Movimento contesta uso do critério da morte cerebral – “Brain Death” — Enemy of Life and Truth

Em 12 de dezembro de 2000, A Declaração Internacional “Brain Death” — Enemy of Life and Truth foi noticiada no JB, que vinha há anos cobrindo a veiculação dos erros declaratórios da morte encefálica. Desde 05 de outubro de 1997, com a matéria “Transplantes com Vivos – Interpelação Judicial acusa que declaração de morte favorece comércio de órgãos” [1], ajuizada por nós em 17 de setembro daquele ano, este Jornal tornou público e com continuidade os acontecimentos sobre estes assuntos, objeto de severa censura, pela primeira vez desta forma na história da mídia brasileira, através do jornalista José Mitchell.

Antes disto, apenas o Jornalista Mendes Ribeiro havia escrito sobre o assunto no Jornal Correio do Povo e feito três entrevistas na Rádio Guaíba, no mês de junho de 1997.

Celso Galli Coimbra – OABRS 11352

JORNAL DO BRASIL

Terça-feira, 12 de Dezembro de 2000

Movimento contesta uso do critério da morte cerebral

Condenação de procedimento usado em transplantes tem apoio de 19 países

JOSÉ MITCHELL

PORTO ALEGRE – Uma declaração internacional contra a adoção da morte cerebral como justificativa para retirada de órgãos vitais destinados a transplante, assinada por 117 cientistas, médicos, psiquiatras e advogados de 19 países, começou a ser divulgada ontem pela Internet, denunciando que ”pessoas condenadas à morte pela chamada morte encefálica não estão certamente mortas, mas ao contrário, estão certamente vivas”.

O documento, que será divulgado esta semana pelos órgãos de imprensa, deverá ter fortes reflexos inclusive no Brasil, um dos países que mais realizam transplantes no mundo, e reaviva a polêmica sobre a morte cerebral. Segundo um dos signatários da declaração, o neurologista Cícero Galli Coimbra, da Escola Paulista de Medicina, os critérios adotados para determinar se há morte cerebral não têm base científica.

Coimbra considera ”homicida” o teste da apnéia, que consiste na retirada dos aparelhos em pacientes mantidos vivos por meio de respiração artificial. Esse é um dos meios utilizados no Brasil para determinar se ocorreu ou não morte cerebral.

Intitulado Morte encefálica – inimiga da vida e da verdade, o documento está sendo divulgado por iniciativa da CURE, uma organização católica contra a eutanásia mas que conta também com a participação de médicos e personalidades protestantes, budistas, entre outras religiões, e mesmo sem religião. A mobilização dos cientistas se baseia, também, na mensagem que o papa João Paulo II enviou ao Congresso Internacional da Sociedade de Transplantes, em agosto passado.

João Paulo II alertou para a existência de controvérsias na comunidade científica sobre a morte cerebral. Ressaltou que há necessidade de comprovação da ”completa e irreversível cessação de toda a atividade cerebral, no cérebro, cerebelo e tronco encefálico”, para que se concretize a morte efetiva e se faça a retirada de órgãos para transplante, de forma a que se cumpra a defesa da vida de forma eticamente aceitável.

Mandamento – Segundo cientistas, entretanto, a morte cerebral detectada pelos atuais critérios não é garantia de que isso efetivamente ocorra. O documento, assinado entre outros pelo Presidente da Federação Mundial dos Médicos que Respeitam a Vida, o holandês Karel Gunning, e especialistas como os médicos ingleses David Evans e David Hill e o médico japonês Yoshio Watanabe, afirma que a adesão às restrições apontadas pelo papa e a proibição imposta por Deus na lei natural moral ”impedem os transplantes de órgãos vitais únicos como ato que causa a morte do doador e viola o quinto mandamento: não matarás”.

Médicos como o ex-presidente da Associação Médica Católica dos Estados Unidos, Paul Byrne, dizem que os parâmetros para constatação da morte cerebral ”não são consenso” na comunidade científica. Eles ressaltam que já surgiram mais de 30 protocolos sobre a definição e testes relativos à morte cerebral, só na primeira década após o primeiro transplante, em 1968, acrescentando que, desde então, os transplantes cresceram ”de forma permissiva”.

O documento ressalta que nenhum daqueles protocolos preenche os requisitos estabelecidos pela mensagem do papa João Paulo II. Acrescenta ainda que nem as exigências científicas têm sido rigorosamente aplicadas para comprovação da morte cerebral, enquanto cresce o número de cientistas que questionam o uso desse critério como comprovação do fim da vida.

No link abaixo está a tradução desta declaração para o português com uma introdução que foi veiculada no ano de 2000:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/22/declaracao-internacional-em-oposicao-a-morte-encefalica-e-ao-transplante-de-orgaos-vitais-unicos-traduzido-para-portugues/

[1] “Transplantes com Vivos – Interpelação judicial argumenta que conceito de morte no Brasil privilegia comércio de órgãos e é cientificamente ultrapassado”

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/02/24/transplante-com-vivos-publicacao-do-jornal-do-brasil-05101997/