Empresa de limpeza vence licitação para prestar serviços de comunicação para o STF

A Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom) enviou um ofício nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) em reivindicação à decisão do órgão de conceder a uma empresa de limpeza e terceirização, que nunca prestou serviços de comunicação, o direito de oferecer mão-de-obra para as vagas de repórter-fotográfico e diagramador ao STF.

A Assemp, empresa especializada em limpeza e conservação de imóveis, localizada em Lauro de Freitas, Bahia, venceu a licitação na última quinta-feira (26/03). Antes a Higiterc, uma empresa também da área de limpeza e terceirização, venceu a licitação, mas após avaliação da Diretoria Geral da Secretaria de Administração e Finanças do STF, diante de argumentos da Assessoria Jurídica, a licitação foi negada.

Ciro Dias, presidente da ABRACOM, diz que a prática de contratar empresas terceirizadas para serviços de comunicação é comum, mas não para a mão-de-obra, principalmente para empresas de outras áreas, como limpeza. “A nossa intenção é combater esse tipo de ação, porque a empresa não trabalha na área de comunicação, como a própria razão social indica”, diz.

A redação do portal Comunique-se tentou contato com a Assemp, mas no telefone indicado no site a empresa não atende. O contato só foi possível por meio de uma empresa vizinha, que localizou o proprietário da empresa.

De acordo com o sócio-diretor da Assemp, Dimas Campos, essa será a primeira vez que a Assemp irá prestar serviços na área de comunicação, mas já ofereceu outros tipos de serviços e mão-de-obra para órgãos como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Governo do Estado da Bahia. “Nós somos uma empresa de terceirização. Se o Supremo decidiu isso, não há o que contestar”, afirma.

A assessoria de imprensa do STF informou que nesse tipo de licitação ganha sempre o menor preço, por isso não há qualquer exigência de que a empresa seja da área de comunicação, mas que a companhia tem que cumprir as exigências do edital e apresentar mão-de-obra qualificada para o serviço. Além disso, também afirma que contratos desse tipo devem ser extintos em breve, já que o órgão realizará um concurso público para jornalistas, em julho deste ano, para substituir os atuais terceirizados.

“Do nosso ponto de vista isso é imoral. Para mão-de-obra devem ser contratados jornalistas concursados, não empresas terceirizadas”, diz Carlos Carvalho, secretário-executivo da Abracom.

A licitação da empresa vencedora está em processo e será avaliada pela Secretária de Administração e Finanças do STF, que também irá analisar o ofício da Abracom. “Normalmente essas ações são corrigidas. Acreditamos que isso também vá acontecer no caso do STF”, afirma Ciro Dias.

Em março de 2007, a Abracom enviou um ofício ao Ministério dos Transportes, em um caso semelhante, quando uma empresa de construção, e outras de prestação de serviços técnicos, concorriam a licitação para a área jornalística. A Abracom pediu impugnação dos processos e a Informe, empresa especializada em comunicação, ganhou a licitação.
“Nós queremos mostrar que as licitações devem se feitas da maneira certa. Nos manifestamos para que o processo seja anulado e feito da forma correta. Essa é uma preocupação constante da Abracom”, afirma Dias.

http://www.comunique-se.com.br/Conteudo/NewsShow.asp?idnot=51505&Editoria=8&Op2=1&Op3=0&pid=312574&fnt=fntnl

31/3/2009

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