Yoani Sánchez, o poder das palavras e o ódio à democracia no Brasil

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Janaina Paschoal

21/02/2013
Acompanhei, hoje pela manhã, a “Conversa com Yoani”, promovida pelo Jornal O Estado de São Paulo. Diversamente do ocorrido em outras oportunidades em que a blogueira tentou se manifestar, o clima estava ameno e respeitoso. O que, confesso, conferiu-me grande alívio, pois, na qualidade de cidadã brasileira, já estava morrendo de vergonha pela forma com que a moça vinha sendo recepcionada.

comecam a tirar e vc nem percebe

Várias perguntas foram formuladas pelos jornalistas que conduziram a conversa e também pelo público. Yoani respondeu a todas de forma objetiva e serena. Algumas questões deram à blogueira a oportunidade de fazer o papel de garota propaganda de uma suposta abertura cubana, bem como do elevado espírito democrático do governo brasileiro.

Com efeito, pela “enésima” vez, ela foi indagada acerca do embargo a Cuba. Respondeu ser contra, pois, caindo o embargo, Cuba não mais terá desculpas para todas as violações praticadas na Ilha. O Senador Eduardo Suplicy perguntou a opinião de Yoani sobre a frase da presidente Dilma, referente a ser melhor ter uma democracia barulhenta do que uma silenciosa ditadura. Ela, como qualquer pessoa minimamente racional faria, afirmou que gostaria de eternizar a frase, por ser uma de suas preferidas.

Eu já estava redigindo uma pergunta quando alguém se antecipou e indagou a opinião de Yoani acerca da postura do governo brasileiro diante da ditadura cubana. Nesse instante, a meu ver o ponto alto da Conversa, a moça, corajosa e calmamente, disse que, se ela pudesse dar uma sugestão, seria justamente a de que diminuísse o silêncio. Ela elogiou e agradeceu a ajuda financeira que o Brasil envia a Cuba, mas foi bastante clara ao cobrar firmeza e menos silêncio perante a violação aos direitos fundamentais.

Ela ainda fez questão de enfatizar que não existem cubanos de Fidel ou cubanos de Miami. Há apenas cubanos que amam o seu país, onde quer que estejam.

Para aqueles que vêm procurando distorcer os fatos, sugerindo que, se Cuba fosse mesmo tão ditatorial, esta moça não estaria aqui, Yoani, de forma muito diplomática (ela, inclusive, se apresentou como uma diplomata da cidadania), disse que, na verdade, Cuba nem a tolera nem autoriza que ela mantenha seu trabalho. Cuba, dada a visibilidade mundial que ela conquistou, não tem mais como impedi-la.

Restou, portanto, muito evidente que Yoani não recebeu a liberdade; ela abriu, conquistou, a duras penas, esse espaço.

Ao falar da frustração que implica ler as notícias em seu país, Yoani relatou que, ao comparar os verbos utilizados nas notícias nacionais e internacionais, intriga constatar que, nas nacionais, sempre estão presentes “AUMENTAR”, “CRESCER”, “DESENVOLVER”; por outro lado, nas internacionais, sempre se encontram “MATAR” e “MORRER”. Tudo a referendar a falsa ideia de que Cuba seria um paraíso. Ideia, infelizmente, muito difundida no ambiente acadêmico brasileiro, onde nossos jovens escutam, reiteradamente, que a verdadeira democracia está em Cuba.

Quando questionada sobre os protestos que enfrentou, a blogueira foi bastante categórica ao aduzir que exercício da democracia não guarda relação com fanatismo, que se caracteriza pela violência verbal e até física.

Acrescento que a truculência sofrida pela visitante, mais que motivo de vergonha própria e alheia, não tem mesmo nada a ver com democracia e poderia até configurar o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal, pois ela foi impedida de fazer o que a lei permite.

Fossem os tais protestos, que realmente exorbitaram a livre manifestação, intentados apenas por jovens românticos, aqueles que ainda acham “in” usar camisetas com fotografias de Che Guevara, ou Fidel, até seria “desculpável”.

No entanto, as agressões físicas e verbais, perpetradas por pessoas já não tão jovens — pessoas, muitas vezes, que se esforçam para não terminar os cursos universitários em que ingressaram e, quando jubiladas, prestam novos vestibulares para poder exercer seu ofício — são, em grande parte, estimuladas por muitos mestres. Mestres que propalam e escrevem que a liberdade de manifestação não tem valor quando não se tem igualdade social. Mestres que, como no nazi-fascismo, elevam a sociedade ao patamar de uma entidade indefinida e, portanto, diversa dos vários indivíduos que a compõem. Os indivíduos, com suas necessidades, suas esperanças, medos e sonhos são apenas detalhes. Ora, para aniquilar um detalhe, não precisa muito.

Yoani foi bem clara ao dizer que os cubanos vivem um quotidiano de pavor, pois não sabem se o amigo com quem falam ao telefone é ou não um agente do Estado.

Não pertenço a nenhum partido. Por óbvio, apesar de ter até parentes petistas, não posso me alinhar com uma sigla que trabalha, a todo tempo, com dois pesos e duas medidas.

Amigo é herói. Inimigo é ditador. Aliado é vítima de perseguição política. Dissidente é terrorista ou vendido. Amigo de amigo recebe asilo, não importa o que tenha feito. Opositor de amigo é deportado, hostilizado, vaiado, agredido. Tribunal que condena inimigo é democrático. O que condena amigo é Corte de Exceção.

Ora, já que democracia barulhenta é melhor que ditadura silente, por que, diante da ditadura cubana, ainda permanece o silêncio? Além do silêncio, por qual razão um governo que se diz democrático ainda não explicou todo esse imbróglio envolvendo o funcionário da Presidência e um esquema de espionagem da visitante?

Muito tenho ouvido que seria papel da oposição ter uma presença mais firme ao lado de Yoani. Respeito, mas não penso dessa forma. Apoiar alguém que luta COM PALAVRAS por liberdade para AS PALAVRAS é papel de todo cidadão, independentemente da causa.

Ademais, não são poucos os intelectuais e políticos não formalmente petistas que ainda ostentam certo romantismo juvenil em torno de Cuba; reverenciam Fidel, em um saudosismo injustificável. Creio que o problema seja mais profundo que qualquer confronto de legendas partidárias.

Já escrevi e faço questão de repetir que ditadura é ditadura, e ditador não é herói.

A vinda de Yoani para o Brasil se revelou muito importante por escancarar a realidade que tomou conta do país há um bom tempo. Algumas pessoas se assustaram com os protestos e agressões contra a blogueira, como se fossem atos isolados. No entanto, esse já é o tratamento dispensado a qualquer pessoa que ouse pensar um pouco diferente.

Para não perder o tom de relato, concluo dizendo que, ao final do evento, encontrei Yoani no banheiro e, a pedido de uma cubana, que sonha poder voltar para sua terra natal sem correr riscos, bati uma fotografia de ambas, abraçadas, ali mesmo no banheiro. As duas cubanas estavam felizes por se encontrarem, fisicamente e nos ideais. Eu fiquei feliz por registrar o momento e por, finalmente, ter a visitante conseguido falar. Afinal, foi somente para isso que ela veio.

 

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Roberto Caldas é eleito para Corte de Interamericana de Direitos Humanos

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06/06/2012

 

O candidato do Brasil para o cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, foi proclamado vencedor das eleições para a função, na noite de terça-feira (5/6), durante a 42ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos. Caldas recebeu 19 votos numa das disputas mais acirradas de todos os tempos para uma corte internacional, com cinco candidatos para três vagas. As informações são do jornal O Globo.

Os outros escolhidos foram o mexicano Eduardo Ferrer MacGregor (18 votos) e o colombiano Humberto Sierra Porto (15 votos). As juízas que tentavam a reeleição, Margarette Macaulay (Jamaica) e Rhaxy Blondet (República Dominicana) não obtiveram êxito.

A votação secreta teve a participação de 24 países-membros signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos e elegeu o advogado Roberto Caldas para o período de 2013-2018, com possibilidade de reeleição. Ele poderá manter suas atividades advocatícias, mas não poderá atuar nos casos que envolver o Brasil na Corte.

Caldas foi indicado pela presidente Dilma Rousseff, em fevereiro do ano passado, e durante sua campanha teve apoio do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Com experiência de 25 anos no ramo de direitos sociais e na defesa de trabalhadores, ele será o único membro da Corte com essa especialização.

 

Caldas será o segundo brasileiro a fazer parte da Corte. Antes dele, o jurista Antônio Augusto Cançado Trindade foi o representante do Brasil entre 1995 e 2006, tendo ocupado a presidência por duas vezes (1991-2001 e 2002-2003).

 

A Corte
A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sede em San José na Costa Rica e é composta por sete juízes, eleitos entre juristas dos países-membros da OEA. A Corte é uma instituição judicial autônoma da Organização e tem como objetivo salvaguardar a aplicação dos princípios da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, estabelecida em 1979, e de outros tratados sobre o assunto.

 

Perfil dos eleitos
Roberto de Figueiredo Caldas (Brasil)
Advogado, formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), foi juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos processos brasileiros desde 2007: Casos (1) Escher, (2) Garibaldi e (3) Gomes Lund ou Guerrilha do Araguaia (pendente de supervisão de sentença a ocorrer em 2012). É membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, conselheiro do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção – CGU/Presidência da República, membro da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da Secretaria de Direitos Humanos/Presidência da República, coordenador da Coordenação de Combate ao Trabalho Escravo da OAB Nacional e secretário-geral da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB Nacional. Especialista em Ética, Direitos Humanos e Sociais, e Direito Constitucional e do Trabalho, advoga com militância intensa perante o Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores há mais de 25 anos, dentre os quais, defendeu importantes processos que se tornaram precedentes (“leading cases”), como o piso nacional do magistério.

 

Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot (México)
Graduado em Direito pela Universidad Autónoma de Baja California. Especialista em Direitos Humanos pelo Institut Internacional des Droits de L´Homme (Estrasburgo – França). Doutor em Direito pela Universidad de Navarra, Espanha (Cum Laude). Foi juizad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Cabrera y Montiel vs. México (2009-2010). Exerceu diversos cargos na Suprema Corte de Justiça do México, entre eles, o de diretor-geral de Relações Internacionais, presidente do Comitê Editorial, presidente do Comitê de Acesso à Informação e secretário executivo jurídico administrativo.

 

Humberto Sierra Porto (Colômbia)
Formou-se em Direito pela Universidad Externado de Colombia. É especialista em Direito Constitucional e Ciências Políticas pelo Centros de Estudios Constitucionales de Madrid (Espanha). Doutor em Direito Constitucional pela Universidad Autónoma de Madrid. Professor de Direito Constitucional da Universidad Externado de Colombia. Autor de diversas publicações na área de justiça constitucional e fontes de direito. Foi advogado perante o Conselho de Estado, bem como assessor de assuntos legislativos na Câmara de Representantes. Desde setembro de 2004, é juiz da Corte Constitucional da Colômbia.

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A Constituição “conforme” do STF

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Por IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

“Penso que o ativismo judicial fere o equilíbrio dos Poderes e torna o Judiciário o mais relevante, substituindo aquele que reflete a vontade da nação”

Em incisivo artigo publicado na Folha de S.Paulo de hoje, Ives Gandra da Silva Martins se diz desencantado com os integrantes do STF que, “à luz da denominada ‘interpretação conforme’, estão conformando a Constituição Federal à sua imagem e semelhança, e não àquela que o povo desenhou por meio de seus representantes”. De acordo com ele, ao decidir sobre a união estável homoafetiva, o Supremo teria feito ato privado do Legislativo, “ferindo o equilíbrio dos Poderes e tornando o Judiciário o mais relevante dos três, com força para legislar, substituindo o único Poder que reflete a vontade da totalidade da nação, pois nele situação e oposição estão representadas”.

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ives gandra

Escrevo este artigo com profundo desconforto, levando-se em consideração a admiração que tenho pelos ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro, alguns com sólida obra doutrinária e renome internacional. Sinto-me, todavia, na obrigação, como velho advogado, de manifestar meu desencanto com a sua crescente atuação como legisladores e constituintes, e não como julgadores.

À luz da denominada “interpretação conforme”, estão conformando a Constituição Federal à sua imagem e semelhança, e não àquela que o povo desenhou por meio de seus representantes.

Participei, a convite dos constituintes, de audiências públicas e mantive permanentes contatos com muitos deles, inclusive com o relator, senador Bernardo Cabral, e com o presidente, deputado Ulysses Guimarães.

Lembro-me que a ideia inicial, alterada na undécima hora, era a de adoção do regime parlamentar. Por tal razão, apesar de o decreto-lei ser execrado pela Constituinte, a medida provisória, copiada do regime parlamentar italiano, foi adotada.
Por outro lado, a fim de não permitir que o Judiciário se transformasse em legislador positivo, foi determinado que, na ação de inconstitucionalidade por omissão (art. 103, parágrafo 2º), uma vez declarada a omissão do Congresso, o STF comunicasse ao Parlamento o descumprimento de sua função constitucional, sem, entretanto, fixar prazo para produzir a norma e sem sanção se não a produzisse.

Negou-se, assim, ao Poder Judiciário, a competência para legislar.
Nesse aspecto, para fortalecer mais o Legislativo, deu-lhe o constituinte o poder de sustar qualquer decisão do Judiciário ou do Executivo que ferisse sua competência.
No que diz respeito à família, capaz de gerar prole, discutiu-se se seria ou não necessário incluir o seu conceito no texto supremo – entidade constituída pela união de um homem e de uma mulher e seus descendentes (art. 226, parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º) -, e os próprios constituintes, nos debates, inclusive o relator, entenderam que era relevante fazê-lo, para evitar qualquer outra interpretação, como a de que o conceito pudesse abranger a união homossexual.
Aos pares de mesmo sexo não se excluiu nenhum direito, mas, decididamente, sua união não era – para os constituintes – uma família.
Aliás, idêntica questão foi colocada à Corte Constitucional da França, em 27/1/2011, que houve por bem declarar que cabe ao Legislativo, se desejar mudar a legislação, fazê-lo, mas nunca ao Judiciário legislar sobre uniões homossexuais, pois a relação entre um homem e uma mulher, capaz de gerar filhos, é diferente daquela entre dois homens ou duas mulheres, incapaz de gerar descendentes, que compõem a entidade familiar.

Este ativismo judicial, que fez com que a Suprema Corte substituísse o Poder Legislativo, eleito por 130 milhões de brasileiros – e não por um homem só -, é que entendo estar ferindo o equilíbrio dos Poderes e tornando o Judiciário o mais relevante dos três, com força para legislar, substituindo o único Poder que reflete a vontade da totalidade da nação, pois nele situação e oposição estão representadas.

Sei que a crítica que ora faço poderá, inclusive, indispor-me com os magistrados que a compõem. Mas, há momentos em que, para um velho professor de 76 anos, estar de bem com as suas convicções, defender a democracia e o Estado de Direito, em todos os seus aspectos, é mais importante do que ser politicamente correto.
Sinto-me como o personagem de Eça, em “A Ilustre Casa de Ramires”, quando perdeu as graças do monarca: “Prefiro estar bem com Deus e a minha consciência, embora mal com o rei e com o reino”.


IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 76, advogado, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, é presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio.
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