Maioria do TJRS aprova pedido de intervenção no Estado do Rio Grande do Sul

Surpresa! Numa decisão sem alarde – e que não foi divulgada nem mesmo pela assessoria de comunicação social da corte – o Órgão Especial do TJRS decidiu, por maioria, em sua sessão de 09 de março, pelo acolhimento de representação do Ministério Público para que, mediante prévia comunicação ao STF, a União intervenha no Estado do RS, porque este desatendeu anterior decisão judicial de intervir no Município de Porto Alegre.

A decisão circulava discretamente, mas o acórdão será publicado hoje (07) e nesta mesma terça-feira o TJ gaúcho estará expedindo ofício ao presidente do STF, Gilmar Mendes, pedindo para que leve o caso ao Plenário da corte para o cumprimento das etapas seguintes.

Detalhe curioso é que a representação acolhida foi firmada em 26 de agosto de 2008, pela então procuradora de Justiça Isabel Dias Almeida, que, em março deste ano, nomeada por Yeda, passou a ser a mais nova desembargadora do TJRS, ocupando vaga destinada ao Ministério Público, pelo quinto constitucional.

A iniciativa de Isabel – na condição de substituta eventual do então-procurador geral da Justiça Mauro Renner, foi em decorrência de uma omissão da governadora Yeda Crusius que desatendeu determinação do próprio TJRS para que ela nomeasse interventor no Município de Porto Alegre, a fim de que o ente municipal cumprisse o pagamento de uma indenização fixada em Juízo, com trânsito em julgado e com todos os prazos superados e desatendidos.

“Em outras palavras é a intervenção no não interventor, porque via de regra, além de não atender às decisões judiciais que manda o Estado do RS pagar, a governadora também não atendeu à determinação judicial de intervir em quem também não pagou” – resume, para o Espaço Vital, um dos 17 desembargadores que votou contrariamente aos interesses do ente estatal. O magistrado admite – exclamativo e interrogativo – que “se trata de uma sinuca de bico, pois como iria o Estado do RS intervir no Município de Porto Alegre se ele próprio, Estado, também não pagou precatórios !?”

A CF-88, conforme afirmado no acórdão do TJRS, expressamente prevê a intervenção, mas o próprio guardião da Carta Magna, o STF não a tem, lá, guardado muito, também sendo condescendente com tal prática na inadimplência de precatórios.

Surge uma dúvida que deve ser solvida pelos especialistas em Direito Eleitoral: se a decisão do TJRS for acolhida pelo STF e decretada a intervenção no Estado por ordem judicial, será possível o registro de candidaturas de governantes (Yeda Crusius e José Fogaça) sobre cujas administrações pesa a decisão decretada?

“Porto Alegre é, mesmo, demais!” – avalia um procurador de Justiça que pede reserva quanto ao seu nome, ao fazer o irônico comentário.

http://www.mp.rs.gov.br/imprensa/clipping/id80054.htm

Fonte: Jornal do Comércio

Como 16 desembargadores decidiram pela intervenção

Tudo começou com um tombo e chegou a R$ 162 mil impagos

___

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: