Tribunal Constitucional espanhol pode chumbar Lei do Aborto

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Depois da controvérsia que se seguiu à rejeição do Estatuto da Catalunha, que exacerbou o sentimento nacionalista nesta região, o órgão está agora sob fogo pela possibilidade de poder vir a reprovar a Lei do Aborto.

Pouco depois de decidir sobre o estatuto catalão, o Tribunal preferiu suspender a aplicação da legislação, um decisão que se deveu ao facto do juiz catalão Eugeni Gay, de ideologia progressista, ter acabado por votar ao lado dos magistrados conservadores contra o Aborto, uma vez que é um activista católico convicto. Segundo Gay, “neste caso em particular”, existe a possibilidade “de um verdadeiro prejuízo irreparável, que seria a eliminação de vidas humanas”.

O Partido Socialista espanhol (PSOE) diz estar “preocupadíssimo” com a situação, estando a acusar a oposição do PP de se ir negar a aprovar os quatro juízes que foram recentemente nomeados pelo Senado para o Tribunal Constitucional, de modo a garantir a existência de uma maioria contra a legislação. Os analistas notam que outro factor que poderá levar o PP a bloquear a renovação dos magistrados do Tribunal é o facto deste ter acordado uma “tramitação preferencial” de um recurso sobre a decisão de suspensão da aplicação da lei, o que quer dizer que esta não pode arquivada.

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