TJMG confirma: Aécio Neves é réu e será julgado por desvio de R$4,3 bilhões da saúde

O PSDB que pague para ver:   AÉCIO NEVES é o pior candidato que ele pode escolher para a concorrer à Presidência da República.  Vai haver surpresas muito desagradáveis, quando for verificada suas relações com o Dep. Estadual Mosconi.

Celso Galli Coimbra – OABRS 11352

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Governador de Minas Gerais é acusado de não cumprir o piso constitucional do financiamento do SUS entre 2003 e 2008

Do site do deputado Rogério Correia

Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).

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Desembargadores negaram recurso da defesa de Aécio Neves e mantiveram ação por improbidade administrativa (Foto: Governo de Minas Gerais / Leo Drumond / Flickr)

Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.

Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.

Recurso

Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.

A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico, já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?

http://revistaforum.com.br/blog/2013/05/tjmg-confirma-aecio-neves-e-reu-e-sera-julgado-por-desvio-de-r43-bilhoes-da-saude/

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Crimes da Nestlé são acobertados por autoridades e imprensa brasileira. Fome Zero & Nestlé

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As águas turvas da Nestlé: Se a imprensa brasileira, misteriosa e sistematicamente, vem ignorando o caso, o mesmo não ocorre na Europa, onde o assunto foi publicado em jornais de vários países, além de duas matérias de meia hora na televisão

 

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Há alguns anos, a Nestlé vem utilizando os poços de água mineral de São Lourenço para fabricar a água marca PureLife. Diversas organizações da cidade vêm combatendo a prática, por muitas razões. As águas minerais, de propriedades medicinais e baixo custo, eram um eficiente e barato tratamento médico para diversas doenças, que entrou em desuso, a partir dos anos 50, pela maciça campanha dos laboratórios farmacêuticos para vender suas fórmulas químicas através dos médicos. Mas o poder dessas águas permanece. Médicos da região, por exemplo, curam a anemia das crianças de baixa renda apenas com água ferruginosa.

Para fabricar a PureLife, a Nestlé, sem estudos sérios de riscos à saúde, desmineraliza a água e acrescenta sais minerais de sua patente. A desmineralização de água é proibida pela Constituição.

Cientistas europeus afirmam que nesse processo a Nestlé desestabiliza a água e acrescenta sais minerais para fechar a reação. Em outras palavras, a PureLife é uma água química. A Nestlé está faturando em cima de um bem comum, a água, além de o estar esgotando, por não obedecer às normas de restrição de impacto ambiental, expondo a saúde da população a riscos desconhecidos. O ritmo de bombeamento da Nestlé está acima do permitido.

Troca de dutos na presença de fiscais é rotina. O terreno do Parque das Águas de São Lourenço está afundando devido ao comprometimento dos lençóis subterrâneos. A extração em níveis além do aceito está comprometendo os poços minerais, cujas águas têm um lento processo de formação. Dois poços já secaram. Toda a região do sul de Minas está sendo afetada, inclusive estâncias minerais de outras localidades.

Durante anos a Nestlé vinha operando, sem licença estadual. E finalmente obteve essa licença no início de 2004.

Um dos brasileiros atuantes no movimento de defesa das águas de São Lourenço, Franklin Frederick, após anos de tentativas frustradas junto ao governo e à imprensa para combater o problema, conseguiu apoio, na Suíça, para interpelar a empresa criminosa. A Igreja Reformista, a Igreja Católica, Grupos Socialistas e a ONG verde ATTAC uniram esforços contra a Nestlé, que já havia tentado a mesma prática na Suíça.

Em janeiro deste ano, graças ao apoio desses grupos, Franklin conseguiu interpelar pessoalmente, e em público, o presidente mundial do Grupo Nestlé. Este, irritado, respondeu que mandaria fechar imediatamente a fábrica da Nestlé em São Lourenço. No dia seguinte, no entanto, o governo de Minas (PSDB) baixou portaria regulamentando a atividade da Nestlé. Ao invés de aplicar multas, deu-lhe uma autorização, mesmo ferindo a legislação federal. Sem aproveitar o apoio internacional para o caso, apoiou uma corporação privada de histórico duvidoso.

O terreno do Parque das Águas de São Lourenço está afundando devido ao comprometimento dos lençóis subterrâneos.

O terreno do Parque das Águas de São Lourenço está afundando devido ao comprometimento dos lençóis subterrâneos.

Se a  imprensa brasileira, misteriosa e sistematicamente, vem ignorando o caso, o mesmo não ocorre na Europa, onde o assunto foi publicado em jornais de vários países, além de duas matérias de meia hora na televisão. Em uma dessas matérias, o vereador Cássio Mendes, do PT de São Lourenço, envolvido na batalha contra a criminosa Nestlé, reclama que sofreu pressões do governo federal (PT), para calar a boca. Teria sido avisado de que o pessoal da Nestlé apóia o Programa Fome Zero e não está gostando do barulho em São Lourenço.

Diga-se também que a relação espúria da Nestlé com o Fome Zero é outro caso sinistro. A empresa, como estratégia de marketing, incentiva os consumidores a comprar seus produtos, alegando que reverte lucros para o Fome Zero. E qual é a real participação da Nestlé no programa? A contratação de agentes e, parece, também fornecendo o treinamento.

Sim, é a mesma famosa Nestlé, que tem sido há décadas alvo internacional de denúncias de propaganda mentirosa, enganando mães pobres e educadores, para substituir leite materno por produtos Nestlé.

A vendedora de leites e papinhas “substitutos” estaria envolvida com o treinamento dos agentes brasileiros do Fome Zero, recolhendo informações e gerando lucros e publicidade nas duas pontas do programa: compradores desejosos de colaborar e famintos carentes de comida e informação. Mais preocupante: o governo federal anuncia que irá alterar a legislação, permitindo a desmineralização “parcial” das águas. O que é isso? Como será regulamentado?

Se a Nestlé vinha bombeando água além do permitido e a fiscalização nada fez, como irão fiscalizar agora a tal desmineralização “parcial”? Além do que, “parcial” ou “integral”, a desmineralização é combatida por cientistas e pesquisadores de todo o mundo. E por que alterar a legislação em um item que apenas interessa à Nestlé? O que nós, cidadãos, ganhamos com isso?

É simples. Sabemos que outras empresas, como a Coca-Cola, estão no mesmo caminho da Nestlé, adquirindo terrenos em importantes áreas de fontes de água. É para essas empresas que o governo governa? Uma vergonha!

Carla Klein, Correio da Cidadania

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Secretário geral do PSDB do Estado de Minas Gerais acusado de liderar tráfico de órgãos preside Comissão de Saúde em MG

Registro: a Imprensa está caladíssima sobre este assunto
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“Na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o assunto é proibido tendo em vista que Mosconi, atual secretário geral do PSDB do Estado de Minas Gerais, é tido como representante dos interesses de Andréa Neves. Em função deste caso e outros relacionados a comportamento de deputados da atual legislatura, até hoje a casa legislativa mineira não tem uma comissão de ética formada.
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Diversas entidades da sociedade civil vêm contestando a presença de Mosconi  na  presidência  da  Comissão  de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas gerais,  porém,  sem maiores repercussões,  uma vez que grande parte da imprensa nada divulga e os deputados nada fazem. O grupo já inicia um movimento para colher apoios em um abaixo assinado pela internet pedindo  a saída de Mosconi da presidência da Comissão de Saúde da ALMG.”

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Assembléia Legislativa mineira elege Carlos Mosconi, acusado de liderar quadrilha de trafico de órgãos presidente da Comissão de Saúde.

 

 

Em Minas Gerais, acaba de ser eleito para presidir a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa o deputado Carlos Mosconi (PSDB), acusado em Poços de Caldas de liderar uma organização criminosa condenada pela prática de igual de tráfico de órgãos.

 

Segundo relatos da Polícia Federal e do Ministério Público, constantes no processo, Mosconi só não foi denunciado devido à atuação declarada indevida e suspeita do integrante  do  Ministério  Público Federal encarregado de acompanhar as apurações, assim como oferecer a denúncia. Porém, segundo promotores que atuam no caso, diante das condenações ocorridas e das provas existentes não está afastada a possibilidade de Mosconi ser agora denunciado.
Na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o assunto é proibido tendo em vista que Mosconi, atual secretário geral do PSDB do Estado de Minas Gerais, é tido como representante dos interesses de Andréa Neves. Em função deste caso e outros relacionados a comportamento de deputados da atual legislatura, até hoje a casa legislativa mineira não tem uma comissão de ética formada.
Diversas entidades a sociedade civil vêm contestando a presença de Mosconi na presidência da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, porém, sem maiores repercussões, uma vez que grande parte da imprensa nada divulga e os deputados nada fazem. O grupo já inicia um movimento para colher apoios em um abaixo assinado pela internet pedindo a saída de Mosconi da presidência da Comissão de Saúde da ALMG.
O PSDB mineiro recusa-se a comentar o fato, uma vez que Mosconi ocupa a Secretaria Geral do partido no Estado. Consultado, o partido, através de sua assessoria de imprensa, solicitou cópia da sentença, o que foi encaminhado por Novojornal.
Embora tenha prometido pronunciar-se após recebimento da sentença, o dirigente da comissão de ética do PSDB, Antonio Aureliano,  que nada respondeu até o fechamento desta matéria nada respondeu.

Até quando o Ministério Público Federal vai proteger Lula?

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GP

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Apelo do Dr. Rath às pessoas da Alemanha, da Europa e de todo mundo, Berlim 13.03.2012

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Importante análise do papel da Indústria Farmacêutica na Política Internacional

A prática planejada de promover doenças para atender interesses econômicos e para as quais já há tratamento efetivo e cura.

https://www.youtube.com/watch?v=VFJsicKGho0&feature=player_embedded

Tema relacionado com a indústria farmacêutica e a permanência de doenças, assista ao vídeo do Programa Sem Censura:

Vitamina D – Sem Censura – Dr. Cicero Galli Coimbra e Daniel Cunha

 

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Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul processa Governadora Yeda Crusius e pede perda do cargo público

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O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul entrou com uma Ação Civil de Improbidade Administrativa, nesta quarta-feira (5/8), contra a governadora Yeda Crusius (PSDB) e outras oito pessoas. A ação é resultado da Operação Rodin, que investigou desvios no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O MPF pediu a perda dos cargos dos acusados, suspensão dos direitos políticos por até 10 anos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público por 10 anos e ressarcimento integral do dano, calculado em R$ 44 milhões. (…)

continua em:

http://www.conjur.com.br/2009-ago-05/mpf-processa-governadora-rio-grande-sul-perda-cargo

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