Lei antifumo entra em vigor em São Paulo hoje: saiba quais restrições e punições

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Aprovada no início de abril deste ano pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada em maio pelo governador José Serra (PSDB), a chamada lei antifumo entra em vigor hoje (7) e proíbe o uso de cigarro e derivados de tabaco em áreas fechadas de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas, escolas, ambiente de trabalho, museus, shoppings, lojas, repartições públicas e táxis.

O uso de tabaco e derivados é permitido dentro de casa – mas não em áreas comuns de condomínios –, em vias públicas e áreas ao ar livre, em tabacarias e em cultos religiosos, caso faça parte do ritual.

O fumante não será punido, mas pode ser obrigado a deixar o local. A multa fica para o proprietário do estabelecimento. O valor é de R$ 792,50 no primeiro flagrante. Em caso de reincidência, a multa sobe para R$ 1.585. Caso o estabelecimento seja flagrado pela terceira vez, terá o alvará suspenso por 48 horas; na quarta vez, a interdição será de um mês.

A lei acaba com os fumódromos em estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho. De acordo com o governo do Estado, a lei não prevê áreas exclusivas para fumantes porque elas não impedem a circulação da fumaça e, com isso, as pessoas continuam expostas aos males do cigarro.

Para denunciar ou tirar outras dúvidas, o governo estadual mantém o site da lei antifumo (www.leiantifumo.sp.gov.br) e o telefone 0800-771-35-41, que entrará em operação no mesmo dia em que a lei entrar em vigor.

Fonte: Folha OnLine

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3 Respostas to “Lei antifumo entra em vigor em São Paulo hoje: saiba quais restrições e punições”

  1. Rubens Nolasco Das neves Says:

    Gostaria que ficasse mais claro quanto aos locais de restrições. Ex: Como se em uma area que for aberta e bem arejada, mas se houver uma cobertura, se é permitido nesses locais.

  2. ALESSANDRA MARIANA STADLER Says:

    Vai melhorar muito a qualidade de vida dos não fumantes, afinal nós não somos obrigados a sentir o fedor dos outros.

    Eu acho que seria ótimo se isso se aplicasse também em terminais de ônibus, onde somos obrigados a estar na fila e um infeliz vem soltar aquela carniça perto de nós, fica o cheiro impregnado na roupa, cabelo, por mim cada um que quizer fumar, deveria se trancar numa cabine ou em casa,
    ninguém é obrigado a aturar essa imundice.

    Sou intolerante mesmo! Odeio cigarro e odeio quem vem
    fumar perto de mim!

  3. ALESSANDRA MARIANA STADLER Says:

    Q mara! td de bom


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