Morte encefálica: o teste da apnéia somente é feito se houver a intenção de matar o paciente

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Vedada a reprodução desta Carta e destes comentários. O endereço para localização, citação ou referência neste espaço é o que segue e deve ser link ativo:

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/11/morte-encefalica-o-teste-da-apneia-somente-e-feito-se-houver-a-intencao-de-matar-o-paciente/

e em www.biodireito-medicina.com.br é

http://www.biodireito-medicina.com.br/website/internas/cartas.asp?idCarta=150

O protocolo da Morte Encefálica está na Resolução 1.480/97 do Conselho Federal de Medicina determina a realização do teste da apnéia para a realização deste “diagnóstico”, antes dos exames confirmatórios ali também previstos por último. O teste da apnéia consiste em desligar o respirador do paciente em traumatismo encefálico severo por 10 minutos.

O próprio Conselho Federal de Medicina, em debate travado na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul do qual participamos também, representado pelo Presidente da Câmara Técnica Brasileira da Morte Encefálica, em maio de 2003, reconheceu que a declaração de morte que está em sua Resolução 1.480/97 é dogmática e que se não fosse dogmática não poderia ser utilizada para declarar a morte encefálica.

Em declaração para uso público e judicial enviado ao Brasil, o Dr. Walt Weaver, ex-transplantador, deixa claro que o teste da apnéia somente é feito se houver a intenção de matar o paciente por razões ulteriores.

Este documento foi também protocolado em procedimento aberto via Interpelação Judicial junto ao Ministério Público Federal com a Réplica às respostas do CFM sobre o teste da apnéia. A Carta do Dr. Walt Weaver foi traduzida por tradutor público.

Celso Galli Coimbra – OABRS 11352 – cgcoimbra@gmail.com

Referências correlacionadas a esta carta:

QUESTIONAMENTO INTERPELATÓRIO AO CFM:

http://www.biodireito-medicina.com.br/website/internas/ministerio.asp?idMinisterio=149

INTRODUÇÃO ÀS RESPOSTAS DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA:

http://www.biodireito-medicina.com.br/website/internas/ministerio.asp?idMinisterio=150

RESPOSTAS DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA:

http://www.biodireito-medicina.com.br/website/internas/ministerio.asp?idMinisterio=151

RÉPLICA A ESTAS RESPOSTAS COM NOVE ANEXOS E CARTAS DE AUTORIDADES EM SAÚDE:

http://www.biodireito-medicina.com.br/website/internas/ministerio.asp?idMinisterio=108

***

WALT F. WEAVER, M.D., F.A.C.C.

Cardiology; Medical Ethics

2111 Heritage Pines Ct.

Lincoln, NE 68506

(402) 484-7512

27 de Janeiro de 2004

Para o Dr. Cicero Galli Coimbra

São Paulo – SP – Brasil

CEP 04040-002

Dr. Coimbra:

Na condição de ex-cardiologista transplantador, chamou-me a atenção o fato de que há aqueles que aparentemente discordam da sua posição sobre o emprego do teste da apnéia em pacientes com lesão encefálica. Meu conjunto de diapositivos montado para 3 conferências a serem apresentadas nos próximos 2 meses contém, tal como sustento há 7 anos, as 2 declarações que se seguem:

O teste da apnéia:

Um teste de estresse para o encéfalo destinado a avaliar a lesão encefálica aguda. No entanto, o teste por si mesmo provoca acentuação da lesão no tecido encefálico já compromentido.

Uma analogia com outro órgão vital:

Nós jamais executaríamos um teste da apnéia ou qualquer outro teste de estresse durante a fase aguda de um infarto miocárdioco (ataque cardíaco) pois ele poderia provocar a acentuação da lesão ao tecido cardíaco já comprometido (a menos que quiséssemos ter o paciente morto por razões ulteriores).

O oxigênio e sua distribuição ao corpo é parte integrante dos nossos sistemas e tecnologias de suporte à vida. Todos os nossos órgãos vitais incluindo o encéfalo, o coração, o pâncreas, o fígado, etc. são vulneráveis à reduzida oferta de oxigênio, especialmente na presença de uma lesão recente.

Em minha opinião, se o paciente não se encontra já em “morte encefálica” de acordo com uma multiplicidade de critérios, as repetidas agressões determinadas por baixos níveis de oxigênio (o teste da apnéia) irão finalmente causar lesão suficiente para declarar-se a morte através do conceito conhecido como “morte encefálica.”

É especialmente interessante que o código para “morte encefálica” sequer existe na Classificação Internacional de Doenças (CID). Alguns têm se referido à ela como elaboração, conceito, estado, mas não aparece em atestados de óbito nos EUA. Essa manipulação para provocar a “morte encefálica” ofende meu senso de comportamento ético.

Obrigado por defender a verdade no desempenho de seu papel como um cientista ético e respeitado. Gostaria de poder conhecê-lo algum dia.

Sinceramente,

Walt F. Weaver, médico

Resumido Curriculum Vitae anexo.

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