Mulher com insuficiência renal pode disputar concurso como deficiente, diz Justiça

Após ser aprovada em quarto lugar em concurso para analista ambiental do Ibama na cota de deficientes e ter o ingresso negado por uma junta médica, uma mulher de 42 anos, que tem insuficiência renal crônica, conseguiu na Justiça federal o direito de ser nomeada para o cargo.

A engenheira agrônoma S.C.B. fez o concurso em 2005 e já conta com o prolongamento do caso, pois acredita que o órgão vai recorrer – a decisão é de primeira instância. O Ibama não respondeu se recorrerá.

Insuficiência renal crônica é a perda lenta, progressiva e irreversível das funções renais. Com a doença, há o aparecimento de sintomas como anemia, pressão alta, edema nos olhos e nos pés e mudança nos hábitos de urinar.

S. diz que faz diálise à noite para, de dia, poder trabalhar e que consegue fazer exercícios físicos, embora tenha “algumas limitações”. “Tomo vários remédios, não posso carregar peso, tenho problema de pressão. Tudo o que um deficiente tem.”

Para a juíza Isa Tânia Barão Pessoa da Costa, da 13ª Vara Federal (DF), apesar de a “nefropatia grave não estar elencada no decreto 3.298, de 1999”, este considera deficiência “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano“.

Além disso, a juíza afirma, em sua sentença, que a OMS (Organização Mundial da Saúde) conceitua estruturas do corpo como “partes anatômicas como órgãos, membros e seus componentes”.

O advogado de S., Sérgio Baumann, diz que a decisão é inédita e pode abrir precedente. “A legislação é mal feita, pois só são levados em conta aspectos físicos externos.” Para a presidente da Associação dos Portadores de Deficiência do Distrito Federal, Nilza Soares Gomes, a decisão “é muito bem-vinda”. “A pessoa que é doente renal crônico é também um portador de deficiência física. É uma doença limitadora.”

Fonte: Folha OnLine

http://www.editoramagister.com/noticia_ler.php?id=35345

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3 Respostas to “Mulher com insuficiência renal pode disputar concurso como deficiente, diz Justiça”

  1. Renato Fernandez Says:

    Fico muito feliz com a decisão da juíza Isa Tânia Barão Pessoa da Costa, da 13ª Vara Federal (DF). Finalmente a justiça se mostra solidária às causas dos deficientes físicos, incluindo agora os doentes renais crônicos!

  2. Gleybson Says:

    Isso é maravilhoso pois da a oportunidade de quem faz hemodialise prestar concurso publico. Pois o DRC (Doente Renal Cronico) é aquele que não estar no programa de hemodialise ainda , mais que provavelmente vai entrar, ou ja esta no programa.

  3. priscila Says:

    tenho rins policisticos, será que me encaixo?


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