Tráfico de órgãos humanos na Europa

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Quarta, 19 Maio 2010 17:05

Parlamento Europeu aprova medidas que poderão combater o tráfico de órgãos humanos


Marisa Matias, eurodeputada do Bloco de Esquerda, responsável do grupo GUE/NGL pelo relatório que estabelece padrões de qualidade e segurança para transplantes de órgãos humanos, considera que “a escassez de órgãos para transplante é um grande problema para a Europa que necessita de resposta urgente e comum”.

“A prioridade deve ser criar mecanismos para uma maior disponibilidade de órgãos de forma a cobrir as reais necessidades dos pacientes, mas também como medida de combate ao tráfico de órgãos. O tráfico de órgãos é um problema de saúde pública, mas também um atentado aos direitos humanos que visa sobretudo populações com menos recursos. Estas medidas são essenciais no combate ao mercado paralelo desenvolvido por redes criminosas” avalia a eurodeputada, que realça ainda que o combate a este tipo de tráfico deixa de ser exclusivo das autoridades europeias exigindo mais responsabilidades também aos Estados-membros.

Marisa Matias evidencia a importância do acordo para a saúde pública assegurar “uma maior protecção para pacientes e doadores e reforçar a dimensão voluntária e gratuita da doação de órgãos”. A deputada acrescenta que “a gratuitidade garante que o processo de transplante é direccionado para melhorar a qualidade de vida ou salvar a vida de uma pessoa, retirando da equação outros interesses potenciadores de uma escolha de órgãos menos adequados”. Marisa Matias considera ainda positivo que na negociação os transplantes entre vivos não ficasse restringido a familiares directos, o que teria um enorme impacto na disponibilidade de órgãos compatíveis.

A garantia de confidencialidade dos dados do dador e do receptor que garante a protecção das identidades mas também a rastreabilidade do órgãos é outros dos aspectos realçados pela eurodeputada, assim como o reforço da segurança do paciente ao alargar a responsabilidade pelo transplante até pós-operatório e recuperação, quando na proposta da Comissão essa responsabilidade se esgotava no momento do transplante. A definição de que a dávida de órgãos ocorre quando existe “consentimento ou não oposição” ao invés de “consentimento ou autorização” é também importante para não limitar as legislações mais progressivas dos estados-membros.

O relatório procura especificar medidas e a autoridade competente em cada estado-membro para assegurar os padrões de qualidade e segurança em transplantação de órgãos e foi hoje aprovado em sessão plenária do Parlamento Europeu.

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