidades investigadas e ainda sob apuração ocorreram na Santa Casa de Poços Caldas. “Aquilo é um sorvedouro de recursos públicos”, dispara o magistrado. “Foram feitas várias auditorias à época, mas nada mudou e é preciso que se façam outras”, acrescenta, lembrando que a PF também instaurou inquérito para investigar a questão.

Suicídio

Além de casos de pacientes declarados mortos na Santa Casa de Poços Caldas, as investigações em torno do caso vão abranger ao menos uma morte ocorrida fora da unidade. Em meio aos inquéritos, o administrador da instituição, Carlos Henrique Marconi, foi encontrado morto quando deveria se dirigir a uma reunião no local. Na ocasião, a Polícia Civil arquivou o inquérito alegando que Marconi cometeu suicídio.

Porém, segundo Narciso Castro, Marconi teria “grampeado” várias reuniões da diretoria da instituição e outra representante do MPE que assumiu o caso pediu a reabertura das investigações. A reportagem entrou em contato com a Santa Casa de Poços de Caldas, mas, segundo a atendente, não havia ninguém da administração da instituição no local que pudesse falar sobre o caso. Até o início da noite desta quinta, não houve retorno dos representantes da unidade. Já a defesa dos médicos condenados informou que já entrou com recurso contra a sentença.

Marcelo Portela
http://noticias.r7.com/saude/apuracao-sobre-trafico-de-orgaos-pode-desvendar-desvio-de-verba-21022013
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