Representação criminal contra Lula – protocolada dia 20 de maio de 2012

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ROBERTO GURGEL

 

ALVARO FERNANDES DIAS, brasileiro, Senador da República, Líder do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no Senado, com endereço no Edifício do Senado Federal, Ala Senador Nilo Coelho, gabinete 10; BRUNO CAVALCANTI DE ARAÚJO, brasileiro, Deputado Federal, Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, com endereço no Edifício da Câmara dos Deputados, anexo IV, gabinete 718; JOSÉ AGRIPINO MAIA, brasileiro, Senador da República, Líder do Democratas (DEM) no Senado, com gabinete na Ala Senador Afonso Arinos gabinete 09, RUBENS BUENO, brasileiro, Deputado Federal, Líder do Partido Popular Socialista (PPS) na Câmara dos Deputados, com endereço no gabinete 623, Anexo IV, da Câmara dos Deputados; e ANTONIO CARLOS MENDES THAME, brasileiro, Deputado Federal, Líder do Bloco da Minoria na Câmara dos Deputados, com endereço no gabinete 624, Anexo IV, da Câmara dos Deputados, todos em Brasília, DF; vêm, respeitosamente, nos termos do art. 27 do Código de Processo Penal, apresentar REPRESENTAÇÃO CRIMINAL em face de Luiz Inácio Lula da Silva, brasileiro, casado, ex-presidente da República, pela possível incursão na prática dos crimes de corrupção ativa, tráfico de influência e coação no curso de processo, entre outros, autorizando a conseqüente persecução penal, pelos fatos e fundamentos que seguem.

I – DOS FATOS

A revista VEJA, em sua edição de nº 2.271, de 30 de maio de 2012, traz a seguinte reportagem:

Um ex defende o seu legado

É quase patético o esforço de Lula para reescrever o capítulo mais sombrio de seu governo, o mensalão. Seu foco agora é o Supremo Tribunal, onde os 36 réus do escândalo serão julgados. As abordagens impróprias e os comentários de Lula sobre os juizes da corte têm causado constrangimentos

Rodrigo Rangel e Otávio Cabral

Desde que deixou o governo, o ex-presidente Lula se empenha em apagar da história o capítulo do mensalão, o esquema de compra de apoio parlamentar criado pelos petistas para ganhar a simpatia de parlamentares e abastecer as campanhas políticas do PT e de aliados com dinheiro sujo. Durante algum tempo, Lula repetiu a tese de que o mensalão não passou de caixa dois, que, na visão dele, seria um crime menor e corriqueiro na política brasileira. Mais recentemente, porém, Lula abandonou a tese do caixa dois e se entregou à pregação messiânica de que o mensalão foi uma grande farsa tramada contra ele por setores da oposição e da imprensa. O esforço para reescrever a história é tão grande que o ex-presidente patrocinou a criação da CPI do Cachoeira, estabelecendo como objetivo explícito criar um fato novo capaz de enfumaçar o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essas estratégias são conhecidas. A novidade é que, como elas não surtiram o efeito desejado, entrou em pauta um plano B, um conjunto de ações temerárias que consistem na abordagem direta ou indireta dos ministros do STF. Lula tomou para si essa missão.

Enquanto foi presidente da República, Lula indicou seis dos atuais onze ministros do STF que julgarão os 36 réus do mensalão — entre eles o deputado cassado José Dirceu, grão-petista apontado como “chefe da organização criminosa” pela Procuradoria-Geral da República. Em conversas diretas ou por intermédio de interlocutores, Lula cobra dos ministros o adiamento do início do julgamento, o que significaria a prescrição de muitos dos crimes. Nessa sua cruzada, o ex-presidente da República põe todo o peso de sua influência, mas arrisca-se a perder parte de seu prestígio.

Há um mês, o ministro Gilmar Mendes, do STF, foi convidado para uma conversa com Lula em Brasília. O encontro foi realizado no escritório de advocacia do ex-presidente do STF e ex-ministro da Justiça Nelson Jobim, amigo comum dos dois. Depois de algumas amenidades, Lula foi ao ponto que lhe interessava e disse a Gilmar: “É inconveniente julgar esse processo agora”. O argumento do ex-presidente foi que seria mais correto esperar passar as eleições municipais de outubro deste ano só depois julgar a ação que tanto preocupa o PT, partido que tem o objetivo declarado de conquistar 1.000 prefeituras nas urnas.

Para espíritos mais sensíveis, Lula já teria sido indecoroso simplesmente por sugerir a um ministro do STF o adiamento de julgamento do interesse de seu partido. Mas vá lá. Até aí estaria tudo dentro do entendimento mais amplo do que seja uma ação republicana. Mas o ex-presidente cruzaria a fina linha que divide um encontro desse tipo entre uma conversa aceitável e um evidente constrangimento. Depois de afirmar que detém o controle político da CPI do Cachoeira, Lula, magnanimamente, ofereceu proteção ao ministro Gilmar Mendes, dizendo que ele não teria motivo para preocupação com as investigações. O recado foi decodificado. Se Gilmar aceitasse ajudar os mensaleiros, seria blindado na CPI. Decupando acena, o que se tem é um ex-presidente oferecendo salvo-conduto a um ministro da mais alta corte do país, como se o Brasil fosse uma nação de beduínos do século XIX com sua sorte entregue aos humores de um califa. “Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula”, disse Gilmar Mendes a VEJA. O ministro defende a realização do julgamento neste semestre para evitar a prescrição dos crimes.

A certa altura da conversa com Mendes, Lula perguntou: “E a viagem a Berlim?”. Ele se referia a boatos de que o ministro e o senador Demóstenes Torres teriam viajado para a Alemanha à custa de Carlos Cachoeira e usado um avião cedido pelo contraventor. Em resposta, o ministro confirmou o encontro com o senador em Berlim, mas disse que pagou de seu bolso todas as suas despesas, tendo como comprovar a origem dos recursos. “Vou a Berlim como você vai a São Bernardo. Minha filha mora lá”, disse Gilmar, que, sentindo-se constrangido, desabafou com ex-presidente: “Vá fundo na CPI”. O ministro Gilmar relatou o encontro a dois senadores, ao procurador-geral da República e no advogado-geral da União.

Na copa do escritório de Jobim. enquanto Lula comia frutas (recomendação médica), Mendes ainda ouviu relatos nada enobrecedores sobre seu plano B. Lula revelou que encarregaria o amigo Sepúlveda Pertence de conversar sobre o processo com a ministra Cármen Lúcia, do STF. Pertence, que chefia a Comissão de Ética Pública da Presidência, presidiu o STF e é padrinho da indicação de Cármen Lúcia. “Vou falar com o Pertence para cuidar dela”, disse Lula.

Nomeada pelo ex-presidente, Cármen Lúcia — que costuma se referir a Pertence como seu “guru” — contou a VEJA que visitou Lula no hospital, no dia 5 de abril, mas que não falaram sobre o mensalão. Ela negou ter sido procurada por Pertence para conversar sobre o processo. Lula disse que já havia feito aquelas mesmas ponderações ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no STF. Entremeou o relato com uma manifestação de contrariedade. O presidente contou ter percebido que, nos últimos meses, Lewandowski estaria propenso a ceder à pressão da opinião pública em favor de uma pronta decisão do Supremo. Como revisor, a Lewandowski cabe averiguar se as etapas do processo foram cumpridas como manda a lei e, em seguida, liberar os autos para julgamento. Como não há prazo para concluir o trabalho, o ministro revisor pode, se precisar ou desejar, adiar pelo tempo que quiser o começo do julgamento. Lewandowski, porém, parece disposto a liberar os autos até junho, o que permitirá o início do julgamento no mais tardar em agosto, logo depois do recesso do Judiciário. Lula não fez questão de esconder seu desapontamento na conversa com Gilmar. “Ele só iria apresentar o relatório no semestre que vem, mas está sofrendo muita pressão”.

A respeito de José Dias Toffoli, ex-advogado-geral da União em seu governo e outra indicação sua para o STF, Lula foi senhorial na conversa com Gilmar no escritório de Jobim: “Eu disse ao Toffoli que ele tem de participar do julgamento”. A participação do ministro Toffoli é uma incógnita, pois, tendo sido assessor de José Dirceu e advogado do PT em duas campanhas presidenciais, o mais adequado seria se declarar impedido de julgar o mensalão. Adicionalmente existe o fato de a atual companheira de Toffoli, a advogada Roberta Rangel, ter atuado na defesa de três mensaleiros, entre os quais o próprio Dirceu.

No encontro entre Gilmar Mendes e Jobim, ao advogar o adiamento do julgamento, Lula argumentou que, se tomada no ano que vem, a decisão seria menos contaminada pelas disputas políticas. Não é só isso que move a estratégia. Em 2013, os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso, considerados propensos à condenação, já estarão fora do tribunal. Seria o melhor dos mundos para os integrantes da organização criminosa, que, nos últimos tempos, têm demonstrado sinais de pessimismo. Disse Lula na conversa com Gilmar Mendes: “Zé Dirceu está desesperado”. Um dos primeiros nomes escolhidos pelo ex-presidente para o STF, Joaquim Barbosa, relator do processo, é visto agora como um traidor. Barbosa teria dado evidentes sinais de ser refratário às teses dos réus do mensalão. Na conversa com Gilmar, Lula rotulou o ministro Barbosa de “complexado”. Sobre o episódio, disse a VEJA um dos mais experientes ministros do STF: “É absolutamente grave e reprovável, além de inaceitável, esse tipo de pressão”. “É um fato gravíssimo”, acrescentou outro integrante do tribunal.

Na última quarta-feira, Gilmar Mendes relatou a conversa que tivera com Lula a Ayres Britto, presidente do STF, que disse: “Eu recebi o relato com surpresa”. Ayres ainda não sabia, mas também está na agenda de Lula. 0 ex-presidente disse a interlocutores que pedirá ao jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, amigo de ambos e um dos patronos da indicação de Ayres Britto para o STF, para marcar a conversa. Ayres Britto contou que o relato de Gilmar ajudou-o a entender uma abordagem que Lula lhe fizera uma semana antes, durante um almoço no Palácio da Alvorada, onde estiveram a convite da presidente Dilma Rousseff. Diz o ministro Ayres Britto: “0 ex-presidente Lula me perguntou se eu tinha notícias do Bandeirinha (Bandeira de Mello) e completou dizendo que “qualquer dia desses a gente toma um vinho”. Confesso que, depois que conversei com o Gilmar, acendeu a luz amarela, mas eu mesmo tratei de apagá-la”. Ouvido por VEJA, Jobim confirmou o encontro de Lula e Gilmar em seu escritório em Brasília, mas, como bom político, disse que as partes da conversa que presenciou “foram em tom amigável”. VEJA tentou entrevistar Lula a respeito do episódio. Sem sucesso, enviou a seguinte mensagem aos assessores: “Estamos fechando uma matéria sobre o julgamento do mensalão para a edição desta semana. Gostaríamos de saber a versão do ex-presidente Lula sobre o encontro ocorrido em 26 de abril, no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, com a presença do anfitrião e do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no qual Lula fez gestões com Mendes sobre o julgamento do mensalão”. Obteve a seguinte frase como resposta: “Quem fala sobre mensalão agora são apenas os ministros do Supremo Tribunal Federal”. Certo. Mas eles têm ouvido muito também sobre o mensalão.

É importante considerar que não se trata aqui de mera especulação jornalística, posto que os fatos relatados pela revista Veja indicam duas testemunhas fundamentais para a elucidação dos fatos: o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes e o ex-Ministro da Defesa Nelson Azevedo Jobim, que teria presenciado a conversa.

Além disso, o próprio Ministro Gilmar Mendes teria afirmado à Veja que ficou ”

perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula“. Já o ex-Ministro Nelson Jobim teria confirmado à revista o encontro em seu escritório, mas deixou a entender que participou apenas de parte da conversa, as de “tom amigável“. Tudo indica a necessidade de que sejam ouvidos a respeito dos fatos.

II – DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

Estabelece o Código Penal Brasileiro, proporcionando o fundamento jurídico do presente requerimento, que constitui crime ”

usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral“, consoante disposto em seu art. 344, em que se estabelece o tipo penal da COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO.

Outrossim, o art. 332 do referido diploma legal dispõe que constitui delito de TRÁFICO DE INFLUÊNCIA “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.”

Diante dos fatos relatados, ficam evidentes os flagrantes indícios da prática desses crimes, bem como de

CORRUPÇÃO ATIVA, previsto no art. 333 do Código Penal Brasileiro, em vista que veio a “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.”

Por serem passíveis de ação penal pública, os fatos criminosos citados legitimam os presentes parlamentares a solicitar a instauração de inquérito policial.

III – DO PEDIDO

Neste sentido, diante de todo o exposto, solicitamos à Vossa Excelência, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, nos termos da competência legal respectiva:

1) A imediata requisição de investigação policial, através da instauração do competente inquérito, a fim de apurar a materialidade e a autoria dos fatos; e, oportunamente,

2) O oferecimento de denúncia criminal, em face da conduta flagrantemente antijurídica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que seja promovida a respectiva e necessária ação penal que os fatos reclamam.

 Brasília, 28 de maio de 2012.

Senador ALVARO DIAS

Líder do PSDB no Senado

Senador JOSÉ AGRIPINO

Líder do DEM

Deputado BRUNO ARAÚJO

Líder do PSDB na Câmara

Deputado RUBENS BUENO

Líder do PPS na Câmara

Deputado MENDES THAME

Líder da Minoria na Câmara

Uma resposta to “Representação criminal contra Lula – protocolada dia 20 de maio de 2012”

  1. Cristiane Rozicki Says:

    Disse Celso Galli Coimbra´

    ”O julgamento, no entanto, somente foi marcado em agosto porque dependia da liberação do voto do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, o que só aconteceu na última semana de junho.”

    Folha de S.Paulo – Poder – Ministros discordam de nota do PT que os acusa de ação política – 22/09/2012
    http://www1.folha.uol.com.br/poder/1157665-ministros-discordam-de-nota-do-pt-que-os-acusa-de-acao-politica.shtml

    O PT PROMETEU A VALÉRIO QUE RETARDARIA AO MÁXIMO O JULGAMENTO NO STF

    “O empresário jura que nunca recebeu nada do PT. Já a promessa de proteção, segundo Valério, girava em torno de um esforço que o partido faria para retardar o julgamento do mensalão no Supremo e, em último caso, tentar amenizar a sua pena. “Prometeram não exatamente absolver, mas diziam: ‘Vamos segurar, vamos isso, vamos aquilo’… Amenizar”, conta. Por muito tempo, Marcos Valério acreditou que daria certo. Procurado, Okamotto não se pronunciou.”

    Marcos Valério reafirma que Dirceu não pode nem deve ser absolvido pelo Supremo Tribunal, mas faz uma sombria ressalva. “Não podem condenar apenas os mequetrefes. Só não sobrou para o Lula porque eu, o Delúbio e o Zé não falamos”, disse, … « Objeto Dignidade >>

    http://objetodignidade.wordpress.com/2012/09/18/marcos-valerio-reafirma-que-dirceu-nao-pode-nem-deve-ser-absolvido-pelo-supremo-tribunal-mas-faz-uma-sombria-ressalva-nao-podem-condenar-apenas-os-mequetrefes-so-nao-sobrou-para-o-lula-po/#respond


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