Dra. Elizabeth Kipman fala sobre aborto de anencéfalos nas audiências da ADPF 54, no STF

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Dra. Elizabeth Kipman Cerqueira demonstra, nas audiências públicas da ADPF 54 no STF, com excepcional clareza, a inviabilidade ou improcedência dos fundamentos apresentados para “justificar” a proposição de ordem LEGISLATIVA que está sendo submetida ao indevido julgamento do STF neste dia 11 de abril de 2012. A matéria supostamente em julgamento tem mesmo caráter LEGISLATIVO, que não pertence aquele Poder. Demonstra, também, que, mesmo em caso de aborto de anencéfalos, a saúde da mãe SEMPRE é mais comprometida, seja somática ou psicológica. Lembra novamente que a questão do câncer de mama está sim estreitamente reconhecido como relacionado ao aborto.

Consulte também:

1. Sentença indefere permissão para abortar anencéfalo
https://biodireitomedicina.wordpress.com/2011/03/03/sentenca-indefere-permissa

2. Anencefalia, morte encefálica, o Conselho Federal de Medicina e o STF
https://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/12/29/anencefalia-morte-encefali

3. Impossibilidade de legalização do aborto no Brasil desde sua proibição constitucional de ir à deliberação pelo Poder Legislativo
https://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/11/22/impossibilidade-de-legaliz

4. Aborto: debate na TV Justiça, no STF, em junho de 2007
https://biodireitomedicina.wordpress.com/2011/04/06/aborto-debate-na-tv-justic

5. A inconstitucionalidade da tramitação de legislação legalizadora do aborto no Brasil
https://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/11/22/a-inconstitucionalidade-da

6. Parecer do Procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, Dr. Sérgio Britto
https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/03/parecer-do-procurador-de-j…

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Dr. Roberto Acatauassu fala sobre aborto de anencéfalos nas audiências da ADPF 54, no STF

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O professor de medicina da UERJ, Dr. Rodolfo Acatauassu, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal em 2009, apresenta aspectos médicos da anencefalia, DEMONSTRANDO que esta grave enfermidade não corresponde à morte encefálica. É nosso o registro de que a materia sub judice NÃO é de competência jurisdicional, MAS sim LEGISLATIVA.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352

 

Supreme Federal Court, Brasília, Brazil. Portu...

Supreme Federal Court, Brasília, Brazil. Português: Supremo Tribunal Federal, Brasília, Brasil. (Photo credit: Wikipedia)

Consulte também:

1. Sentença indefere permissão para abortar anencéfalo
https://biodireitomedicina.wordpress.com/2011/03/03/sentenca-indefere-permissa…

2. Anencefalia, morte encefálica, o Conselho Federal de Medicina e o STF
https://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/12/29/anencefalia-morte-encefali…

3. Impossibilidade de legalização do aborto no Brasil desde sua proibição constitucional de ir à deliberação pelo Poder Legislativo
https://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/11/22/impossibilidade-de-legaliz…

4. Aborto: debate na TV Justiça, no STF, em junho de 2007
https://biodireitomedicina.wordpress.com/2011/04/06/aborto-debate-na-tv-justic…

5. A inconstitucionalidade da tramitação de legislação legalizadora do aborto no Brasil
https://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/11/22/a-inconstitucionalidade-da…

6. Parecer do Procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, Dr. Sérgio Guimarães Britto
https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/03/parecer-do-procurador-de-j…

Mulheres que abortam sofrem de depressão mesmo depois de ter filhos

Aborto: debate na TV Justiça, no STF, em junho de 2007

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Mesmo depois de ter filhos saudáveis, mães continuam com sintomas depressivos

A depressão e a ansiedade experimentada por muitas mulheres após um aborto espontâneo podem continuar por anos, mesmo após dar à luz a uma criança saudável, de acordo com um estudo conduzido por pesquisadores da University of Rochester Medical Center, nos Estados Unidos.

O estudo conduzido pela professora de psiquiatria do centro médico da universidade, Emma Robertson Blackmore, a descoberta “mostra claramente que o nascimento de um bebê saudável não resolve os problemas de saúde mental que muitas mulheres experimentam depois de um aborto ou natimorto.

– Esta descoberta é importante porque, ao avaliar se uma mulher está em risco de depressão pré-natal ou pós-natal, a perda da gravidez anterior não é geralmente tida em conta, da mesma forma como outros fatores de risco como história familiar de depressão, eventos estressantes da vida ou falta de apoio social.

O fim da gravidez por aborto ou por natimorto afeta mais de 1 milhão de mulheres nos Estados Unidos anualmente. Entre 50 e 80% delas, no entanto, conseguem engravidar novamente.

Os pesquisadores estudaram 13.133 mulheres grávidas no Reino Unido que estavam participando de um estudo de longo prazo, que analisou quem já havia passado por uma dessas situações. A partir disso, elas foram avaliadas quanto a sintomas de depressão e ansiedade por duas vezes durante a gravidez e quatro vezes após o parto em até 33 meses.

A maioria das mulheres não relatou abortos. Mas 2.823 mulheres, ou 21% relataram ter um ou mais abortos anteriores, enquanto 108 declararam ter um natimorto anterior, e três mulheres teve dois natimortos.

Já entre as mulheres que tiveram um aborto espontâneo ou morte fetal antes do parto de uma criança saudável, quase 13% tinham sintomas de depressão 33 meses após o parto. Entre aquelas com duas derrotas anteriores, quase 19% tinham sintomas de depressão 33 meses após o nascimento de uma criança saudável.

Os resultados podem ajudar os médicos a tratar grávidas nestas situações a evitar que seus problemas perdurem na vida dela e de seus filhos, segundo a pesquisadora.

– Nós sabemos que a depressão materna pode ter impactos negativos sobre as crianças e famílias. Se oferecermos um apoio específico durante a gravidez para mulheres que já perderam um bebê, que pode ser capaz de melhorar os resultados de saúde tanto para as mulheres e seus filhos.

Fonte: R7

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Federação Portuguesa pela Vida: “Aborto em Portugal é frequente, ilegal e inseguro”

Aborto: debate na TV Justiça, no STF, em junho de 2007

O suicídio programado de uma sociedade

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“Uma mulher em baixa por doença recebe 65% do ordenado.  Se abortar fica de licença de maternidade e recebe 100% do ordenado.  O envelhecimento da população é acentuado, persistente e um dos problemas mais graves com fortes repercussões no já depauperado sistema da Segurança Social. Não obstante, milhares de mulheres deixaram de receber algumas dezenas de euros de abono de família para os filhos que tiveram, ainda que o Estado lhes pague centenas de euros se decidirem abortar”.

(…)

O estudo da FPV começa por sublinhar que 2007 foi o primeiro ano em que o número de mortes (104 mil) em Portugal superou o de nascimentos (pouco mais de 102 mil). Este (de)crescimento populacional (ver fig. 1) é também visível no ano 2009, em que pela primeira vez houve menos de 100 mil nascimentos.

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Quatro anos após o referendo, “o aborto continua frequente, ilegal e inseguro”. Esta é a posição da Federação Portuguesa pela Vida, que publicou um estudo sobre os números da liberalização do aborto em Portugal.

No estudo ‘Liberalização do Aborto em Portugal, 4 anos depois’, elaborado com base nos dados oficiais da Direcção Geral de Saúde, a Federação Portuguesa pela Vida (FPV) sublinha que o aborto “legal por opção” continua a aumentar em todas as faixas etárias, sobretudo entre mulheres estudantes e desempregadas. Outro dado a salientar do estudo é que 40% das mulheres que abortaram por opção em 2009 não tinham nenhum filho. “Quatro anos depois a Federação Portuguesa pela Vida afirma que o aborto em Portugal é Frequente, Ilegal e Inseguro” (ver caixa), salienta um comunicado da organização.

(De)crescimento populacional

O estudo da FPV começa por sublinhar que 2007 foi o primeiro ano em que o número de mortes (104 mil) em Portugal superou o de nascimentos (pouco mais de 102 mil). Este (de)crescimento populacional (ver fig. 1) é também visível no ano 2009, em que pela primeira vez houve menos de 100 mil nascimentos.

Aborto legal “por opção da mulher” cresce desde 2007

Sobre os dados relativos aos abortos legais “por opção da mulher” (ver fig. 2) realizados nos 3 anos que se seguiram à entrada em vigor da Lei 16/2007 (Julho de 2007), os números indicam que de Julho de 2007 a Junho de 2008 houve 15593 abortos, para no período seguinte (Julho de 2008 a Junho de 2009) o aumento ser de mais de 22% e passar para 18990 abortos. No terceiro e último período do estudo, de Julho de 2009 a Junho de 2010, o aumento é ainda mais significativo: 26%, para um total de 19591 abortos “por opção da mulher”. Desta forma, no total, desde Julho de 2007 foram realizados mais de 60 mil abortos legais “por opção da mulher”.

Aborto aumenta em todas as faixas etárias

Em 2009, a faixa etária das mulheres que fizeram mais abortos é a dos 25-29, com 4228 abortos, o que representa um aumento de 4% face a 2008. Entre as mulheres que tinham 20-24 anos houve 4145 abortos (aumento de 7% em relação a 2008), dos 30-34, 3990 (o que representa mais 3%). Contudo, o maior aumento de 2008 para 2009 (30%) ocorre na faixa etária das mulheres menores de 15 anos. A conclusão geral (ver fig. 3) é que o aborto “legal por opção” aumenta em todas as faixas etárias.

Lisboa lidera abortos com maioriaAo nível dos locais onde foram realizados mais abortos “legais por opção” em 2009, Lisboa e Vale do Tejo lidera destacado com 52% (9778 abortos), seguido do Norte do país com 20,1% (equivalente a 3812 abortos) e do Centro (2958 abortos “por opção da mulher”, ou seja, 16%). O quadro geográfico do país completa-se com o Algarve (1347, 7%), Alentejo (646, 3%), Madeira (248, 1,1%) e Açores (com 162 abortos “legais por opção”, o que representa 1%).

Estudantes e desempregadas

A condição sócio-económica terá também influência, uma vez que o número de abortos de 2008 para 2009 aumentou mais entre mulheres estudantes (+21%) e desempregadas (+14%). Estes dados representam ainda 35% dos abortos realizados “por opção da mulher” e registam as taxas de crescimento mais elevadas. As famílias monoparentais são também um dos factores apontados no estudo da Federação Portuguesa pela Vida: a probabilidade de uma grávida abortar por opção é cinco vezes maior se não viver com o pai do bebé.Igualmente a destacar que 40% das mulheres que abortaram por opção em 2009 não tinham nenhum filho, enquanto 8% dos abortos legais “por opção da mulher” em 2009 foram realizados por mães com 3 ou mais filhos (ver fig. 4).O estudo ‘Liberalização do Aborto em Portugal, 4 anos depois’ sublinha ainda que 21% dos abortos “legais por opção” em 2009 foram de mulheres que já tinham abortado antes.

Custos, desemprego e contribuições

O estudo da Federação Portuguesa pela Vida termina os custos, sublinhando que “os mais de 60 000 abortos legais “por opção” desde 2007 custaram ao Estado perto de 100 milhões de euros”. Por outro lado, os abortos fazem também aumentar o desemprego, uma vez que “em 2011 há 422 educadoras de infância e 422 auxiliares que não tiveram emprego por causa do aborto”. Finalmente, “com os 60 000 abortos legais “por opção” perderam-se 85 milhões de euros por ano em contribuições para a Segurança Social, já a partir de 2030”.

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FREQUENTE

Desde Julho de 2007 – o início da aplicação da lei que liberalizou o aborto em Portugal até às 10 semanas – e até ao final de Agosto de 2010, foram realizados 56239 abortos legais por “opção da mulher”, de acordo com os últimos dados disponibilizados pela Direcção-Geral de Saúde (DGS).

ILEGAL

A persistência do aborto clandestino em Portugal é corroborada pelos últimos dados publicados pela DGS sobre complicações graves associadas a abortos fora do quadro legal que apontam para entrada nos hospitais de 23 casos de infecção / sepsis e 3 casos de perfuração do útero ou de outro órgão.Também a classe médica tem dado um sinal claro sobre a sua abordagem a esta lei, com cerca de 75% a 80% dos médicos obstetras a declararem-se objectores de consciência, de acordo com Miguel Oliveira da Silva, presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, em entrevista ao Público (2010-06-27).

INSEGURO

Também no aborto legal por opção, existem complicações graves que colocam em risco a mulher, como confirmam os últimos dados publicados pela DGS, que em 2008, referem 5 registos de infecção grave / sepsis e 2 casos de perfuração do útero ou de outro órgão em abortos legais por “opção da mulher”.

UMA SOLUÇÂO IMPOSTA …

A liberalização do aborto abriu espaço para a legitimação/banalização de um novo conjunto de pressões sobre as grávidas, muitas vezes da família, do pai do bebé e da sua envolvente, por exemplo, os empregadores.Muitas mulheres acabam, assim, por abortar contra a sua vontade.in Bio Jornal, Federação Portuguesa pela Vida

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Petição entregue na Assembleia da República

A Federação Portuguesa pela Vida requereu, numa petição entregue recentemente formalmente ao Presidente da Assembleia da República, a revisão da regulamentação da prática do aborto designadamente no sentido de reforçar planos de apoio alternativos.

“Uma mulher em baixa por doença recebe 65% do ordenado. Se abortar fica de licença de maternidade e recebe 100% do ordenado. O envelhecimento da população é acentuado, persistente e um dos problemas mais graves com fortes repercussões no já depauperado sistema da Segurança Social. Não obstante, milhares de mulheres deixaram de receber algumas dezenas de euros de abono de família para os filhos que tiveram, ainda que o Estado lhes pague centenas de euros se decidirem abortar”. Segundo a Federação Portuguesa pela Vida, estas são algumas “das incongruências” que levaram à petição. Mas, segundo o FPV, há mais: “Manifesta-se, ainda, uma crescente preocupação com a reincidência do aborto. De acordo com dados da DGS, 21% dos abortos legais por opção de 2009 foram realizados por mulheres que já tinham abortado antes, sendo que 2% tinham-no feito no ano anterior. A liberalização do aborto abriu espaço para a legitimação de um novo conjunto de pressões sobre as grávidas, muitas vezes do companheiro, da família ou do patrão. Muitas mulheres acabam assim por abortar por falta de apoios e contra sua vontade”.

Diogo Paiva Brandão
13.03.2011
Fonte:

http://algarvepelavida.blogspot.com/2011/03/federacao-portuguesa-pela-vida-aborto.html

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Vox Populi: 82% da população é contra aborto

Aborto: debate na TV Justiça, no STF, em junho de 2007

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Para lembrar: Dilma não disse que vetaria lei abortista, disse apenas algo inócuo, ou seja, que “não encaminharia legislação deste tipo para o Congresso“, portanto ela vai sancionar legislação vinda do Congresso com este conteúdo.

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05/12/2010 – 18h27 | Atualizada em 05/12/2010 – 21h32

A pesquisa mostra ainda que 63% da população é contra o casamento gay e 87% se posiciona contrária à legalização do consumo de drogas

Renata Camargo

Pesquisa do instituto Vox Populi divulgada neste domingo (5) mostra que a população brasileira é, em sua maioria, conservadora quando se refere a mudanças na legislação a respeito de temas polêmicos como aborto, casamento homossexual e uso de drogas. De acordo com o estudo, encomendado pelo portal IG, 82% dos entrevistados são contra descriminalizar o aborto, enquanto 60% não querem permitir a união civil de gays e 87% são contra a legalização do uso das drogas.

O Datafolha registrou que, em outubro, a rejeição ao aborto era de 71%. É o maior índice desde que os levantamentos começaram a ser feitos, em 1993

Um dos temas mais levantados durante o segundo turno da campanha eleitoral para presidente neste ano, a interrupção da gravidez é hoje considerada crime no Brasil.

Na avaliação de 1.760 pessoas, das 2.200 entrevistadas pelo Vox Populi, a legislação sobre o aborto deve permanecer como está. Apenas 308 entrevistados (14%), são a favor da descriminalização dessa prática e 88 pessoas (4%) não têm opinião formada sobre o assunto ou não responderam.

Entre os habitantes das regiões Norte e Centro-oeste, 89% defendem punição a quem pratica o aborto. No Sudeste, o menor índice, 77% são contra a interrupção da gravidez.

Segundo a pesquisa, nas grandes cidades, é mais fácil encontrar quem defenda a descriminalização do aborto (19%), do que nos pequenos municípios (9%). Em relação à taxa de rejeição dessa prática, ela é maior entre eleitores com nível superior e atinge altos patamares entre eleitores que se dizem religiosos (86% dos evangélicos são contrários).

Para 72% dos entrevistados, a governo Dilma não deve sequer propor uma lei a esse respeito.

União homossexual

Quando se trata de união civil entre pessoas do mesmo sexo, a maioria dos entrevistados também se posiciona no sentido de manter as leis atuais. A legislação vigente não reconhece a união civil homossexual. De acordo com o Vox Populi, 60% da população deseja que essa regra se mantenha, contra 35% que acredita que a união de gays deve ser permitida.

Segundo a pesquisa, a maior resistência é observada nas regiões Centro-oeste e Norte (69%) e a menor, no Sudeste, onde 39% defendem o reconhecimento da união homossexual.

A maior rejeição desse direito aparece entre pessoas mais velhas da população: 69% dos que tem 50 anos ou mais não aceitam a mudança na lei. Dos que se dizem sem religião, 56% são contra a união gay, enquanto os evangélicos, 78% rejeitam esse reconhecimento.

O estudo mostra ainda como os brasileiros avaliam a adoção de crianças por casal homossexual. Dos entrevistados, 61% avaliam que o país não deve permitir que gays adotem crianças. A maior rejeição é na região Nordeste, 70%. Um índice alto da população também considera que a lei não deve mudar para ampliar o direito civil dos homossexuais e igualar a união ao casamento: 63% dos entrevistados se dizem contra isso.

Dilma cumprimenta eleitores: para se aproximar da maioria, passou a ser contra o aborto (ABr)
Dilma cumprimenta eleitores na rodoviária de Brasília: para se aproximar da opinião maioria, passou a ser contra o aborto

Legalização das drogas

No que diz respeito à legalização das drogas, a pesquisa identificou que quase nove em cada dez brasileiros (86,14%) são contra a descriminalização do uso de drogas. Na região Nordeste, o índice chega a 93%.

Para 72% da população, o governo sequer deve propor uma lei nesse sentido. No Sul do país, a rejeição à ideia de legalizar o consumo das drogas é de 81%.

De acordo com o estudo do Vox Populi, apenas 11,88% dos entrevistados são favoráveis a legalizar as drogas. A pesquisa realizou 2.200 entrevistas, nos dias 19 e 23 de novembro. A margem de erro é 2,1 pontos percentuais.

Mudança de opinião

Temas polêmicos pautaram a campanha presidencial deste ano. Dilma Rousseff (PT) chegou a mudar de opinião. Antes favorável ao aborto, passou se dizer contra e afirmar que quer tratar o assunto como “questão de saúde pública”.

José Serra (PSDB) também se disse contrário, apesar de, quando ministro, ter baixado portaria para facilitar o aborto em unidades de saúde. Preocupado em cativar votos do eleitorado religioso, disse na TV que, no governo, iria “defender os valores cristãos”.

Em reunião após o primeiro turno, os coordenadores de Dilma avaliaram que a associação do PT à legalização do aborto foi decisiva para levar a disputa para o segundo turno.

A petista fez e assinou uma carta chamada “Mensagem da Dilma” em que se comprometeu a não enviar ao Congresso nenhum projeto ampliando as possibilidade de interrupção da gravidez. O texto ainda dizia que, se eleita, ela não sancionaria lei que proibisse os religiosos de criticarem o homossexualismo.

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=35462__

Aborto pode levar mulher à depressão e baixa estima pessoal

Aborto: debate na TV Justiça, no STF, em junho de 2007

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Além dos problemas políticos, religiosos e físicos, o aborto também pode afetar seriamente a saúde psíquica das mulheres. Em pesquisa da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP) da USP com 120 mulheres que passaram por aborto, mais da metade apresentaram algum nível de depressão e a maioria sofria de baixa a média estima pessoal.

— Esses resultados indicam que as equipes de saúde precisam buscar cada vez mais políticas públicas para prevenção da gravidez indesejada, levando em consideração as dificuldades ao uso de métodos contraceptivos com visão integral à mulher, ou seja, considerando todo seu contexto — diz a enfermeira Mariana Gondim Mariutti Zeferino, autora do estudo.

Ela cita como exemplo a violência familiar, o uso de álcool e drogas, a resistência do parceiro ao uso de métodos contraceptivos de barreira, principalmente quando a mulher tem efeitos colaterais ou contra-indicações aos anticoncepcionais hormonais e submissão ao parceiro.

— E quando a gravidez indesejada acontece, tendo como consequência o aborto induzido, que a equipe possa oferecer assistência qualificada e humanizada e que estimule os profissionais de enfermagem a reconhecer as necessidades de implementar os cuidados e reforçar aspectos resilientes dessas mulheres — alerta a pesquisadora.

O estudo foi realizado entre agosto de 2008 e setembro de 2009, com mulheres internadas em um hospital público do interior do Estado de São Paulo, com diagnóstico de abortamento. Mariana detectou que 57% delas apresentavam sinais indicativos de depressão, sendo que em 33% distimia, ou seja, leve e prolongada, 22% moderada, e em 13% a depressão é grave. Além de depressão, 109 das mulheres apresentaram de média a baixa estima pessoal.

Outros dados

Segundo a enfermeira, estudos anteriores já mostraram que a situação de abortamento pode ter relação com depressão antes e após a ocorrência, mesmo a longo prazo, com diferenças de acordo com a natureza do aborto. Outros dois dados da pesquisa chamaram a atenção da pesquisadora, o fato desses abortos terem sido provocados em 25% dos casos e ainda de 75% dessas mulheres não ter planejado a gravidez, mas mesmo assim não faziam uso de métodos contraceptivos.

A maioria das mulheres do estudo é jovem, solteira e com relacionamento estável, católica, com poucas atividades de lazer, sem fonte de renda própria, sem casa própria, com residência fixa há mais de um ano, não tem problemas de relacionamento e de violência na gravidez. Entretanto, as que tiveram problemas, relataram uso de álcool e drogas na família. Os dados revelaram, ainda, associação entre violência familiar e aborto provocado.

Entre as que apresentaram sinais de depressão, a maioria declarou-se solteira, trabalham, com mais de 40 anos de idade e tem religião. Mariana diz que o fato de muitas dessas mulheres terem parceiro, trabalho, religião, situação financeira estável e apoio familiar, mostrou-se como um fator de proteção significativo em relação à depressão.

— Em relação aos indicativos de resiliência, ou seja, a habilidade de persistir nos momentos difíceis mantendo a esperança e a saúde mental, o estudo mostrou que quando essas mulheres estão felizes ajudam as pessoas, contam mais piadas e sentem-se bem. Mas, muitas delas relataram que quando sentem raiva, se isolam, se calam, choram e até gritam.

A pesquisa é resultado do doutorado de Mariana, Associações do abortamento com depressão, autoestima e resiliência, orientada pela professora Antonia Regina Ferreira Furegato, da EERP.

AGÊNCIA USP

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Ministério da Saúde patrocinou vídeo em defesa do aborto. Ou: “Abortar, verbo intransitivo”

Estar indiferente à “legalização” do aborto e eleger candidatos indiferentes ao tema é o mesmo que dar “carta branca” para golpe de estado e ditadura civil

Aborto: debate na TV Justiça, no STF, em junho de 2007

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A enquete

está confusa, mas vejam que mesmo onde ela não está confusa, a opção com maior número de adesões de 56%  é  “não mudaria meu voto”  se o candidato fosse a favor do aborto.

Logo, há muito o que pensar …

Pois, há outro forte motivo que vem passando despercebido ou não interessa exibir quanto ao assunto aborto neste momento de eleições presidenciais  em segundo turno, como já aconteceu também no ano 2006.  A questão da proibição do aborto não é apenas uma “exigência pontual”, isolada, abstraída, e em detrimento de  “planos de governo” em sua totalidade;  visto que, diante da Constituição Federal em vigor, a chamada “legalização” do aborto somente poderia ocorrer se houvesse um golpe de estado.

E é sobre um golpe de estado que  está, portanto, questionado o eleitor quando questiona-se a validade da “legalização” do aborto sob a vigente Constituição Federal:

“Você votaria em seu candidato se ele fosse trabalhar em favor da tomada do poder por um grupo de pessoas sem que você soubesse?”

“Você votaria em seu candidato, se ele fosse agir como congressista ‘constituinte’ SEM que você o estivesse elegendo para uma Assembléia Constituinte?”

Esta é a lógica em prática no golpe de estado em andamento no Brasil.

As razões e fundamentos sobre o que está em jogo neste sentido da significação de “legalizar” o aborto ou via Poder Judiciário ou via Poder Legislativo, revogando cláusulas pétreas constitucionais, sem que se convoque uma nova Assembléia Constituinte, estão expostas nos capítulos e artigos contidos neste endereço:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2010/09/19/video-e-textos-sobre-a-legalizacao-do-aborto-no-brasil/

Neste outro endereço, também existem graves considerações sobre o assunto como um todo, e que pessoas que não viveram na época da ditadura militar desconhecem, pois estão prestes a passar daquela para uma ditadura civil como cordeiros caminhando para o matadouro:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2010/10/05/a-verdade-sobre-o-governo-lula-carlos-vereza/

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Pêsames aos brasileiros …., vão confirmar a frase de que “todo povo tem o governo que merece”.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
cgcoimbra@gmail.com
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PT-ABORTO. Faça alguma coisa pela VIDA!

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Aborto: debate na TV Justiça, no STF, em junho de 2007

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Comentário nosso em apoio à carta do Pe. Lodi: vem ocorrendo censura nas redes sociais da Internet e em muitos outros espaços da Rede com relação a quem possa divulgar informações que comprometam a Candidata do PT à Presidência.  Recentemente, para não perder votos, Dilma ousou dizer a mentira eleitoral de que é “contra o aborto”: se isso fosse verdade ela não seria candidata do PT e seria punida com expulsão do Partido, como o PT já fez com quem assim se posicionou até hoje.  Notoriamente, esta mentira deve-se à intenção de induzir a erro de voto a maioria dos brasileiros que são contrários à “legalização” do aborto neste país e não votariam em um candidato abortista. Se você está entre estas pessoas que não concordam com uma “legalização” inconstitucional do aborto no Brasil, divulgue as informações sobre este assunto como se faz necessário neste momento.

Os movimentos que se apresentam como provida têm a obrigação de denunciar esta farsa eleitoral da Candidata petista, para que não se repita a proteção que houve nas eleições presidenciais de 2006 ao projeto abortista do PT. Se você sabe o que quer quanto ao aborto não aceite mentiras eleitorais: divulgue! Lembre que sua omissão pode representar o passo decisivo para a imposição de uma “legislação” abortista espúria dentro do Brasil.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/02/24/impossibilidade-de-legalizacao-do-aborto-no-brasil-desde-sua-proibicao-constitucional-de-ir-a-deliberacao-pelo-poder-legislativo-2/

Impossibilidade de legalização do aborto no Brasil desde sua proibição constitucional de ir à deliberação pelo Poder Legislativo

Mídia sobre aborto no Brasil: análise da comunicação online no discurso de ONGs feministas e da grande imprensa na perspectiva do Direito

A inconstitucionalidade da tramitação de legislação legalizadora do aborto no Brasil

O aborto provocado é constitucional no Brasil?
 

https://biodireitomedicina.wordpress.com/category/aborto/


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Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

August 23, 2010 7:07 AM

PT-ABORTO. Faça alguma coisa pela VIDA!
Prezados amigos

Presenciamos os eleitores, como ovelhas conduzidas ao matadouro, deixando-se seduzir pela propaganda de Sra. Dilma Rousseff e demais candidatos do Partido dos Trabalhadores. Em sua imensa maioria, eles não sabem que

TODO CANDIDATO DO PT É COMPROMETIDO COM O ABORTO.
Todo mesmo, inclusive aquele que há anos vem-se elegendo com os votos dos católicos.

Isso se demonstra com os seguintes fatos:

1. Todo candidato do PT é obrigado a assinar o Compromisso do Candidato Petista, que “indicará que o candidato está previamente de acordo com as normas e resoluções do Partido, em relação tanto à campanha como ao exercício do mandato” (Estatuto do PT, art. 128, §1º<!–[if !supportFootnotes]–>[1]<!–[endif]–>).

2. Entre as resoluções que todo candidato se compromete a acatar está uma denominada “Por um Brasil de mulheres e homens livres e iguais” aprovada no 3º Congresso do PT (agosto/setembro 2007), que inclui a “defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público<!–[if !supportFootnotes]–>[2]<!–[endif]–>.

3. Em 17 de setembro de 2009, dois deputados foram punidos pelo Diretório Nacional. O motivo alegado é que eles “infringiram a ética-partidária ao ‘militarem’ contra resolução do 3º Congresso Nacional do PT a respeito da descriminalização do aborto<!–[if !supportFootnotes]–>[3]<!–[endif]–>

Logo, não apenas a Sra. Dilma Rousseff, mas todo candidato do PT está formalmente comprometido com o aborto.

Esse fato é desconhecido da grande maioria da população, que repudia o aborto, mas pensa ser possível votar em algum candidato petista. De outro modo, como explicar o grande número de intenções de votos de que gozam os candidatos do Partido dos Trabalhadores?

<!–[if !supportFootnotes]–>


<!–[endif]–>

<!–[if !supportFootnotes]–>[1] Estatuto do Partido dos Trabalhadores, Versão II, aprovada pelo Diretório Nacional em 5 out. 2007, in: http://www.pt.org.br/portalpt/dados/bancoimg/c091003181315estatutopt.pdf

<!–[if !supportFootnotes]–>[2] Resoluções do 3º Congresso do PT, p. 80. in: http://old.pt.org.br/portalpt/images/stories/arquivos/livro%20de%20resolucoes%20final.pdf

<!–[if !supportFootnotes]–>[3] DN suspende direitos partidários de Luiz Bassuma e Henrique Afonso. Notícias. 17 set. 2009, in: http://www.pt.org.br/portalpt/documentos/dn-suspende-direitos-partidarios-de-luiz-bassuma-e-henrique-afonso-254.html


FAÇA ALGUMA COISA!

Dilma Rousseff tem a seu favor o atual presidente, que não hesita em pedir votos para ela no horário eleitoral gratuito. Inebriados pela bolsa-família, os pobres temem que um outro presidente lhes  tire essa esmola, mesmo que seja para investir em saúde, educação e segurança pública.
A luta é desigual. Quem de nós dispõe dos recursos da máquina petista?

No entanto, poder fazer pouco não é desculpa para fazer nada.
Nosso Senhor multiplicou pães  para as multidões, mas não dispensou que alguém lhe apresentasse cinco pães e dois peixinhos.

Você não tem uma indústria gráfica, mas pode fotocopiar alguns exemplares de um panfleto esclarecendo o vínculo PT-aborto (ver anexo).
Você não pode fazer milhões de cópias, mas talvez possa fazer dez ou cinquenta.
Você não pode distribuir para todo o país, mas talvez possa  entregar aos seus familiares, seus colegas de trabalho e seus vizinhos.

Você pode ainda enviar a informação para sua lista de endereços eletrônicos.
Pode ainda  publicá-la em seu “blog”, se tiver um.

Pode pedir a seu pároco para explicar esse assunto nas Santas Missas.
Pode pedir a seu  Bispo que faça uma carta pastoral sobre isso em sua Diocese.

Além disso, você pode implorar a Misericórdia Divina que livre o Brasil do PT-aborto.
Já pensou em rezar mil ave-marias a Nossa Senhora?
Ou então em fazer adoração ao Santíssimo Sacramento?
E o sofrimento tão grande pelo qual você está passando? Já pensou em entregá-lo ao Senhor pela salvação do mundo?
Que tal pedir a oração dos doentes e das criancinhas?
Não será uma boa ideia passar a participar da Santa Missa todos os dias?

“Agora, portanto – oráculo do Senhor – retornai a mim de todo vosso coração, com jejuns, lágrimas e lamentação.
Rasgai os vossos corações, e não as vossas roupas, retornai ao Senhor vosso Deus, porque ele é bondoso e misericordioso, lento na ira e cheio de amor, e se compadece da desgraça.
Quem sabe? Talvez ele volte atrás, se arrependa e deixe atrás de si uma bênção, oblação e libação para o Senhor, vosso Deus.” (Jl 2,12-14)

Convites

Convido você a visitar meu blog em http://naomatar.blogspot.com/
Convido ainda a visitar o sítio “Aborto não, PT não”, feito por um ex-petista que abriu os olhos a tempo: http://www.abortonaoptnao.com/
Por fim, segunda-feira, dia 23 de setembro, às 22 horas, a TV Canção Nova transmitirá um debate entre os candidatos à presidência.

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Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis
Telefax: 55+62+3321-0900
Caixa Postal 456
75024-970 Anápolis GO
http://www.providaanapolis.org.br
"Coração Imaculado de Maria, livrai-nos da maldição do aborto"

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Andrea Bocelli e o aborto

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Em vídeo, cantor elogia escolha de sua mãe de não abortá-lo

Da Redação, com ACI Digital

O cantor italiano Andrea Bocelli disse que sua mãe fez a “escolha certa” ao decidir não abortá-lo. Em um vídeo disponibilizado no YouTube, o cantor conta que, durante sua gestação, sua mãe passou por uma dificuldade e os médicos sugeriram que ela abortasse porque o bebê poderia nascer com uma deficiência.

Sentado ao piano, Bocelli, inicia a história referindo-se a uma jovem esposa grávida que foi internada devido a “um ataque de apendicite simples”. Para tratá-la, os médicos tiveram que aplicar gelo em seu estômago. Quando terminaram os tratamentos, lhe sugeriram que ela abortasse a criança. “Eles disseram que era a melhor solução, porque o bebê nasceria com alguma deficiência. Mas a jovem mulher corajosa decidiu não abortar, e a criança nasceu”, conta o cantor.

“Essa mulher era minha mãe, e eu era a criança”, destaca Bocelli, e acrescenta que, “talvez eu tenha parte no assunto, mas posso dizer que aquela foi a escolha certa”.

O cantor disse esperar que a história possa incentivar muitas mães em “situações difíceis”, a querer salvar a vida de seus bebês.

Bocelli possui glaucoma congênito e perdeu a visão completamente aos 12 anos de idade, após ser atingido na cabeça durante um jogo de futebol.

A iniciativa de produzir o  vídeo foi do grupo Human Rights, Education and Relief Organization (Direitos Humanos, Educação e Organização de Auxílio) – HERO, por suas siglas em inglês.  A HERO é um parceiro do ator pró-vida Eduardo Verástegui.

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Aborto: debate na TV Justiça, no STF, em junho de 2007

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Projeto na Câmara define o que é vida humana

Aborto: debate na TV Justiça, no STF, em junho de 2007

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Redação 24 Horas News

Após acaloradas discussões que duraram quatro horas, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou na última quarta um projeto de lei conhecido como Estatuto do Nascituro. Entende-se por nascituro o ser humano concebido, mas ainda não nascido.

O conceito inclui, inclusive, embriões produzidos por fertilização in vitro ainda não transferidos para o útero.

O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça. Só depois será votado no plenário da Casa. Posteriormente, será analisado pelo Senado.

O projeto vem causando um grande alvoroço porque as entidades que defendem a descriminalização do aborto entendem que ele, ao definir a vida humana começa já na concepção, eliminaria a hipótese de aborto em qualquer caso, inclusive naqueles autorizados pelo Código Penal -estupro ou risco de vida para a mãe.

Mas, na quarta, a deputada relatora Solange Almeida (PMDB-RJ) elaborou uma complementação de voto para ressaltar que o texto aprovado não altera o Código Penal.

No entanto, o artigo 12 do substitutivo diz que “é vedado ao Estado ou a particulares causar dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores”.

No caso de estupro, o substitutivo garante assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico para a mãe, e o direito de a criança ser encaminhado à adoção, caso a mãe concorde. “Identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, este será responsável por pensão alimentícia e, caso ele não seja identificado, o Estado será responsável pela pensão”, diz o projeto.

Ao nascituro com deficiência o projeto assegura “todos os métodos terapêuticos e profiláticos existentes para reparar ou minimizar sua deficiência, haja ou não expectativa de sobrevida extra-uterina”.

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/148018-COMISSAO-DE-SEGURIDADE-APROVA-ESTATUTO-DO-NASCITURO.html

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Argumentos contra el aborto: Manifiesto De Más De 300 Profesores Universitarios De Granada Contra El Aborto

Aborto: debate na TV Justiça, no STF, em junho de 2007

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Argumentos contra el aborto – Document Transcript

  1. Argumentos contra el aborto Los 10 principales argumentos contra el aborto y topicos pro aborto Despreciar la vida con el criterio de un mero plazo de tiempo es inhumano. Pero no es más humano suponer que otras circunstancias hacen indigna la vida. Juan Cruz Cruz / Santiago Mata TÓPICO I y argumento contra el aborto I La mujer es dueña de su cuerpo El feto se considera asimilable al organismo materno y eliminable como un trozo sobrante. Parece que tener un hijo concerniese exclusivamente a la mujer. La realidad es que el óvulo fecundado o cigoto posee, reunidos en parejas, 23 cromosomas de la madre y 23 del padre. El ser fecundado es un individuo irrepetible, dotado de una estructura genética única, programada por el ADN, distinta a la de la madre. Nadie se ha dado a sí mismo ni el cuerpo ni ningún componente de su ser. El padre y la madre son dueños del acto sexual, pero no del fruto de ese acto. Aunque jurídicamente la mujer sea dueña de su cuerpo, éste también es un núcleo de responsabilidades sociales, por ser el lugar en el que ha comenzado una nueva vida. Y esta vida nueva plantea derechos y responsabilidades. La responsabilidad que contraen la mujer y el hombre al engendrar no conlleva un derecho de condenar a muerte al hijo. El nuevo ser depende de condiciones externas, ambientales y maternales; pero eso no añade nada a su ser sustancial, ni lo define como parte del organismo materno. Tampoco después de nacer puede un niño vivir independientemente de la madre o de los cuidados apropiados. No es independiente hasta la madurez. A este niño, ¿cabría negarle el derecho a seguir viviendo? TÓPICO 2 y argumento contra el aborto 2 El embrión es una masa sin actividad ni personalidad Lo que crece en el vientre de la mujer no es un ser humano. A lo sumo el embrión es un proyecto, una posibilidad, un dibujo remoto de una persona. Carece de identidad orgánica y genética. No es viable. a) Identidad genética. Los conocimientos biológicos confirman que en los 46 cromosomas del óvulo fecundado están ya inscritas todas las características del individuo: sexo, talla, color de los ojos y de los cabellos, forma del rostro y hasta temperamento.
  2. El embrión muestra una enérgica individualidad en su funcionamiento. Al sexto día, con sólo milímetro y medio de longitud, comienza a estimular, con un mensaje químico, el cuerpo amarillo del ovario materno para suspender el ciclo menstrual y no ser expulsado. Es una primera afirmación de autonomía. Al decimoctavo día de vida (cuatro después de la falta de la regla) empieza a formarse el cerebro. Su minúsculo corazón late desde el día 21. A los 45 días después de la falta de la regla, el embrión mide 17 milímetros de largo. Tiene manos, pies, cabeza, órganos y cerebro, pudiéndose registrar ondulaciones en el electroencefalograma. A los 60 días de la falta, funciona ya su sistema nervioso. Después de la concepción, no hay un paso del no ser al ser humano. La vida humana está siempre en despliegue, y sólo relativamente pueden distinguirse fases en ella. b) La viabilidad es también relativa: hace cuarenta años un niño era viable a las 30 semanas. Hoy puede serlo a las 20 semanas; y sobran indicios para pensar que en breve lo pueda ser a las 12 o 15 semanas. ¿El embrión es sólo humano si tiene actividad eléctrica cerebral? Es cierto que el cerebro es el sustrato biológico necesario de toda actividad intelectual humana. Cuando la actividad cerebral falta, se obtiene un electroencefalograma plano. Puesto que el electroencefalograma de un embrión es plano hasta la octava semana del embarazo, ¿significa eso que no es vida humana? Aparecen aquí dos nuevas cuestiones: en primer lugar, el problema decisivo de saber si lo que otorga carácter humano al embrión es primariamente el funcionamiento del cerebro. En segundo lugar, si pueden equipararse las dos situaciones aludidas de no funcionamiento del cerebro: la actividad que no ha aparecido todavía y la que ya ha desaparecido. a) El embrión tiene carácter humano desde el momento de la fecundación. El dato básico de toda la Biología moderna es la célula, o sea, la más pequeña cantidad de materia que reúne todos los requisitos de un sistema viviente. El hombre es un ser pluricelular, cuya individualidad biológica se constituye en la célula originaria, que surge al fusionarse la célula reproductora masculina con la femenina. A los 43 días de la fecundación se detecta ya una actividad eléctrica cerebral subcortical; a los 90 días aparece la actividad eléctrica cortical. Este desarrollo cortical del cerebro es a su vez muy lento. Ni siquiera el niño recién nacido posee la plenitud del despliegue cortical; es más, puede decirse que el recién nacido se comporta como un ser falto de corteza cerebral, ya que no ha culminado en su sistema nervioso ni la mielinización ni la formación neuronal. Sólo hacia los seis años queda acabado anatómicamente el cerebro. Si el criterio diferenciador de la vida humana fuese la existencia y funcionamiento, más o menos perfectos, del cerebro, entonces ni el recién nacido estaría en situación de ser considerado como pleno ser humano. Negar al embrión sin actividad cerebral la condición de hombre es tan falaz como negar la condición humana al adolescente porque todavía no es adulto.
  3. b) Por lo dicho se comprende que no pueden equipararse las dos situaciones de no funcionamiento del cerebro: la del que no funciona todavía y la del que no funciona ya. En el caso de la muerte de un individuo es síntoma de un proceso irreversible. En cambio, en el comienzo de la vida embrionaria, es síntoma de una plenitud de potencialidades, rebosantes de vida. ¿Puede decirse que el feto no tiene ni alma ni personalidad? No puede decirse que la inteligencia racional aparezca en el niño una vez acaecido el nacimiento. Los psicólogos explican que las funciones específicas de la inteligencia, como intuir, razonar y abstraer, llegan a su plenitud en la adolescencia: ni siquiera están acabadas en la infancia. El tópico confunde la posesión de inteligencia con su ejercicio actual. La inteligencia racional, como facultad espiritual cognoscitiva del hombre, se despliega en la medida en que el sustrato orgánico o cerebro lo permite. Pero puede permitirlo sólo porque está ya animado. El alma es el principio espiritual por el que el embrión humano desarrolla una corporalidad precisa y un cerebro complicadísimo que permite que se ejercite una de las funciones anímicas: el entender racional. Incluso los autores que estuvieron a favor de que el alma racional no aparecía en el feto desde el principio, no por ello dejaban de considerar el aborto como un delito contra la vida humana que, según su opinión, era persona en potencia. Porque aunque no tuviésemos certeza del momento exacto en que el alma humana entra en el cuerpo, no podemos matar un feto si solo es probablemente no humano, de la misma manera que no enterramos a un adulto que sólo está probablemente muerto. TÓPICO 3 y argumento contra el aborto 3 Una cosa es el ‘aborto’ y otra la ‘interrupción voluntaria del embarazo’ Con la llamada ley del aborto sólo se presupone la interrupcion del embarazo; muchas personas que serían contrarias a un aborto avanzado, sin embargo son partidarias de la interrupción voluntaria del embarazo en sus comienzos. El tópico supone que la falta de regla en la mujer por causa de embarazo puede considerarse como algo anormal que ha de atajarse en cualquier momento; por ejemplo, impidiendo enseguida la anidación del óvulo fecundado, mediante los llamados anticonceptivos orales, muchos de los cuales tienen efectos abortivos sobre el óvulo fecundado, efectos que son suavizados con expresiones como “control de la ovulación, reposo ovárico, regulador del ciclo”, etc. De hecho estos anticonceptivos orales actúan primero sobre el hipotálamo, por cuyo
  4. mecanismo bloquean la ovulación; después sobre las trompas: bien con estrógenos que, al aumentar la movilidad, hacen que el óvulo fecundado llegue al útero antes de estar preparado para la anidación; bien con gestágenos que, al disminuir la movilidad, hacen que el óvulo llegue tarde al útero, cuando ya ha muerto por falta de nutrición. Asimismo el anticonceptivo actúa sobre la mucosa del útero, impidiendo que el endometrio quede dispuesto para recibir y anidar el óvulo fecundado. La interrupción del embarazo, por contraceptivos orales en su primera fase, o por métodos más violentos en fases avanzadas, es siempre un aborto; o sea, un atentado que pone fin a una vida humana inocente. Al contrario de las cosas que se interrumpen, no hay modo de volverla a poner en marcha. Tópico 4 y argumento contra el aborto 4 Legalizar no es aprobar La ley civil no coincide con la ley moral. Según este tópico, una ley del aborto no intenta promover abortos, sino regular su práctica sanitaria fiable. La ley ha de procurar el remedio para una situación, sin entrar en indicaciones éticas. Los abortistas confunden realidad con situación de hecho. Esta última es la opresión de un hombre en un campo de concentración, en una explotación minera antihumana, en un aborto provocado. Realidad, en cambio, es el ser del hombre, cuyo desarrollo hay que favorecer. Y la ley no está para mantener situaciones de hecho, sino para lograr que el hombre alcance lo que potencialmente es, protegiéndolo y estimulándolo. Si la función de la ley fuese consagrar las situaciones de hecho, tendría que ser así en todos los casos, y no sólo en el del aborto. Es cierto que la despenalización (y legalización) no convierte la acción criminal en buena. Pero las estadísticas muestran que, en la práctica, la despenalización del aborto ha implicado su aumento. Este tópico se mezcla en los siguientes argumentos: Bien está que la criatura nazca cuando es querida previamente por sus progenitores, pero si no la desean o no la han planificado, es una amenaza al equilibrio amoroso de la pareja. Este argumento responde a un enfoque individualista, propio de capitalistas y liberales. El mayor número de abortos se produce motivado por la afirmación de la libertad sin responsabilidades, o sea, por razones de conveniencia y bienestar. Hay dos tesis capitales del invidualismo. Primera: que todos los hombres son buenos, libres
  5. e iguales por naturaleza, con derecho a esa forma de felicidad que se llama amor, buscado libremente. Segunda: que, por la bondad natural del hombre, las tendencias amorosas están en nosotros para que las sigamos, sin considerar sus consecuencias. El individualismo ignora que el verdadero ámbito interpersonal es la unión moral de sujetos que realizan un fin conocido y querido por ellos: su bien común. En un ámbito interpersonal con unidad de fin y unidad de voluntades, las relaciones entre personas no están determinadas puramente por los individuos sino por el bien común. Aquí se cumple el adagio: el todo es más que la suma de sus partes. Y es así porque nosotros no nos hemos hecho sexualmente complementarios; ni físicamente aptos para procrear. Asumimos el proyecto de fecundidad en el hijo. Los esposos no son rivales, ni hace cada uno su negocio. Hay un consorcio de vida, una comunidad donde lo primario no es el acuerdo de voluntades, sino el fin por el que se unen libremente. Una señal de la especificidad racional del hombre es que puede prever las consecuencias de sus actos y responder de ellos. Su conducta sexual no es una excepción. Traer una nueva vida es justamente uno de los fines del amor conyugal. ¿Lo engendrado es humano sólo si los padres lo aceptan? Este argumento supone que la vida humana carece de valor intrínseco, independiente de lo que hacen los otros para hacerla verdaderamente humana. Responde al enfoque colectivista, propio del socialismo marxista y del fascismo nazi. El colectivismo subraya algo cierto: que el hombre vive en sociedad. Su inteligencia, su voluntad y sus sentimientos no podrían desplegarse adecuadamente sin la presencia de los demás. La sociedad no es una simple suma de individuos, sino la suma de esos individuos, más unas relaciones originales que tienen leyes propias. Pero esas relaciones no son el hombre, sino que son del hombre, cuyo ser es más original y profundo que las relaciones que lo ligan a los demás. La persona posee anterioridad natural respecto de la sociedad, de tal manera que sus derechos no le vienen del medio social en que vive, sino de su condición sustantiva de ser persona. Tópico 5 y argumento contra el aborto 5 La ley que penaliza el aborto es represiva, en cambio la que lo liberaliza es democrática Es de aplaudir la reforma de leyes represivas cuando éstas se dirigen a limitar o impedir la libertad debida del individuo; pero no cuando coartan las acciones de una libertad que atenta contra el derecho de otra persona, en nuestro caso el niño no nacido. La madre sabe que la ley del aborto ha sido represiva sólo para el hijo que ha llevado en sus entrañas.
  6. ¿Exigen la democracia y el pluralismo ideológico despenalizar el aborto? De ningún modo es aceptable que la mayoría pueda decidir acerca de lo que es o no conforme con el bien natural del hombre. En tal caso desembocaríamos una vez más en la tiranía de la mayoría. En el aborto, nadie ha pedido su opinión al que está por nacer a propósito de si quiere o no nacer, ni se le podría pedir. Lo único que aquí cuenta es la naturaleza del embrión, cuya tendencia fundamental es a seguir siendo. No se trata de una materia opinable, sino del hecho cierto, atestiguado por la ciencia, de una vida humana, que no espera para ser real el acuerdo en las opiniones de los mayores. Quien debe ser respetada es toda persona, no toda opinión, puesto que hay opiniones falsas como la que sostuviera la licitud del aborto. No se puede invocar la libertad de opinión y la democracia para atentar contra los derechos de los demás, especialmente contra el derecho a la vida de un inocente. El tópico olvida que análogamente a como la libertad cuenta con condicionamientos naturales, también tiene en la conformidad con la ley moral su meta: se trata de un vínculo que no es establecido por la propia libertad. Y el verdadero progreso está en que la actividad del hombre y las leyes sociales se conformen cada vez más a esa meta moral. Jean Toulat, autor de Le Droit de naitre, afirmaba en Le Monde: “la actitud de progreso consiste en promover una real libertad de no abortar. Hay que tomar medidas de orden familiar y social para favorecer la protección de la vida. Estas medidas ayudarían a que la mujer evitara esta prueba del aborto”. Tópico 6 y argumento contra el aborto 6 Es necesario impedirlos abortos clandestinos Se empieza acudiendo a casos dramáticos, confesiones de mujeres que han sufrido un aborto clandestino en pésimas condiciones sanitarias; a embarazadas que han muerto tras un aborto clandestino, etc. La verdad es que como, una vez aprobado, no todas las mujeres pueden ampararse en la ley, se siguen produciendo abortos clandestinos. Ello lleva a liberalizar en mayor grado la ley, para que no exista discriminación y así consagrar el aborto a petición. Christopher Tietze, experto en estadísticas sanitarias, asegura que es dudoso que en los países que aceptan legalmente el aborto haya descendido el número de abortos clandestinos. A la misma conclusión llegan los doctores Hilgers y Shearin.
  7. Y es que muchas personas, para evitar la publicidad y oficialidad, los papeleos, las certificaciones, la inspección pública, con el riesgo de divulgación que acarrean, se inclinan por la clandestinidad del aborto. Sólo cuando a la sociedad se le haya extirpado la conciencia que dicta la inmoralidad de un crimen acabarán las mujeres sometiéndose al aborto en una institución pública, oficial. Tópico 7 y argumento contra el aborto 7 No se debe nacer para el hambre y la miseria. Es injusto que sólo puedan abortar los ricos Es el argumento más hipócrita que se conoce: Podrías vivir, pero como quizá te falte cariño, medios de vida, etc., te mato. El aborto permitido no va a nivelar las diferencias económicas, sino que va a extender un mal; y va a gravar las conciencias de las madres con una acción que ellas reconocen como injusta. Lo que se debe buscar no es facilitar tal acción, sino asistir en los momentos difíciles a las madres, evitándoles que sean víctimas de su debilidad. Los médicos que practican abortos salen siempre favorecidos económicamente. Un médico abortista neoyorkino declaró en la revista Medical Economics: “En lo económico, después de tantos años de lucha, no puedo dejar de sentirme un poco como el tejano que cavó buscando agua y dio con petróleo”. Con la legalización del aborto, se pretende que esta matanza la pague el contribuyente español, incluido el que rechace el aborto por razones científicas o incluso morales. Si la sociedad no debe pagar este precio de sangre, ha de proporcionar a las madres que pasan por situaciones difíciles otras soluciones que no sean la del aborto. Y por lo que hace a los pobres, el Estado debe elevar su nivel de vida y hacer que su existencia sea cada vez más digna. No se elimina la pobreza eliminando a los inocentes o matando a los pobres. Este milagroso remedio, aplicado a cualquier territorio tiene indiscutiblemente un efecto boomerang que acaba por golpear al país que lo aplica. Muchas naciones que practican el
  8. aborto (La peste blanca, según el título del conocido libro de Pierre Chaunu y Georges Suffert) están por debajo del crecimiento cero, demográfico y económico. Se encuentran en la vía del autogenocidio. TÓPICO 8 y argumento contra el aborto 8 Exigencias de la salud física y psíquica de la madre Este tópico pretende justificar el llamado aborto terapéutico, destinado a eliminar al feto por razones médicas o terapéuticas: el peligro para la salud física o psíquica de la mujer. a) Salud física de la madre. En los rarísimos casos en que se verifican las dos condiciones de peligro de muerte inminente y de seguro agravamiento del estado de la madre en el transcurso del embarazo —cardiopatías graves o formas nefropáticas crónicas—, la medicina está hoy en condiciones de salvar tanto la vida del niño como la de la madre. Hasta el punto de que es fácil hacer una intervención quirúrgica de corazón o recurrir al empleo del riñón artificial durante la gestación, sin perjuicio para nadie. Cada vez son más imaginarios —o poco reales—, los casos en que hubiera que salvar una de las dos vidas a costa de la otra. Teóricamente sería lícito pretender la curación de la madre, aun cuando de modo indirecto y no pretendido se cause perjuicio al feto. El aborto es indirecto cuando la muerte del feto se sigue como efecto, quizá necesario pero no principal, de un medicamento o de un acto médico (como la extirpación de un cáncer de útero) para curar una enfermedad de la madre. Aquí resultan dos efectos de una misma acción: uno bueno, directo y principal (salud de la madre), otro malo y secundario (muerte del feto). De estos dos efectos, uno es el buscado y otro el que puede seguirse de un modo incidental. b) Salud psíquica. La alteración nerviosa puede estar causada o bien por la futura existencia del niño —no deseada o temida desde el comienzo del embarazo—, o bien por la gestación en sí misma, como fenómeno fisiológico. En el caso del niño no deseado, la pérdida de la serenidad psicológica podría servir como argumento para quitar la existencia a todo hombre adulto que alterase a otro. En el caso de que la gravidez fisiológica provoque alteraciones nerviosas (esquizofrenia y psicosis
  9. maníacodepresivas), los neurólogos y psiquiatras más autorizados afirman que “no conocemos, directamente por nuestra experiencia ni a través de escritos, casos de este tipo que exijan como única solución el aborto”. Así se expresa el neurólogo holandés J. J. Patrick. La dificultad estriba en admitir sencillamente que el feto es una vida humana, por la que de alguna manera merece la pena aceptar algún riesgo medido, algún sacrificio no mortal por parte de la madre. La mujer, después del aborto, lejos de conquistar la serenidad psíquica, se ve sometida normalmente a un sentimiento de culpa y a una desorganización psíquica comprensible. “Las probabilidades de trastornos psiquiátricos serios y permanentes (después de un aborto) son del 9% al 59 %”, dice un estudio recogido en el Congreso de la Real Academia de Obstetricia y Ginecología de Inglaterra en 1966. TÓPICO 9 y argumento contra el aborto 9 Hay que evitar el sufrimiento de los hijos con malformaciones genéticas En el fondo de este argumento no hay un sentimiento de piedad, sino un concepto equivocado del hombre, cuyo valor existencial es absoluto, intocable. El hecho de que, como indica Rosalie Craig, nunca una organización de padres de niños retrasados haya favorecido el aborto, indica a las claras que el contacto directo y vivo con estos disminuidos ofrece la experiencia de que se trata de seres humanos, cuyo apego y disfrute de la vida tiene para ellos un valor absoluto. Incide aquí un tópico ya expuesto: el feto no sería ser humano hasta que los padres lo aceptaran; sólo a través de las relaciones que estableciera con la comunidad podría hacerse hombre. Si una mujer, a través de exámenes médicos, sabe que su concebido tiene síndrome de Down, estaría en su derecho para rechazarlo. Un ser inútil —le dirán— es una carga social y nunca llegará a ser hombre. No se le puede imponer a la sociedad el peso de tal ser. Ahora bien, ya vimos que la respuesta a dicho tópico es que el hombre no se reduce a la suma de relaciones que puede guardar con los demás; su esencia profunda reside en su índole espiritual, por la cual podrá ejercer, aunque sea tenuemente, la libertad. Nadie ha podido demostrar que un discapacitado carezca de pensamiento y de libertad, por disminuido que esté su ejercicio.
  10. ¿Nos hemos preguntado qué es un discapacitado para sí mismo? ¿Hemos considerado que para él su existencia, su vida, es lo único que tiene? ¿Qué pensarán los discapacitados físicos—tetrapléjicos, etc.— cuando oyen que lo mejor para ellos es no haber nacido? ¿Dirán que han tenido suerte de nacer porque al ser concebidos no existía todavía una ley que permitiera matarlos? En una carta publicada por el desaparecido diario Ya el 10 de febrero de 1983, se leía: “Soy una chica de 28 años que en el vientre materno sufrió una malformación, por lo que nacería sordomuda… Quisiera hacer patente la gran labor que hicieron mis padres por sacarme adelante y ofrecerme los medios posibles para desarrollarme tanto física como intelectualmente… Puedo decir que he conocido, aprendido y experimentado como la mayoría de las personas, excepto en una cosa, que es el sentido de la audición y del habla normal. Algo que, efectivamente, eché de menos con frecuencia, pero que jamás me quitó la alegría de vivir. También tuve la oportunidad de conocer a muchas personas, hombres y mujeres, que tienen otra deficiencia (ceguera, parálisis, retraso mental…) y viéndolas y hablando con ellas jamás tuve la imbecilidad de pensar que sería mejor para ellos renunciar a su primer derecho fundamental”. ¿Quieren las personas con discapacidades que las maten? La experiencia dice que no. Quienes no dejan vivir a un ser humano al que consideran subnormal estiman que los contenidos de una calidad de vida son superiores a la vida misma. Una vida de escasa calidad no merecería ser vivida. El metro de esa calidad de vida es, para estos salvadores, meramente utilitario, a saber: hay calidad de vida cuando se está en el confort prefabricado (tener coche y electrodomésticos), en el bienestar sobreentendido, en el lujo ofrecido (viajar y gozar ilimitadamente del ocio), en el nivel intelectual de una sociedad consumista. Este es el único patrón por el que se mide y decide qué existencias son dignas o indignas de ser vividas. El sufrimiento que posiblemente padezca un discapacitado en el curso de su desarrollo no lo podemos medir con la vara del sufrimiento de una persona con su total capacidad psíquica desarrollada. Jamás sabremos qué destino puede hacer un disminuido de sus escasas dotaciones. Pero lo cierto es que lo único que para él vale la pena es vivir. Los hijos deficientes y subnormales son, con frecuencia, los más queridos por sus padres, aun cuando antes de nacer hubieran sido no deseados. Si el aborto es un sistema de prevención de la subnormalidad, prevenir los accidentes en carretera exigiría matar a todos los conductores. Si no se justifica la muerte del malformado ya nacido, ¿por qué se va a justificar la muerte del no nacido?
  11. Es un racismo intolerable conceder la existencia sólo a los bien dotados. Ello llevaría análogamente a quitar la vida a los ancianos improductivos y a los enfermos incurables, etc. Eso hizo Hitler, ejecutando primero a los discapacitados, después a los asociales de las prisiones y finalmente a los judíos, considerados racialmente defectuosos. ¿Qué línea racional separa el matar a un no nacido del eliminar a un ser con alguna falta? TÓPICO 10 y argumento contra el aborto 10 Solución en casos de violación Según este tópico, el aborto habría que permitirlo cuando el embarazo haya sido consecuencia de una violación, para evitar que una muchacha indefensa quede marcada por el horror y la vergüenza ante la sociedad. Una vez más, hay que respetar los derechos del viviente humano, sin que ello pueda ser modificado por las circunstancias anormales en que se produjo el embarazo. Tales circunstancias atenúan la gravedad de la acción, pero no la modifican sustancialmente. Con el aborto sólo añade una nueva culpa a la anterior. El niño concebido es aquí inocente; no ha tenido parte ni culpa en la violación. El injusto agresor de la mujer no es el niño, sino el violador. ¿Por qué no matar al violador? ¿Por qué el delito cometido por el padre ha de ser pagado con la vida por el hijo inocente? ¿Dónde hay en el mundo una legislación que sentencie a muerte al hijo de un criminal? Conviene aclarar que el embarazo por violación es raro. Los Willke indican que un estudio llevado a cabo en St. Paul de Minneapolis sobre 3.500 casos de violación, durante un período de diez años, no pudo registrar un solo caso de embarazo. La circunstancia anormal en que una violación se produce impide la concepción. En España, los casos declarados en que se ha abortado bajo este supuesto han pasado de uno por cada 5.000 en 1996 a uno por cada 11.214 en 2007. La angustia de la mujer violada (angustia que la sociedad y la familia tienen la obligación de comprender y dulcificar) no se elimina, sino que se incrementa con el trauma de muerte inhumana del hijo.

Maioria dos americanos considera aborto ‘moralmente incorreto”

Aborto: debate na TV Justiça, no STF, em junho de 2007

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Às vésperas do 37º aniversário da sentença do Tribunal Supremo dos Estados Unidos no caso Roe versus Wade, que legalizou o aborto em todo o país, uma pesquisa recente mostra que a grande maioria dos americanos acredita que o aborto é moralmente incorreto.

A geração do milênio (os que têm entre 19 e 29 anos) considera o aborto “moralmente incorreto”, inclusive mais (58%) que a geração do boom (os que têm entre 45 e 64 anos), com 51%. O resultado da geração X (entre 30 e 44 anos) é similar ao da geração do milênio (60% veem o aborto como “moralmente incorreto”). Mais de 6 de cada 10 da geração dos mais velhos (maiores de 65 anos) pensam a mesma coisa.

Esta recente pesquisa, levada a cabo entre o final de dezembro e o começo de janeiro, é a última de uma série de pesquisas semelhantes organizadas pelos Cavaleiros de Colombo e realizadas pelo Instituto Marista para a Opinião Pública.

Em outubro de 2008 e julho de 2009, a pesquisa fez o acompanhamento de uma tendência crescente à posição pró-vida, confirmada por Gallup e pelo estudo do Centro Pew de meados de 2009.

A pesquisa dos Cavaleiros de Colombo – Maristas está disponível em www.kofc.org / moralcompass.

“Os americanos de todas as idades – e os jovens em número ainda maior que seus pais – veem o aborto como algo moralmente errado – disse o supremo cavaleiro Carl Anderson. Os Estados Unidos deram um giro e estão abraçando a vida e, ao fazê-lo, estão abraçando um futuro do qual eles – e todos nós – poderemos estar orgulhosos.”

E acrescentou: “Os avanços na tecnologia mostram claramente – e cada vez mais claramente – que uma criança não-nascida é totalmente um ser humano. Isso, e o grande número de americanos que conhecem uma das muitas pessoas que foram negativamente afetadas pelo aborto, são certamente duas das razões pelas quais os americanos estão cada vez mais incomodados com o legado de aborto de Roe v. Wade, e com o aborto em geral. A maioria dos americanos entende que o aborto tem consequências e que estas não são boas”.

A questão do aborto faz parte de uma pesquisa mais ampla que será divulgada nos próximos dias.

Este informe apresenta os resultados de uma pesquisa feita com 2.243 americanos – incluindo uma amostra suplementar de 1.006 da geração do milênio. Os resultados para os americanos têm uma margem de erro de +/-2% e, para a geração do milênio, +/-3%.

Os dados foram recolhidos de 23 de dezembro de 2009 a 4 de janeiro de 2010, usando um painel online baseado em probabilidades de Knowledge Networks, Inc.

Liliana F. Verde at 23:33

http://www.kofc.org/un/eb/en/news/polls/index.html

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Aborto ficará fora da pauta do Congresso em 2010

Aborto: debate na TV Justiça, no STF, em junho de 2007

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“De acordo com a pesquisa encomendada pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), mais da metade dos parlamentares entrevistados são contrários a qualquer mudança na legislação do aborto. O  levantamento, publicado no fim do ano passado, mostra ainda que 57% dos congressistas é contrário a qualquer tentativa de mudança na lei para permitir a interrupção da gravidez.”

Thomaz Pires

Discussão recorrente na Câmara e Senado, a proposta de descriminalização do aborto ficará fora de debate no Congresso neste ano. A aproximação do calendário eleitoral fez os parlamentares sinalizarem o recuo do tema, considerado espinhoso e delicado aos futuros candidatos. Dos 19 projetos em tramitação nas duas Casas sobre aborto, não há qualquer previsão de votações em plenário ou comissões. A maior parte dos autores e relatores já antecipou que, se depender deles, as matérias ficarão engavetadas.

É o caso do deputado José Genoíno (PT-SP).  No início do ano passado, o petista protocolou na secretaria-geral da Mesa Diretora um recurso para que o projeto de lei  1135/91, que foi derrotado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e prevê a descriminalização do aborto, seja apreciado pelo plenário. Na justificativa, o petista usou o regimento interno, e alegou que a matéria não poderia ser sumariamente arquivada, uma vez que contava com outros projetos apensados.

Procurado pela reportagem, Genoíno apresentou uma argumentação mais cautelosa e amena sobre o assunto. Segundo ele, não haverá “clima” para discussão neste ano e a falta de interesse dos colegas deverá dificultar ainda mais a apreciação em plenário. “Ainda há muito conservadorismo quando se discute o aborto. Em ano eleitoral, o cenário fica ainda mais complicado. Certamente será mais conveniente e fácil construir um acordo em outro momento”, disse o parlamentar.

Genoíno recolheu 67 assinaturas para protocolar o recurso na Mesa Diretora. Segundo interlocutores, vários parlamentares manifestaram a intenção em retirar as assinaturas após tomar conhecimento de que a votação para a apreciação é nominal. O risco de chocar com o eleitorado em plano eleitoral fez os deputados confirmarem a posição de recuo sobre a discussão da descriminalização do aborto.

“Bolsa estupro”

Representante da ala contrária à descriminalização do aborto, o deputado Henrique Afonso (PV-AC) também deixa claro a preferência em adiar as discussões sobre o tema durante 2010. O parlamentar é co-autor do projeto 1763/2007, que está parado na Comissão de Seguridade Social e prevê a criação de uma ajuda financeira de um salário mínimo para a criança gerada a partir de um estupro, até os 18 anos, caso a mãe decida ir adiante da gravidez.

A proposta sofreu duras críticas, entre elas do deputado Genoíno. Mesmo com o clima de debate e enfrentamento, Henrique Afonso é taxativo e também defende que o projeto volte à discussão num momento mais oportuno. O deputado também faz menção direta ao calendário eleitoral “Acho que antes de entrar na pauta de votação seja preciso realizar pelo menos duas audiências públicas. Mas o ano eleitoral deverá dificultar o calendário da câmara. Não tenho expectativas que a proposta volta a tramitar antes disso”, argumenta.

O relator do projeto também vê atrasos para a discussão do projeto ainda neste ano. José Linhares (PP-CE), que não chegou a apresentar o parecer sobre a matéria, alegou que com  a alteração da presidência da Comissão, prevista para a retomada dos trabalhos legislativos, o projeto poderá continuar engavetado. Entretanto, ele não manifestou a intenção em permanecer na relatoria. “Tudo vai depender da decisão da nova presidência. E obviamente, das prioridades da comissão. Ainda não há consenso para colocar o projeto em pauta”, disse o relator da matéria.

Consulta parlamentar

Embora relatores e autores de projetos relativos ao aborto manifestem abertamente a preferência em adiar a discussão sobre o tema em 2010, o confronto de opiniões no Congresso demonstra que a maior parte dos deputados e senadores é contrária à descriminalização do aborto no país.

De acordo com a pesquisa encomendada pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), mais da metade dos parlamentares entrevistados são contrários a qualquer mudança na legislação do aborto. O  levantamento, publicado no fim do ano passado, mostra ainda que 57% dos congressistas é contrário a qualquer tentativa de mudança na lei para permitir a interrupção da gravidez.

Segundo a pesquisa, 15% dos parlamentares rejeitam a prática do aborto em qualquer situação, inclusive estupro ou risco de morte para a mãe ou o feto. Apenas 1% acha que a legislação deve ser ampliada, de maneira que a interrupção voluntária de gravidez seja permitida em determinados casos. Já aqueles que apoiam a ampliação irrestrita da lei são 18%, enquanto 8% não souberam opinar.

Veja a lista dos projetos sobre aborto em tramitação no Congresso

Leia mais:

PT decide dia 17 se expulsa deputados anti aborto

– Maioria dos parlamentares é contra o aborto

– Relator antecipa leitura de relatório anti-aborto

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=31420__

Abortos seletivos podem deixar 24 milhões de chineses solteiros até 2020

Aborto: debate na TV Justiça, no STF, em junho de 2007

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(AFP) – Há 21 horas

PEQUIM — O desequilíbrio demográfico na China, país onde os abortos seletivos são frequentes para evitar o nascimento de meninas, corre o risco de criar um excedente de 24 milhões de homens em 2020, alerta um estudo oficial citado nesta segunda-feira pela imprensa.

“Os abortos seletivos continuam sendo muito frequentes, sobretudo nas zonas rurais”, da China, que conta atualmente com 1,3 bilhão de habitantes, indicaram uma série de pesquisas publicadas pela Academia de Ciências Sociais da China, citadas pelo jornal Global Times.

As famílias que vivem da agricultura preferem ter filhos homens por motivos tradicionais e econômicos: já que a maior parte da população não pode contar com um sistema de aposentadoria e proteção social, a maior parte da população idosa depende dos filhos para sobreviver. Assim, os casais preferem ter filhos, já que as filhas vão morar com a família do marido depois do casamento.

Assim, o desnível de gêneros na China, que era de 108 homens para 100 mulheres em 1982, saltou para 119 homens para 100 mulheres, de acordo com dados da Comissão de Planejamento Familiar.

A tendência se acentuou com a facilitação do acesso a tecnologias modernas de exames pré-natais, que permitem identificar o sexo do embrião – embora, na teoria, a equipe médica não tenha autorização para revelar esta informação aos futuros pais, justamente para evitar um eventual aborto.

Em algumas áreas do país, o desequilíbrio chega a 130 homens para cada 100 mulheres, segundo um recente relatório publicado pelo jornal Mirror.

As autoridades estimam que uma proporção saudável entre gêneros normal seja de 103 a 107 homens para cada 100 mulheres.

Desde o fim dos anos 70, as autoridades chineses mantêm uma rígida política de controle de natalidade, para evitar o crescimento exponencial da população. Esta política, no entanto, limita a autorização de nascimentos a um filho por casal; há, no entanto, algumas exceções no campo e em regiões habitadas por minorias étnicas.

Segundo um pesquisador da Academia de Ciências Sociais, os principais prejudicados por esse desequilíbrio demográfico são homens de renda mais baixa.

A enorme dificuldade para encontrar uma esposa em algumas regiões já provoca fenômenos preocupantes, como sequestros em países limítrofes, assim como o aumento do número de mulheres obrigadas a se casar ou a se prostituir.

Segundo um dos pesquisadores citados, Wang Yuesheng, muitos homens das regiões mais pobres do país correm o risco de permanecer solteiros por toda a vida, o que pode causar “uma ruptura das linhagens familiares”.

“As chances de encontrar esposa é rara no campo para homens de mais de 40 anos, que serão mais dependentes dos seguros sociais, pois terão menos recursos para sobreviver”, alertou.

http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5jJiRPy8ZrM8IUEeDuMfC6usKBrqg

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O PT e sua ética pró-aborto

Pacto de São José da Costa Rica:uma arma poderosíssima (mas é preciso saber usá-la) – Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

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Aborto: debate na TV Justiça, no STF, em junho de 2007

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Pacto de São José da Costa Rica:

uma arma poderosíssima

(mas é preciso saber usá-la)

Os militantes pró-vida da Europa olham com santa inveja para nós, do continente americano, que assinamos e ratificamos a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. De fato, essa Convenção, subscrita em 22 de novembro de 1969, é o único tratado internacional em que aparece com clareza o direito à vida “desde o momento da concepção” e o direito “ao reconhecimento da personalidade jurídica”. Não há, nos tratados universais ou regionais sobre direitos humanos, nada que se iguale ao Pacto de São José da Costa Rica.

A força dessa Convenção é tão grande que até o grupo pró-aborto Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR), financiado pela Fundação MacArthur<!–[if !supportFootnotes]–>[1]<!–[endif]–>, fazendo um estudo das decisões judiciais sobre o aborto eugênico<!–[if !supportFootnotes]–>[2]<!–[endif]–>, admirou-se que, nas decisões pró-vida, nenhuma delas fizesse referência ao Pacto de São José da Costa Rica:

Em nenhum dos acórdãos não concessivos da interrupção da gravidez para casos de anencefalia e má formação que apresentaram uma argumentação pró direito a vida como absoluto verificou-se a referência ao Pacto de São José da Costa Rica, tratado internacional de direitos humanos aprovado na esfera do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (OEA) e ratificado pelo Brasil. Este documento integra o ordenamento jurídico brasileiro com força de lei e, de acordo com algumas teorias, como a defendida pela jurista Flávia Piovesan, assumem status materialmente constitucional, por força do §2º do artigo 5º da Constituição Federal.

O artigo 4º da Convenção Americana de Direitos Humanos (ou Pacto de São José da Costa Rica) determina que o direito à vida deve ser protegido pela legislação em geral, desde a concepção. Assim, em razão desta previsão expressa, era de se esperar que os acórdãos não concessivos da autorização para a interrupção da gestação levantassem como fundamento este dispositivo (p. 36-37).

Após reconhecer o poder jurídico desta arma e estranhar que os pró-vida não a usem, a CCR conclui:

A ausência de referência a tal norma pode significar pouco conhecimento, por parte dos magistrados, destes instrumentos internacionais de direitos humanos ou pouco apego às fundamentações jurídicas pautadas na doutrina dos Direitos Humanos (p. 37).

Os abortistas têm razão de estarem admirados pelo não uso de uma arma tão poderosa.


Conhecendo a arma

Vejamos o que dizem alguns artigos dessa preciosa Convenção, que foi aprovada pelo Congresso Nacional do Brasil em 26 de maio de 1992 (Decreto Legislativo n. 27), tendo o Governo brasileiro determinado sua integral observância em 6 de novembro seguinte (Decreto n. 678):

Art. 1º, n. 2. Para os efeitos desta Convenção, pessoa é todo ser humano.

Art. 3º. Toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.

Art. 4º, n. 1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.


Como não usar a arma

Se uma arma poderosa não for bem usada, pode não produzir efeito ou até voltar-se contra aquele que a maneja. A maneira errada de usar o Pacto de São José da Costa Rica é concentrar-se exclusivamente no seu artigo 4º, n. 1. Lê-se com alegria que a Convenção defende o direito à vida “desde o momento da concepção”. Mas ao deparar-se com a expressão “em geral” (eis o perigo!), interpreta-se que a lei pode abrir exceções ao direito à vida, sem violar o Pacto. Infelizmente, esse tem sido o modo com que, na maioria das vezes, os juristas pró-vida têm entendido e usado a Convenção.


Como usar a arma

O poder de fogo da nossa arma está contido sobretudo nos artigos 1º e 3º, os quais costumam ser sumariamente ignorados. Que diz o artigo 3º? Que “toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica”. Mas, o que a Convenção chama de “pessoa”? A resposta está no artigo 1º, n. 2.: “para os efeitos desta Convenção, pessoa é todo ser humano. Logo, segundo a Convenção, todo ser humano (= toda pessoa) tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica!

Note-se que o direito de ser reconhecido por lei como pessoa é assegurado a todo ser humano. Não há, no artigo 1º, n. 2 nem no artigo 3º, a expressão “em geral” ou qualquer outra que possa ser interpretada como excepcionalidade.

Ora, até mesmo os abortistas, que não aceitam que o nascituro seja pessoa, admitem que ele é um ser humano<!–[if !supportFootnotes]–>[3]<!–[endif]–>. Portanto, a Convenção assegura, sem sombra de dúvida, que também o nascituro (que é um ser humano) tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica. Ora, se o nascituro é pessoa – assim diz o Pacto – não há no ordenamento jurídico brasileiro lugar para o aborto.

Diante do exposto acima, uma tarefa árdua para os abortistas é conciliar o fato de que o nascituro é pessoa com a afirmação de que, segundo eles, a proteção de sua vida admitiria exceções diante da lei. Não há conciliação possível. Como alguém reconhecido como pessoa (ou seja, sujeito de direitos) pode não ter direito à vida? Assim, no artigo 4ª da Convenção, a expressão “em geral” só pode ser interpretada como “sempre”.

Conclusão: de acordo com o Pacto de São José da Costa Rica, todo ser humano, desde o momento da concepção tem:

a) o direito de ser reconhecido como pessoa;

b) o direito à vida.


Poderosa, mas não usada

Em 2008, quando o Supremo Tribunal Federal julgou o direito à vida dos embriões humanos congelados (ADI 3510), ninguém, nem a Procuradoria Geral da República (autora da ação), nem a CNBB (“amicus curiae”), nem os Ministros Menezes Direito, Ricardo Lewandowski e Eros Grau (que votaram contra a destruição dos embriões) afirmaram que o nascituro tem direito ao reconhecimento de sua personalidade por força do Pacto de São José da Costa Rica.

Assim, o relator Ministro Carlos Ayres Britto sentiu-se à vontade para dizer que estava em pleno vigor o artigo 2º do Código Civil, que em sua primeira parte diz: “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida”. Concluiu que a criança não nascida não é pessoa, que há lugar para o aborto no ordenamento jurídico brasileiro e que os embriões congelados poderiam ser mortos sem qualquer problema legal ou constitucional.


A potência da arma

Durante muito tempo, o Supremo Tribunal Federal assumiu a atitude estranha de colocar os tratados internacionais sobre direitos humanos (como é o Pacto de São José da Costa Rica) no mesmo nível de uma lei ordinária. Assim, se o Pacto proíbe a prisão do depositário infiel (art. 7, n. 7), uma lei ordinária posterior (como o Código Civil de 2002) poderia permitir tal prisão (art. 652).

Esse entendimento mudou a partir do julgamento do Habeas Corpus 87.585-8 Tocantins, no qual o Ministro Celso de Mello proferiu, em 12 de março de 2008, um voto-vista em que passava a atribuir aos tratados internacionais sobre direitos humanos o status de norma constitucional<!–[if !supportFootnotes]–>[4]<!–[endif]–>.

O julgamento dos Recursos Extraordinários 349703/RS e 466.343/SP, cujos acórdãos foram publicados em 5 de junho de 2009, afastou de vez a idéia antiga de que tratados como o Pacto de São José da Costa Rica têm o mesmo nível que o de uma lei ordinária. Os ministros Celso de Mello, Cezar Peluzo, Ellen Gracie e Eros Grau defendem que tais tratados têm o mesmo nível hierárquico que o da Constituição. Já os ministros Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto, Menezes Direito, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski afirmam que esses tratados ocupam um nível supralegal, isto é, estão abaixo da Constituição, mas acima de todas as leis ordinárias<!–[if !supportFootnotes]–>[5]<!–[endif]–>. Esse último entendimento é o da maioria, e consta no acórdão do RE 349703/RS: “o caráter especial desses diplomas internacionais sobre direitos humanos lhes reserva lugar específico no ordenamento jurídico, estando abaixo da Constituição, porém acima da legislação interna”. Seja com nível constitucional, seja com nível supralegal, o Pacto de São José da Costa Rica é uma bomba com potência suficiente para destruir qualquer negação da personalidade do nascituro (cf. art. 2º, CC) ou qualquer dispositivo do Código Penal que se queira interpretar como “permissão” para o aborto (cf. art. 128, I e II, CP).


Uma esperança para destruir a ADPF 54

Queira Deus que no julgamento do mérito da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 (ADPF 54), que pretende a liberação do aborto de crianças anencéfalas, os defensores da vida no STF usem – e usem bem – a poderosíssima arma pró-vida do Pacto de São José da Costa Rica.

Anápolis, 9 de agosto de 2009.

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis
Telefax: 55+62+3321-0900
Caixa Postal 456
75024-970 Anápolis GO
http://www.providaanapolis.org.br
“Coração Imaculado de Maria, livrai-nos da maldição do aborto”
<!–[if !supportFootnotes]–>


<!–[endif]–>

<!–[if !supportFootnotes]–>[1]<!–[endif]–> Cf. <http://www.ccr.org.br/a_sobre_ccr.asp>.

<!–[if !supportFootnotes]–>[2]<!–[endif]–> COMISSÃO DE CIDADANIA E REPRODUÇÃO. Aborto e religião nos tribunais brasileiros: análise dos dados referentes a casos de anencefalia e má formação fetal julgados pelos tribunais estaduais e superiores no período de 2001 a 2006. Disponível em: <http://www.ccr.org.br/uploads/noticias/330_aborto_e_religião_nos_tribunais_brasileiros.pdf>.

<!–[if !supportFootnotes]–>[3]<!–[endif]–> Veja-se, por exemplo, o voto do Ministro Carlos Ayres Britto, relator da ADI 3510, de 5 mar. 2008: “o início da vida humana só pode coincidir com o preciso instante da fecundação de um óvulo feminino por um espermatozóide masculino” (n. 30, p. 35).

<!–[if !supportFootnotes]–>[4]<!–[endif]–> O acórdão do HC 87.585-8/TO só seria publicado em 26 de junho de 2009.

<!–[if !supportFootnotes]–>[5]<!–[endif]–> Cf. http://www.direitointegral.com/2009/02/tratados-direitos-humanos-prisao-civil.html

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