Roberto Caldas é eleito para Corte de Interamericana de Direitos Humanos

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06/06/2012

 

O candidato do Brasil para o cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, foi proclamado vencedor das eleições para a função, na noite de terça-feira (5/6), durante a 42ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos. Caldas recebeu 19 votos numa das disputas mais acirradas de todos os tempos para uma corte internacional, com cinco candidatos para três vagas. As informações são do jornal O Globo.

Os outros escolhidos foram o mexicano Eduardo Ferrer MacGregor (18 votos) e o colombiano Humberto Sierra Porto (15 votos). As juízas que tentavam a reeleição, Margarette Macaulay (Jamaica) e Rhaxy Blondet (República Dominicana) não obtiveram êxito.

A votação secreta teve a participação de 24 países-membros signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos e elegeu o advogado Roberto Caldas para o período de 2013-2018, com possibilidade de reeleição. Ele poderá manter suas atividades advocatícias, mas não poderá atuar nos casos que envolver o Brasil na Corte.

Caldas foi indicado pela presidente Dilma Rousseff, em fevereiro do ano passado, e durante sua campanha teve apoio do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Com experiência de 25 anos no ramo de direitos sociais e na defesa de trabalhadores, ele será o único membro da Corte com essa especialização.

 

Caldas será o segundo brasileiro a fazer parte da Corte. Antes dele, o jurista Antônio Augusto Cançado Trindade foi o representante do Brasil entre 1995 e 2006, tendo ocupado a presidência por duas vezes (1991-2001 e 2002-2003).

 

A Corte
A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sede em San José na Costa Rica e é composta por sete juízes, eleitos entre juristas dos países-membros da OEA. A Corte é uma instituição judicial autônoma da Organização e tem como objetivo salvaguardar a aplicação dos princípios da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, estabelecida em 1979, e de outros tratados sobre o assunto.

 

Perfil dos eleitos
Roberto de Figueiredo Caldas (Brasil)
Advogado, formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), foi juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos processos brasileiros desde 2007: Casos (1) Escher, (2) Garibaldi e (3) Gomes Lund ou Guerrilha do Araguaia (pendente de supervisão de sentença a ocorrer em 2012). É membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, conselheiro do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção – CGU/Presidência da República, membro da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da Secretaria de Direitos Humanos/Presidência da República, coordenador da Coordenação de Combate ao Trabalho Escravo da OAB Nacional e secretário-geral da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB Nacional. Especialista em Ética, Direitos Humanos e Sociais, e Direito Constitucional e do Trabalho, advoga com militância intensa perante o Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores há mais de 25 anos, dentre os quais, defendeu importantes processos que se tornaram precedentes (“leading cases”), como o piso nacional do magistério.

 

Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot (México)
Graduado em Direito pela Universidad Autónoma de Baja California. Especialista em Direitos Humanos pelo Institut Internacional des Droits de L´Homme (Estrasburgo – França). Doutor em Direito pela Universidad de Navarra, Espanha (Cum Laude). Foi juizad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Cabrera y Montiel vs. México (2009-2010). Exerceu diversos cargos na Suprema Corte de Justiça do México, entre eles, o de diretor-geral de Relações Internacionais, presidente do Comitê Editorial, presidente do Comitê de Acesso à Informação e secretário executivo jurídico administrativo.

 

Humberto Sierra Porto (Colômbia)
Formou-se em Direito pela Universidad Externado de Colombia. É especialista em Direito Constitucional e Ciências Políticas pelo Centros de Estudios Constitucionales de Madrid (Espanha). Doutor em Direito Constitucional pela Universidad Autónoma de Madrid. Professor de Direito Constitucional da Universidad Externado de Colombia. Autor de diversas publicações na área de justiça constitucional e fontes de direito. Foi advogado perante o Conselho de Estado, bem como assessor de assuntos legislativos na Câmara de Representantes. Desde setembro de 2004, é juiz da Corte Constitucional da Colômbia.

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