Plano de saúde não pode rescindir contrato em razão de idade avançada dos segurados

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29/09/2010 – 08:02 | Fonte: STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegítima a rescisão de plano de saúde em razão da alta sinistralidade do contrato, caracterizada pela idade avançada dos segurados. O entendimento foi unânime. O caso envolve um grupo de associados da Associação Paulista de Medicina (APM) e a SulAmérica Seguro Saúde S/A.

Os associados alegam que a APM enviou-lhes uma correspondência avisando que a SulAmérica não renovaria as suas apólices coletivas por causa da alta sinistralidade do grupo, decorrente de maior concentração dos segurados nas faixas etárias mais avançadas. Informou, ainda, que eles deveriam aderir à nova apólice de seguro, que prevê aumento de 100%, sob pena de extinção da apólice anterior.

O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido, pois a ocorrência de alta sinistralidade no contrato de plano de saúde possibilita a sua rescisão. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença, ao entendimento de que o “expressivo incremento dos gastos despendidos pelos autores para o custeio do plano de saúde não decorreu da resilição do contrato (extinção por acordo entre as partes), nem de ato ilícito de o que quer que seja, mas da constatação de que o plano de saúde cujo contrato foi extinto perdera o sinalagma (mútua dependência de obrigações num contrato) e o equilíbrio entre as prestações”.

No recurso especial enviado ao STJ, a defesa dos associados pede para que a seguradora mantenha a prestação dos serviços de assistência médica. Quer, assim, a anulação da decisão do tribunal paulista que entendeu que o aumento da mensalidade não ocorreu por causa da rescisão do contrato ou de qualquer outro ato, mas pela constatação de que o contrato do plano de saúde foi extinto pela perda de suas obrigações e do equilíbrio entre as prestações.

Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, reconheceu a ilegitimidade da APM para figurar na ação e extinguiu o processo, sem a resolução do mérito.

Quanto à legitimidade da rescisão do contrato, a ministra destacou que o consumidor que atingiu a idade de 60 anos, quer seja antes da vigência do Estatuto do Idoso, quer seja a partir de sua vigência, em janeiro de 2004, está sempre amparado contra a abusividade de reajustes das mensalidades dos planos de saúde com base exclusivamente na alta sinistralidade da apólice, decorrente da faixa etária dos segurados.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, o caso em questão não envolve os demais reajustes permitidos em lei, os quais ficam garantidos às empresas prestadoras de planos de saúde, sempre ressalvada a abusividade.

Processo Resp 1106557

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Violência psicológica é a violação mais comum dos direitos das crianças e adolescentes

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A violência psicológica cometida por familiares lidera ranking de violações aos direitos de crianças e adolescentes, segundo estudo que analisou 2.421 relatos em todo o país sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os resultados do estudo do Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor (Ceats) da Fundação Instituto de Administração (Fia) estão no livro Retratos dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil: Pesquisa de Narrativas Sobre a Aplicação do ECA.

A pesquisa da equipe técnica do Ceats, com apoio da Secretaria de Direitos Humanos, contou com a cessão do acervo do concurso Causos do ECA, do portal Pró-Menino mantido pela Fundação Telefônica. As narrativas reais inscritas nas edições de 2005 a 2009 do concurso foram analisadas. As 1.276 histórias classificadas como exemplos de violação de direitos revelaram que a violência psicológica cometida por familiares ou responsáveis legais foi o tipo de violação de direitos assegurados pelo ECA que apresentou a mais elevada frequência nessas narrativas: 36%. Os outros quatro tipos de violação de direitos mais frequentes foram privação do direito de alimentação (34,3%), abandono (34,2%), violência física cometida por familiares ou responsáveis (25,8%) e violação ao direito de higiene (25,0%).

Segundo o estudo, o abuso sexual cometido por familiares ou responsáveis e por não familiares é maior no caso de crianças e adolescentes do sexo feminino com, respectivamente, 19,1% e 11,1%. Os meninos, por sua vez, são mais frequentemente violados no que se refere aos direitos de alimentação (33,1%), abandono (35,6%) e indivíduo fora da escola (21%).

De acordo com o estudo, “a partir de casos individuais, pode ocorrer uma ação política ou social cuja abrangência permite ampliar a atenção preventiva, que é a mais eficaz no sentido de evitar outras violações e legitimar a aplicação do ECA”.

Seguem abaixo as 20 violações de direitos da criança e do adolescente mais frequentes:

1. Violência psicológica cometida por familiares/responsáveis = 36,0%
2. Violação do direito à alimentação = 34,3%
3. Abandono = 34,2%
4. Violência física cometida por familiares/responsáveis = 25,8%
5. Violação do direito à higiene = 25,0%
6. Ambiente familiar violento = 19,3%
7. Indivíduo fora da escola por motivos diversos = 18,1%
8. Pais/responsáveis que não providenciam encaminhamento para atendimento médico ou psicológico = 15,1%
9. Trabalho infantil = 11,9%
10. Violência ou abuso sexual cometido por familiares/responsáveis = 10,7%
11. Condições inadequadas para o trabalho do adolescente = 8,8%
12. Baixa frequência às aulas = 7,7%
13. Violência psicológica cometida por não familiares/responsáveis = 7,3%
14. Violência ou abuso sexual cometido por não familiares/ responsáveis = 6,7%
15. Violência cometida por pares = 6,2%
16. Ausência de registro de nascimento ou outros documentos = 6,0%
17. Impedimentos ou constrangimentos para frequentar espaços e localidades = 5,8%
18. Cárcere privado = 5,3%
19. Adoção ou guarda irregular ou ilegal = 4,8%
20. Trabalho escravo ou forçado = 4,7%

Fonte: Ag. Brasil

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Conselho da Europa: objeção de consciência é ameaçada

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Conselho da Europa: objeção de consciência é ameaçada


A Fundação Lejeune considera inaceitável o projeto de resolução

CIDADE DO VATICANO, domingo, 26 de setembro de 2010 (ZENIT.org) – “Conselho da Europa: a objeção de consciência é ameaçada” é a manchete do Gènéthique, o resumo de imprensa da Fundação Jérôme Lejeune, de Paris (França).

A pedido dos membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, (APCE), o Centro Europeu para a Lei e a Justiça (ECLJ) preparou um memorando examinando as principais disposições do projeto de resolução intitulado “Acesso das mulheres a cuidados médicos legais: problema do recurso não regulamentado à objeção de consciência”, apresentado por Christine McCafferty (Cf. Synthèse de presse du 24/06/10).

Este memorando advertia aos membros da APCE que várias recomendações desta resolução violam seriamente a liberdade de consciência dos médicos, tal como está garantida pela lei europeia e internacional.

Entre outras disposições “inaceitáveis”, afirma o memorando, o projeto de resolução pede aos Estados membros da Europa:

- Obrigar os profissionais da saúde a “dar o tratamento desejado ao qual o paciente tem direito legalmente (por exemplo, o aborto), em detrimento de sua objeção de consciência.”

- Obrigar o profissional da saúde a provar que “sua objeção está fundada na consciência ou em crenças religiosas e que sua rejeição é feita de boa fé”.

- Privar “as instituições públicas do Estado, tais como hospitais e clínicas públicas em seu conjunto” da “garantia do direito à proteção de consciência”.

- Criar um “registro de objetores de consciência”.

- Criar um “mecanismo eficaz de reclamações” contra os objetores de consciência.

O memorando do ECLJ recorda os principais aspectos do direito à objeção de consciência dos profissionais da saúde, baseando-se em uma vasta pesquisa das leis que protegem sua consciência nos 47 Estados membros do Conselho da Europa e nos 50 Estados dos Estados Unidos.

Aparece claramente nestas legislações que o direito à objeção de consciência está garantido nas leis europeias e internacionais e por regulamentos internacionais de ética profissional, tanto aplicados a indivíduos como a instituições, e que está bem regulamentado na maioria das sociedades democráticas.

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Lei da Ficha Limpa está em pleno vigor, diz presidente do TSE

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“Lewandowski, que também é ministro do STF, disse que seriam necessários seis votos contrários para derrubar a Lei da Ficha Limpa. Como houve empate, o magistrado disse que deveria prevalecer a decisão do TSE, uma vez que a lei não foi declarada inconstitucional.”

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Diante da indecisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou que a lei está em pleno vigor e será aplicada “com rigor” pela Justiça Eleitoral.

Na última quinta-feira (23), o STF julgou o recurso do então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra decisão do TSE, que manteve o indeferimento do registro de candidatura dele. Como o julgamento foi interrompido após um empate por 5 votos a 5, a discussão será retomada na próxima quarta-feira (29).

Durante visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), na última sexta-feira (24), Lewandowski, que também é ministro do STF, disse que seriam necessários seis votos contrários para derrubar a Lei da Ficha Limpa. Como houve empate, o magistrado disse que deveria prevalecer a decisão do TSE, uma vez que a lei não foi declarada inconstitucional.

Menos de sete horas após a suspensão do julgamento do STF, Joaquim Roriz desistiu da candidatura e anunciou que a mulher, Weslian Roriz (PSC), o substituirá na disputa eleitoral. A notícia surpreendeu eleitores de Brasília e criou incertezas quanto a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Porém, para Lewandowski, casos de desistência de candidatura durante o processo eleitoral são normais e estão previstos na legislação.

O ministro afirmou que, com a desistência de Roriz, o julgamento do recurso do ex-candidato pode ser prejudicado. No entanto, segundo ele, a grande repercussão do assunto pode tornar a análise do caso mais ampla e fazer com que os efeitos não fiquem restritos às partes do processo. De acordo com Lewandowski, o STF terá que decidir, agora, se é possível o julgamento do recurso de Joaquim Roriz ser encerrado por desistência.
Fonte: Ag. Brasil

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La ONU finalmente acepta nuevas estatísticas de mortalidad materna mundial, muy inferiores a las anteriores

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“En abril, un equipo de investigación independiente demostró que los líderes de la ONU inflaron durante años el número de muertes maternas, afirmando que éste ascendía a medio millón en todo el mundo.”

“Cuando la revista médica The Lancet publicó las conclusiones de los investigadores independientes, su editor informó al New York Times que fue presionado para que no divulgara la información hasta el término de la cumbre de la ONU en Nueva York sobre metas de desarrollo, esta semana.”

“Investigadores de la ONU y agrupaciones de derechos femeninos enfrentaron a los autores del informe de The Lancet durante una reunión en Washington el pasado mes de mayo y les solicitaron que se pusieran en línea con las estadísticas de la ONU, para no confundir a los medios y a los grandes donantes.

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Volumen 13, Número 41

September 24, 2010

By Susan Yoshihara, Ph.D.

NUEVA YORK, 24 de septiembre (C-FAM)  Los dirigentes de la ONU capitularon ante cifras claves de mortalidad materna la semana pasada y reconocieron que las muertes relacionadas con el embarazo disminuyeron más rápidamente de lo que se informó hace poco tiempo.

Un nuevo informe deja de lado estadísticas defendidas ferozmente tan sólo meses atrás. En abril, un equipo de investigación independiente demostró que los líderes de la ONU inflaron durante años el número de muertes maternas, afirmando que éste ascendía a medio millón en todo el mundo.

El nuevo informe de la Organización de las Naciones Unidas refleja las conclusiones del informe independiente e indica una cifra en descenso de 350 mil. Este cambio pone de relieve la tensión que existe en la función doble la ONU de investigar y confeccionar políticas, como dijo un investigador que pasó la noche volando en avión para hacer que las estadísticas concordaran con las políticas.

La ONU se encuentra aceptando cifras inferiores de mortalidad materna justo cuando el Secretario General Ban ki-Moon intenta conseguir 169 mil millones de dólares para un nuevo financiamiento de la salud materno-infantil.

«El informe independiente hizo pasar vergüenza a la Organización Mundial de la Salud», aseguró la Dra. Donna Harrison, presidente de la American Association of Pro-Life Obstetricians and Gynecologists. Harrison manifestó que la credibilidad de la OMS se vio lesionada cuando el pequeño equipo de investigación proporcionó datos más precisos.

Cuando la revista médica The Lancet publicó las conclusiones de los investigadores independientes, su editor informó al New York Times que fue presionado para que no divulgara la información hasta el término de la cumbre de la ONU en Nueva York sobre metas de desarrollo, esta semana.

Investigadores de la ONU y agrupaciones de derechos femeninos enfrentaron a los autores del informe de The Lancet durante una reunión en Washington el pasado mes de mayo y les solicitaron que se pusieran en línea con las estadísticas de la ONU, para no confundir a los medios y a los grandes donantes.

La dirigencia de la ONU estaba desorientada acerca del modo de reaccionar. La Directora de la OMS, Margaret Chan, distorsionó el informe y dio a entender que éste afirma que el aborto legal reduce las muertes maternas. En realidad, en el informe jamás se menciona el aborto o la planificación familiar y, en su lugar, se da mayor crédito al desarrollo económico, la educación, el mejoramiento de la asistencia sanitaria y la disminución en el índice de natalidad como factores de incidencia.

La directora del Fondo de Población y la principal estadística de la OMS expresaron opiniones encontradas sobre si el informe de la ONU reflejaría cifras inferiores o si se quedaría con la de 500 mil. Activistas que asistieron a la conferencia Women Deliver, recientemente celebrada y respaldada por la ONU, pusieron los ojos en blanco y hasta se rieron de las conclusiones del informe independiente y exhortaron a los funcionarios de las Naciones Unidas a que no aceptaran las nuevas estadísticas.

Aunque hay diferencias mínimas entre las principales conclusiones de ambos informes, el estudio de The Lancet acogió el descenso de un tercio de las muertes maternas como un progreso «sustantivo», mientras que la ONU lo calificó de «modesto». Además, el informe de la ONU recomienda la planificación familiar y el aborto, a pesar de que admite que no hay ninguna relación probatoria con la salud materna.

El informe de la ONU compara explícitamente su metodología con la del estudio de The Lancet, pero no revela sus métodos de investigación. Una de las diferencias es que los gobiernos nacionales intervinieron en sus resultados iniciales antes del análisis final y la publicación.

«El informe [independiente] fue muy objetivo en cuanto a cómo se recabaron los datos. El procedimiento de la OMS no fue completamente transparente» afirmó la Dra. Monique Chireau, de la Duke University.

Científicos de las Naciones Unidas manifestaron que deben equilibrar la publicación de sus descubrimientos con la obtención de respaldo para las políticas de la Organización. Un investigador afirmó que, tras recibir una llamada urgente, voló toda la noche desde Ginebra hacia una capital africana. Modificó las estadísticas de mortalidad materna de ese país tras enterarse de cómo dichas cifras afectarían la consecución de las metas de desarrollo de la ONU.

Los autores del informe independiente sugirieron que sus pares de las Naciones Unidas dejaran de desarrollar políticas y se centraran en la investigación, dijo la Dra. Chireau.

Traducido por Luciana María Palazzo de Castellano

Fonte:

http://www.c-fam.org/publications/id.1708/pub_detail.asp

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UN strategy for maternal health

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On 22 September 2010, the day of the closure of the UN summit on the Millennium Development Goals, Ban Ki-moon announced the launch of a “global strategy for women’s and children’s health” which is to be allocated almost 40 billion dollars (or 29.9 billion Euros) over the next five years. The main donors are the United States, Great Britain, Australia and the Bill and Melinda Gates Foundation: they have given themselves the objective of “giving 100 million women access to ‘modern family planning methods’ between now and 2015”. Several companies, NGOs and institutions of cooperation will be implicated in this programme.

With this measure the UN wants to permit a reduction in maternal and infant mortality, the two millennium goals that have been the most neglected up to now. It hopes that this programme “will allow us to save more than 15 million children under 5 between 2011 and 2015, to avoid 33 million unwanted pregnancies and to prevent 740 000 women from dying from pregnancy and childbirth complications”.

UN: discussion about maternal health

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While world leaders are meeting at the United Nations this week to discuss progress towards the Millennium Development Goals (MDG), Chris Smith, member of the American Congress, explains in the Washington Post that a strong reduction in infant and maternal mortality remains very uncertain if the Obama administration “either directly or covertly” integrates abortion into the final document.

He recalls that Secretary of State Hillary Clinton “has said publicly that she believes access to abortion is part of maternal and reproductive health, thinking that runs contrary to the understanding of the more than 125 UN member states that prohibit or otherwise restrict abortion in their sovereign laws and constitutions.” For Chris Smith, reducing maternal and infant mortality are the two most realisable objectives today, but they would be compromised if the UN summit is influenced by the demands of pro-abortion activists.

To achieve Millennium Development Goal No. 4, which is to reduce infant mortality rates by two thirds from 1990 figures, Chris Smith explains that numerous cost-effective actions must be expanded, notably “treatment and prevention of disease, as well as greater access to adequate food and nutrition, clean water, childhood vaccinations, oral rehydration packets, antibiotics, and drugs to inhibit mother-to-child HIV transmission”. He adds that there is an immediate need for care of unborn children to optimise their health before and after birth, good health starting in the womb. Chris Smith recalls that abortion is by definition the death of a child and as such compromises Goal No. 4. In addition, it is heavy in negative consequences for the health of women, affecting them emotionally and psychologically.

Goal No. 5, the reduction in maternal mortality by 75% from 1990 figures, can be achieved by “skilled attendance at birth, treatment to stop hemorrhages, access to safe blood, emergency obstetric care, antibiotics, repair of fistulas, adequate nutrition, and pre- and post-natal care”.

Chris Smith quotes a study* that appeared in April 2010 in the British journal The Lancet and was financed by the Bill and Melinda Gates Foundation, which reports a global decline of 35% in maternal mortality, which went from 526 300 in 1980 to 342 900 in 2008. These figures confirm those of the World Health Organisation report entitled “Trends in maternal mortality” made public on 15 September 2010. Chris Smith stresses that “contrary to prevailing myths, the study underscored that many nations that have laws prohibiting abortion also have some of the lowest maternal mortality rates in the world – Ireland, Chile and Poland among them”. LifeNews adds The Lancet researchers were surprised to discover that three of the richest countries of the world had rising figures of maternal mortality: the United States, Canada and Norway, which have liberal laws on abortion.

* The Lancet, “Maternal mortality for 181 countries, 1980—2008: a systematic analysis of progress towards Millennium Development Goal 5″, Margaret C Hogan MSc, Kyle J Foreman AB, Mohsen Naghavi MD, Stephanie Y Ahn BA, Mengru Wang BA, Susanna M Makela BS, Prof Alan D Lopez PhD, Prof Rafael Lozano MD, Prof Christopher JL Murray MD

Washington Post (Chris Smith) 19/09/10 – Medical News Today 21/09/10 – Lifenews (Steven Ertelt) 15/09/10 – Nouvelobs.com 15/09/10

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