Operadora de plano de saúde deve custear exame de alta complexidade a cliente

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O desembargador James Siano, da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmou sentença que determinou a uma operadora de plano de saúde a realização de um exame de alta complexidade em um cliente.

A empresa se negava a realizar o procedimento denominado PET CET de Corpo Total (tomografia por emissão de pósitrons, ou simplesmente PET) porque não estaria coberto em contrato e por não constar no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Decisão da primeira instância mandou que a empresa-ré custeasse o exame. Contrariada com o resultado, ela apelou.

Segundo o relator, que em decisão monocrática negou provimento ao recurso, “conquanto relevantes os argumentos da apelante, não há como lhe dar guarida, isto porque, nos contrato de consumo, incluindo-se a prestação de assistência médica e hospitalar, as regras restritivas devem ser apresentadas de maneira clara e inequívoca. No caso em exame, a prestadora de serviços limitou-se a negar atendimento ao usuário, sob o argumento de que o exame pretendido não estaria listado no rol da Agência Nacional de Saúde, como se o consumidor fosse técnico e conhecedor dessas tabelas. O próprio contrato celebrado entre as partes não explicita que esse exame estaria excluído. Contrario sensu, se não excluído, ao menos claramente (f. 162) está coberto”.

Apelação nº 0184186-72.2011.8.26.0100

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A luta de quem decidiu parar de fumar

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Acompanhe as dificuldades e os progressos do desafio de uma fumante para abandonar o cigarro

CRISTIANE SEGATTO

Desde que a lei antifumo passou a valer no Estado de São Paulo, há um mês, muitos de seus 41 milhões de habitantes incorporaram mudanças de hábito. Tenho a impressão de que elas não têm volta. Estão se tornando costumes tão automáticos quanto colocar o cinto de segurança. Ninguém mais acende cigarro no trabalho, ninguém lança baforadas nos restaurantes, ninguém volta para casa defumado depois de parar num bar. A lei pegou. A polêmica continua.

Muita gente acha que não se deve tolerar a intromissão do Estado na vida privada. Segundo essa corrente, fumar é uma opção individual que deve ser respeitada. A lei antifumo seria apenas uma das muitas manifestações do chamado “Estado-babá”, aquele que determina normas de comportamento e sufoca o livre arbítrio. A população deveria, portanto, resistir à tentação do autoritarismo.

Outros acham que o combate ao cigarro é uma questão de saúde pública. Uma situação excepcional. Num país onde 200 mil fumantes morrem a cada ano e outros 2,6 mil óbitos são atribuídos ao fumo passivo, a medida seria necessária. Para essa corrente, a decisão do Estado transcende o debate sobre o direito individual. Ela diz respeito aos custos sociais e econômicos que são repartidos por toda a sociedade – e não apenas pelos fumantes.

Essa é uma daquelas boas discussões porque há ideias defensáveis dos dois lados. A minha opinião está formada há muito tempo. Acho que o Estado tem obrigação de tomar uma atitude quando o produto em questão é uma droga poderosa. O cigarro contém 4,7 mil substâncias que fazem mal ao organismo. Causa dependência química e psicológica. Vicia tanto quanto a cocaína.

Se a cocaína é proibida, por que o cigarro é vendido livremente? Quem usa cocaína se acaba sozinho. Quem fuma estraga a saúde de quem está por perto. Por que as autoridades deveriam proteger a liberdade dos fumantes e ignorar a dos não-fumantes?

Saiba mais

A lei antifumo paulista não proíbe o cigarro. Quem quiser continuar fumando pode fazer isso nos locais abertos, nas tabacarias ou em casa. Ao proibir o fumo em lugares fechados, no entanto, a lei protege os não-fumantes, uma massa de milhões de pessoas que até recentemente fumava por tabela.

Um dos efeitos mais interessantes dessa lei é o incentivo à reeducação. Muitos fumantes que, num primeiro momento, reclamavam da proibição foram incentivados pela lei a procurar tratamento. Esse fenômeno foi verificado em vários países europeus que adotaram medidas semelhantes.

Uma pesquisa realizada com 550 fumantes pela Sapienza University, em Roma, dá uma amostra desse processo. “A proibição do fumo em lugares fechados motiva os pacientes a parar de fumar e aumenta a eficácia dos tratamentos”, escreveu a pesquisadora Caterina Grassi num artigo publicado na edição deste mês do periódico científico Nicotine & Tobacco Research.

Conheço vários fumantes que estão nessa batalha. A vida deles não está fácil. As clínicas particulares cobram caro. Os serviços de saúde que oferecem atendimento gratuito têm poucas vagas. Na quarta-feira, visitei o principal serviço público da capital, que fica no Bom Retiro, na região central.

É o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), da Secretaria Estadual de Saúde. Em quatro sessões (uma por semana) os pacientes recebem acompanhamento médico, psicológico e nutricional. Contam também com enfermeiras e assistente social.

“Depois da lei, a procura aumentou 50%”, diz Stella Regina Martins, coordenadora do programa de atenção ao tabagista do Cratod. “Mas conseguimos chamar os interessados em menos de dois meses”, afirma.

Os pacientes são tratados com goma de mascar e adesivo de nicotina e, em alguns casos, antidepressivos. O chiclete e o adesivo repõem no organismo a nicotina da qual os fumantes são dependentes. É uma forma de evitar a síndrome de abstinência que pode arruinar o tratamento.

A lógica por trás disso é a redução de danos. O paciente continua recebendo nicotina, mas não se intoxica com os outros milhares de substâncias nocivas. Se a equipe identifica depressão associada ao tabagismo, o paciente recebe o remédio bupropriona.

O fumante faz um acordo com a equipe profissional, logo no primeiro contato. O combinado é que ele pare de fumar de uma vez. Bruscamente. Sem prazo de adaptação. “Digo que ele tem duas opções: parar de fumar hoje ou amanhã”, diz Stella.

Estranhei essa abordagem. Fiquei me perguntando quantas pessoas conseguem parar dessa forma. “Depois das quatro sessões, cerca de 40% param de fumar”, diz Stella.

Acompanhei a reunião do grupo que começou o tratamento há duas semanas. Dezoito pessoas (a maioria, mulheres) compareceram à terceira das quatro sessões. Onze já estavam sem fumar. Sete não haviam conseguido parar. As justificativas:

“Todo mundo viajou. Fiquei sozinha, nervosa. Eu me senti perdida e acendi o cigarro”

“Meu marido fuma. No meu trabalho, três pessoas fumam. Não dá para ficar longe do cigarro”

“Moro sozinha. Quando sinto solidão, fumo”

“Nem sei qual é a minha dificuldade. Tiro o adesivo para dormir. Quando acordo, estou com uma fissura danada. Preciso fumar antes de ir trabalhar”

“Fiquei distraída e, quando percebi, já tinha acendido o cigarro”

“Sinto uma ansiedade terrível. Não consigo dormir à noite. A ansiedade me leva ao cigarro”

PERFUME X CIGARRO

Ana Rita diz que adora perfumes, mas o cheiro se confunde com o do cigarro, o que lhe rendeu o apelido de cheirosa fedida no trabalho. Nesse grupo, conheci a funcionária pública Ana Rita Conde Lopes Guida, de 56 anos. É uma das pessoas que a lei antifumo conseguiu arrastar para o tratamento. Começou a fumar quando tinha 11 anos. Nunca parou. Nunca tentou.

Decidiu parar de fumar agora porque a lei dificultou o acesso dela ao cigarro. Ana trabalha no departamento de perícias médicas da Secretaria Estadual de Gestão Pública. Para conseguir fumar, precisa subir uma ladeira e, muitas vezes, ficar encolhida embaixo de chuva.

Ainda não conseguiu parar, mas reduziu. Fumava trinta cigarros por dia. Diz que agora fuma seis. Adora perfumes, mas o cheiro do cigarro confunde o olfato de quem passa por ela. “No meu trabalho, os médicos dizem que sou a cheirosa fedida”, afirma. Eles a inscreveram no Cratod e estão na torcida. Ana sofre de bronquite, asma e dificuldades vasculares. Está assustada com sinais de trombose no braço direito.

As recaídas de Ana parecem ter forte ligação com sua condição psicológica. Ela não tem filhos. Ficou solteira até os 46 anos. Em 1999, casou-se com um homem 32 anos mais velho. No ano seguinte, ele teve câncer. Depois veio um AVC. Ana virou mulher, irmã, enfermeira. Na semana passada, o marido de 88 anos quebrou o pulso.

Ana errou o caminho do hospital, mas conseguiu levá-lo até lá. “Ele virou um bicho comigo”, diz. “Fiquei tão nervosa que, quando voltei para casa, arranquei o adesivo de nicotina e fumei”, afirma.

Quebrar essa associação – a ideia de que o cigarro ameniza o sofrimento emocional – é um dos maiores desafios dos fumantes.

Nas próximas semanas, contaremos os progressos e as dificuldades que Ana vêm enfrentando. Quem quiser incentivá-la ou saber como passou a semana tem um encontro marcado com ela todos os sábados, nesta coluna.

Há muitos argumentos racionais contra o fumo. Um deles é a queima de parte do orçamento familiar. Se você quiser saber quanto gasta com cigarros durante um ano, divirta-se com a calculadora abaixo, que encontrei num material preparado pela empresa Pfizer.

Depois, recompense o seu esforço. Diariamente, guarde o dinheiro que você gastaria com o cigarro e conte-o ao final de cada semana. Que tal pegar o dinheiro que economizou e se dar um presente?

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