Fumar não é moda: é vício.

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Ad News

http://www.adnews.com.br/cultura/104026.html

Criar e desenvolver uma campanha que ultrapasse as barreiras socioculturais para “falar com” e ser compreendida por bilhões de pessoas. Esse foi o grande desafio da equipe da agência de publicidade NovaS/B, na criação e no desenvolvimento da campanha do Dia Mundial Sem Tabaco, da Organização Mundial da Saúde (OMS), que acontece anualmente no dia 31 de maio. Neste ano, o tema definido pela OMS para a campanha mundial foi “A Indústria do Tabaco e o Marketing Dirigido às Mulheres.” A solução foi encontrada pela agência no contexto da moda e da beleza, cujos códigos são entendidos nos quatro cantos do planeta.

Durante cerca de cinco meses, a equipe de criação da agência, dirigida por Ricardo Furriel, trabalhou na campanha. Para chegar ao conceito, o grupo buscou ideias universais que fossem capazes de sensibilizar mulheres de todo o mundo, independentemente de suas nacionalidades, hábitos e costumes. Daí a escolha pelo mundo da moda. A justificativa de Marcelo Maia, um dos diretores de arte da campanha, é que elegância e glamour são conceitos aspiracionais e atributos desejados pela maioria das mulheres. “Mesmo a mulher do Oriente Médio, que resguarda sua imagem sob a burca, veste-se com roupas elegantes, usa maquiagem e joias para mostrar-se ao marido”, comenta. Outro forte motivo para a escolha do tema é que a indústria do tabaco também utiliza elementos do mundo da moda para convencer mulheres a fumar. “Assim, usamos o mesmo artifício usado pela indústria do tabaco. A diferença é que nesta campanha mostramos a falsidade desse marketing e os riscos reais do hábito de fumar”, diz Ricardo Furriel.

Assim, surgiu o mote da campanha “Fumar não é moda. É vício.” Como as peças precisam, por determinação da OMS, ser produzidas em inglês e francês, a frase em inglês é “Smoking is ugly” e, em francês, “Fumer c’est moche.” A diferença entre a definição brasileira e a inglesa e francesa se deve a questões de tradução – um ponto desafiante, entre tantos, na finalização dessa campanha. “O termo addiction, como versão de ‘vício’, não tem a força do correspondente em português, já que é usado trivialmente para hábitos não nocivos, como addicted to sports. Por isso, optamos por usar outra frase nesses idiomas com o mesmo sentido negativo”, diz Eliane Andrade, que atuou no planejamento da campanha e na interface da NovaS/B com a equipe da OMS em Genebra e nos EUA.

As peças

A campanha é composta por cinco diferentes pôsteres, um filme (30 e 15 segundos), adesivos, banners, folheteria e hotsite. Os pôsteres da campanha trazem imagens de belas e elegantes mulheres em poses de modelos, mas com lesões de doenças causadas pelo hábito de fumar: a modelo negra apresenta câncer de garganta; a loira tem gangrena na perna; a indiana mostra o lábio mutilado por um câncer bucal. Há, ainda, dois pôsteres que alertam para os riscos do fumo passivo. Um deles traz um casal de jovens chineses, em que o homem solta fumaça na face da mulher. O outro pôster mostra a barriga de uma mulher grávida, próxima do companheiro fumante.

A ideia criativa original preconizava a utilização de imagens reais das lesões, mas como obtê-las e como fazê-las se adequar às fotos das modelos nas montagens? Para encontrar pessoas acometidas de tais doenças, a NovaS/B teve a ajuda indispensável do Instituto Nacional de Câncer (INCA), do Ministério da Saúde, que encontrou os pacientes que se dispuseram a participar das fotos. Furriel diz que fazer as imagens dos pacientes e encontrar modelos dispostos a participar da campanha foi bastante delicado. “Os pacientes tinham receio de serem expostos e muitas das modelos contatadas não quiseram vincular suas imagens às doenças”, explica.

O filme dirigido por Willy Biondani, com versões em 30 e 15 segundos, segue a mesma linguagem dos pôsteres. Uma modelo chega ao estúdio para um ensaio fotográfico. Cabeleireiros e maquiadores produzem a jovem e quando ela está pronta para iniciar o trabalho, seu pescoço é descoberto, revelando uma traqueotomia. O locutor diz (na versão em português): “Fumar não é moda. É vício.”

A concorrência da OMS

A NovaS/B participou da concorrência para a realização desta campanha a convite da OMS. Sua proposta venceu a de agências da Europa, Estados Unidos e Ásia. “É uma grande honra para nós fazer parte de uma ação de tamanha importância e repercussão como esta”, comenta Bob Vieira da Costa, sócio-diretor da NovaS/B.

Esta é a segunda vez que a NovaS/B faz a campanha global do Dia Mundial Sem Tabaco. Em 2008, a agência também venceu concorrência da Organização e realizou uma campanha com o tema “Juventude Livre de Tabaco”, que atingiu cerca de 1,3 bilhão de pessoas em 193 países.

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Cigarro oxidante

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Agência Fapesp

A exposição à fumaça de cigarros – que é um fator importante para o desenvolvimento de doença pulmonar obstrutiva crônica – aumenta o nível de oxidantes nos pulmões, levando ao estresse oxidativo e à destruição do tecido dos alvéolos. Um novo estudo, realizado por cientistas norte-americanos, indicou que a supressão de um gene pode atenuar o dano pulmonar induzido pelo hábito de fumar.

De acordo com um dos autores, Rubin Tuder, professor da Universidade do Colorado em Denver, a pesquisa, publicada na edição de maio da revista American journal of respiratory cell and molecular biology, representa uma importante abordagem genética contra a lesão pulmonar induzida por oxidantes.

Tuder, que é especialista em patobiologia e patologia de doenças pulmonares, apresentou os resultados da nova pesquisa durante a 1st São Paulo School of Translational Science (1ª Escola São Paulo de Ciência Translacional), da qual participou nas duas últimas semanas de abril. O curso, primeiro organizado no âmbito da Escola São Paulo de Ciência Avançada (ESPCA), nova modalidade de fomento da FAPESP, foi realizado pelo Hospital A.C. Camargo.

Segundo Tuder, em resposta à fumaça de cigarro, as células epiteliais do pulmão compensam os altos níveis de oxidantes ativando vias de Nrf-2 – uma proteína que aumenta os níveis endógenos de antioxidantes das células –, elevando a expressão de enzimas desintoxicantes e antioxidantes, protegendo os pulmões das lesões.

“Levantamos a hipótese de que estimulando as vias ativadas por Nrf-2, poderíamos conseguir proteção contra o dano pulmonar induzido pelo cigarro. Para isso, desenvolvemos um modelo animal no qual o gene inibidor de Nrf-2, Keap-1, é suprimido das células epiteliais das vias respiratórias de camundongos”, disse à Agência FAPESP.

O resultado da supressão do gene foi um aumento da expressão de Nrf-2, protegendo as células contra o estresse oxidativo causado pela fumaça de cigarro in vivo. “Os resultados poderão ser importantes para a busca de novas drogas e terapias para os danos causados pelo cigarro”, afirmou.

Segundo ele, nos Estados Unidos a doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) é a quarta maior causa de mortalidade, sendo responsável por cerca de 120 mil das 400 mil mortes causadas anualmente pelo cigarro. A DPOC atinge preferencialmente indivíduos com mais de 65 anos.

De acordo com Tuder, esse dado é a base de uma das linhas de pesquisa tratadas em seu laboratório: a relação entre o processo de envelhecimento e o enfisema pulmonar – que, juntamente com a bronquite crônica, é uma das principais manifestações da DPOC.

“Sabemos que, teoricamente, todos os seres humanos que venham a viver além dos 105 anos de idade irão eventualmente desenvolver a DPOC – seja com limitação pulmonar ou enfisema senil. Estamos confirmando, passo a passo, que o dano celular causado pelo envelhecimento e pelo cigarro envolvem mecanismos patogênicos inter-relacionados. Queremos entender melhor esses mecanismos a fim de definir grupos de risco e fornecer potenciais plataformas para novas terapias”, explicou.

Tuder afirma, no entanto, que os danos causados pela exposição à fumaça de cigarro não se limitam a causar câncer e DPOC. De acordo com ele, estudos mostram que, nos indivíduos adultos, quando o pulmão é lesionado cronicamente pelo cigarro, a capacidade de resposta do pulmão contra fatores infecciosos diminui. “A fumaça de cigarro induz alterações na resposta imune inata às infecções virais e essas mudanças agravam a destruição alveolar característica do enfisema”, disse.

O cientista acrescenta que alguns vírus se instalam permanentemente no pulmão em estado de latência, não podendo ser eliminados. “Existem dados que mostram que alguns desses vírus, como o adenovírus, por ser persistente, podem fazer com que o processo inflamatório obstrutivo se perpetue”, disse.

Dados epidemiológicos consistentes mostram ainda que, em crianças expostas ao fumo em casa, a predisposição a doenças aumenta. Já se sabia, de acordo com Tuder, que durante a vida uterina o cigarro afeta a criança irremediavelmente, prejudicando o seu crescimento, uma vez que a fumaça afeta a sinalização relacionada com o fator de crescimento endotelial, entre outros problemas.

“Mas, agora, sabemos também que mesmo depois do nascimento existem danos, como a maior predisposição à infecção viral e à asma. O pulmão dessas crianças fica permanentemente avariado e nunca volta a ser totalmente normal. Se começarem a fumar ou tiverem uma infecção na vida adulta, terão provavelmente um risco maior de desenvolver doenças como asma”, afirmou.

Outro efeito conhecido do cigarro é o desencadeamento da mutagênese que causa o câncer. Segundo o cientista norte-americano, no entanto, nem todos os fumantes têm risco aumentado de desenvolvimento de câncer.

“Não sabemos ainda como identificar esses indivíduos que têm risco aumentado, nem sabemos por que razão alguns são atingidos e outros não. Também não sabemos quais os fatores anteriores para que os indivíduos desenvolvam a doença. Mas as pesquisas se encaminham para isso”, disse.

O artigo Deletion of Keap1 in the Lung Attenuates Acute Cigarette Smoke–Induced Oxidative Stress and Inflammation, de David Blake e outros, pode ser lido por assinantes da American journal of respiratory cell and molecular biology em http://ajrcmb.atsjournals.org/cgi/content/abstract/42/5/524

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Gestação, amamentação e fumo: veneno para o bebê

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A nicotina contamina o leite, o que prejudica o desenvolvimento do recém-nascido, afetando seu sono e aumentando a incidência de cólicas, náuseas, vômitos e problemas respiratórios

Rio – Problemas de sono e respiratórios, maior incidência de cólicas, náuseas e vômitos. Bebês podem ter todos estes problemas se amamentados por mães que fumam, uma vez que o leite materno é contaminado com derivados da nicotina.

A pediatra do Complexo Hospitalar Edmundo Vasconcelos, Sônia de Lourdes Liston, alerta a relação entre o número de cigarros que a mãe consome e o descanso do bebê: “A alteração do sono está ligada à quantidade de cigarros fumados. Cinco por dia já são capazes de diminuir a qualidade e a quantidade das horas dormidas pela criança, o que prejudica seu desenvolvimento”.
Fumo durante a amamentação contamina leite por derivados da nicotina.

No corpo, a nicotina é absorvida pela circulação, passando para todos os órgãos. Nesta passagem, a substância sofre um processo de metabolização, resultando em várias novas substâncias. Uma delas é a cotinina. É ela que vai contaminar o leite. Como consequência, além da falta de sono, a criança pode ter problemas respiratórios e alteração de humor.

O bebê que é amamentado por uma fumante não se prejudica apenas pelo leite, que passa a ser produzido em menor quantidade e com menos nutrientes. Ele se torna um fumante passivo, devido à inalação das substâncias nocivas do cigarro, podendo, então, ter predisposição a quadros pulmonares alérgicos e secretivos a curto prazo.

CIGARRO DURANTE A GESTAÇÃO

Já no caso dos bebês em gestação, os malefícios do cigarro são parecidos e só serão percebidos depois do nascimento. “O feto gerado nestas condições pode nascer com problemas pulmonares, baixo peso, ou até mesmo ser um bebê irritado”, afirma Sônia. A nicotina estimula o sistema nervoso central, fazendo com que sejam liberadas em excesso substâncias já presentes no corpo, como a dopamina, a noradrenalina e vasopressina, responsáveis pela manutenção da pressão arterial. Presentes na circulação em exagero, estas substâncias provocam a contração dos vasos sanguíneos, dificultando as trocas gasosas e de nutrientes entre mãe e feto.

24/5/2010. O Dia

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Tabagismo causa 95% dos tumores de boca

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Pesquisa do Instituto do Câncer de São Paulo mostra que 90% dos afetados são homens

Karina Toledo – O Estadao de S.Paulo

Entre as pessoas que desenvolvem câncer de cabeça e pescoço, 95% são fumantes ou têm histórico de tabagismo. Pesquisa do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) também mostra que os homens representam 90% dos afetados.

O levantamento foi feito com 327 pacientes em tratamento no instituto. Os dados se referem a tumores que atingem o trato aerodigestivo, ou seja, boca, faringe, laringe e traqueia.

Segundo o oncologista do Icesp Gilberto Castro, mais de 65% dos casos correspondem a tumores na cavidade bucal e na faringe.

“O tabagismo é o principal fator de risco para esse tipo de câncer. O consumo de bebidas alcoólicas, principalmente destiladas, também eleva o risco. Geralmente, os dois hábitos estão associados”, afirma Fernando Luiz Dias, chefe da Seção de Cirurgia da Cabeça e Pescoço do Instituto Nacional de Câncer (Inca). “A ação é cumulativa. O tempo que o paciente fumou e a quantidade de cigarros por dia fazem toda a diferença.”

Dias explica que o problema é mais incidente em homens não só porque fumam mais, mas também porque cuidam menos da saúde bucal. “A presença de placa bacteriana e de dentes quebrados que causam traumas crônicos na bochecha, por exemplo, também elevam o risco.” A infecção por papilomavírus humano (HPV), que ocorre por contágio sexual, pode causar câncer de garganta.

Por estarem em locais visíveis, esses tumores podem ser detectados precocemente, até por meio de autoexame. Mas, segundo o oncologista do Icesp, mais de 70% dos pacientes que procuram atendimento já estão com a doença em estágio avançado. “Se for tratada no início, as chances de cura são boas. Mas, como a maioria chega tarde, 70% acaba morrendo em cinco anos. Muitas vezes, aqueles que sobrevivem ficam com sequelas que prejudicam a qualidade de vida”, diz.

É o caso do serralheiro Daniel Parisi, que tem 57 anos e passou 30 deles fumando. “Quando estava fazendo a barba notei um caroço no pescoço. Fui ao Hospital das Clínicas para ver o que era e no mesmo dia me internaram”, conta.

Os dois anos de tratamento, com radio e quimioterapia, afetaram não apenas os dentes e o paladar, mas também outras partes do corpo. “Não sinto o gosto de nada, minha boca vive seca. A radioterapia afetou meu ouvido e os nervos da região do ombro. Tem noite que não consigo dormir de tanta dor”, conta.

Além de nódulos no pescoço que perduram por mais de duas semanas, outros sintomas desse tipo de câncer são manchas brancas ou vermelhas, aftas com sangramento e cicatrização demorada, mudanças na voz ou rouquidão persistente e dificuldade para engolir.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100302/not_imp518172,0.php

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Tabaco e pílula anticoncepcional

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O risco de infarto do miocárdio, embolia pulmonar e tromboflebite em mulheres jovens que usam anticoncepcionais orais e fumam chega a ser dez vezes maior que o das que não fumam e usam este método de controle da natalidade. Calcula-se que o tabagismo seja responsável por 40% dos óbitos nas mulheres com menos de 65 anos e por 10% das mortes por doença coronariana nas mulheres com mais de 65 anos de idade.
Uma vez abandonado o cigarro, o risco de doença cardíaca começa a decair. Após 1 ano, o risco reduz à metade, e após 10 anos atinge o mesmo nível daqueles que nunca fumaram. Entre as mulheres que convivem com fumantes, principalmente seus maridos, há um risco 30% maior de desenvolver câncer de pulmão em relação àquelas cujos maridos não fumam.

Uma vez abandonado o cigarro, o risco de doença cardíaca começa a decair. Após 1 ano, o risco reduz à metade, e após 10 anos atinge o mesmo nível daqueles que nunca fumaram. Entre as mulheres que convivem com fumantes, principalmente seus maridos, há um risco 30% maior de desenvolver câncer de pulmão em relação àquelas cujos maridos não fumam.

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Fontes:

U.S. Departament Of Health and Human Services. The health consequences of smoking: cardiovascular disease. Maryland, EUA. : CDC, 1984, n. 84-50204, p. 7-8, 109, 1984.
Ministério da Saúde. Instituto Nacional de Câncer. Falando sobre Tabagismo. Rio de Janeiro. 3ª edição, 1998.
Organização Mundial de Saúde. La mujer y el tabaco, 1993.
Rosemberg, A.M. Implicações do Tabagismo na saúde da Mulher. mimeo, 2002.
Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas. IV Levantamento sobre o Uso de Drogas entre Estudantes de 1º e 2º graus em 10 Capitais Brasileira. UNIFESP, 1997.

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Decisões do STJ legitimam exame de DNA como ferramenta em busca da Justiça

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Condenar assassinos, prender estupradores e identificar terroristas, criar famílias, apontar pais de filhos desconhecidos, gerar direitos de herança e laços eternos. A descoberta da molécula da vida revolucionou a perícia forense e o direito à identidade. Em 2010, o exame de DNA completa 25 anos de criação. Os magistrados comemoram o seu uso como uma das ferramentas mais seguras já desenvolvidas pela ciência e capaz de auxiliar na tarefa de fazer justiça.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), casos definidos pela técnica passaram a ser julgados na década 90, grande parte deles relativos ao Direito de Família. Gradativamente, a popularização do teste e a redução do custo do exame de DNA levaram filhos sem paternidade reconhecida a buscarem o seu direito à identidade.

A ministra Nancy Andrighi constata que o grande número de ações desse tipo não deixa de ser reflexo da fragilidade dos relacionamentos. Mas a magistrada defende que esta fluidez não deve contaminar as relações entre pais e filhos, cujos vínculos precisam ser perpetuados e solidificados.

“Os laços de filiação devem estar fortemente atados, para que a criança não sofra mutilações que lhe interrompam o crescimento saudável em todas as esferas que o Direito deve assegurar”, afirma a ministra.

Prova

Um dos primeiros julgamentos relativos à produção de prova pelo exame de DNA ocorreu em 1994, na Quarta Turma (Resp 38.451). Naquela ocasião, os ministros entenderam que a “perícia genética é sempre recomendável, porque permite ao julgador um juízo de fortíssima probabilidade, senão de certeza”. Mas o uso da técnica não seria imprescindível, nem condição para julgamento de procedência da ação.

Essa necessidade de conjugação entre os vários tipos de provas vem sendo ratificada nos julgamentos no STJ. Em agosto de 2009, a Terceira Turma manteve decisão da instância inferior que reconheceu uma pessoa já falecida como pai de uma mulher. Naquele caso, o exame de DNA feito post mortem não foi conclusivo com relação à ligação genética. Os ministros consideraram que o juiz pode decidir o caso com base em outras provas dos autos, em especial depoimento das partes envolvidas, de testemunhas e informantes.

Nos casos de investigação de paternidade, o STJ já enfrentou outro aspecto do pedido de realização do exame de DNA. Ao julgar o Resp 819.588, em abril de 2009, os ministros da Terceira Turma definiram que o pedido de produção de prova essencial deve servir a quem busca a sua verdade biológica, jamais àquele que pretende um alongamento no curso do processo.

Presunção

O método evoluiu e a jurisprudência se adequou. A recorrência das ações que protestam em razão da negativa dos supostos pais em se submeterem ao exame de DNA resultou na publicação de uma súmula. Em 2004, a Segunda Seção do STJ editou a Súmula n. 301, segundo a qual a recusa em fornecer o material à perícia induz presunção de paternidade.

Em julho do ano passado, foi sancionada a Lei n. 12.004/2009, que alterou a norma que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, inserindo o disposto na súmula na legislação.

Recentemente, em março deste ano, a Quarta Turma, julgando um recurso do Rio de Janeiro, reforçou, no entanto, que a mera recusa não basta para a declaração de paternidade (Resp 1.068.836). Os precedentes são no sentido de que deve ser comprovada, minimamente, por meio de provas indiciárias, a existência de relacionamento íntimo entre a mãe e o suposto pai.

Naquele caso julgado, o filho foi registrado civilmente, constando o nome de seu genitor. Por 36 anos, ele acreditou ser aquele o seu pai. Mas quando este faleceu, a mãe revelou que o pai biológico era outro. Daí a ação. O relator, desembargador convocado Honildo de Mello Castro, observou que, não fosse este o entendimento, “qualquer homem estaria sujeito a ações temerárias, quiçá fraudulentas, pelas quais incautos encontrariam caminho fácil para a riqueza, principalmente se o investigado é detentor de uma boa situação material”.

Também em 2010, o Tribunal analisou um caso em que a suposta filha de um médico falecido pedia para ter reconhecido o direito à presunção absoluta da paternidade em razão da recusa dos parentes em se submeterem ao exame de DNA (Resp 714.969). A Quarta Turma decidiu que a presunção prevista na Súmula n. 301/STJ não pode ser estendida aos descendentes, por se tratar de direito personalíssimo e indisponível.

Ação negativa

Paralelamente ao resultado benéfico da busca pela investigação da origem genética de cada pessoa, surgiu um movimento em que “pais desistentes” ou “relutantes” passaram a valer-se do exame de DNA, por meio de ações negatórias de paternidade, com claro intuito de desconstituir relações familiares construídas sobre os pilares da convivência, do cuidado e do afeto.

A constatação é da ministra Nancy Andrighi. Ela lembra que, de uma hora para a outra, muitos filhos perderam o esteio, a segurança e o conforto de ter um pai. “Por isso, a par da enorme contribuição propiciada pelo advento do exame de DNA ao Direito de Família, penso que o tema da filiação deve ser analisado no Judiciário sob as balizas das peculiaridades de cada processo, sem aplicação generalizada de raciocínios herméticos ou estanques, tampouco com decisões lastreadas unicamente no resultado da perícia genética”, observa a ministra.

Para a ministra, o magistrado deve considerar o conjunto das provas apresentado pelas partes no processo, valendo-se, sempre que possível, do auxílio de equipe interprofissional ou multidisciplinar. Tudo na intenção de não se decidir de forma desconectada da realidade social em que figuram os novos arranjos familiares. “Sempre se deve buscar a solução que atenda ao melhor interesse da criança”, resume Nancy Andrighi.

Foi o que ocorreu no julgamento de um recurso pela Terceira Turma, em 2009. O pai desistente queria desconstituir o reconhecimento espontâneo da paternidade em relação à criança cujo exame de DNA excluía o vínculo biológico (Resp 932.692). O pedido foi negado, porque não estava configurado o vício de consentimento no ato de reconhecimento, isto é, o pai sabia que a criança não era sua filha biológica e mesmo assim a registrou.

Coisa julgada

Técnica relativamente recente, o exame de DNA não chegou a tempo para milhares de filhos que não conseguiram provar a suposta paternidade por outros meios – testemunhal, documental, etc. E, havendo coisa julgada, o STJ já decidiu que não é possível reivindicar, novamente, a investigação, desta vez, pela técnica genética.

A questão foi analisada pela Segunda Seção, no julgamento de um recurso (Resp 706.987). Dois irmãos gêmeos tentavam comprovar a paternidade desconhecida. Na primeira ação, em 1969, quando ainda não existia o exame de DNA, a ação foi julgada improcedente. Com o surgimento da perícia genética, eles novamente procuraram a Justiça.

Ao analisar o caso, o STJ se confrontou com dois preceitos constitucionais: o da dignidade da pessoa humana, no qual se insere o direito de conhecer a sua origem, e o princípio da coisa julgada, da segurança e da estabilidade da ordem jurídica. A Segunda Seção, em apertada votação de cinco a quatro, entendeu que a segurança jurídica da coisa julgada não pode ser afastada para se rediscutir uma investigação de paternidade em razão do advento do exame de DNA.

E quando a prova genética é produzida após a sentença? O STJ entende que se trata de documento novo, apto a ser apresentado para uma ação rescisória (Res 653.942). Por isso, a Quarta Turma determinou que o processo de um ferroviário fosse julgado novamente na instância de origem. Para os ministros, a sentença transitada em julgado pode ser rescindida quando o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou do qual não pôde fazer uso (artigo 485, inciso VII, do Código de Processo Civil).

Em primeiro grau, ele se negou a realizar o exame de DNA. A ação de investigação de paternidade foi julgada procedente. O ferroviário, então, apelou ao Tribunal de Justiça local e apresentou exame de DNA, atestando não ser o pai biológico da criança. No entanto, o juízo de segunda instância negou o pedido de ação rescisória, sob o fundamento de que o exame não é considerado documento novo por ter deixado de ser produzido na ação principal.

Técnicas

Não é de hoje que a ciência busca uma maneira segura de identificar cada indivíduo. No século 19, a antropometria pregava que as medidas de certas partes do corpo, aplicadas a uma determinada fórmula matemática, gerariam um número único, exclusivo para cada ser humano. Não demorou para a técnica cair em descrédito.

Naquele mesmo século, a grande revolução na identificação pessoal começou. A impressão digital foi decifrada. Em 1880, o médico britânico Henry Faulds apresentou oficialmente um método de identificar as pessoas por meio das marcas existentes nas pontas dos dedos. A datiloscopia é amplamente usada para a identificação civil e se presta para localizar suspeitos quando as marcas das digitais são deixadas, pela gordura natural da pele, em locais de crime. É o único exame que distingue, por exemplo, gêmeos univitelinos.

Já o exame de DNA analisa o material genético contido nos núcleos de células. O exame pode ser feito com amostras de sangue, cabelo, sêmen, saliva, etc. Tal qual a impressão digital, uma vez recolhido no local do crime ou no próprio suspeito, o DNA pode garantir a identificação do criminoso. Entretanto, sua grande contribuição foi para o Direito de Família, já que, comparado com outra amostra, o exame é capaz de estabelecer a ascendência do indivíduo.

A descoberta do DNA já tem 57 anos, mas a criação do exame se deu há apenas duas décadas e meia. Foi numa universidade inglesa que o professor de genética Alec Jeffreys desenvolveu técnicas usadas atualmente em todo o mundo para ajudar o trabalho policial e também para resolver casos de paternidade ou relacionados com imigração.

Em 1987, com a ajuda do professor, a polícia de Narborough, na Inglaterra, encontrou o estuprador e assassino de duas mulheres a partir da comparação do DNA obtido da amostra do sêmen com cinco mil amostras recolhidas entre os homens da cidade.

Vestígios

Assim como ocorre com as digitais, os governos já elaboram bancos de dados com o material genético. Nos EUA, o governo está recolhendo DNA da população carcerária, o que facilita o confronto com o material recolhido em casos de crimes. No Brasil, a Polícia Federal criou um banco nacional de DNA para uso em investigações criminais. O sistema deve integrar e compartilhar perfis genéticos com as polícias estaduais. Até o final do ano passado, 15 unidades da federação já haviam aderido ao projeto.

A polêmica sobre a obrigatoriedade de o condenado ceder ou não seu DNA deve chegar em breve ao STJ. Criminalistas afirmam que a medida fere direitos na medida em que os criminosos acabariam produzindo provas contra si próprios.

No entanto, o STJ já enfrentou a questão do uso do exame de DNA como principal prova de um homicídio em que o corpo não foi localizado. O Tribunal entende que o juiz é livre para decidir conforme as provas produzidas no processo (HC 31.850). O resultado levou a Júri Popular um policial civil do Distrito Federal. Casado, ele teria matado e ocultado o corpo de uma jovem estudante com quem mantinha relacionamento e que estaria grávida.

O policial foi implicado pela morte em razão de manchas de sangue no porta-malas do seu veículo. O exame de DNA comparativo com a amostra genética dos pais da desaparecida mostrou, com uma probabilidade de 72,82%, de que se tratava de sangue de um provável filho dos pais da estudante.

Noutro julgamento semelhante, a Quinta Turma entendeu que a ausência do corpo de delito não impede a constatação da materialidade do crime. O caso era de um provável homicídio em Santa Catarina. O cadáver não foi encontrado, mas a investigação levou a polícia ao suposto mandante: o irmão da vítima.

Naquele caso (HC 29.828), a Turma definiu que outras provas apuradas na investigação policial, entre elas o exame de DNA, comprovando ser o sangue da vítima aquele encontrado no veículo e na jaqueta de um dos acusados, eram suficientes para a denúncia.

Quanto ao mesmo crime, o STJ ainda manteve a validade da prova genética realizada pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal (RHC 15479). A defesa protestava contra o procedimento, já que o caso era de Santa Catarina.

Resp 38451
Resp 1068836
REsp 932692
Resp 714969
Resp 819588
HC 31850
Resp 653942
Resp 706987

Fonte: STJ

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Projeto na Câmara define o que é vida humana

Aborto: debate na TV Justiça, no STF, em junho de 2007

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Redação 24 Horas News

Após acaloradas discussões que duraram quatro horas, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou na última quarta um projeto de lei conhecido como Estatuto do Nascituro. Entende-se por nascituro o ser humano concebido, mas ainda não nascido.

O conceito inclui, inclusive, embriões produzidos por fertilização in vitro ainda não transferidos para o útero.

O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça. Só depois será votado no plenário da Casa. Posteriormente, será analisado pelo Senado.

O projeto vem causando um grande alvoroço porque as entidades que defendem a descriminalização do aborto entendem que ele, ao definir a vida humana começa já na concepção, eliminaria a hipótese de aborto em qualquer caso, inclusive naqueles autorizados pelo Código Penal -estupro ou risco de vida para a mãe.

Mas, na quarta, a deputada relatora Solange Almeida (PMDB-RJ) elaborou uma complementação de voto para ressaltar que o texto aprovado não altera o Código Penal.

No entanto, o artigo 12 do substitutivo diz que “é vedado ao Estado ou a particulares causar dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores”.

No caso de estupro, o substitutivo garante assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico para a mãe, e o direito de a criança ser encaminhado à adoção, caso a mãe concorde. “Identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, este será responsável por pensão alimentícia e, caso ele não seja identificado, o Estado será responsável pela pensão”, diz o projeto.

Ao nascituro com deficiência o projeto assegura “todos os métodos terapêuticos e profiláticos existentes para reparar ou minimizar sua deficiência, haja ou não expectativa de sobrevida extra-uterina”.

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/148018-COMISSAO-DE-SEGURIDADE-APROVA-ESTATUTO-DO-NASCITURO.html

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