Livros do MEC promovem MST, racismo, prostituição, incesto, estupro, pedofilia e agressão a professores para alunos do ensino fundamental

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No Pronunciamento do Senador Demóstenes, do dia 21 de junho de 2011, sobre o conteúdo dos livros da coleção Viver Aprender, distribuída pelo Ministério da Educação para o ensino público fundamental, há um relato minucioso do Senador que se constitui em graves DENÚNCIAS de promoção do racismo, prostituição, incesto, estupro, pedofilia e agressão física e moral a professores, além de enaltecimento do MST.  Estas são DENÚNCIAS de condutas provenientes de administradores públicos que se constituem em CRIMES, e não podem de forma alguma serem consideradas meras “políticas de Estado” no âmbito do ensino público para alunos no início da adolescência. Este assunto já ingressou na órbita da transgressão do Código Penal e como tal deve ser examinado pelas autoridades responsáveis pela ação penal pública no Brasil.  A DENÚNCIA feita dia 21 de junho de 2011 está reproduzida na íntegra no vídeo que segue e não pode mais ser ignorada.

“A Lei 11.829/2008 modificou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para incluir a criminalização das condutas de quem produz ou distribui material contendo pedofilia. Pelo novo artigo 241-C, constitui crime, com pena de um a três anos, “simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual”. Também fica sujeito às mesmas penas aquele que “vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material”.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
 
 

 
ou assista no endereço:

http://www.youtube.com/watch?v=bG2SX30bWbo

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Tráfico de órgãos: um relatório devastador

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KosovoRepressom e direitos humanos
Quarta, 26 Janeiro 2011 04:01

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Le Monde Diplomatique – [Jean-Arnault Dérens] Em meio a críticas e deboche, relatório apresentado recentemente no Conselho Europeu reacende as discussões sobre a possibilidade dos prisioneiros do Exército de Libertação do Kosovo (UCK) terem sido vítimas de tráfico de órgãos.


Caiu como uma bomba o relatório sobre tráfico de órgãos apresentado pelo deputado suíço Dick Marty   diante do Conselho Europeu , que apontavam como vítimas os prisioneiros do Exército de liberação do Kosovo (UCK) 1. As alegações contidas no documento não são novas: esse tráfico já foi evocado nas memórias publicadas, em 2008, pela antiga Procuradora Geral do Tribunal penal internacional da ex- Iugoslávia (TPIY), Carla Del Ponte2. E em Kosovo, a hipótese de tal tráfico é um “boato” que circula há muito tempo. Da mesma maneira, a investigaçãopublicada em 2009 pelos jornalistas Altin Raxhimi, Michael Montgomery e Vladimir Karaj confirmou a existência de um verdadeiro “arquipélago” de centros secretos de detenção da UCK na Albânia3.

O relatório de Marty traz, no entanto, várias informações novas, permitindo compreender melhor os mecanismos desse tráfico. Centenas de prisioneiros capturados pelo UCK – principalmente sérvios do Kosovo e provavelmente romenos e albaneses acusados de “colaboração” – teriam sido deportados para a Albânia, em 1998 e 1999. Aprisionados em vários pequenos centros de detenção – entre eles a famosa “casa amarela” da pequena cidade de Rripë, perto de Burrel, visitada pelos inspetores do TPIY –, alguns deles teriam alimentado o tráfico de órgãos. Os prisioneiros eram conduzidos para uma pequena clínica situada em Fushë Kruja, a 15 km do aeroporto internacional de Tirana, assim que alguns clientes demonstravam interesse em receber órgãos. Eles eram, então, abatidos com um tiro na cabeça antes que os órgãos, principalmente, os rins, fossem retirados. Esse tráfico era dirigido pelo “grupo da Drenica”, um pequeno núcleo de combatentes da UCK reunidos em torno de duas figuras chaves: Hashim Traçi, atual primeiro-ministro de Kosovo e Shaip Muja, então responsável pela brigada médica do UCK e, hoje, conselheiro da saúde do mesmo Hashim Thaçi.

O relatório deixa muitas perguntas sem respostas, principalmente o número exato de prisioneiros vítimas desse tráfico. A justiça sérvia, por sua vez, fala de 500 pessoas deportadas à Albânia. Também não se sabe quais foram os parceiros estrangeiros desse tráfico e, sobretudo, quem foi beneficiado. O relatório revela, no entanto, que 60 pacientes do hospital universitário de Jerusalém teriam se beneficiado de um transplante renal em 2001, número  excepcionalmente elevado.

É importante dar ao suposto crime seu devido valor. Se o tráfico é comprovado, trata-se de um crime medonho contra a humanidade, que se situa, na ordem do horror, do mesmo nível do massacre genocida de Srebrenica. Outro ponto determinante é o fato de que o tráfico estaria ocorrendo até 2001, ou seja, até dois anos depois da entrada das tropas da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) no Kosovo e da instauração do protetorado das Nações Unidas sobre o território. O relatório nota, aliás, que a partir de junho de 1999, a fronteira entre a Albânia e o Kosovo não estava submetida a nenhum controle real.

O relatório suscitou um clamor de protestos e de desmentidos. Alguns quiseram desqualificar Marty, apresentando o autor como um “adversário da independência do Kosovo” e até mesmo como um “inimigo do povo albanês”. O primeiro-ministro da Albânia, Sali Berisha, o rotulou abertamente de “racista”. Como suporte para essas afirmações, é frequentemente citada uma entrevista dada por Marty, em março de 2008, para o site da Rede Voluntária, na qual ele critica, sob o ponto de vista da legalidade internacional, a proclamação da independência do Kosovo4. Essa tomada de posição não traduz de maneira nenhuma uma “aversão” em relação ao povo albanês, nem ao povo do Kosovo, e o relatório de Marty não seria nem mais, nem menos legítimo se seu autor estivesse de acordo com a proclamação da independência, sob esse mesmo ponto de vista jurídico. Nota-se, enfim, que a imprensa da Albânia critica explicitamente o discurso “antiamericanista” de Marty, uma vez que este já revelou, em 2006, o escândalo das prisões secretas da CIA na Europa. Algumas declarações oficiais de Tirana, nesses últimos dias, associam o suposto “antiamericanismo” do relator e seu preconceito “antialbanês”.

Alguns acusam igualmente Marty de “preconceitos políticos”, pois ele publicou seu relatório alguns dias depois das eleições parlamentares organizadas em Kosovo, em 12 de dezembro, que foram manchadas por fraudes grosseiras cometidas, principalmente, ao que parece, pelo Partido Democrático do Kosovo (PDK), do qual Thaçi faz parte. Esse argumento é fácil de ser rejeitado, pois a concomitância das datas é apenas uma coincidência. As eleições foram antecipadas e a data fixada somente no início de novembro.

Por sua vez, diretamente acusado, Thaçi usou de artilharia pesada para responder a Marty. Em uma entrevista publicada em 30 de dezembro no Tages Anzeiger, de Zurique, ele retoma as acusações de racismo e chega até comparar o relatório à “propaganda de Goebbels”5. Do lado oposto, o assunto foi igualmente superexplorado no contexto político suíço, algumas semanas depois da adoção pelo referendum de uma lei que prevê a expulsão dos “estrangeiros delinquentes”. A presidente da Confederação, Micheline Calmy-Rey, preferiu então “adiar” o recebimento do “prêmio da diáspora” que deveria lhe ser atribuído, no fim de dezembro, pela embaixada do Kosovo, em Berna. Os albaneses, além de alimentarem os números de crimes na Suíça, seriam também “traficantes de órgãos”. Entende-se que alguns não querem reconhecer essa incriminação coletiva.

Vários comentaristas estimam que seria “impossível” atribuir tal crime aos albaneses e tentam “relativizar” a importância do relatório lembrando a amplitude dos crimes cometidos pelos sérvios, no Kosovo e em outros lugares dos Balcãns. É surpreendente a mudança de muitos, que apresentaram Del Ponte como uma heroína da justiça internacional, quando ela perseguia os criminosos de guerra sérvios e passaram ao ponto de colocar em dúvida sua saúde mental, desde o momento em que ela evocou esse tráfico. Florence Hartman, antiga porta voz de Del Ponte, a criticou em várias entrevistas como irresponsável por ter apresentado “como fatos reconhecidos, simples hipóteses”, ressaltando que as investigações conduzidas pelo TPIY não tinham encontrado provas conclusivas. Contudo, essas investigações, especialmente na famosa “casa amarela” de Rripë, nunca puderam ser levadas a termo, em parte por causa da recusa de colaboração das autoridades albaneses6.

Mesmo esperando uma investigação séria e sistemática que possa trazer à tona a realidade do tráfico de órgãos e que acusações sejam eventualmente pronunciadas pelo tribunal competente, se pode considerar como verídicos vários fatos. A princípio, os corpos de centenas de sérvios e de outros prisioneiros do UCK nunca foram encontrados e é pouco provável que estejam sob o pequeno território do Kosovo, onde todos os eventuais lugares de chacinas e valas comuns já foram identificados e revirados. Também é certo que um número importante desses prisioneiros foi deportado para a Albânia, onde o UCK tinha uma rede de centros de detenção. Devemos admitir também que mais de dez anos depois dos fatos, é muito provável que esses prisioneiros estejam hoje, na maioria, mortos. Seus corpos tampouco foram descobertos na Albânia7.

Por outro lado, a existência de um tráfico de órgãos em Kosovo, alimentado por “voluntários” que vão vender seus rins já foi comprovado. Pacientes, principalmente israelenses, vão à clínica Medicus de Prístina para receber os órgãos saudáveis. Esse tráfico implica um personagem muito inquietante, um cirurgião turco chamado Yusuf Erçin Sönmez, conhecido por “Doutor Abutre”, atualmente foragido.  O caso da clínica Medicus, cujo processo acaba de ser aberto em Prístina, não está obrigatoriamente ligado ao eventual tráfico de órgãos praticado, dez anos antes, com prisioneiros do UCK, mas as coincidências chamam atenção8.

As reações da mídia, da classe política e mais amplamente da sociedade albanesa, especialmente na diáspora9, lembram a negação, há muito tempo demonstrada por grandes setores da opinião sérvia face aos crimes cometidos por seu próprio exército. Os dois argumentos centrais são os mesmos: “nosso povo não pode ter cometido tal atrocidade”, e “nosso povo foi vítima de crimes ainda piores do que esses que lhes são imputados”. A realidade dos crimes cometidos pelas forças sérvias no Kosovo não invalida, no entanto, a hipótese de que alguns albaneses tenham cometido outro crime, particularmente infame.

O problema é que “o povo albanês” não é de forma alguma culpado desse eventual tráfico, assim como “o povo sérvio” não tem que suportar a responsabilidade pelo massacre genocida de Srebrenica: esses crimes têm seus culpados e cabe à justiça definir a responsabilidade pessoal. Essa é a única forma de evitar que povos inteiros, e as gerações futuras, carreguem o fardo penoso de uma responsabilidade coletiva. No Kosovo, somente Albin Kurti, o governante do movimento Vetëvendosja (“Autodeterminação”) parece ter compreendido o verdadeiro significado do que está em jogo. Ele pediu oficialmente que a Justiça se ocupe do dossiê de Thaçi, estimando que essa seria a única forma de limpar a honra da totalidade dos combatentes e de simpatizantes do UCK da suspeita de uma responsabilidade coletiva10.

Na Albânia, uma das raras vozes críticas que se levantou foi a do ensaísta Fatos Lubonja, antigo prisioneiro político do regime stalinista e grande figura de esquerda. Em uma matéria publicada pelo jornal Panorama, Lubonja ousa estabelecer um paralelo entre esse suposto crime e o ocorrido em Srebrenica, enfatizando que os albaneses correm o risco, de agora em diante, de suportar o peso arrasador em seu consciente coletivo. Denunciando a “frente patriótica”, que se forma de Tirana à Prístina, para recusar que seja feita uma investigação, ele escreve: “a acusação é certamente pesada, mas recusar a investigação que a confirmaria ou a desmentiria é ainda pior. Essa recusa faz de todos nós culpados e creio que a maioria dos albaneses não gostaria de se sentir envolvido nesse tipo de crime”11.

As criticas de Marty apontam a ausência de provas fornecidas para seu relatório. A resolução adotada por unanimidade pela Comissão da assembleia parlamentar do Conselho da Europa pede justamente que as investigações sejam diligentes para encontrar essas provas. Na voz da sua representante de política externa, Catherine Ashton, a União Europeia avaliou que essa investigação deveria ser dirigida pela missão europeia Eulex, encarregada de ajudar as instituições do Kosovo na construção do Estado de direito. Sempre repetindo suas críticas, o governo albanês comunicou que não se oporia. Por sua vez, Del Ponte levantou o problema da jurisdição competente para julgar tal assunto: o TPIY não poderia mais abrir novos dossiês e seria necessário criar um tribunal ad hoc, ou transmitir o dossiê a Corte Penal internacional (CPI)12.

Enfim, as responsabilidades que apontam o relatório não concernem somente a Thaçi e os antigos dirigentes da guerrilha albanesa. No seu livro, Del Ponte explica o muro no qual ela se chocou, quando tentou, a partir de 2000, conduzir investigações sobre os supostos crimes do UCK, citando nomeadamente o chefe da missão da ONU, Bernard Kouchner, assim como o general francês Valentin, então comandante-chefe da KFOR. Para tentar explicar esse bloqueio, ela escreve: “Estou certa de que os responsáveis da MINUK e mesmo da KFOR temem por suas vidas e pela vida dos membros de suas missões”. Indo mais longe, ela acrescenta: “no espírito da MINUK e da KFOR, [Hashim] Thaçi e [o antigo chefe militar da UCK, Agim]. Ceku não representava unicamente um perigo para segurança de seu pessoal e o cumprimento das suas missões: eles colocariam em perigo toda a construção do processo de paz nos Bálcãs”13.

Em entrevista publicada em 21 de dezembro pelo jornal sérvio Politka, o capitão canadense Stu Kellock, antigo chefe do departamento de polícia de Minuk, declara: “Não posso afirmar que Kouchner conhecia o tráfico de órgãos, mas é impossível que não tenha tido informações sobre o crime organizado no Kosovo.” De fato, a luta contra o crime organizado representava uma das prioridades das missões internacionais. O capitão Kellock explica igualmente que “toda crítica contra Hashim Thaçi e os seus” era imediatamente rejeitada nos “círculos onde [ele] trabalhava”14.

Por “realismo político”, vários países ocidentais optaram por jogar a “carta” política que representava Thaçi. É sabido que este último era aconselhado, já durante a guerra, por agentes de certos serviços de informação, especialmente a DGSE francesa. A implicação direta de Thaçi em várias atividades ilegais (extorção, lavagem de dinheiro etc.) está igualmente comprovada. Por causa da preocupação de não “queimar” um precioso aliado político, os “protetores” ocidentais de Thaçi escolheram passar uma esponja em seus “pecados veniais”. Se uma investigação confirma a implicação de Thaçi em um abjeto tráfico de órgãos, seus “protetores” ocidentais correm o risco de serem prejudicados.

Interrogado por um jornalista sérvio sobre o tráfico de órgãos em 27 de fevereiro, quando estava fazendo uma viagem oficial ao Kosovo, Kouchner, então ministro dos Negócios Estrangeiros, explodiu de rir, antes de exclamar: “eu tenho cara de quem vende órgãos?”, e de sugerir ao jornalista “para ir se tratar”15. O riso de Kouchner ecoa hoje de maneira sinistra.

Jean-Arnault Dérens redator-chefe do Courrier des Balkans.

 

 


1 O relatório está disponível no site do Conselho Europeu.2 Tradução francesa: Carla Del Ponte, A caçada. Os criminosos de guerra e eu, Paris, Heloïse d`Ormesson, 2009.

3 Ler Altin Raxhimi, Michael Montgomery e Vladimir Karaj, “ Albânia e Kosovo: os campos da morte do UCK”, O Correio dos Bálcãs, 10 de abril de 2009.

4 “Dick Marty: “A independência do Kosovo nao foi decidida na Prístina”, voltairenet.org, 12 de março de 2008.

5 “Martys Vorgehen erinnert mich an Goebbels”, Tages Anzeiger, 30 de dezembro de 2010.

6 Ler Ben Andoni, “Tráfico de órgãos na Albânia: na “clínica fantasma” de Carla Del Ponte”, O Correio dos Bálcãs, 19 de maio de 2008.

7 Lembremos que as autoridades albanesas tinham se recusado de acessar, em 2003, os pedidos dos investigadores do TPIY, que  gostariam de fazer as exumações no cemitério de Rrïpe. Essa recusa foi oficialmente justificada por “razões culturais”.

8 Ler Tráfico de órgãos: a vasta rede do “Doutor Abutre”, cirurgião turco” O Correio dos bálcãs, 21 de dezembro de 2010.

9 Ler Blerim  Shabani & Sevdail Tahiri, “O relatório de Dick Marty sacode a diáspora albanofone na suíça”,  albinfo.ch, 20 de dezembro de 2010.

10 Ler “Kosovo: Vetëvendosje pede que Thaçi seja apresentado a justiça”,      O Correio dos Bálcãs, 18 de dezembro de 2010.

11 Fatos Lubonja, “Pse refusohet raporti i Dick Marti?”, Panorama, 22 de dezembro de 2010.

12 Ler “ Tráfico de órgãos de UCK: Carla Del Ponte pela transmissão do dossiê a CPI” , O Correio dos bálcãs, 23 de dezembro de 2010.

13 Carla Del Ponte, A Caçada, op.cit., pp.460-461.

14 Ler Rade Maroevic, “Kusner je morao da zna”, Politika, 21 de dezembro de 2010, e R.S.V., “Tráfico de órgãos: kouchner sabia”, O Correio dos Balcãs, 29 de dezembro de 2010

15 O vídeo desse encontro circula muito na internet. Podemos consultar no Dailymoton.

Governo investiga empresa de tráfico de órgãos

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Japonês criou um website, no mês passado, que oferece rins ou fígado de filipinos pela internet

Publicado em  15/06/2007 17:18

O Ministério da Saúde e Bem-Estar Social do Japão declarou que vai investigar o caso de um japonês que está negociando transplantes de rins nas Filipinas, através de um website na internet. O intermediário é suspeito de violar a Lei Nacional de Transplantes de Órgãos, segundo a emissora pública de televisão NHK.

O site, que entrou no ar no mês passado, oferece ajuda para japoneses que desejam receber rins ou fígado proveniente de filipinos. O governo suspeita que a companhia está baseada naquele país.

O website afirma que o transplante de rins custa entre US$ 64 mil e US$ 80 mil, incluindo a comissão do intermediário, que é de US$ 20 mil.

A lei sobre transplantes de orgãos no Japão proíbe que seus cidadãos cobrem dinheiro de comissão para arranjo de órgãos. Assim como no Brasil, a legislação nipônica determina que obter lucros a partir de transplantes constitui tráfico de orgãos, mesmo que a transação seja realizada no exterior.

http://www.ipcdigital.com/br/Noticias/Japao/Governo-investiga-empresa-de-trafico-de-orgaos

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China aprova lei anti-tráfico de órgãos

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Caixa de transporte de órgãos
A China ainda não tem nenhuma legislação sobre transplantes.

A China deve emitir no próximo mês uma proibição das atividades comerciais envolvendo órgãos humanos e corpos de seres humanos, numa medida que visa tornar mais rígido o “mercado” de transplante de órgãos.

16/06/2011

As novas leis devem passar a valer no mês que vem, o que significará que cadáveres humanos só poderão ser doados para legítima pesquisa médica e terão de ser enterrados uma vez que a mesma tenha se completado. A China tem sido alvo de freqüentes acusações

dentro e fora do país sobre a existência de um crescente mercado negro de órgãos humanos, frequentemente retirados sem autorização de prisioneiros executados. Uma extensão da proibição, que requer o consentimento do doador dos órgãos, passou a valer no início deste mês de julho.

‘Turismo de transplante’

Recentemente, denúncias foram feitas relativas a um novo tipo de negócio na China. O  “turismo de transplante de emergência” aumentou ainda mais a lucratividade do tráfico de órgãos no país. Pacientes oriundos de países europeus, Japão e Coréia do Sul estariam indo para o país para realizar transplantes clandestinos. A falta de transparência envolvendo as execuções na China agrava o problema. As acusações de tráfico de órgãos na China não são recentes, tendo vindo de diversos grupos de direitos humanos nos últimos anos.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/2006/07/060716_chinaorgaos_crg.shtml

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La police japonaise a arrêté 5 personnes impliquées dans un trafic d’organes, organisé par un groupe mafieux (yakuza)

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Toshinobu Horiuchi, un médecin de 55 ans souffrant d’insuffisance rénale, a rencontré la femme d’un yakuza qui lui a promis de lui trouver un donneur de rein pour 10 millions de yens (125 000 dollars). Toshinobu Horiuchi a alors été présenté à un ancien ganster de 48 ans supposé être le donneur. Au Japon, les donneurs d’organes devant être membres de la famille du receveur, même de façon éloignée, les papiers du donneur ont été falsifiés. Toutefois, les yakuzas ayant réclamé 10 millions de yens supplémentaires, l’accord a échoué.

 

Toshinobu Horiuchi a finalement adopté un jeune homme de 20 ans qui lui a donné son rein. La police enquête pour savoir s’il a payé ce dernier pour cela, mais le jeune homme a disparu.

 

Cette affaire montre que les strictes directives régissant le don d’organes au Japon sont contournées. D’après le journal Mainichi Shimbun, la mafia organisant ce marché noir recrutent, via des usuriers, des personnes lourdement endettées pour donner leurs organes. Pour effectuer le don suivant les conditions de la loi, adoptions et mariages frauduleux sont des tactiques courantes.

 

Bioedge (Michael Cook) 24/06/11

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Bancos, comércio macabro: investimentos no tráfico de recursos e de tecidos humanos

Assista: vídeo no endereço:

http://www.youtube.com/user/biodireitobioetica#p/u/12/4mKdOo7Vhy0

A reportagem do Programa “60 minutes” mostra a decisiva participação de bancos nos financiamentos e investimentos no tráfico de recursos e tecidos humanos, incluso no terceiro crime organizado mais lucrativo do mundo, o tráfico de órgãos humanos.

Apenas um corpo humano pode somar um lucro de 200 mil dólares. Esta indústria já movimentava meio bilhão de dólares por ano, em 2003, e começou a se desenvolver em meados da década de 90 com o desenvolvimento da Engenharia de Tecidos.

Os tecidos e outras partes do corpo humano são destinados ao comércio cosmético também e para cirurgias estéticas diversas, como de aumento de pênis, e não destinados a um centro de atendimento a vítimas de queimaduras, como endereçados pelos parentes doadores.

A mesma lógica de financiamento do tráfico de tecidos humanos, originalmente doados para atendimento de vítimas de queimaduras, também está presente no tráfico de órgãos humanos.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
http://biodireitomedicina.wordpress.com/
cgcoimbra@gmail.com

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