Para quem vai o dinheiro nacional e internacional que financia o projeto de legalização do aborto no Brasil?

Celso Galli Coimbra*

Sáb, 9 de Jun de 2007 5:00 am

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MexFam, no México, e BemFam, no Brasil, são membros da associação internacional abortista IPPF.  Para a BemFam o Governo Federal também contribui como parceiro e financiador, evidentemente utilizando dinheiro público e, por isso, passível de exigência de prestação de contas por via judicial por sua potencial destinação criminosa diante das normas da administração pública. Esta contribuição do governo brasileiro em prol de objetivos contrários à Constituição e à legislação infraconstitucional brasileiras deve ser objeto de investigação pelo Ministério Público Federal, como obrigação de ofício deste órgão, e determinar o fechamento da BemFam no Brasil, através de Ação Civil Pública.

Para quem não lembra, foi noticiado recentemente que a BemFam, junto com a Prefeitura de Campinas, está para implementar um projeto de ensino de aborto “seguro”; considerando, segundo a primeira, que está “demorando a legalização do aborto no Brasil”.

Em vista disso, no dia seguinte à publicação da notícia, o Ministério Público do Estado de São Paulo mandou abrir Inquérito Criminal contra os responsáveis pela BemFam em Campinas.

Quando um Juiz, como vem ocorrendo freqüentemente com Roberto Arriada Lorea, sai publicamente em defesa do desrespeito à Constituição Federal e Tratados de Direito Internacional, sustentando a legalização do aborto com desinformações graves de ordem legal nacional e internacional (Pacto de São José da Costa Rica, artigo 4, I, versus Resolução 23/81 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos), Constituição a qual ele é mais subordinado do que qualquer cidadão comum em razão de seu cargo como magistrado, deve-se indagar não se ele está agindo corretamente sob o ponto de vista legal, que é evidente não estar, mas por que ele está fazendo isso?

Discursos ideológicos em público com roupagem “jurídica” não são compatíveis com o exercício da magistratura no Brasil, e todo magistrado sabe disso, inclusive este que vem fazendo “defesas” abortistas em livros pagos pela ONG feminista, Católicas Pelo Direito de Decidir (“Em defesa da vida: aborto e direitos humanos.” Orgs. Alcilene Cavalcante e Dulce Xavier, ed. Católicas pelo direito de decidir, São Paulo, 2006).  Confiram como esse magistrado, desviando-se das funções de seu cargo jurisdicional, desinforma a população de forma impossível de considerar que seja por desconhecimento técnico (que não admite-se em membro do Poder Judiciário): http://www.apolemicadoaborto.globolog.com.br/ . Ad argumentum, se fosse por desconhecimento técnico, ele deveria ter retificado suas afirmações no Blog da Revista Época sobre o aborto, quando lhe foi demonstrado em público que não estava informando corretamente.

Apenas para legalizar o aborto na Capital do México, foram transferidos valores de 5 milhões de dólares entre 1999 e 2004 para o grupo feminista GIRE e 3,4 milhões de dólares entre  2000 e 2004 para a MexFam, irmã da BemFam brasileira. Cabe perguntar e exigir resposta por via judicial: quanto está sendo enviado para o Brasil com o mesmo objetivo e quem está recebendo este dinheiro, considerando que o Governo Federal tem esta resposta e estes dados, pois é um dos financiadores de ONGs, como a BemFam, e tem todo o aparato fiscalizatório para ter esse conhecimento.

A Fazenda Pública está fiscalizando o ingresso deste dinheiro? Ou a Fazenda Pública isenta de fiscalização tributária estes “pequenos” incentivos ao aborto que ingressam no Brasil pela estratégia de isenções facultadas à ONGs? A Fazenda Pública sabe para quem são destinados estes recursos? Ela fecha os olhos ao fato de que não é legalizado o dinheiro que financia atividades consideradas criminosas pela lei brasileira?  E não me refiro apenas a ONGs como a BemFam, porque ela própria admite em público receber financiamento da IPPF e do Governo Federal.

No que concerne aos projetos de legalização do aborto no Brasil, é fundamental verificar o rastro dos financiamentos a tal destinados dentro do Brasil, inclusive para pessoas físicas, tanto os que vêm do exterior como os que ilegalmente o Governo Federal libera. Os que são recebidos individualmente por pessoas, provavelmente, são repassados por ONGs notoriamente conhecidas, tanto que o próprio Governo Federal financia algumas delas.  Pelo menos, e com certeza, a BemFam.

Leia mais em:

Impossibilidade de legalização do aborto no Brasil desde sua proibição constitucional de ir à deliberação pelo Poder Legislativo
https://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/11/22/impossibilidade-de-legalizacao-do-aborto-no-brasil-desde-sua-proibicao-constitucional-de-ir-a-deliberacao-pelo-poder-legislativo/

A inconstitucionalidade da tramitação de legislação legalizadora do aborto no Brasil
https://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/11/22/a-inconstitucionalidade-da-tramitacao-de-legislacao-legalizadora-do-aborto-no-brasil/

Mídia sobre aborto no Brasil: análise da comunicação online no discurso de ONGs feministas e da grande imprensa na perspectiva do Direito
https://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/11/22/midia-sobre-aborto-no-brasil-analise-da-comunicacao-online-no-discurso-de-ongs-feministas-e-da-grande-imprensa-na-perspectiva-do-direito/

*Advogado –  c.galli@terra.com.br 

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