Sessão Plenária da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul


“O teste de apnéia, muitas vezes, pode significar a morte ou o homicídio de um cidadão.”

Íntegra do Seminário:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/14/seminario-sobre-morte-encefalica-e-transplantes-de-20052003-na-assembleia-legislativa-do-estado-do-rio-grande-do-sul/

35ª Sessão Ordinária, em 21 de Maio de 2003

Endereço para citação, referência deste texto neste espaço:

https://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/14/sessao-plenaria-da-assembleia-legislativa-do-estado-do-rio-grande-do-sul/

Endereço em www.biodireito-medicina.com.br

http://www.biodireito-medicina.com.br/website/internas/assembleia.asp?idAssembleia=157


“Essa Comissão tem o objetivo de debater os seguintes temas: origens, características e fundamentos da bioética; doação de órgãos e tecidos; regulamentação da clonagem no Brasil; clones, aspectos biológicos e éticos; bioética e reprodução humana; diagnóstico pré-natal; transgenia – produção de alimentos e nutrição; eutanásia; filiações de homossexuais – natural e adoção; recursos genéticos; biopirataria.”

“Estiveram aqui nada mais nada menos do que as maiores autoridades brasileiras no assunto: o Dr. Cícero Galli Coimbra, neurologista atuando profissionalmente em São Paulo, que recentemente recebeu o título de Médico do Ano pela Universidade de Cambridge e participou do Congresso Internacional de Neurologia em Barcelona; o Dr. Solimar Pinheiro da Silva, neurologista, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina; o Dr. Volnei Garrafa, Doutor em Bioética pela Universidade de Roma e Presidente da Bioética Internacional; o Dr. Sandro Schmitz dos Santos, membro da Cruz Vermelha brasileira, assessor da Cruz Vermelha belga e membro colaborador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil; e o Dr. Celso Coimbra, advogado.”

“Debate-se doação de órgãos sempre sob a ótica do transplantado, e não se levam em conta os procedimentos relacionados àqueles que doam parte do seu corpo para transplante.”

“Na verdade, a Lei não prevê a vontade do doador, que não é respeitada no momento da remoção dos órgãos; quer dizer, se um familiar emite uma opinião contrária à do doador, essa vontade passa a não ser respeitada.”

“No Brasil, a mídia atribui muita importância a quem recebe o órgão – e esse também merece a nossa consideração –, mas se esquece de quem doou.”

“O teste de apnéia, muitas vezes, pode significar a morte ou o homicídio de um cidadão.”

“O plenarinho estava lotado, e lá se encontravam grandes figuras do Brasil inteiro para debater a bioética, a ética da vida, por iniciativa da Comissão Especial para Tratar da Bioética.”

Informação da Editoria de Biodireito-Medicina sobre os registros feitos nesta Sessão Plenária da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul: o conteúdo a que é feito referência está todo ele neste saite em “Seminário Morte Encefálica”, para consulta e documentação.

Presidência dos Deputados Vilson Covatti, Márcio Biolchi, Manoel Maria e César Busatto

Às 14h15min, o Sr. Vilson Covatti assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE VILSON COVATTI (PPB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

(…)

GRANDE EXPEDIENTE

(…)

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Estranhamente, uma reunião realizada ontem nesta Casa não teve nenhuma repercussão, e é para falar sobre este que foi um dos eventos mais importantes já ocorridos neste Parlamento que ocupo esta tribuna.

O plenarinho estava lotado, e lá se encontravam grandes figuras do Brasil inteiro para debater a bioética, a ética da vida, por iniciativa da Comissão Especial para Tratar da Bioética.

Essa Comissão tem o objetivo de debater os seguintes temas: origens, características e fundamentos da bioética; doação de órgãos e tecidos; regulamentação da clonagem no Brasil; clones, aspectos biológicos e éticos; bioética e reprodução humana; diagnóstico pré-natal; transgenia – produção de alimentos e nutrição; eutanásia; filiações de homossexuais – natural e adoção; recursos genéticos; biopirataria.

No Seminário de ontem, debatemos especialmente a doação de órgãos, a morte encefálica e a eutanásia.

Estiveram aqui nada mais nada menos do que as maiores autoridades brasileiras no assunto: o Dr. Cícero Galli Coimbra, neurologista atuando profissionalmente em São Paulo, que recentemente recebeu o título de Médico do Ano pela Universidade de Cambridge e participou do Congresso Internacional de Neurologia em Barcelona; o Dr. Solimar Pinheiro da Silva, neurologista, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina; o Dr. Volnei Garrafa, Doutor em Bioética pela Universidade de Roma e Presidente da Bioética Internacional; o Dr. Sandro Schmitz dos Santos, membro da Cruz Vermelha brasileira, assessor da Cruz Vermelha belga e membro colaborador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil; e o Dr. Celso Coimbra, advogado.

Um dos pontos discutidos foi o teste de apnéia, que dividiu opiniões nesse Seminário de Bioética.

Há uma divergência grande quanto à melhor técnica para testar a morte encefálica. Alguns consideram isso um homicídio, e o debate, logicamente, ficou em torno da realização do teste de apnéia como meio para diagnosticar a morte do paciente com trauma craniano severo. Essa técnica prevê o desligamento do aparelho respiratório por até 10 minutos, para verificar se o doente tem capacidade de respirar sem a ajuda das máquinas.

O que disse o Dr. Cícero Coimbra? Que o teste de apnéia induz o paciente à morte, na medida em que, ao ser utilizado, não testa anteriormente a capacidade respiratória do indivíduo, resultando na liberação de ácido no sangue e no aumento da queda da pressão arterial, que pode causar danos colaterais irreversíveis ao paciente. O Dr. Coimbra condenou a legislação médica, que não prevê a autorização dos familiares para a realização do teste de apnéia, fundamental para o diagnóstico.

Debate-se doação de órgãos sempre sob a ótica do transplantado, e não se levam em conta os procedimentos relacionados àqueles que doam parte do seu corpo para transplante.

O Dr. Celso Coimbra afirmou que não há consenso da classe médica sobre o assunto. No seu entendimento, essa é uma prática homicida a partir do momento em que não há a comunicação do médico ao seu paciente e a seus familiares sobre tal procedimento. Essa autorização, segundo ele, está reprimida no art. 133 do Código de Ética Médica, que proíbe o médico de divulgar os conhecimentos científicos à sociedade. Afirmou ainda que esse artigo contradiz a Constituição Federal, que garante à população o total conhecimento dos procedimentos médicos. Uma resolução não pode estar acima da legislação federal, criticou.

Segundo o Dr. Volnei Garrafa, há falhas na Lei que regula os transplantes de órgãos no Brasil, e já existe comércio de órgãos, especialmente de rins. São suas as palavras: A Lei foi votada em 1997, na mesma semana do projeto da reeleição do Presidente da época, Fernando Henrique Cardoso, e não pôde ser discutida, o que resultou em duas grandes falhas.

Na verdade, a Lei não prevê a vontade do doador, que não é respeitada no momento da remoção dos órgãos; quer dizer, se um familiar emite uma opinião contrária à do doador, essa vontade passa a não ser respeitada.

No Brasil, a mídia atribui muita importância a quem recebe o órgão – e esse também merece a nossa consideração –, mas se esquece de quem doou.

O teste de apnéia, muitas vezes, pode significar a morte ou o homicídio de um cidadão. Obrigado.

(…)

Solicito ao Secretário que proceda à chamada dos Deputados para a verificação de quórum.

O Sr. Secretário – Bancada do PT: Deputados Adão Villaverde (ausente); Dionilso Marcon, presente; Edson Portilho, presente; Elvino Bohn Gass, presente; Estilac Xavier, presente; Fabiano Pereira, presente; Flávio Koutzii, presente; Frei Sérgio, presente; Ivar Pavan (ausente); Luis Fernando Schmidt, presente; Raul Pont, presente; Ronaldo Zülke (ausente); Sérgio Stasinski, presente.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, presente; Jair Soares, presente; Jerônimo Goergen, presente; João Fischer, presente; José Farret, presente; Leila Fetter, presente; Marco Peixoto, presente; Pedro Westphalen, presente; Telmo Kirst, presente; Vilson Covatti, presente.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Elmar Schneider (ausente); Fernando Záchia, presente; Janir Branco, presente; João Osório (ausente); Márcio Biolchi, presente; Marco Alba, presente; Maria Helena Sartori, presente; Nelson Härter, presente.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro, presente; Floriza dos Santos, presente; Gerson Burmann, presente; Giovani Cherini, presente; João Luiz Vargas (ausente); Osmar Severo (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos (ausente); Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos, presente; Iradir Pietroski, presente; Manoel Maria, presente.

Bancada do PPS: Deputados Berfran Rosado (ausente); Bernardo de Souza (ausente); Cézar Busatto, presente.

Bancada do PSDB: Deputados Paulo Brum (ausente); Ruy Pauletti (ausente); Sanchotene Felice (ausente).

Bancada do PSB: Deputados Heitor Schuch, presente.

Bancada do PFL: Deputado Marlon Santos (ausente).

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony (ausente).

Estiveram presentes a esta Sessão os seguintes Parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Adão Villaverde; Dionilso Marcon; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Estilac Xavier; Fabiano Pereira; Flávio Koutzii; Frei Sérgio; Ivar Pavan; Luis Fernando Schmidt; Raul Pont; Ronaldo Zülke; Sérgio Stasinski.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Jair Soares; Jerônimo Goergen; João Fischer; José Farret; Leila Fetter; Marco Peixoto; Pedro Westphalen; Telmo Kirst; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Elmar Schneider; Fernando Záchia; Janir Branco; João Osório; Márcio Biolchi; Marco Alba; Maria Helena Sartori; Nelson Härter.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Floriza dos Santos; Gerson Burmann; Giovani Cherini; Osmar Severo; Vieira da Cunha.

Bancada do PTB: Deputados Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Manoel Maria.

Bancada do PPS: Deputados Berfran Rosado; Cézar Busatto.

Bancada do PSDB: Deputados Ruy Pauletti; Sanchotene Felice.

Bancada do PSB: Deputado Heitor Schuch.

Bancada do PFL: Deputado Marlon Santos.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.

Bancada do PL: Deputado Sérgio Peres.

http://www.al.rs.gov.br/plen/SessoesPlenarias/visualiza.asp?ID_SESSAO=54

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