Importação de médicos ‘não é panaceia’, diz OMS

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Fernanda Nidecker

Da BBC Brasil em Londres

Para OMS, contratação de médicos estrangeiros não é ‘panaceia’

A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmou que a contratação de médicos estrangeiros pelo Brasil deve ser vista apenas como uma solução a curto prazo e defende que o país fortaleça seu sistema de saúde para que seus próprios profissionais possam suprir a demanda interna.

Para Hans Kluge, Diretor da Divisão dos Sistemas de Saúde e Saúde Pública da OMS, a importação de médicos “não é a panaceia” e deve ser feita com cautela pelo Brasil para garantir que médicos de fora tenham treinamento e qualificação adequados para exercer a medicina no país.

O Ministério da Saúde estuda trazer milhares de médicos espanhóis, portugueses e cubanos. Kluge defende que o governo estabeleça acordos bilaterais com os países que fornecerão essa mão de obra para facilitar sua adaptação em terras brasileiras.

“É importante que esses profissionais estejam preparados profissional e pessoalmente para ir para o Brasil”, disse ele à BBC Brasil, acrescentando que a rede de apoio deve continuar depois que esses profissionais começarem a atuar.

“Temos exemplos em outros países de médicos estrangeiros que depois de dois anos de trabalho acabaram voltando para casa ou caindo no mercado informal por não ter conseguido se integrar no novo ambiente de trabalho. Alguns viraram taxistas”, exemplifica ele.

Segundo o Ministério da Saúde, o governo ainda está discutindo os termos do programa de contratação de médicos estrangeiros e, no momento, está estudando como esquemas semelhantes foram implantados em outros países.
Grã-Bretanha

O diretor da OMS sugere que a Grã-Bretanha pode ser um exemplo a ser analisado pelo Brasil. Anos antes da criação do Código Global de Prática sobre o Recrutamento Internacional de Profissionais de Saúde da OMS, do qual o Brasil é signatário desde 2003, a Grã-Bretanha já vinha seguindo regras próprias de conduta para auxiliar na contratação de médicos estrangeiros.

Essas regras se baseiam em parcerias com os países fontes de mão de obra para facilitar a transferência dos profissionais e garantir que eles sejam reinseridos no mercado de trabalho se decidirem voltar à sua terra natal.

Além disso, como parte do comprometimento com as regras do Código de Prática da OMS, na última década a Grã-Bretanha vem aumentando o número de vagas nas faculdades de medicina visando aumentar o número de médicos formados no país.

A Grã-Bretanha conta com uma presença expressiva de médicos estrangeiros em várias áreas da Saúde desde os anos 60, quando as primeiras levas começaram a desembarcar no país.

A maioria vinha da Índia e do Paquistão, nações fortemente ligadas à Grã-Bretanha por causa do passado colonial. Até hoje, os médicos desses países, juntamente com os da África do Sul, encabeçam a lista de médicos estrangeiros.

A Grã-Bretanha é hoje o país com segundo maior número de médicos estrangeiros (44 mil), atrás apenas dos Estados Unidos (cerca de 190 mil). Segundo dados do General Medical Council (GMC), equivalente na Grã-Bretanha ao Conselho Federal de Medicina, os médicos de fora representam 37% do total de profissionais. Em 2011, mais de 3,8 mil médicos de fora ingressaram no país.

Postos de trabalho abundantes, combinados a bons salários e à oportunidade de exercer a profissão em centros de saúde e pesquisas considerados referência mundial, são os principais atrativos para essa mão de obra estrangeira.

De acordo com a British Medical Association (BMA), um clínico geral na Grã-Bretanha ganha cerca de 95 mil libras (R$ 293 mil) por ano. Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), este valor fica acima da média paga em outros países do grupo, que é de R$ 170 mil por ano. Entre as nações que integram a OCDE estão Alemanha, Grécia, Portugal e Espanha.

Isso pode explicar, em parte, porque tantos médicos europeus vêm buscando oportunidades na Grã-Bretanha. De acordo com o General Medical Council, houve um “crescimento notável” no número de médicos do continente, especialmente gregos e espanhóis.

“Apesar deste cenário não ser muito surpreendente diante do clima econômico desfavorável nesses países e altas taxas de desemprego, isso nos mostra um ponto interessante sobre a natureza global da medicina”, diz o GMC em seu último relatório The State of Medical Education and Practice in the UK (O Estado da Educação e Prática da Medicina no Reino Unido).

Fluência em idioma

Preocupação com o bom nível de português dos médicos deve ser prioridade para o Brasil”

Roger Goss, Patient Concern

O GMC é responsável pelos registros de todos os médicos que atuam na Grã-Bretanha. Para atuar no país, os médicos estrangeiros devem passar por um controle rigoroso, que inclui validação do diploma do país de origem, pedido para obtenção de uma licença para praticar a medicina, provas de inglês, certificado de boa conduta e documentos que provem a experiência do médico.

As regras mudam ligeiramente para os profissionais europeus, que não precisam de prova de inglês para atuar no país. Segundo a GMC, isto causa problemas porque muitos europeus não são fluentes no idioma, o que pode afetar seu desempenho profissional e eventualmente colocar a vida de pacientes em risco.

Ainda segundo dados do GMC, 63% dos médicos que tiveram seus registros cassados ou suspensos na Grã-Bretanha nos últimos cinco anos foram treinados no exterior.

A entidade concluiu que esses profissionais teriam falhado ao demonstrar suas habilidades para praticar medicina e tinham conhecimento insuficiente sobre as leis e códigos que regem o sistema de saúde do país.

Desde então, O GMC vem defendendo que o governo implemente mudanças para que esses profissionais sejam acompanhados mais de perto no início de suas carreiras na Grã-Bretanha e que os europeus também passem por testes de inglês para avaliar sua capacidade de comunicação.

Para o diretor da associação Patient Concern, Roger Goss, que representa os pacientes atendidos na Grã-Bretanha, a preocupação com o bom nível de português dos médicos deve ser prioridade para o Brasil.

“É essencial que médicos e pacientes se entendam para não haver confusões sobre diagnósticos e tratamentos” , disse Goss à BBC Brasil.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/05/130517_oms_brasilmedicos_fl.shtml

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The near-death experience of the medical profession

Daily Mail, 11 September 2006

“Medical science, in other words, has been playing God. The Cambridge experiment has demonstrated just how horrifyingly wrong that was.”

The ghastly prospect that, as a result of catastrophic illness, doctors might write you off as dead even though you are well aware of what is going on but can’t communicate that you are still alive, is the stuff of nightmares.

 

Such concern is often expressed about patients in a persistent vegetative state (PVS), but until now this has been pooh-poohed by doctors as fanciful and alarmist.

 

They have asserted with unchallengeable confidence that the damage to these patients’ brains means that it is physically impossible for them ever again to be aware of anything.

 

As a result, ever since the landmark 1993 case of the Hillsborough disaster victim Tony Bland, the law has allowed doctors to stop giving such patients food and fluids on the grounds that this permits them finally to die and thus end a ‘living death’.

 

Actually, since they are not dying, it does nothing of the sort; it is more truthful to call it legalised killing. This objection, however, is brushed aside on the basis that, since they feel nothing, such patients are as good as dead, and protesters are dismissed as cranks or religious extremists.

 

But now, graphic evidence has been produced that such clinical arrogance is wholly misplaced. A team of Cambridge neuroscientists has reported that a woman who had suffered a severe head injury in a road accident, and seemed unable to communicate or respond to any stimulus, actually played tennis in her head and made a mental tour of her home when asked to do so by the research team.

 

Doctors said she retained the ability to understand spoken commands and to respond to them through activity in her brain which they were able to monitor and which was the same as the brain activity of a healthy person.

 

This revelation, which has astounded the medical profession, has the most profound ethical implications. It proves dramatically that even where a doctor pronounces that a patient will never recover consciousness, this certainly does not mean that the patient is dead. And it raises the horrifying possibility that PVS patients may have been starved or dehydrated to death even though they might have felt what was happening to them.

 

It also calls sharply into question the practice of switching off the life-support machines of others who are in a deep coma. The fact is that these patients are alive, and the Cambridge experiment rubs the doctors’ noses in this most inconvenient fact — one that they have tried so hard to deny.

 

The case exposes the total absence of humility of a medical profession that pretends to know what it cannot possibly know. Much that goes on in the brain, especially around the issue of consciousness, remains utterly mysterious and unexplained.

 

Yet doctors arrogantly assume that they know enough about the brain not only to declare that their patients will never recover any sensation but, worse still, that in some cases they are actually dead.

 

This has implications even more sensitive than for sufferers from PVS. For the medical definition of ‘brain-stem death’ underpins organ donation, which gives people who would otherwise die of chronic disease the chance of gaining a healthy life through an organ transplant.

 

A new law that has just come into operation has deprived relatives of their power of automatic veto over the removal of organs from loved ones who carried donor cards. This is aimed to tackle the chronic shortage of organ donors, which means that every year some 500 people die waiting for a transplant.

 

Doctors will now be able to override relatives’ objections unless they feel that these are overwhelming. But relatives are often reluctant to give their consent for organs to be removed because they see that the body of their loved one remains healthily pink and with a heart that is still beating.

 

The philosopher Baroness Warnock, that self-appointed national arbiter of where life begins and ends, says such squeamishness is inevitably based on ‘irrational sentiment or irrational dogma’. But this is simply as ignorant as it is offensive.

 

For the fact is that the medical profession has redefined death purely for the benefit of the transplant programme. It has defined the point of death as the failure of the brain-stem to respond to certain tests, with the resulting additional diagnosis of the irreversible loss of the capacity for consciousness and the capacity to breathe.

 

But testing the brain-stem cannot exclude all possibility of recovery in every case — not least because it does not test the higher parts of the brain that may still be functioning. That is why, as a recent report from a German neurosurgical unit revealed, two of their patients diagnosed as brain-stem dead actually ‘recovered’. In other words, they were not dead at all.

 

Moreover, some anaesthetists who paralyse ‘brain-stem dead’ patients to enable their organs to be removed give them a general anaesthetic as well— just in case they may still have some feeling during the procedure.

 

Whoever heard of anaesthetising a corpse to avoid the slightest chance of causing it pain or distress? This in itself demonstrates that, even for doctors involved in organ removal for transplant purposes, the definition of death is wholly artificial and even meaningless.

 

Yet such is the pressure of the transplant programme, they insist on ignoring or even denying the considerable body of evidence giving rise to such doubts within the profession. The Royal College of Anaesthetists recently upheld the brain-stem death definition and repeated the claim that is frequently made in such circles that ‘death is a process rather than an event’.

 

But this is absurd. Dying is a process; death is indeed an event. The distinction has been blurred simply because death has become too inconvenient. Organs for transplant cannot usefully be extracted from the dead, so they are being taken instead on occasion from people who may at most be dying —at which point the ‘event’ of death certainly does take place.

 

Of course, it is a noble ideal to save the lives of those who are desperately ill. And some whose organs are harvested are undoubtedly dead. But what if the transplant programme does not always take organs from corpses but from living people who are actually killed by this process — and more horrifying still, may even have some awareness of their surroundings?

 

The uncomfortable fact is that we have redefined our understanding of death so that it no longer applies in circumstances where life has become too inconvenient. Our society no longer believes in absolutes — even those such as life or death — if they stop scientists from fulfilling their promise to deliver happiness to all.

Thus when the traditional understanding that human life begins at conception started getting in the way of embryo research, which was said to benefit infertile couples or help find a cure for genetic disease, Lady Warnock obligingly and arbitrarily shifted the start of life to 14 days’ gestation.

 

Thus, when the traditional understanding that death occurs when the heart stops beating started preventing organs being harvested for transplant purposes, doctors redefined the point of death as the failure of the brain stem instead.

 

Medical science, in other words, has been playing God. The Cambridge experiment has demonstrated just how horrifyingly wrong that was.

 

Fonte: http://www.melaniephillips.com/articles-new/?p=449

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How dead are organ donors?

The Independent — 23 de jan. de 2008

http://www.independent.co.uk/opinion/letters/letters-.htmlssion-fears-772196.html

Sir: Organs for transplant (letter, 21 January) have to be taken from still-living bodies, bodies still perfused by their naturally beating hearts, warm and so reactive that muscle-paralysing drugs may have to be given to facilitate the surgery.

Their owners will have been certified “dead” on the controversial basis of bedside brain-stem testing, a procedure not sufficiently stringent to exclude some persisting brain-stem function and which includes no test for what may be abundant life elsewhere in the brain.

Many or even most of those who have put their names on the NHS Organ Donor Register may have thereby offered their organs to be taken for transplant purposes on the (mis)understanding that the wording “after my death” on the application forms meant that they would be dead in the commonly understood sense before their offers were taken up.

If so, they have made their offers on a false premise and those offers cannot be regarded as valid. Had it been explained to them that they would be dead in only a notional (“brain-stem death”) sense, at least some of them might have wished to specify general anaesthesia to cover the organ procurement procedure.

David W Evans

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(Sometime Consultant Cardiologist at Papworth and Addenbrooke’s Hospitals), Cambridge

Sir: Of course dead people matter (Dominic Lawson, 18 January). No one, certainly not the BMA, is calling for people’s remains to be used disrespectfully or against the wishes of the potential donor or their relatives. This would be deplorable and doctors are not in favour of a system that disregards personal views or family wishes.

Every year, hundreds of people die because they cannot get an organ to save their life. We know most people support organ donation but do not get round to signing the donor register. It is a tragedy that people’s personal wishes about what happens to their bodies when they die are not being respected because often no one is aware of their views about organ donation. We would like to see more families talking about these difficult but important issues so that informed discussions about the deceased person’s wishes can be held with health teams.

The BMA does not believe that a system of presumed consent will be the answer to all the problems we have with organ donation, but, as doctors, we think that it will go some way to increasing the number of organs available. Of course, other factors need to be looked at, for example, the number of transplant surgeons and intensive care beds available.

Dr Tony Calland

Chairman, Medical Ethics Committee, British Medical Association, London WC1

http://www.independent.co.uk/opinion/letters/letters-.htmlssion-fears-772196.html

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O juramento dos médicos: “manterei o mais alto respeito pela vida humana, desde sua concepção”

Leia:

Impossibilidade de legalização do aborto no Brasil desde sua proibição constitucional de ir à deliberação pelo Poder Legislativo

Assista:

Aborto: debate na TV Justiça, no STF, em junho de 2007

Endereço destes comentários neste espaço:

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/24/o-juramento-dos-medicos-manterei-o-mais-alto-respeito-pela-vida-humana-desde-sua-concepcao/

Juramento de Hipócrates – Na Declaração de Genebra da Associação Médica Mundial  de 1948 [1] está o juramento mais antigo que tem sido utilizado em vários países na solenidade de recepção aos novos médicos inscritos na respectiva Ordem ou Conselho de Medicina. A versão clássica em língua portuguesa possui a seguinte redação:

“Eu, solenemente, juro consagrar minha vida a serviço da Humanidade. Darei como reconhecimento a meus mestres, meu respeito e minha gratidão.  Praticarei a minha profissão com consciência e dignidade. A saúde dos meus pacientes será a minha primeira preocupação. Respeitarei os segredos a mim confiados. Manterei, a todo custo, no máximo possível, a honra e a tradição da profissão médica. Meus colegas serão meus irmãos. Não permitirei que concepções religiosas, nacionais, raciais, partidárias ou sociais intervenham entre meu dever e meus pacientes. Manterei o mais alto respeito pela vida humana, desde sua concepção. Mesmo sob ameaça, não usarei meu conhecimento médico em princípios contrários às leis da natureza. 

Faço estas promessas, solene e livremente, pela minha própria honra.”

Em versões divulgadas por outros interesses é subtraída a expressão “desde a concepção”.  Em 1994, a Assembléia Geral da Associação Médica Mundial modificou ligeiramente o texto. Sua versão em português ficou com  a expressão “manterei o mais alto respeito pela vida humana”, que, mesmo assim, não exclui a vida desde a concepção como humana, obviamente, de acordo com os conhecimentos científicos vigentes.

Já o texto proposto pela British Medical Association em 1997 dá ênfase à autonomia do paciente, admite o aborto, desde que permitido em lei e praticado dentro de “princípios éticos”, e inclui o consentimento esclarecido do paciente para a sua participação em qualquer investigação científica [2].

Entretanto, dia 13 de janeiro de 2009, ocorreu importante decisão: foi editado o Novo Código Deontológico de Portugal, que permite o aborto apenas para salvar a vida da gestante [3]. Em que pese a legalização do aborto em Portugal no ano de 2007, o Novo Código de Ética Médica daquele país não permitiu sua prática pelos profissionais da medicina, o que deixou a referida legalização fora da prática médica. Este Código Deontológico de 2009 vai muito mais além do que representaria a objeção de consciência, pois firma um consenso ético disciplinar para toda a classe médica daquele país.

Este precedente inovador de Portugal será um forte obstáculo para as pretensões do Conselho Federal de Medicina em redigir novo código de ética médica no Brasil com a permissão para a prática do aborto, apesar de que o CFM considera ter “competência” legislativa acima da própria Constituição Federal como demonstra sua Resolução 1752/04, que “autorizou” o homicídio de anencéfalos (após o nascimento, evidentemente) para retirada de seus órgãos [4].

Se o CFM quiser “legalizar” o aborto em seu novo código de ética, ele entrará em rota de colisão com o art. 4o., I, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto da São José da Costa Rica) [5], firmado pelo Brasil em 1992 e vigorando como cláusula pétrea de direitos humanos no bloco constitucional brasileiro, o que significa que não pode ser alterado senão por nova Assembléia Constituinte.

Celso Galli Coimbra – OABRS 11352

[1] http://www.cirp.org/library/ethics/geneva/

[2] http://www.imagerynet.com/hippo.ama.html

[3] https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/19/medicos-novo-codigo-deontologico-de-portugal-permite-aborto-apenas-para-preservar-vida-da-gravida/

[4] https://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/12/29/anencefalia-morte-encefalica-e-o-conselho-federal-de-medicina/

[5] https://biodireitomedicina.wordpress.com/category/convencao-americana-de-direitos-humanos/page/3/

Leia também:

http://sardinhainnaldo.spaceblog.com.br/219617/JURAMENTO-DE-HIPOCRATES/