Tráfico de órgãos agora se chama “eutanásia” seguida de pagamento por aproveitamento de órgãos.

Três médicos julgados por homicídio doloso no Caso Kalume foram condenados no Júri que terminou ontem.  Os órgãos dos pacientes mortos por estes médicos foram enviados para quem pagou por eles e atendidos no Hospital Oswaldo Cruz.   Estava evidente o público e notório tráfico de órgãos existente no Brasil e que já é uma das primeiras fontes de lucro do crime organizado.   Mas os médicos não foram condenados por tráfico de órgãos e apenas por homicídio intencional (doloso), caso contrário não seriam julgados por um Tribunal de Júri, cuja competência é para crimes dolosos contra a vida.   Nesta decisão fica clara, mais uma vez, a proteção incondicional à IMAGEM do sistema transplantador no Brasil, mesmo diante das provas de tráfico presente neste caso e em outros, como o do menino Pavesi, que ocorreu no ano de 2000, em Poços de Caldas, e que continua impune.  

Como dissemos, existe grande preocupação em ser salientado na mídia que o caso ocorreu antes da lei dos transplantes de 1997, mas não se menciona casos como o do menino Pavesi, que teve sua morte encefálica provocada e ainda fraudulentamente declarada,  e JÁ no início desta década de 2000, como intencionalmente repetimos aqui.

Se os médicos foram condenados por homicídio doloso, ou seja homicídio intencional, e a hipótese do tráfico de órgãos como razão do homicídio descartada, então, caracterizou-se, sob o ponto de vista jurídico, que eles simplesmente praticaram “eutanásia” (crime no Brasil pelo atual Código Penal )  por conta própria, mesmo que em paciente que sequer de eutanásia “necessitassem” e, ainda, havia provas de que sentiram dor durante a retirada dos órgãos.

Não era por nada que a mídia já vinha falando de “eutanásia” desde o princípio deste julgamento …

Agora, o sistema transplantador e a fila dos receptores de órgãos, que esperam ansiosamente pelo aumento de mortes por traumatismo craniano severo, esperam também que vocês e seus filhos esqueçam de tudo, continuem a se enganarem com a propaganda transplantadora agressiva e sejam bons doa + dores … Tudo o que aconteceu depois de 1997 não pode sequer ser julgado, não é mesmo? Quem não sabe sobre o que aconteceu, consultem as atas da CPI do Tráfico de Órgãos de 2004, que em breve disponibilizarei neste espaço.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352

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A acusação dos três médicos réus foi feita pelo promotor Márcio Augusto Friggi de Carvalho, que atualmente trabalha na Comarca de Itaquaquecetuba. Friggi é integrante do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e foi designado pela Procuradoria Geral de Justiça por a história ter envolvido a questão do tráfico de órgãos e, consequentemente o crime organizado. O promotor assumiu o caso há apenas 30 dias antes do júri. Antes dele outros 2 promotores de Taubaté atuaram no Caso Kalume. 

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Fonte: Vnews
http://www.vnews.com.br/noticia.php?id=106285
 
 
Após 60 horas de júri, médicos do Caso Kalume são condenados
 
Uma espera de 25 anos teve fim por volta das 21h15 desta quinta-feira (20). O juiz Marco Montemor proferiu a sentença que condenou os médicos Pedro Henrique Masjuan Torrecillas, Mariano Fiore Júnior e Rui Noronha Sacramento, a 17 anos e seis meses de prisão.Os três podem recorrer da sentença em liberdade, pois o juiz levantou em consideração que os médicos não tinham antecedentes criminais.

http://www.vnews.com.br/noticia.php?id=106285

O juiz Marco Montemor começou a leitura dizendo. “Defino esse processo em apenas uma palavra: tragédia”. A sentença considerou que eles são médicos e que a profissão tem por objetivo salvar pacientes.

Um dos condenados, o médico Rui Sacramento desmaiou no início da leitura da sentença e passou mal depois. Uma ambulância ficou a postos para um eventual atendimento, que não foi necessário.

Eles foram considerados culpados pelas mortes de quatro pacientes no antigo Hospital Santa Isabel (atual Hospital Regional), em 1986, ao retirar rins irregularmente das vítimas como parte de um suposto esquema de tráfico de órgãos humanos.

O VNews acompanhou todo o Julgamento do Caso Kalume com uma grande cobertura ininterrupta de todos os passos do Tribunal do Júri.

 
 
Clique aqui e acompanhe todas as reportagens especiais e atualizações durante os 4 dias do julgamento.

 

O julgamento
 

O julgamento teve início na segunda-feira (17). Pontualmente as 9h30 foi realizado o sorteio dos componentes do júri. A defesa dos médicos utilizou todas as recusas a que tinha direito, ou seja, três por acusado. Então, 9 jurados foram recusados pela defesa. A promotoria recusou apenas um dos 35 jurados.

Após as recusas, o júri foi formado por 7 pessoas, sendo três homens e quatro mulheres. Quem conduz o julgamento foi o juiz Marco Antônio Montemor, da Vara do Júri de Taubaté. Ao lado esquerdo do magistrado ficou o promotor. À direita do juiz ficou o oficial de Justiça. Os acusados ficaram em frente aos jurados.

A acusação dos três médicos réus foi feita pelo promotor Márcio Augusto Friggi de Carvalho, que atualmente trabalha na Comarca de Itaquaquecetuba. Friggi é integrante do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e foi designado pela Procuradoria Geral de Justiça por a história ter envolvido a questão do tráfico de órgãos e, consequentemente o crime organizado. O promotor assumiu o caso há apenas 30 dias antes do júri. Antes dele outros 2 promotores de Taubaté atuaram no Caso Kalume.

Os advogados João Romeu Correia Goffi, Romeu Carvalho Goffi e Sérgio Badaró foram os responsáveis pela defesa dos réus.

No primeiro dia de julgamento as testemunhas de acusação foram ouvidas. Já na terça-feira (18), foi a vez das testemunhas de defesa e o primeiro réu, doutor Rui Sacramento, falarem. No terceiro dia os demais réus, Mariano Fiore Júnior e Pedro Torrecillas foram ouvidos, além dos debates entre Promotoria e Defesa. No último dia do Tribunal do Júri foi a vez do uso da réplica e da tréplica. Logo em seguida, os jurados se reuniram, responderam a um questionários com 60 perguntas e decidiram o caso. O juiz Marco Montemor redigiu e leu a sentença, encerrando o Caso Kalume.

O caso

O médico Roosevelt Kalume foi o responsável por revelar o caso em 1987. Então diretor da mesma faculdade, o médico procurou o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) para informar que um programa ilegal de retirada de rins de cadáveres para doação e transplantes acontecia sem o seu conhecimento e aval.

Na época, o assunto ficou conhecido nacionalmente e a imprensa o tratou como caso Kalume, em referência ao sobrenome do denunciante. O escândalo culminou com a abertura de inquérito policial em 1987 e até virou alvo em 2003 da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurava a atuação de organizações criminosas atuantes no tráfico de órgãos no Brasil.

Os médicos foram absolvidos das acusações de tráfico de órgãos e eutanásia nos procedimentos administrativos e éticos do Cremesp, em 1988, e do Conselho Federal de Medicina (CFM), em 1993. Além disso, o caso em Taubaté ajudou na discussão a respeito da elaboração da atual lei que trata sobre a regulamentação dos transplantes de órgãos no país até hoje. Segundo o CFM, a lei é a 9.434, de 1997.

Em 1993, Kalume chegou a publicar um livro sobre o caso. Para narrar os fatos, ele usou nomes diferentes dos personagens da vida real. “Transplante”, no entanto, deixou de ser publicado. Apesar disso, a obra também faz parte do processo contra os médicos.

Já em 1996, após quase dez anos de investigação, a Polícia Civil de Taubaté concluiu o inquérito que responsabilizou quatro médicos pelas mortes de quatro pacientes. Um dos acusados, o médico Antônio Aurélio de Carvalho Monteiro, morreu em maio deste ano.

 
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Publicado em Biodireito. 4 Comments »

4 Respostas to “Tráfico de órgãos agora se chama “eutanásia” seguida de pagamento por aproveitamento de órgãos.”

  1. Elis Says:

    Em vários pontos dos post é dito que o caso Pavese ocorreu em Taubaté. Isto está incorreto, pois o caso Pavese ocorreu em Poços de Caldas conforme também é dito na descrição dos casos descritos na CPI do tráfico de órgãos.

  2. Celso Galli Coimbra Says:

    Agradeço sua correção. Já está no texto.

  3. Lia Says:

    Não consegui ver em nenhuma matéria se os votos dos jurados foram todos pela condenação…qual foi o score? sabe?

    Att.

  4. Lia Says:

    ops jurados*


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