LDH crítica falta de lei contra tráfico de órgãos humanos

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21-07-2011 19:24
Moçambique

Maputo– A Liga dos Direitos Humanos de Moçambique (LDH) condenou hoje (quinta-feira) em Maputo a falta de leis contra o tráfico de órgãos humanos no país, apontando a lacuna como responsável pela impunidade dos autores dessa prática “repugnante”.

A presidente da LDH, Alice Mabota, enfatizou a ausência de normas punitivas contra o tráfico de órgãos humanos em Moçambique e na Comunidade de Desenvolvimento dos Países da África Austral (SADC), quando falava na apresentação em Maputo  de um relatório intitulado “Tráfico de Partes do Corpo em Moçambique e na África do Sul”.

O documento foi apresentado pela primeira vez em Fevereiro deste ano na África do Sul e refere que mais de duas pessoas são mutiladas por mês nos dois países, para a extracção de órgãos, que depois são vendidos a pessoas que acreditam que se forem tratadas com partes do corpo humano podem ter  “sucesso na vida”.  

O relatório aponta a África do Sul, o país mais forte economicamente em África, como o destino dos órgãos humanos e Moçambique como país exportador.

“Durante os 14 meses de trabalho de campo, houve 29 mutilações em Moçambique e na África do Sul, onde fomos capazes de conseguir um relato em primeira-mão. Estes números, mais de duas mutilações por mês, dão uma indicação da escala da actividade relacionada com o tráfico de partes do corpo humano”, refere a pesquisa.

Comentando os resultados do estudo, a presidente da Liga dos Direitos Humanos afirmou que o mesmo demonstra que o tráfico de órgãos humanos é uma realidade em Moçambique, depois de a prática ter sido oficialmente “desmentida”por muitos anos.

“É uma realidade extremamente séria, que merece a atenção de todos. Pelo dinheiro as pessoas são capazes de tudo, até de matar, para extrair órgãos”, sublinhou Alice Mabota.

A omissão das leis penais moçambicanas na criminalização do tráfico de órgãos humanos, considerou a presidente da LDH, incentiva a sua persistência e impunidade.   Por seu turno, Afonso Antunes, assessor do Procurador-Geral da República de Moçambique, também apontou a lacuna das leis moçambicanas e internacionais no combate ao tráfico de órgãos humanos como uma das fragilidades no combate ao mal.

“Não se compreende que uma pessoa encontrada na posse de órgãos humanos fique impune, quando a mesma pessoa seria punida se fosse encontrada na posse de determinados bens”, disse Afonso Antunes.   O assessor do Procurador-Geral da República moçambicano sugeriu que uma lei  sobre a matéria considere o portador de órgãos extraídos do corpo humano e os instigadores destas práticas como autores morais de homicídio.

“Não há cultura, etnia e sociedade que tolere que um feiticeiro instigue à morte e extracção de órgãos humanos com propósitos inconfessos.  Se as comunidades moçambicanas aceitassem essas práticas, não teríamos linchamentos contra os  alegados autores”, enfatizou Afonso Antunes.

Fonte: http://www.portalangop.co.ao/motix/pt_pt/noticias/africa/2011/6/29/LDH-critica-falta-lei-contra-trafico-orgaos-humanos,890704e4-6452-4c53-8f38-0ebc73e3a425.html

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